Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.523 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ordenamento Juridico
As relações jurídicas são influenciadas, sim, pelas normas jurídicas existentes, que por sua vez, são formas de condutas elaboradas e usados como base para as relações sociais, ou seja, normascuidadosamente pensadas , elaboradas e aplicadas para harmonizar e pacificar a convivência da sociedade, de acordo com suas fontes, as regras do direito, as leis e seus regulamentos, conforme veremos àseguir. Primeiramente, definindo Relação jurídica; podemos dizer que é a expressão usada para indicar o vínculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
A expressão "positivismo jurídico"
A expressão “positivismo jurídico” não deriva do sentido filosófico, embora tenha havida ligação entre os dois termos. O positivismo jurídico deriva da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural. O direito natural é aquele que tem em toda parte a eficácia, enquanto o direito positivo tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares em que é posto. Esta dicotomia também é encontrada no direito romano. A passagem da concepção jusnaturalista para a juspositivista é ligada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2014 -
Português Jurídico
A contrario sensu = pela razão contrária, em sentido contrário A posteriori = posteriormente A priori = antecipadamente A quo = do qual (ou de quem) – (utilizada relativamente a órgão judicial); termo inicial (relativamente à contagem de prazo); Juiz ou Tribunal de onde se encaminha o processo Ab absurdo = por absurdo Ab alto = por alto, por presunção, superficialmente Ab eterno = desde toda eternidade Aberratio delicti = erro na execução do crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
Glossário Jurídico
Daniela Souza Janaína Vieira Gonçalves Kátia Gonçalves Basílio GLOSSÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS ETEC PREF. BRAZ PASCHOALIN JANDIRA – 2014 Daniela Souza Janaína Vieira Gonçalves Kátia Gonçalves Basílio GLOSSÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS 45 F. 2014 ETEC PREF. BRAZ PASCHOALIN Daniela Souza Janaína Vieira Gonçalves Kátia Gonçalves Basílio GLOSSÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS Trabalho da disciplina de Linguagem, Trabalho e Técnologia – ETEC Pref. Braz Paschoalin. Professor Orientador: Prof. Reginaldo Moreira ETEC PREF. BRAZ PASCHOALIN BARUERI 2014 DEDICATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.654 Palavras / 31 PáginasData: 29/5/2014 -
Instrumentos jurídicos para a proteção de crianças e adolescentes: não trabalho infantil
Instrumentos legais em defesa de crianças e adolescentes: não ao trabalho infantil As crianças e os adolescentes têm seus direitos reservados em declarações e leis, estas tanto no âmbito mundial como local, sempre ressaltando o direito a educação, moradia, alimentação saudável e uma boa qualidade de vida. Neste sentido, a Declaração e Programa de Ação de Viena (1993) apuld Dias & Salgado (1999), reitera o princípio da “Criança Antes de Tudo”, enfatizando o dever de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2014 -
O relatório final "Aspectos jurídicos da Companhia pelo novo direito comercial"
São Paulo / SP 2013 Sumario Introdução 03 Etapa 1 04 Etapa 2 06 Etapa 3 07 Introdução Este trabalho consta na produção de um desafio em que consiste em elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Avaliando quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.383 Palavras / 10 PáginasData: 31/5/2014 -
Fato Juridico X Ato Administrativo X Ato Juridico
FATO JURÍDICO X ATO ADMINISTRATIVO X ATO JURÍDICO a) Fato Administrativo Para Carvalho Filho (2004: p. 91) é conceito mais amplo do que o de ato administrativo. É uma atividade material no exercício da função administrativa que visa efeitos práticos para a Administração. Justen Filho (2005: p. 191) o fato administrativo é ato material de pura execução, em satisfação de um dever jurídico e traduz o exercício da função administrativa. Pode-se exemplificar como fato administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2014 -
DEFECTOS EM NEGÓCIOS JURÍDICOS
ANHANGUERA EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO CIVIL II Etapa 1: Defeitos do negócio jurídico. Etapa 2: Defeitos do negócio jurídico. Fraude contra credores Passo Fundo, 16 de abril de 2014 Sumário ETAPA 1 - Defeitos do Negócio Jurídico 2 ETAPA 2 - Defeitos do negócio jurídico. Fraude contra credores. 7 Referências Bibliográficas 11 ETAPA 1 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Passo 1 (Equipe) - Pesquisar nos sites de Tribunais, conforme endereços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.453 Palavras / 10 PáginasData: 3/6/2014 -
Lendo o sistema jurídico à luz dos princípios constitucionais
CASO CONCRETO 10 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: Tema: A leitura do ordenamento jurídico à luz dos princípios constitucionais. Pagar pensão alimentícia e cumprir as ordens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO NULL
EXMO. SR. DR. JUIZ DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DE JACARÉPAGUA/RJ. ANGELO MENDES, representado por sua curadora ADÉLIA MENDES, brasileira, solteira, enfermeira, portadora dacarteira de identidade número 111, inscrita no CPF sob o número 222, residente e domiciliada na Rua Gardênia Azul, número 120, apartamento 304, Campo Grande, Rio de Janeiro, Cep.: 20.000, por seuadvogado, com endereço profissional para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem mui respeitosamente, propor a presente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Teoria Do Ordenamento Jurídico
Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Teoria do Ordenamento Jurídico Objetivos • Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas; • Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios; • Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da estrutura escalonada do ordenamento jurídico; • Conceber o ordenamento jurídico como um sistema que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.934 Palavras / 12 PáginasData: 4/6/2014 -
CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS
DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias Objetivos Conceituar obrigações divisíveis e indivisíveis e compreender seus reflexos jurídicos. Conceituar obrigações solidárias. Compreender os princípios gerais das obrigações solidárias. Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação Divisível a. Conceito b. Reflexos jurídicos 2. Obrigação Indivisível a. Conceito b. Reflexos jurídicos 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
M Direito, Nacionalidade é O vínculo Jurídico De Direito público Interno Entre Uma Pessoa E Um Estado.1 A Nacionalidade Pressupõe Que A Pessoa Tenha Determinados Direitos Frente Ao Estado De Que é Nacional, Como O Direito De Residir E Trabalhar No T
m direito, nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado.1 A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, o direito de votar e ser votado (este, conhecido como cidadania), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
PRÁTICA SIMULADA I Aula 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA BELO HORIZONTE /MG . Processo nº ... ANITA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO , pelo rito ORDINÁRIO, que lhe move ROSA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua .., nº ..., bairro, cidade, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2014 -
Relacionamento jurídico entre pais e filhos
(...) Para Águida Arruda Barbosa, advogada e diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), as ações são um marco na história jurídica brasileira porque, pela primeira vez, o afeto foi reconhecido em um tribunal: “ Um pai responsável que paga pensão não significa que seja disponível. Pai é aquele que cuida, protege, briga pelo filho”, afirma a advogada. Para ela, não há perigo de que as sentenças se propaguem, dando início a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Conflitos Jurídicos Da Reprodução Humana Assistida.
Questão Objetiva (OAB-RJ 32o. Exame) A ordem de vocação hereditária é definida: a) Livremente, de acordo com a vontade do testador. b) De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão. c) De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura do processo de inventário. d) De acordo com a lei vigente ao tempo da partilha. Questão Objetiva (OAB-PR 2007/2) Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta: a) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2014 -
Psicologo Juridico
Exercício Psicologia Aplicada ao direito 1) Pode o psicólogo Jurídico no ambiente da justiça prestar atendimento clínico (tratamentos de transtornos mentais) às partes envolvidas em algum processo judicia? 1.1 Resposta: Não! O transtorno mental deve ser tratado, ou acompanhado por um psiquiatra. Não pe de competência do Psicologo, tratar este tipo de transtorno, é sim, um estudo cientifico do pensamento e comportamento humano. Relações entre mundo e personalidade. 2) O psicólogo jurídico no ambiente das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 8/6/2014 -
FRAUDE CONTRA CREDORES. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS
1 – FRAUDE CONTRA CREDORES: CONCEITOS E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: CONCEITO: Segundo Omar Latif a fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduzem a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros ou de fraudar a lei”. (Direito Civil – Parte Geral, vol. I, São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2014 -
O Controle De Constitucionalidade Das Medidas Provisórias Gilmar Ferreira Mendes Subchefe Para Assuntos Jurídicos Da Casa Civil Da Presidência Da República
O controle de Constitucionalidade das Medidas Provisórias Gilmar Ferreira Mendes Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República Doutor em Direito pela Universidade de Münster 1. Considerações Preliminares Nenhuma dúvida subsiste sobre a admissibilidade do controle abstrato em relação às medidas provisórias. O Supremo Tribunal Federal tem concedido inúmeras liminares com o propósito de suspender a eficácia dessas medidas enquanto ato dotado de força normativa, ressalvando, porém, a sua validade enquanto proposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.249 Palavras / 33 PáginasData: 8/6/2014 -
Defeitos Do Negócio Jurídico
Defeitos do negócio jurídico Defeito é todo vício que macula o negócio jurídico, o que possibilita a sua anulação. A nulidade pode ser relativa ou absoluta. Quando o ato é anulável, ele se divide em duas modalidades de vício: Vícios de Consentimentos – São aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e o verdadeiro querer do agente (o erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão); Vícios Sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Os instrumentos de constituição e organização do sistema jurídico brasileiro
Os 26 estados que compõem o país são dotados de autonomia para elaborar suas próprias constituições e leis, cuja competência legislativa é limitada pelos princípios da carta magna. Os municípios também gozam de uma restrita autonomia, pois suas leis estão subordinadas à constituição do estado ao qual pertencem e, ainda, pela constituição. Já o Distrito Federal combina funções de estado e município, e possuem uma Lei Orgânica como constituição, e que também obedece aos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
Mercadorias no mundo jurídico
Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou coisas não valoráveis pecuniariamente. São bens jurídicos os de natureza patrimonial, isto é, tudo aquilo que se possa incorporar ao nosso patrimônio é um bem: uma casa, um carro, uma roupa, um livro, ou um CD. Além disso, há uma classe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2014 -
Parecer Seçao De Cotas
DE PESSOAS ORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE LIMITADA. DIREITO DOS SÓCIOS DE BLOQUEAR O INGRESSO DO TERCEIRO ADQUIRENTE DE QUOTAS, POR AUSÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS E CONFLITO DE INTERESSES DO TERCEIRO COM A SOCIEDADE Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais | vol. 36 | p. 279 | Abr / 2007 Doutrinas Essenciais de Direito Empresarial | vol. 2 | p. 435 | Dez / 2010DTR\2007\242 Arnoldo Wald Professor Catedrático de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2014 -
Pluralismo Jurídico
O pluralismo jurídico é a negação de que o estado seja a única e exclusiva fonte de todo direito. Existem diversas formas de direito convivendo no mesmo espaço e no mesmo tempo. Normas jurídicasdiferentes, na mesma sociedade, regulando a mesma situação, dotados de eficácia. Já para os monistas, somente o direito estatal é válido, pois não admitem a ideia de qualquer regra jurídica fora doestado, o estado é a fonte única do direito, porque quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Pluralismo Juridico
Monismo jurídico Na concepção de Santos (2009, p. 30), o monismo jurídico, em sua essência, identifica-se com a teoria que considera como válida apenas uma ordem jurídica, seja o direito natural ou universal (monismo jurídico universal), seja o direito estatal (monismo jurídico estatal). Dessa forma, o monismo jurídico não está identificado apenas com a ordem jurídica estatal e sim com a acepção da palavra, isto é, monismo jurídico significa o reconhecimento de apenas uma ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.810 Palavras / 16 PáginasData: 11/6/2014