PROVA AV3 PROCESSO PENAL 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.064 Trabalhos sobre PROVA AV3 PROCESSO PENAL 2. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PETIÇÃO DE PROCESSO PENAL
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI – RJ PEDRO, ( Nacionalidade ) , ( Estado Civil ), engenheiro, portador da identidade nº …….…….…., CPF………..., Residente e Domiciliado na……, Nº……….., Icaraí Niteroi, RJ, Vem a presença de vossa exelencia, por seu advogado ( Procuração ) em Anexo, ART 41CPP c/c ART 145 CP Propor. QUEIXA CRIME Em face de HELENA, ( Nacionalidade ), ( Estado Civil ), portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2017 -
TRABALHO PROCESSO PENAL JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS CURSO DE DIREITO ANDRE LUIS ADÃO HENRIQUES RAFAEL TOLEZANO DA SILVA TRABALHO PROCESSO PENAL JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA ________________ Jurisdição É a função estatal exercida com exclusividade pelo poder judiciário, consistente na aplicação de normas jurídicas a um caso concreto, com a conseqüente solução do litígio. É o poder de julgar um caso concreto,de acordo com o ordenamento jurídico,por meio do processo. Princípios da Jurisdição 1-princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2017 -
COMENTÁRIOS AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.736/12
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA Faculdade de Direito COMENTÁRIOS AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.736/12 Isabella Wehdorn Teixeira Itaúna 2015 Isabella Wehdorn Teixeira COMENTÁRIOS AO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 12.736/12 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.028 Palavras / 53 PáginasData: 17/4/2017 -
Direito Processo Penal
Professora Fabiana Vieira Segue abaixo um questionário para revisão do conteúdo com enfoque na matéria que será abordada na nossa AV1. Gentileza tente resolver as questões. QUESTIONÁRIO DE REVISÃO PROCESSO PENAL II 1ª QUESTÃO Sobre a matéria de prova, é correto afirmar: 1. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. 2. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 18/4/2017 -
Os Procedimentos no Processo Penal
PROCEDIMENTOS NO PROCESSO PENAL DOS PROCESSOS ESPECIAIS: DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS No CPP, o procedimento para os crimes praticados por estes de agentes estão dispostos do artigo 513 ao 518. (agentes com foro de prerrogativa por função). O conceito de funcionário público está disposto no artigo 327 do CP. RITO PROCEDIMENTAL (arts. 513 a 518 CPP) a. vista do inquérito ao Ministério Público; b. oferecimento da denúncia;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 22/4/2017 -
O PROCESSO PENAL
Processo penal 14/11/2016 RECURSO DE APELAÇÃO 1 HIPOTESE DE CABIMENTO - OBS : principio da uni recorribilidade na apelação - prisão para apelar ( art. 593,cpp) - sentença absolutória ( 596, cpp) O réu é cabível recurso de apelação e se dentro do corpo da sentença o juiz condenou e abriu um capitulo na sentença, decretando a prisão preventiva de quem estava respondendo solto. Pelo principio da unirecorribilidade esse capitulo da decisão vai ser a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 26/4/2017 -
Apelação em processo penal
EXCELENTÍSSIMO JUIZ PRESIDENTE DO 1ª TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Apelante: Douglas Rafael Pereira de Oliveira Apelado: Justiça Pública Processo nº: 0024.14.229.580-7 Douglas Rafael pereira de Oliveira, já qualificado nos autos do processo que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente perante Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou pelo crime dos artigos 129, parágrafo 3º, c/c 65, inciso III, “d”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2017 -
ED - Processo Penal
Universidade Paulista - UNIP Nome da disciplina: DP DE ESTUDOS DISCIPLINARES - 3º SEMESTRE - GRADE 2012.1 Código da disciplina: 587 Q 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 E C A B A C D A B D Exercício 1 – Comentários Todas estão incorretas pois ao falarmos de jurisdição inexiste controvérsia, antagonismos ou conflitos de interesse, apenas: sujeitos interessados. Exercício 2 – Comentários a tutela jurisdicional é exercida pelo Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2017 -
PARALELO ENTRE O LIVRO “O PROCESSO” DE FRAZ KRAFTA E OS PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO PENAL
Conforme requisito, após a leitura do livro, o processo foi feito o paralelo pedido e relato seguinte: O Princípio da Brevidade Processual é ferido, porque é necessário que o processo seja bem rápido, e no de Josef K não foi assim rápido, durou um ano, e este foi morto sem saber do que estava sendo acusado. O Princípio da Autoritariedade é ferido, porque, Josef K foi interrogado por um inspetor e dias depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2017 -
Exercícios de Competência em Processo Penal
Universidade Comunitária Regional de Chapecó – UNOCHAPECÓ Área: Ciências Humanas e Jurídicas Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Penal II Professor: Gláucio Wandré Vicentin EXERCÍCIOS – ETAPA I – PRIMEIRA UNIDADE Responda as questões abaixo fundamentadamente (sob os aspectos teórico e legal). 1) Apreendida grande quantidade de substância entorpecente (cocaína) no município de Dionísio Cerqueira – SC (próximo à fronteira com a Argentina), em poder de Strepadus, um conhecido traficante da cidade de Chapecó, e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2017 -
PROCESSO PENAL RESUMO
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO AÇÃO PENAL MARINA CARVALHO SALVADOR 2015 Ação penal consta no artigo 24 ao 62 do CPP e consiste no direito de provocar a jurisdição no intuito de obter o provimento jurisdicional adequado à solução do litígio. Qualquer pessoa, tem o direito de invocar a prestação jurisdicional do Estado já que a este cabe administrar a justiça. Para exercer esse direito de ação deve-se observar a presença das condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2017 -
O Processo Penal
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS DE VIDEIRA ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PATRÍCIA MUGNOL Videira (SC), novembro de 2004 ________________ UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS DE VIDEIRA ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PATRÍCIA MUGNOL Monografia submetida à Universidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.166 Palavras / 109 PáginasData: 4/5/2017 -
INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL
INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL O Estado não é um poder institucionalizado, mas sim o titular de um poder, que decorre da sociedade, pertence a ela e em seu benefício deverá ser exercido. Embora esse poder seja inerente ao Estado, ele não é absoluto e encontra limitações no direito. Este direito limita o poder do Estado e disciplina o seu exercício, evitando a prática de atos arbitrários ou atentatórios às liberdades e garantias individuais previstas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.611 Palavras / 67 PáginasData: 9/5/2017 -
O Processo Penal
Aula Processo Penal 10-03-2017 É quando a compositura da ação penal depende de uma manifestação de vontade de quem quer que seja. A Ação Penal Pública Incondicionada quando o seu exercício não depende de manifestação de vontade de quem quer que seja. A denuncia é promovida pelo parquet por meio de petição inicial (petição exordial/inicial acusatória), podendo ser ação penal pública condicionada ou incondicionada. A Ação Penal Conceito. É o direito subjetivo público de pleitear
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2017 -
PROCESSO PENAL III
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL DIREITO PROCESSUAL PENAL III Nome: Data: A) Nas questões abaixo assinale “V” se a assertiva for verdadeira e “F” se for falsa: (0,5 pts) 1. (V) O princípio do prejuízo, o qual determina que nenhum ato processual será declarado nulo se da nulidade não tiver resultado prejuízo para uma das partes, não se aplica às nulidades absolutas, uma vez que nestas o prejuízo é presumido, não necessitando ser demonstrado. 2. (V)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2017 -
Atps processo penal III
ETAPA 1 As provas são meios de demonstrar a veracidade dos fatos declarados pelas partes no processo. E o modo pelo qual se pode chegar a verdade real confrontando as convicções das partes para produção provas contingentes. A varias espécies de provas e todas serão validas enquanto respeitarem as determinações legais. As provas têm por objetivo formar a convicção do julgador de modo a influenciar em sua decisão final do mérito. O objetivo da prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.993 Palavras / 12 PáginasData: 14/5/2017 -
Livro processo penal
Em 2015, Rafaela, menor impúbere, representada por sua mãe Melina, ajuizou Ação de Alimentos em Comarca onde não foi implantado o processo judicial eletrônico, em face de Emerson, suposto pai. Apesar de o nome de Emerson não constar da Certidão de Nascimento de Rafaela, ele realizou, em 2014, voluntária e extrajudicialmente, a pedido de sua ex-esposa Melina, exame de DNA, no qual foi apontada a existência de paternidade de Emerson em relação a Rafaela. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2017 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL Conteúdo do Semestre: 1. Inquérito Policial. 2. Ação Penal. 3. Competência. 4. Provas. 5. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal. Bibliografia Indicada: Pacheli, Norberto Havena, Nestor Távora. 1. INQUÉRITO POLICIAL: 1. Conceito: Trata-se de procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, que consiste num conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes de provas e a colheita dos elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.943 Palavras / 8 PáginasData: 22/5/2017 -
Apostila Processo Penal
Direito Processual Penal – LFG – Intensivo II Prof.: Renato Brasileiro ÍNDICE ❖ QUESTÕES PREJUDICIAIS: 4 ∙ Conceito: 4 ∙ Natureza Jurídica: 4 ∙ Características de uma questão prejudicial: 4 ∙ Questões prejudiciais x Questões preliminares: 5 ∙ Sistema de soluções das questões prejudiciais: 5 ∙ Classificação das questões prejudiciais: 6 ∙ Questão prejudicial devolutiva absoluta: 7 ∙ Questão prejudicial devolutiva relativa: 8 ∙ Observações Finais: 8 ∙ Questão especial: decisão final do procedimento administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 54.809 Palavras / 220 PáginasData: 23/5/2017 -
O Processo Penal
1-A ideia de principio é que ele configura uma espécie de diretriz capaz de condensar normas, condutas, valores e fins a partir de formulas singulares, que dão ao sistema jurídico uma determinada unidade e coerência, garantindo-lhe a funcionalidade em quaisquer circunstâncias. 2-Dentro dos princípios existem os princípios gerais do direito, que tem uma abrangência universal, na medida em que, via de regra, são proclamados e obedecidos em toda parte, independente das fronteiras nacionais e dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2017 -
Teoria Geral das Nulidades no Processo Penal
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA GERAL DAS NULIDADES NO PROCESSO PENAL 1. Introdução No presente trabalho se objetiva abordar o instituto das invalidades no Processo Penal e a Teoria Geral das Nulidades no Processo Penal. Para o regular desenvolvimento do Processo Penal é necessário que haja no ordenamento jurídico regras que assegurem que o procedimento se dê de forma correta. Portanto, quando as regras responsáveis por manter o regular desenvolvimento do Processo Penal são negligenciadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2017 -
Nulidades Processo Penal
Nulidades De acordo com a obra "Manual de Processo Penal", do autor Guilherme de Souza Nucci, "a nulidade é o vício que contamina determinado ato processual praticado sem observância da forma prescrita em lei, podendo levar à sua inutilidade e consequente renovação." As nulidades significam os vícios que atingem um determinado ato processual. As nulidades dividem-se em absolutas e relativas. Nulidades absolutas: são os vícios graves decorrentes de ofensa à normas ou princípios constitucionais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2017 -
Modelo de Embargos de Declaração - Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO. JOÃO, já qualificado nos autos em apreço, por intermédio de seu defensor que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no artigo 382 do Código de Processo Penal. DOS FATOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DO DIREITO Inicialmente, como reconhecido por Vossa Excelência, não há o que se questionar sobre a primariedade e bons antecedentes do Embargante, bem como, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2017 -
O Processo Penal
D. P. PENAL I - 18/02 No processo Penal, além da Legitimidade, Interesse de Agir e Possibilidade Jurídica do Pedido é necessário que esteja presente a justa causa. SUJEITOS PROCESSUAIS JUIZ Prerrogativas (art. 95, CF): vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio. Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2017 -
Peça Prática Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DE DIREITO 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº ALBERTO , brasileiro , estado civil , profissão , identidade nº ., cpf nº , residente na rua , por seu advogado devidamente constituído conforme instrumento de mandato em anexo encarcerado por força do auto de prisão em flagrante em referência , vem perante a Vossa Excelência requrer a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2017