NEGOCIO JURIDICO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.659 Trabalhos sobre NEGOCIO JURIDICO. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Defeitos do negócio jurídico
OS DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SÃO 6: ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, LESÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. ERRO: Falsa apresentação da realidade, engana-se sozinho. Quando induzido por terceiro é dolo (induzimento). IGNORÂNCIA: completo desconhecimento da realidade. ERRO SUBSTANCIAL ou ESSENCIAL: recai sobre circunstâncias e aspectos relevantes do negócio. ERRO ACIDENTAL: se opõe ao substancial, não acarretam efetivo prejuízo, anulável. CARACTERÍSTICA ERRO SUBSTANCIAL: faz uma coisa e a pessoa entende outra. Ex: empresta uma coisa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
Pratica Simulada. Ação de anulação de negócio jurídico ou ação pauliana
________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES. MARLY, nacionalidade, estado civil, profissão, com carteira de identidade, CPF, residente e domiciliado, CEP, e HERON, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora ANA MARIA, nacionalidade estado civil, profissão, com carteira de identidade, CPF, residente e domiciliada, CEP, por eu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua, vem a V. Exa. propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2015 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURÍDICO
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR(BA). Frederico, brasileiro, casado, com identidade n. ..........................., inscrito no CPF. ........................., residente em Fortaleza(CE), vem por intermédio de seu advogado, infra assinado com escritório na rua ..........., n.___, propor a presente. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO Pelo rito ordinário, em face de Geovana, brasileira, casada, residente na rua ..................., n. ___, Salvador(BA), pelos fatos e motivos a seguir expostos. DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2015 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DE SALVADOR Frederico, brasileiro, (), portador da carteira de identidade n°(), inscrito no CPF/MF sob o n°(), residente e domiciliado (), Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional () vem a este juízo propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário em face de Geovana, brasileira, (), (), (), (), residente e domiciliado em (), Salvador, Bahia, pelas razões de fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 21/4/2015 -
Vícios do negócio jurídicos
Ariane C. Teixeira VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil Prof. Walter Ap. Bernegozzi Junior. Dezembro/2011 Nova Andradina 1. VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO São classificados da seguinte forma: Vícios do consentimento que se subdivide nas categorias de erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo e Vícios sociais se subdividindo em fraude contra credores e simulação. Os vícios do consentimento se diferenciam dos vícios sociais na razão em que há naqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.905 Palavras / 8 PáginasData: 21/4/2015 -
Fatos é negócios juridicos
AULA 1 FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS Fato jurídico em sentido amplo é qualquer fato juridicamente relevante, isto é, qualquer fato relevante para o direito. Quais são os fatos? Todo fato abstratamente previsto por uma norma, e para o qual está prevê consequênciasjurídicas. Será um fato relevante para o direito. Quando um determinado fato, concretamente verificado no mundo. Reúne todas as características abstratamente previstas pela norma. Este fato do mundo é relevante para o direito ensejando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.523 Palavras / 23 PáginasData: 23/4/2015 -
Defeitos do Negócio Jurídico
DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO " O erro consiste em uma falsa representação da realidade. Nessa modalidade de vício do consentimento, o agente engana-se sozinho. O Código equiparou os efeitos do erro à ignorância. Erro é a ideia falsa da realidade. Ignorância é o completo desconhecimento da realidade" Erro substancial ou essencial é quando o ERRO incide em um fato de tal maneira que sem ele o Negócio Jurídico não haveria acontecido : • Erro quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2015 -
Negocio juridicos
Negócios Jurídicos * Fato jurídico: Todo acontecimento relevante para o direito, ainda que ilícito. * Ex: Um raio caiu no meio do oceano > Fato * Um raio caiu no oceano em cima de um navio > Fato Jurídico * Conceito Savigny: Fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais as relações do direito nascem e se extinguem. * Fatos Jurídicos > Naturais (ordinários / extraordinários) e Humanos (lícitos/ ilícitos). * Naturais: São aqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.657 Palavras / 95 PáginasData: 24/4/2015 -
Elementos do Negocio jurídico
Elementos do Negocio jurídico Descrição do caso Segundo o caso abaixo que vai ser divulgado a seguir fala sobre negocio jurídico, trata-se de compra e venda de um imóvel, (terreno medindo 600 m², localizado na servidão José Ventura, 98, no bairro Trindade, em Florianópolis, ao mesmo que foi adquirido em 8 de dezembro de 1997 no valor de R$80.000,00, sendo que os filhos são maiores e capazes. Ao qual o Sr.ª JOEL MANOEL VIEIRA e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2015 -
Elementos e eficacia do Negocio Juridico
ELEMENTOS DE EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO: CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO São chamados também de elementos ACIDENTAIS ou ACESSÓRIOS. Todos estes elementos são OPCIONAIS e são fixados nos negócios jurídicos por CLÁUSULA (escrita no contrato ou testamento, por exemplo). Não podem ser opostas em determinados atos como no casamento, pois ninguém pode se casar sob condição ou termo; na emancipação, ante os seus importantes efeitos, seria inconveniente que ela pudesse se desfazer pelo implemento de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 28/4/2015 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA- ES Antônio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , residente em Vila Velha, Espírito Santo, e Maria, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , residente em Vila Velha, Espírito Santo, por seu advogado, com endereço profissional, de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.089 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2015 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES. ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente em Vila Velha/ES, e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente em Vila Velha/ES por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2015 -
Teoria Geral do Direito Civil (Fatos e Negócios Jurídicos)
Teoria Geral do Direito Civil (Fatos e Negócios Jurídicos) Nota: O presente resumo é baseado no livro “Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral – Pablo Stolze Gagliano.” Arts. 104 ao 188, CC/02. RESUMO: 1. Fato – acontecimento não consciente, involuntário. 2. Ato-fato - fato decorrente da ação humana, independentemente de vontade. 3. Ato – acontecimento consciente, voluntário; efeitos pré-determinados em lei. Ex.: fixação de domicílio; reconhecimento de paternidade: alimentos, herdeiros. 4. Neg. Jur.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.312 Palavras / 30 PáginasData: 4/5/2015 -
Fatos e Negócios Jurídicos
Teoria Geral do Direito Civil (Fatos e Negócios Jurídicos) Nota: O presente resumo é baseado no livro “Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral – Pablo Stolze Gagliano.” Arts. 104 ao 188, CC/02. RESUMO: 1. Fato – acontecimento não consciente, involuntário. 2. Ato-fato - fato decorrente da ação humana, independentemente de vontade. 3. Ato – acontecimento consciente, voluntário; efeitos pré-determinados em lei. Ex.: fixação de domicílio; reconhecimento de paternidade: alimentos, herdeiros. 4. Neg. Jur.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.312 Palavras / 30 PáginasData: 4/5/2015 -
Defeitos de negocios jurídicos
Defeitos dos negócios jurídicos: São defeitos que causam invalidade do negócio. Todos são vícios de consentimento, com exceção da fraude contra credores que tem por objetivo prejudicar terceiros e é um vício social. Ato é anulável quando: Praticado por relativamente incapaz, efetivado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Erro: é saber mal, falsa noção de alguma coisa. Erro tem que ser substancial, que não me deixaria fazer o negócio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.504 Palavras / 23 PáginasData: 4/5/2015 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BAHIA. FREDERICO SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua nº, bairro, cidade/Estado, CEP:, vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua nº, bairro, cidade/Estado, CEP:, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, através do rito xxxxxxxx, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.435 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2015 -
OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: COAÇÃO
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE DIREITO DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: COAÇÃO RIO VERDE – GO 2013 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: COAÇÃO Trabalho Acadêmico apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde como Avaliação parcial para nota de B2 para a disciplina de Direito Civil Profo: Camilo Barbosa Vieira RIO VERDE – GOIÁS 2013 Sumário 1. Introdução....................................................................................................3 2. Defeitos do Negócio Jurídico.......................................................................3 3. Coação.........................................................................................................5 4. Requisitos para a configuração da coação moral.......................................5 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.894 Palavras / 12 PáginasData: 7/5/2015 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CIVIL DA COMARCA VITÓRIA – ES. ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº _____________, expedida pelo ________, inscrito no CPF/MF sob o nº _____________ e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº ___________________, expedida pelo _______, inscrita no CPF/MF sob o nº ___________________, ambos residentes no endereço ______________, nº ____ bairro _________, Vila Velha – Espírito Santo – CEP______,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2015 -
Vícios do negocio jurídico
Direito Civil II Vícios do negocio jurídico O que vem a ser negocio jurídico: nada mais é do que a manifestação de vontade que produz efeitos desejados pelas partes e permitidos por lei. EX: São contratos, todos eles são espécie de negocio jurídico, porque ambas as partes em um contrato de compra e venda, um contrato de doação, contrato de prestação de serviço iram manifestar sua vontade procurando uma finalidade em comum. Teoria de pontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2015 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
APELAÇÃO CÍVEL n. 2010.008541-8, da Capital APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ANULABILIDADE. ERRO OU IGNORÂNCIA. ARTS. 138 E 139 DO CÓDIGO CÍVIL. AUSÊNCIADE PROVA DO VÍCIO ALEGADO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL REALIZADO PELO PROPRIETÁRIO. VENDA ANTERIOR PELA IMOBILIÁRIA QUE POSSUÍA CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE PARA NEGOCIAR O BEM. PRIMEIRO NEGÓCIO JURÍDICO MAIS RENTÁVEL AO AUTOR. FALTA DE DILIGÊNCIA DO PROPRIETÁRIO AO VENDER O BEM SEM CONSULTAR A IMOBILIÁRIA A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2015 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA DE FAMÍLIA - RJ PROCESSO Nº ROBERTO, já qualificado, vem por seu advogado, que para efeitos do art 39, I, CPC, indica o endereço profissional à rua __________________, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO, o que tramita pelo Rito Ordinário, movida pela MARINA, a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Para expor e requerer o que segue: PRELIMINAR I- Da incopetencia absoluta; O autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2015 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA / Espírito Santo . ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚xxxx, expedida pelo xxx, inscrito no CPF sob o n˚ xxxx, residente na rua xxx ,nºxxx ,bairro xxxx ,Vila Velha, Espírito Santo e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n˚xxxx, expedida pelo xxx, inscrita no CPF sob o n˚ xxxx, residente na rua xxx
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 PáginasData: 17/5/2015 -
AÇÃO ANULATÓRIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA. FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade n˚..., expedida pelo ... , inscrito no CPF sob o n˚ ... , residente na ... , n˚ ..., Bairro ... , CEP ... , Fortaleza, Ceará, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I, CPC, perante a este juízo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2015 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DE FORTALEZA (art. 95 CPC – ação fundada em direito real sobre bens imóveis, domicílio da coisa) FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, residente de Fortaleza, residência. Vem a V.Exa propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de Geovana, nacionalidade, estado civil, profissão, residente de Salvador, endereço – pelas razões de fato e de direito adiante esgrimadas: DA CAUSA DE PEDIR FÁTICA O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2015 -
Defeitos do negocio jurídico etapa 1 e 2
Etapa 1 1- Dos Fatos Juridicos: a) Descrição do caso; Trata-se de recurso especial interposto pelo CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, com fundamento na alíneas a e c do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nesses termos ementado: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. PROCURADORES REGIONAIS. SEÇAO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. 1. Faculdade do autor, na hipótese de haver dois ou mais réus de promover a ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.479 Palavras / 34 PáginasData: 24/5/2015