Novo Codigo Civil E A Contabilidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
30.271 Trabalhos sobre Novo Codigo Civil E A Contabilidade. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Teoria de Ihering é a adotada no Código Civil de 2002
DIREITO DAS COISAS – 2018.1 EXERCÍCIOS DE POSSE PROF. FRANK SILVA DE MORAIS ALUNO: STENIO G. DOS S. BANDEIRA – 15171370 / DTN05S1 * Distinga as teorias de posse propostas por Savigny e Ihering, qual das duas teorias foi adotada pelo Código Civil Brasileiro? * A Teoria Subjetiva de Savigny acredita que a posse é a união de dois elementos: o corpus, que seria a possibilidade de disposição da coisa, e o animus, que resulta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.725 Palavras / 7 PáginasData: 2/3/2018 -
Uma análise da decisão tomada no julgamento, com uma negação geral que declarou a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil
INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do Recurso Extraordinário 878.694, na sessão do dia 10 de maio de 2017, afastando a diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios. Neste trabalho será analisada a decisão proferida no julgamento, com repercussão geral o qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil que estabelecia diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens. O julgamento do mérito fixou tese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 9/3/2018 -
A INOVAÇÕES TRAZIDAS NO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB MUDANÇAS
RESUMO De acordo com as exigências da sociedade atual faz-se necessário uma atualização dos códigos de ética, e para suprir tais necessidades da classe dos advogados surge o novo Código de Ética e Disciplina (CED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que traz uma série de inovações buscando modernizar a conduta ética profissional. SUMMARY According to current society requirements, it is necessary to update the codes of ethics, and to meet these needs of
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.147 Palavras / 13 PáginasData: 4/4/2018 -
O Código Civil
INTRODUÇÃO O Código Civil manteve em seu texto de maneira obsoleta o instituto da anticrese. É no mínimo curioso tal opção legislativa. No projeto do Código Civil Brasileiro de 1965, em primeiro momento o instituto havia sido retirado do nosso sistema civil[1]. No nosso ordenamento legal a anticrese encontra-se em completo desuso. Neste breve estudo, nos propomos a tratar da natureza jurídica da anticrese sempre ao longo de sua história, como sendo modalidade de garantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.131 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2018 -
A VISÃO GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
1. Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas - FADE 2. CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 1º. PERIODO – DIREITO CIVIL I TÍTULO: A VISÃO GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 1ª. Questão - Consultar o Código Civil em vigor e examinar o índice sistemático. Responder: 1. – Quais partes compõem o Código Civil Brasileiro? R: Parte Geral: Livro I Das pessoas Livro II Dos Bens Livro III Dos Fatos Jurídicos Parte Especial: Livro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2018 -
O RDA COMO NOVO CÓDIGO DE CATALOGAÇÃO: COMO SURGIU E QUAIS SUAS DIFERENÇAS COM O AACR2
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL JULIA BORGES O RDA COMO NOVO CÓDIGO DE CATALOGAÇÃO: COMO SURGIU E QUAIS SUAS DIFERENÇAS COM O AACR2 CAXIAS DO SUL 2018 JULIA BORGES O RDA COMO NOVO CÓDIGO DE CATALOGAÇÃO: COMO SURGIU E QUAIS SUAS DIFERENÇAS COM O AACR2 Projeto de Pesquisa apresentado como avaliação à disciplina de Seminário de Pesquisa da Universidade de Caxias do Sul (UCS) Professor: Luís Fernando Biasoli CAXIAS DO SUL 2018 SUMÁRIO 1 TEMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.913 Palavras / 8 PáginasData: 21/5/2018 -
NOVO CÓDIGO DE ÉTICA OAB
CESVALE – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA CURSO DE DIREITO / TURNO: MANHÃ / 7 PERÍODO DISCIPLINA DE MEDIAÇÃO PROFESSORA: CINTHIA AYRES ALUNA: GREICE LILIAN DA SILVA PORTUGAL RELATÓRIO DE MEDIAÇÃO I - CASO DO MÓVEL MEDIADOR(A): Joana Darc Medeiros CO-MEDIADOR(A): Ludmila Pereira PARTES DA MEDIAÇÃO: Rebeca e Fernanda DATA DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO:17/05/2018 LOCAL DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO: Cejusc - Cesvale NÚMERO DE OBSERVADORES: 12 pessoas. CASO: Rebeca encomendou uma estante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2018 -
Resenha Crítica Novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil: status quo da ética profissional advocatícia no Brasil.
Referência: OLIVEIRA, Ana Carolina Degani de. Novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil: status quo da ética profissional advocatícia no Brasil. Em: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIX, n. 150, jul 2016. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17442> . Acesso em: 11 de novembro de 2017. O artigo em análise aborda o estudo da ética do advogado, em consideração com o novo código da OAB e com a crise ética que alastra atualmente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.057 Palavras / 13 PáginasData: 15/6/2018 -
A OMISSÃO DO CÓDIGO CIVIL QUANTO A POLIAFETIVIDADE
OMISSÃO DO CÓDIGO CIVIL QUANTO À POLIAFETIVIDADE O código civil de 2002 traz em seu artigo 226 o casamento civil e a união estável como entidade familiar protegida pelo Estado. Por unidade familiar entende-se o disposto no art. 1723 do referido código: Art. 1723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência publica, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. §1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2018 -
O Litisconsórcio no Novo Processo Civil Brasileiro
INTRODUÇÃO O litisconsórcio é o fenômeno processual ligado ao problema da cumulação ou reunião de processos. Quando várias lides ou pretensões se resolvem e decidem em simultaneus processus, surge o denominado processo cumulativo. E se a cumulação processual ocorre entre sujeitos diversos (isto é, se as lides cumuladas têm sujeitos diferentes), há a cumulação subjetiva ou litisconsórcio. Daí a seguinte lição de Carneluti[1]: ‘Se várias lides conexas têm mesmos sujeitos, o processo, embora cumulativo, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.141 Palavras / 45 PáginasData: 27/8/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL
uneb brasa UNEB – Universidade do Estado da Bahia Campus XIX – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Bacharelado em Ciências Contábeis – 2017.1 Tainá Silva dos Santos A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL Lauro de Freitas – Curso Fora de Sede 2017 Tainá Silva dos Santos Lauro de Freitas – Fora de Sede 2017 Sumário 1 – INTRODUÇÃO 4 1.1 Problema 4 1.2 Hipóteses 4 2 OBJETIVOS 5 2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2018 -
O Código Civil e Cidadania
Código Civil e Cidadania - Keila Grinberg Desde 1823 se via a necessidade da elaboração de um Código Civil, porém este só foi concluído em 1916. Uma das chaves para entender as dificuldades para a realização do projeto de codificação do Direito Civil está justamente nas contradições e discordâncias em torno do conceito de cidadania no século XIX/XX. Em uma sociedade escravista, era extremamente complicado para os juristas da época chegarem a um acordo sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2018 -
A Implantação do Novo Código Florestal
1. Qual a temática principal abordada no filme? R=A implantação do Novo Código Florestal e sua consequência, no impacto ambiental. 2. Indique e conceitue os termos ecológicos/biológicos utilizados no documentário. R= Os bióticos com atividades que dependem da ação de polinizadores, insetos e animais que necessitam das florestas para auxiliar a produção de alimentos. Abióticos com a degradação do solo e os recursos hídricos fragilizados. 3. Qual o histórico da legislação ambiental, desde o primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2018 -
A TEORIA DA IMPREVISÃO ARTIGO 478 CÓDIGO CIVIL DE 2002
A TEORIA DA IMPREVISÃO ARTIGO 478 CÓDIGO CIVIL DE 2002 A teoria da imprevisão tem previsão legal nos artigos 478, e seguintes do Código Civil brasileiro, e pode ser definida pela cláusula (Rebus Cic Standbus) Esta cláusula pode ser entendida, por (estando as coisas assim, ou enquanto as coisas estão assim), estudada primeiramente pela idade média, em um momento histórico anos atrás, o Pacto de Sunt Servanda, foi colocado em prática, se uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2018 -
FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA A LUZ DO CÓDIGO CIVIL
FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA A LUZ DO CÓDIGO CIVIL Oliveira, Gislaine Maria¹ RESUMO O presente trabalho tem como escopo demonstrar as variações da nova família e a importância da filiação socioafetiva no direito de família. Seguindo uma vertente da evolução histórica da família no Brasil até a família contemporânea nos dias de hoje. Observa-se que a família deixou de ser patriarcal e tornando-se nuclear, e assim as relevantes alterações de sua estrutura refletem no aspecto jurídico, social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2018 -
FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
FORMAS DE EXTINÇÃO DE CONTRATOS PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Forms of termination of contracts by the Brazilian Civil Code BRITO, Cássia Fernanda de 1 FOGO, Veronica Santos Freitas Fogo 2 GOMES, Luisa Ribeiro 3 DIDONE, Rafael Aparecido dos Santos 4 VARALLI, Ricardo 5 SOSA, Patrícia 6 RESUMO Este trabalho abordará os aspectos e formas de extinção de contratos previstas no Código Civil Brasileiro, que envolve as seguintes formas: forma normal, forma de extinção por fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.371 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2018 -
O Código Civil
O código civil é a lei que regulamenta a ordem jurídica infraconstitucional, tratando de obrigações, contratos, direito das coisas, da família e das sucessões, disciplinando institutos de direito privado. Já o código de defesa do consumidor tem sua aplicação estabelecida na Constituição Federal de 1988 no art. 5º XXXII, determinando como dever do Estado promover a defesa do consumidor tendo em vista que se trata de uma relação desigual de vulnerabilidade do consumidor, o CDC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2018 -
A TRANSMISSIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL 2002.CESSÃO DE CRÉDITO, CESSÃO DE DÉBITO E CESSÃO DE CONTRATO
A TRANSMISSIBILIDADE DAS OBRIGAÇOES NO CODIGO CIVIL 2002.CESSÃO DE CRÉDITO, CESSÃO DE DÉBITO E CESSÃO DE CONTRATO. 1. Introdução A transmissão da obrigação e uma conquista do direito moderno, representado uma sucessão ativa, se em relação ao credor, ou passiva se atinente ao devedor, que não altera de modo algum,substancia da relação jurídica,que permanecera intacta,pois impõe que o novo sujeito(cessionário) derive do sujeito primitivo (cedente) a relação jurídica transmitida. Sendo muito comum a sua ocorrência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.152 Palavras / 9 PáginasData: 7/11/2018 -
Nome Empresarial Encontrou no Código Civil
Nome Empresarial Nome empresarial encontrou no Código Civil sua formatação definitiva, antes era uma regulamentação jurídica falha e omissa. Toda firma ou denominação que tem objetivo exercício de empresa tem o nome como sendo nome empresarial. O artigo 1155 do Código Civil expressa bem essa definição. E segundo este dispositivo, equipara-se ao nome empresarial, para efeitos da proteção da lei a denominação da sociedades simples, associações e fundações. O empresário necessita de uma firma que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 18/12/2018 -
Do Ausente Código Civil
Introdução Antes de chegar no mérito de tratarmos diretamente no assunto referente ao Ausente, devemos, antes de tudo, entendermos sobre o que o Código Civil traz, sobre uma breve discussão no que se refere a personalidade da pessoa física. A extinção da pessoa física ou natural termina com a morte, a qual, para o ordenamento jurídico brasileiro, se dá de duas maneiras, quais sejam: Morte Real ou Ficta/Presumida. No caso da morte presumida ela pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.327 Palavras / 10 PáginasData: 6/3/2019 -
RESUMO DO TEXTO “SUPERAÇÃO DAS ANTINOMIAS PELO DIÁLOGO DAS FONTES: O MODELO BRASILEIRO DE COEXISTÊNCIA ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO CIVIL DE 2002”, de CLAUDIA LIMA MARQUES
RESUMO DO TEXTO “SUPERAÇÃO DAS ANTINOMIAS PELO DIÁLOGO DAS FONTES: O MODELO BRASILEIRO DE COEXISTÊNCIA ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO CIVIL DE 2002”, de CLAUDIA LIMA MARQUES O presente trabalho tem por objetivo resumir o texto “Superação das antinomias pelo diálogo das fontes: O modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002”, da autora Claudia Lima Marques, Doutora em Direito pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2019 -
As relações jurídicas estão regulamentas no Código Civil (lei 10.406/2002)
Direito civil * O direito civil apresenta três bases: - direito comum - ser e agir - relações jurídicas * As relações jurídicas estão regulamentas no Código Civil (lei 10.406/2002) * O CC pode ser divido em duas partes: Parte geral e Parte especial * Para que haja relação jurídica é necessário que haja uma relação entre duas pessoas e que dessa relação nasça fatos regulamentados juridicamente por leis que estão no CC Sociedade *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2019 -
Trabalho sobre codigo civil
DAS PESSOAS JURÍDICAS NO CÓDIGO CIVIL TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005) V
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.492 Palavras / 10 PáginasData: 13/4/2019 -
A NÃO CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL OS RETROCESSOS DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA
A NÃO CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: OS RETROCESSOS DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA SILVA, Luís Pedro Rosa da1; BOMFIM, Vanessa Lima²; PEREIRA, Wander de Bortoli³ RESUMO: O “Novo Código Florestal Brasileiro”, Lei nº 12.651 foi aprovado em 2012 sob inúmeras controversas e críticas, contrapondo-se ainda às recomendações científicas de especialistas da área ambiental. A Nova lei altera mecanismos importantes para conservação dos ecossistemas, tornando-os mais suscetíveis ao desmatamento. Este trabalho objetiva investigar o tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.325 Palavras / 10 PáginasData: 8/6/2019 -
DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 JEAN CARLOS DOS SANTOS BARRETOS - SP 2018 JEAN CARLOS DOS SANTOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho de Conclusão do Curso de Direito apresentado à Faculdade Barretos, sob a orientação da Prof. Suzana Maria da Glória Ferreira, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. BARRETOS - SP 2018 ________________ JEAN
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.873 Palavras / 104 PáginasData: 9/6/2019