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Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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53.306 Trabalhos sobre Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 8/4/2015
  • Introdução Estudo Direito

    Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos · Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; · Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico; · Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional; · Compreender

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: mrcunha1802
  • Historia Do Direito Brasileiro

    lano de Aula 1. Aplicação Pratica Teórica. * Resumo do Vídeo de Boris Fausto – Colonização do Brasil No documentário, é retratada a vinda dos Portugueses para o Brasil no século XV, Que era formado por uma monarquia centralizada; Como os Portugueses tinham uma boa técnica de navegação e estavam em uma posição privilegiada, estavam em busca de benefícios materiais, ouro e especiarias, tinham desejo de aventuras, busca de Novas terras, um novo mundo, suas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/5/2013 Por: Paolacruz
  • História Do Direito Brasileiro

    Aplicação Prática Teórica 1. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no capítulo VII: Da família, da criança, do adolescente e do idoso, no artigo 227, parágrafo 4º: "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente". Assegurado isso pela Constituição, a questão refere-se à evidência da ocorrência, uma vez que a maioria dos abusos em crianças (80%) são praticados por membros da família ou pessoas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/5/2013 Por: Bebida
  • Direito Brasileiro

    a) O Código Penal de 1890 admite penas perpétuas? RESPOSTA: Art. 44. Não ha penas infamantes. As penas restritivas da liberdade individual são temporárias e não excederão de 30 anos. b) Qual a maioridade penal prevista no Código Penal de 1890? RESPOSTA: O Brasil adotou no Código Penal de 1890 os limites de 09 a 14 anos. Até os 09 anos, o infrator era considerado inimputável. Entre 09 e 14, o juiz verificava se o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 Páginas
    Data: 21/5/2013 Por: ANNAHPS
  • Introdução Ao Direito Processual Do Trabalho

    CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/5/2013 Por: gutijota
  • Introduçao Ao Direito

    Essa semana, vamos fazer uma revisão interligando os períodos estudados. É importante que o aluno identifique, nos diversos períodos, que a formação de uma cultura e de uma tradição jurídica no Brasil se dá a partir da identificação de processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/5/2013 Por: Lorenzogariballd
  • Caso 8 - Introdução Ao Direito

    Caso concreto 1 - Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/5/2013 Por: BARBARAPRATA
  • Introdução aos direitos das coisas

    INTRODUÇÃO AOS DIREITOS DAS COISAS Generalidades Direito das coisas: é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem; visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. Direito real: É o ramo do direto que trata das

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.195 Palavras / 17 Páginas
    Data: 27/5/2013 Por:
  • HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO

    Construção dos Direitos Humanos – Linha do Tempo 1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminha para a Proclamação da República; Logo após organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. 1848 - Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/5/2013 Por: moreirasantos300
  • Introduçao Ao Direito

    1-Acerca das alternativas para resolução de conflito, conciliação e mediação familiar, assinale a opção INCORRETA. (a) O conciliador deve abster-se de fazer sugestões, restringindo-se a alertar sobre as possibilidades de perdas recíprocas das partes, sempre conduzidas pela seguinte crença popular de que é melhor um mau acordo que uma boa demanda; (RESPOSTA CORRETA) (b) A crise familiar pode perdurar mesmo com a decisão judicial que põe fim ao conflito jurídico, pois, no procedimento judicial, o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/5/2013 Por: sttephaniec
  • HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

    HDB aula 7 Caso concreto 1 História a) O Código Penal de 1890 admite penas perpétuas? R-Não. O art.44, fala que a pena máxima é de 30 anos. b) Qual a maioridade penal prevista no Código Penal de 1890? R-A maioridade penal prevista neste código, art.30, é de 9 anos. c) Pelo que você tem lido na imprensa, a maioridade penal aos 18 anos é um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca

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    Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: PCSGROSSO
  • Introdução Ao Direito

    A situação de normas incompatíveis entre si é dificuldade tradicional frente à qual se encontraram os juristas de todos os tempos, e teve denominação própria característica: antinomia. (...) Definimos a antinomia como aquela situação na qual são colocadas em existência duas normas, das quais uma obriga e a outra proíbe, ou uma obriga e a outra permite, ou uma proíbe e a outra permite o mesmo comportamento. Mas a definição não está completa. Para que

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    Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: nddboladao
  • Bulling No Direito Brasileiro

    O bulling está sendo considerado como a doença social dos tempos atuais. Dentre suas características estão a difamação, o abuso, a calúnia, o furto, todos com a intenção de se oprimir ou constranger uma pessoa. Existem três agentes dentro do contexto do bulling, a pessoa agressora, cujo perfil é de superioridade, comm relação a vítima, que é classificado como o vulnerável e o expectador, que também possui sua parcela de responsabilidade diante do ato praticado.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: smrsouza
  • Introdução Ao Direito

    conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da

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    Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: braga
  • Historia Do Direito Brasileiro

    Relembrando um pouco da história política recente de nosso país. O Brasil, vivia desde 1964 sob o regime de ditadura militar, e após 1967 o Brasil foi assolado por atos institucionais que diminuam as liberdades individuais e as garantias fundamentais em nome da segurança nacional. Afastada à oposição, do Congresso Nacional e sobre pressão militar foi elaborada uma carta constitucional que legalizou a ditadura no período de(1964 – 1985). Dante de Oliveira, eleito deputado federal

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: cintiale
  • O dever do voto, em primeiro lugar o direito brasileiro

    A ideia de usar o voto branco ou nulo como protesto contagiou jovens, apesar da intensa tentativa dos políticos em conquistar o eleitor. Quem tem o poder de escolha reclama. "Vou votar tudo nulo. Hoje em dia, não acredito em nenhum deputado. Eles falam uma coisa e fazem outra", diz o promotor de vendas Adriano dos Santos. O morador de Brazlândia Clayton Rodrigues, 20 anos, concorda. "É uma forma de expressar a nossa indignação com

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    Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: clarafacho
  • A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS PELO DIREITO BRASILEIRO

    Aluna : Karla Maria Prof: Mariese Disciplina: Processo Civil III Plano: 16 QUESTÕES OBJETIVAS 1. “B” 2.”C” 3.”D” 4.”B” 5.”D” 6.”A” 7.”A” 8.”C” 9.”B” 10.”B” 11.”A” 12.”A” 13.”C” 14.”C” 15.”A” 16.”A” 17.”C” 18.”B” 19. 20. FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE PROF: MÉRCIO ALUNA: Karla Santos DISCUPLINA: D. INTERNACIONAL PÚBLICO A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS PELO DIREITO BRASILEIRO O tratado é só um dos diversos tipos de acordos internacionais. Alguns dos exemplos

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    Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: kATIUSEM
  • PLANO DE AULA 14 - HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO - 1.PERIODO - FASE

    PLANO DE AULA 14 Com o propósito de contribuir com o aprimoramento do aluno, preparamos as questões que seguem abaixo, que, certamente, auxiliarão na maior compreensão do período estudado nesta semana 13. Leia a reportagem abaixo, que está diretamente vinculada à questão da qual trataremos na semana 12, veiculada no site http://noticias.uol.com.br/ultnot/internacional/2009/09/11/ult1859u1437.jhtm e responda as questões que seguem. 11/09/2009 - 15h39 Brasil aparece com 13 setores da economia em lista de trabalho infantil e forçado

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    Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: lmdb
  • A EUTANASIA NO DIREITO BRASILEIRO

    A EUTANASIA NO DIREITO BRASILEIRO A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Luiz Flávio Borges D’Urso Artigo publicado no Diário do Grande ABC no dia 06/04/05 O dramático e comovente desfecho da agonia e morte da norte-americana Terri Schiavo, recentemente - depois de 15 anos em estado vegetativo persistente - reabriu as discussões planetárias sobre o polêmico tema da eutanásia. O caso conquistou repercussão sem paralelos, colocando de um lado, os que apoiavam a decisão do marido

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    Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: Flavios
  • História Do Direito Brasileiro

    Caso 1 O tráfico negreiro durante mais de três séculos trouxe aproximadamente três milhões de escravos para o nosso país. Eram, os cativos, os pés e as mãos do regime colonial português no Brasil e também da organização sócio-produtiva do Império brasileiro. O sistema escravista somente começaria a ruir a partir da metade do século XIX (e seu desmantelamento se deu de forma gradual) por pressão dos movimentos abolicionistas, de que resultaram as chamadas leis

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: thayrasta
  • História Do Direito Brasileiro - Revisão Av2

    Povo, se esse resumo poder ajudar... Resumo de História – AV2. 1 – Sistema de organização federal da CF de 1946 – Presidente e o Vice-Presidente cumpririam um mandato de 5 anos, ambos eleitos no mesmo pleito, porém em separado, ou seja, o eleitor votava para Presidente e para Vice, ficava proibida a reeleição do Presidente para mandato imediatamente posterior. 2 – Características de Estado novo na CF de 1937 – Conhecida como “Polaca” e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: alanmcorrea
  • INTRODUÇÃO Á DIREITO

    TEORIA AO DIREITO NOÇÕES DE DIREITO DIREITODireito é a ciência do dever ser”. Hans Kelsen “Ubi societa, ibi jus” – Onde houver sociedade haverá direito. O Direito é uma ordem normativa composta por normas jurídicas gerais e abstratas, obrigatórias e assistidas de proteção coativa, que regulam a vida do Homem nas suas relações sociais. Ramos do Direito Direito Natural e Direito Positivo DIREITO NATURAL: Capacidade de separar o bem do mal, o certo do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/6/2013 Por: SAMUELMELLO
  • Historia Do Direito Brasileiro

    UNESA – CURSO DE DIREITO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO - CCJ0002 – Sugestão de Gabarito ________________________________________ 1. A Constituição do atual ordenamento jurídico do País cercou os juízes de garantias ou predicamentos que, longe de serem pessoais, mais se afinam com a segurança dos jurisdicionados. Quis o constituinte garantir a independência e imparcialidade do Poder Judiciário, o que só é possível se a magistratura estiver abrigada de represálias políticas, sociais e econômicas dos grupos que podem

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    Tamanho do trabalho: 4.390 Palavras / 18 Páginas
    Data: 25/6/2013 Por: andrelbentes
  • Introdução Ao Direito

    Outros Elaboração de roteiros de aplicação de métodos e ferramentas de ecodesign Cobra, Raphael Laraia Rocha de Barros Por muito tempo prevaleceram as abordagens da gestão ambiental que observam impactos específicos, seja no ar, água ou consumo de energia. O século 21 clama por uma visão de meio ambiente que considere... Bem vindo ao Portal da Biblioteca Digital de Trabalhos Acadêmicos da Universidade de São Paulo. A Biblioteca Digital de Trabalhos Acadêmicos foi desenvolvida, inicialmente,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/6/2013 Por: lupercio
  • Introdução Ao Direito

    Introdução ao Direito 2013 Unidade I – Direito e Sociedade Aula 1: Direito: O que é isto? Introdução Muito da importância da mitologia grega se deve à formação dos arquétipos, espécie de personagens que condensam características comuns a todos os seres humanos. Da mitologia surgem os conceitos básicos sobre os quais Freud construiu a Psicanálise, e nos mitos gregos encontram-se discussões sobre temas sempre atuais. Na tragédia Antígona (442 a.C.), de Sófocles, é possível identificar

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.177 Palavras / 37 Páginas
    Data: 11/7/2013 Por: jarbinhas

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