MEDICINA LEGAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.043 Trabalhos sobre MEDICINA LEGAL. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Conceito Legal De Tributo
CONCEITO LEGAL DE TRIBUTO A lei não costuma conceituar, no entanto excepcionalmente o fez no art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), definindo o que é um tributo. “Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Toda prestação pecuniária compulsória: tributo é obrigação de dar dinheiro; sendo essa obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Dever legal
Aula nº1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. Segundo Flavio Tartuse porque o direito da obrigação esta no nosso cotidiano na nossa vida, que faz parte da relação jurídica da cada individuo. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
INVESTIGAÇÃO DE RELAÇÕES DE TEORIA LEGAL CRÍTICA E PLURALISMO JURÍDICO
ATIVIDADES ESTRUTURADAS – AULA 3 NOME DA DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA CÓDIGO: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: UM ESTUDO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A TEORIA JURÍDICA CRÍTICA E O PLURALISMO JURÍDICO (Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=03). OBJETIVO: Conceituar o Direito na concepção sociológica; Estabelecer a distinção entre as normas de conduta em geral e as normas de Direito; Compreender a discussão sobre a produção estatal e não estatal das normas jurídicas pelas escolas monista e pluralista. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Fato legal
ETAPA 1 Passo 1 (Equipe) Pesquisar nos sites de Tribunais, conforme endereços indicados abaixo, 01 (uma) decisão para cada um dos seguintes temas (serão 04 ao total): 1 Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário. 0056571-29.2011.8.26.0576 Apelação Relator(a): Maria Olívia Alves Comarca: São José do Rio Preto Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 04/11/2013 Data de registro: 07/11/2013 Outros números: 565712920118260576 Ementa: APELAÇÃO Indenização por danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.104 Palavras / 13 PáginasData: 26/3/2014 -
Teoria e prática na descrição legal
isciplina: Teoria e Prática na Narrativa Jurídica a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma ?tabela? como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Resposta Caso 1: Dispositivo: Art. 123 do CP (Infanticídio) Transcrição: Art. 123 - Matar, sob a influência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
TEORIA DA LETRA LEGAL
TEORIA DA REDAÇÃO JURIDICA SEMANA 1 RESPOSTA: A Propaganda veiculada pela empresa Bebidas S/A da sua Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, é Enganosa pois viola a informação adequada. Embora a já referida Empresa tenha baseado sua defesa na legislação vigente (art. 1.º e 2.º da Lei n.º 8.918/94 e 38, III, "a", do Decreto n.º 6.871/2009), diz expressamente que não é obrigatória a declaração, no rótulo, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
SINTONIZAÇÃO LEGAL
SINOPSES JURÍDICAS A presentar, numa abordagem concisa e objetiva, os insti¬tutos que compõem os vá¬rios ramos do direito, abrangendo, em volumes específicos para cada disciplina, o conteúdo necessário a uma eficiente revisão do programa dos principais concursos na área ju-rídica, ou mesmo uma introdução às matérias curriculares. É este, pois, o objetivo da pre-sente Coleção: constituir-se em fer-ramenta hábil ao concursando e ao recém-ingresso nas carreiras jurídi-cas, como fonte de consulta rápida, coesa, de fácil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.098 Palavras / 37 PáginasData: 28/3/2014 -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA COMO CAUSA SUPRA LEGAL PARA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA
RESUMO O presente artigo discute um tema muito abordado hoje em dia, referente ao principio da insignificância a partir de uma avaliação dos furtos cometidos de pequeno valor e dos furtos famélicos onde são aplicadas penas desproporcionais aos condenados, a partir da revisão de jurisprudência e a análise da possibilidade de positivação do referido princípio, atualizando a legislação penal para adequá-la à nova doutrina garantista de Bittencourt, Foucault, etc. Palavras-chaves: principio da insignificância, rejeição e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.160 Palavras / 9 PáginasData: 29/3/2014 -
O conceito de fato legal
civil 2 Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo."1 Nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 29/3/2014 -
Transação legal
AULA 12 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
PREPARAÇÕES MEDICINAS
Belo Horizonte 2014 MEDICAMENTOS QUE ATUAM NO SISTEMA ARTICULAR: Trabalho apresentado à disciplina de Ciências Morfofuncionais I, como requisito parcial para Bacharelado em Fisioterapia, Faculdade Pitágoras. Belo Horizonte 2014 Célula eucariótica Os eucariotens (eu = verdadeiro; carion, refere-se ao núcleo )são assim denominadas por possuírem um núcleo verdadeiro ,no qual o DNA esta envolvido por uma membrana nuclear. A maioria das célula animais e vegetais possui entre 10 e 30 nm de diâmetro,aproximadamente dez vezes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Medicina Do Trabalho
TRABALHO DE MEDICINA DO TRABALHO Título: Empresa terceirizada a Demanda de Admissões e Demissões Autores: Pardo, Alexandre – Sousa, Augusto – Navarro, Flávia – Cardoso, Marcos. INTRODUÇÃO A relevância das prestadoras de serviços terceirizados no cenário comercial torna indispensável à avaliação da demanda de profissionais e atividades ligadas a área de SST. OBJETIVO Demonstrar a demanda de exames admissionais e demissionais em uma empresa de mão de obra especializada. RESULTADO Fizemos uma análise do volume
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2014 -
Fato legal
Fato Jurídico Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos), ao passo que no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Os principais elementos de uma transação legal
eoit9edffpewkte0kte 0trio4-it4-ti4-ito-4it-4it-it4-4ti4-ti4-t EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO O negócio jurídico consiste em uma declaração de vontade, emitida com base no princípio da autonomia privada, com liberdade negocial e, por meio do qual, as partes disciplinam os efeitos que pretendem produzir. “O negócio jurídico é a manifestação de vontade tendente a criar, modificar ou extinguir um direito” (MONTEIRO, 2003, p. 219). Com base no conceito acima, extrai-se facilmente que o principal elemento do negócio jurídico é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Reflexão socio-legal dos fatores que afetam os adolescentes para cometerem violações
Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível na midiateca, e escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos) Resposta: Crianças e adolescentes vem entrando cada dia mais no mundo do crime. Há de se considerar muitos fatores responsáveis por esse crescimento de crimes e infrações praticados. O ambiente familiar é um dos principais motivos. Famílias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Previsão legal: artigo 95, II, CPP
Disciplina: Tópicos Especiais I – 9º Período Professora: Ma. Kelly Cardoso da Silva Acadêmico:________________________________________________ AULA 4 - ___/___/ 2014 PARTE 1 TESES DE DEFESA NULIDADES: 1. Conceito 2. Natureza Jurídica 3. Princípios: a) Princípio do Prejuízo (art. 563, CPP) b) Princípio da Tipicidade das Formas (art. 564, IV, CPP) c) Princípio da Instrumentalidade (arts. 566 e 572, II, CPP) d) Princípio da Permanência da Eficácia dos Atos Processuais (art. 573, CPP) e) Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.723 Palavras / 11 PáginasData: 1/4/2014 -
Como podemos identificar a filosofia na experiência legal?
Disciplina: CCJ0109 - FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA CASO CONCRETO 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso 1 - Como podemos identificar a filosofia na experiência jurídica? "Os argumentos de um juiz ao prolatar uma sentença em geral são técnico-normativos, não jusfilosóficos. (...) Quando alguém transcende a análise de uma norma jurídica (...) e se pergunta sobre o que são as normas jurídicas em geral, está dando um salto de generalização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Teoria e prática de argumentação legal
ENTENDA O CASO Gabriela Mishimura estava no Hopi Hari junto com a família quando decidiu se aventurar na Torre Eiffel, um dos brinquedos mais populares do parque. No entanto, algo deu errado e a adolescente despencou do brinquedo, sofrendo traumatismo craniano. Ao ser levada ao hospital, Gabriela chegou sem vida. De acordo com testemunhas, a menina se desprendeu do equipamento de segurança a 20 metros do chão. A mãe da garota, que concedeu entrevista ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.848 Palavras / 8 PáginasData: 2/4/2014 -
Trabalho Legal
Passo 1 (Aluno) Ler atentamente o capítulo do livro texto que descreve os conceitos introdutórios de conjuntos, subconjuntos e operações de conjuntos. Passo 2 (Aluno) Ler a seguir o primeiro desafio proposto pelos proprietários da empresa Playing Game aos seus funcionários: “Sabendo-se que dos 110 funcionários de nossa empresa, 80 são casados, 70 possuem casa própria e 30 são solteiros e possuem casa própria.” Analisar os itens seguintes: (a) Mais da metade dos funcionários casados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2014 -
Medicina Antroposofica
A medicina antroposófica é uma abordagem complementar a medicina que integra as teorias e práticas de medicina moderna com os tratamentos homeopáticos, terapias físicas, arte terapia e aconselhamento. A abordagem médica tem o seu fundamento em um entendimento espiritual-científico do ser humano que considera bem-estar e doença como eventos ligados ao corpo humano, mente e espírito do indivíduo. São diversos os pontos que caracterizam e distingue a abordagem dos problemas de saúde por parte da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2014 -
LOGIC argumentação AS legal em Cham Perelman: reflexões sobre a interpretação da lei
A lógica da argumentação jurídica no pensamento de Chaïm Perelman: reflexos na interpretação do direito. Salvador-Ba 2013 A LÓGICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO PENSAMENTO DE CHAÏM PERELMAN: REFLEXOS NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO. Fichamento apresentado à disciplina de Introdução Do Estudo Ao Direito da faculdade Estácio 0da Bahia, para obtenção da nota parcial. Salvador-Ba 2013 “A nova retórica como manifestação do pós-positivismo jurídico”(p.02). “A lógica jurídica constitui expressão palmar da Nova Retórica. Chaïm Perelman é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.814 Palavras / 16 PáginasData: 2/4/2014 -
Medicina Estetica
ARTIGO ARTICLE 67 1 Laboratório de Inovações em Terapias, Ensino e Bioprodutos, Instituto Oswaldo Cruz, Fiocruz. Av. Brasil 4365, Manguinhos. 21040-900 Rio de Janeiro RJ. frferreira@ioc.fiocruz.br Algumas considerações acerca da medicina estética Some considerations about aesthetic medicine Resumo Neste artigo, abordaremos alguns aspectos da construção de sentidos acerca do corpo a partir do discurso científico que se moldou com o pensamento moderno e se transformou no pensamento hegemônico de alguns setores da área médica. Ressaltaremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.813 Palavras / 24 PáginasData: 3/4/2014 -
Inglês legal. Apostilha II
Gasto¬ – Sacrifício que a empresa usa para a obtenção de bens ou serviços. Custos – Gastos relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços. Custos Fixos – São aqueles que ocorrem todos os meses dentro da empresa sem variação com a quantidade produzida, como por exemplo: aluguel da empresa, salários da administração, limpeza e conservação. Custos Variáveis – São aqueles que variam proporcionalmente de acordo com o nível de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.755 Palavras / 12 PáginasData: 4/4/2014 -
A Importância da Argumentação Legal
Compor conflitos de interesses por meio judicial é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos advêm de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
Características do formato legal da Companhia de Responsabilidade Limitada
Dentre os formatos jurídicos que uma Micro ou Pequena Empresa pode assumir, temos a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada. Das afirmativas abaixo, qual / quais representa(m) as características desse formato jurídico? Nesse tipo de sociedade cada sócio possui responsabilidade limitada pela quantia correspondente ao montante empregado no capital social. Os sócios são responsáveis somente pela integralização do valor investido no capital social. Esse formato jurídico oferece maior proteção contra dívidas pessoais. A nomenclatura desse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014