Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.523 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Еcológico, econômico, cultural, jurídico e social. licenciamento ambiental
PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL De que maneira as organizações através de tecnologias de gestão podem se anteciparem aos impactos causados no meio ambiente por meio da atividade fim da organização ? Nota-se que se agrava os problemas ambientais ao longo dos anos, as forças da sociedade estão passando por um processo de reorganização. No ínicio deste século XXI , nota-se a valorização de uma nova postura empresarial , não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2014 -
Da Invalidade Do Negócio Jurídico
2. Mário é pai de Clarissa, Patrícia e Rececca. Em julho de 2013, Mário vendeu um de seus 04 (quatro) apartamentos para sua filha Clarissa, sem o consentimento da filha Rebecca, que estava residindo no exterior. Clarissa pagou o preço real pelo apartamento. Em julho de 2014, Patrícia, arrependida de ter dado seu consentimento no negócio, avisa a família que pretende requerer a invalidação do contrato, com base no artigo 496, do CC, pois Rebecca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2014 -
EXPRESSOES DISCURSO JURIDICO
EXPRESSÕES DE TRANSIÇAO QUE DESEMPENHAM PAPEL IMPORTANTE NO DISCURSO JURÍDICO 1. É de se verificar que... 2. Não se pode olvidar... (esquecer) 3. Não há olvidar-se... (não há “que” esquecer) 4. Como se pode notar... 5. Como se há verificar... (a autora não trouxe aos autos a documentaç5o comprobatório da propriedade do veículo) 6. É de ser relevado... 7. É bem verdade que... 8. Não há falar-se... 9. Vale ratificar.. .(confirmar) 10. Cumpre ratificar... 11.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2014 -
Respostas ao sistema jurídico corporativo brasileiro
O Código de Defesa do Consumidor estabelece algumas considerações especiais sobre os contratos. Sobre isso, analise as alternativas adiante e escolha a verdadeira: Alternativas 1 - Os contratos que regulam as relações de consumo sempre obrigarão os consumidores, mesmo que não lhes seja dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo. 2 - As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor 3 - As declarações de vontade constantes em recibos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2014 -
Boa fé E Negocios Juridicos
A boa fé e os negócios jurídicos A boa fé é um importante principio jurídico, que consiste na presunção de que o individuo possui transparência e sinceridade diante de seu dever legal. A partir dai podemos afirmar que a boa fé é um forma de pensamento moral que leva em consideração a situação das partes envolvidas afim de que uma não venha a prejudicar a outra. De acordo com a doutrina a boa fé é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2014 -
Modelo De Petição Inicial Para Anulação De Negócio Jurídico
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO Da ª VARA CÍVEL da comarca dE CAMPINAS-SP. DANIELE, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº 09.999.999-9, IFP,expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 099.999.999-70, residente e domiciliada na Rua Edgard Antunes, 32, Muito Longe, Campinas, SP, Cep: 99.999-999, telefone: 3333-7333 ou 7999-2992 vem,representada por seu advogado, com endereço profissional na Rua dos Felizes, 999, centro, Campinas, SP, Cep: 99.000-999, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2014 -
DIFERENÇAS DA COMPANHIA DO MEIO AMBIENTE JURÍDICO COM DOIS MEMBROS
[[ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................4 2.1 DIFERENÇA DE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA COM DOIS SOCÍOS.....................................................................................................................5 2.2 DIFERENÇA DE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA.COM ÚNICO SOCÍO EIRELI................................................................................................6 2.3 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA.......................................6 3 CONCLUSÃO..........................................................................................................9 4 REFERENCIA.........................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho ajuda-nos a entender mais sobre a Contabilidade empresarial. O trabalho foi desenvolvido com o objetivo de estar disponibilizando informações, sobre os diferentes tipos de sociedade, de como é realizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 9/11/2014 -
PARECER ATPS PENAL 1
PARACER Nº: 01 O caso em tela apresenta extrema complexidade ao contar fatos corridos na linha de fronteira Brasil e Paraguai, com o desafio da emissão de parecer jurídico a cerca deste. EMENTA: “Em 14.4.2013 a pessoa ‘A’ contratou ‘B’ para realizar a conduta de ‘matar alguém’ (art.121, §2º, I, do Código Penal – Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940) sendo ‘C’ a pessoa que deveria ser eliminada. ‘B’ pediu ajuda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.859 Palavras / 16 PáginasData: 9/11/2014 -
A Boa-fé E Os Negócios Jurídicos
1. INTRODUÇÃO A boa-fé é valor importante como regra para a concretização de negócios jurídicos. Tem seus alicerces baseados em honrar a palavra empenhada para honrar compromissos, buscando-se agir de forma eficaz e eticamente, considerando que a recíproca seja a mesma. Através do exposto, pressupõe-se que nenhum individuo pretenda de forma intencional prejudicar a outro individuo, por esta razão a boa-fé é o ponto de partida para os negócios jurídicos. Quando a boa-fé não ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.407 Palavras / 18 PáginasData: 10/11/2014 -
PLURARISMO JURIDICO
PLURALISMO JURÍDICO Através do surgimento de novos espaços de jurisdicidade paralelos ao Estado e estruturados com base na efetividade social das medidas delineia o surgimento de um novo paradigma para o político e o jurídico. O pluralismo jurídico implica a aceitação de um Direito paralelo ao oficial, surgindo das práticas comunitárias e que tem sua legitimidade assentada no reconhecimento e eficácia social que possui em uma comunidade. A diversidade de formas de organização social faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014 -
ASPECTOS JURÍDICOS DA GESTÃO AMBIENTAL
ASPECTOS LEGAIS DA GESTÃO AMBIENTAL Produção textual apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como parte de obtenção de média Avaliativa referente a Disciplina de Atividades Interdisciplinares. 1-PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS DA CIDADE DE MACEIÓ A cidade de Maceió localiza-se na parte central da faixa litorânea do estado de Alagoas, ocupa uma área de aproximadamente 511 km², o que corresponde a 1,76% do território alagoano. Possui belas praias de águas cristalinas e repletas de coqueiros,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2014 -
Parecer Web Aula 10
WEB AULA 10 – PRÓ-TESE/ ANALOGIA/CAUSA E EFEITO/ AUTORIDADE/ SENSO COMUM / HIPOTETICO/ OPOSIÇÃO EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.VIOLAÇÃO AO DIREITO DE SUCESSÃO. Regime de separação convencional dos bens - Princípio da dignidade da pessoa humana – Princípio da livre manifestação da vontade – Princípio da autonomia privada - Princípio da boa fé. Parecer favorável à impugnação do pleito a sucessão. Relatório: Pro-Tese: Faz-se pertinente considerar o pleito de todos os envolvidos na partilha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Nó Juridico
25. O JUIZ E O JUSTO Atualmente na ciência do Direito, a atividade jurisdicional assume valor político relevantíssimo, mas, em contrapartida, não se aceita mais decisão inocente e mecânica à ideologia inserida na lei. Ressaltada a relevância da jurisdição no concerto social, os juízes devem exercer sua atividade decisória à vista das necessidades impostas pelo contexto social, estando fora de cogitação repetir a lei sem reflexão sobre o justo no caso concreto e sem apreciação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2014 -
Positivismo Juridico
POSITIVISMO JURÍDICO O Positivismo Jurídico é uma doutrina do Direito, que só considera direito quando colocado pelo Estado, é o modo de enxergar o direito e tem como objetivo transformar o estudo do direito em ciência. O direito constitui produto da ação e vontade humana e não mais aquele direito de impor-se a divindade ou a razão, o positivismo, ao separar o direito natural, tenta reconhecer apenas o direito positivo, restringindo assim o conhecimento científico-jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Pluralismo Jurídico
1 PLURALISMO JURÍDICO Áderson de Souza Prado1 RESUMO O pluralismo jurídico é composto pela diversidade de normas que vigem em uma determinada sociedade de forma simultânea, sendo considerada como questão social e em partes como antagonismo ao monismo jurídico, que é o monopólio das normas jurídicas exercidas pelo Estado. O pluralismo jurídico é composto de fatos que o identifica, seja do ponto de seu surgimento e manutenção, como também é composto de diversas teorias, levando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.493 Palavras / 14 PáginasData: 12/11/2014 -
AÇÕES PARA A ANÁLISE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA FREDERICO BRANDES , brasileiro, casado, profissão xxxxx, portador do RG nº xxxx, inscrito no CPF sob nº xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, bairro xxxx, cidade xxxx, Fortaleza ,Ceara, CEP: xxxx, vem, por seus advogado abaixo assinado, com escritório na Rua xxxx, bairro xxxxx,cidade xxxxx, Estado xxxxx , CEP: xxxxx, vem propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2014 -
Fatos Juridicos
Fatos Jurídicos 1ª PARTE - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVILI – CONCEITOS, OBJETO E FINALIDADE1) Direito Positivo: é a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores(Miguel Reale); é o conjunto de regras jurídicas e, vigor num determinado país e numa determinada época. 2) Direito objetivo (norma agendi): é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modoobrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. 3)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.516 Palavras / 15 PáginasData: 12/11/2014 -
INVALIDAÇÃO NEGÓCIO JURÍDICO POR MOTIVO: LESÃO)
Apelações cíveis. Ação de invalidade de negócio jurídico com indenização por danos materiais e morais. Veículo adquirido em leilão, gravado com ônus de alienação fiduciária por outro agente financeiro. Legitimidade passiva da fornecedora. A responsabilidade por defeito no produto nos termos do artigo 12 do cdc independe de culpa. Caso em que ficou ainda evidenciada a negligência da demandada na medida em que o gravame era preexistente ao leilão. Danos materiais e morais evidenciados. Ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014 -
ILÍCITO TRIBUTÁRIO: Noções Gerais: Procedimento lícito é O Que Está De Acordo Com A Ordem Jurídica. Age Na Conformidade Com A Lei Quem A Observa. Pratica, Portanto, Ato lícito. Procedimento Ilícito é O Que Viola O Ordenamento Jurídico. O C
ILÍCITO TRIBUTÁRIO: Noções Gerais: Procedimento lícito é o que está de acordo com a ordem jurídica. Age na conformidade com a lei quem a observa. Pratica, portanto, ato lícito. Procedimento ilícito é o que viola o ordenamento jurídico. O Código Civil Brasileiro, em seu inciso I, do art. 188, determina que não constituem atos ilícitos os praticados no exercício regular de um direito reconhecido. Ao contrário, os atos praticados em exercício irregular serão considerados ilícitos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.640 Palavras / 11 PáginasData: 15/11/2014 -
Raciocínio jurídico
A argumentação jurídica, para ter sucesso, deve recorrer a estratégias que expressem a interpretação sobre uma questão do Direito que se desenvolve em um contexto espacial e temporal. Portanto, antes de argumentar, é necessário que se proceda a um planejamento, considerando-se os contextos, os fatos, as provas e os indícios extraídos do caso concreto, sustentando-se sempre nas fontes do Direito. Torna-se necessário, também, ter em mente os prováveis argumentos do opositor, a fim de neutralizá-los.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2014 -
Parecer Tecnico
São Paulo , 12 de Novembro de 2014. REFERÊNCIA: PARECER TECNICO A RESPEITO DA MAQUINA DE EXAUSTÃO DA COZINHA DO CLUBE CONSIDERAÇÕES: A vida útil de um equipamento pode ser menor se for exposto a condições de operação desfavoráveis, seja elétricas, mecânicas, ou de meio ambiente. A não observância dos critérios técnicos, conforme recomendada pelo fabricante, acarretará a não concessão de um bom desempenho do equipamento. A analise abaixo em vosso conjunto de exaustão ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2014 -
PSICOLOGO NO AMBITO JURIDICO
. (BRITO,1994). Para realizar tal interpretação é preciso re-significar, esclarecer, explanar, à luz do saber psicológico as demandas que são direcionadas a este profissional do ponto de vista de outro referencial teórico. É um trabalho multidisciplinar que ajuda o Direito a enxergar o caso a partir de outra ótica. Hoje, o trabalho dos psicólogos no campo jurídico compreende a investigação, em diferentes níveis de complexidade, dos fenômenos psicológicos no âmbito da Justiça e dos exercícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 15/11/2014 -
Definição De Fatos Jurídicos
Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo."1 Nem todo fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Estatuto jurídico dos estrangeiros e extradição
Questão 01 – Condição Jurídica do Estrangeiro e a Extradição 1) Apresente uma síntese estritamente sobre a controvérsia jurídica desse caso. Os advogados de Gloria Trevi explicaram que, de acordo com o Código Penal Federal do México, só seria competente para tanto um Juiz Federal, uma vez que os fatos denunciados contra ela (rapto e corrupção de menores) ocorreram fora do território mexicano. Alem de descumprimento do disposto no art. 80 da Lei nº 6815/80
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 16/11/2014 -
Fato Jurídico
1. Os Acontecimentos Jurídicos Os fatos jurídicos nada mais são do que acontecimentos, cotidianos, corriqueiros, alguns banais, outros mais complexos, mas são acontecimentos como outros quais querem. O fato jurídico não é qualificado quanto a sua origem, não é algo que se distingue, se diferencia de onde veio, mas sim para onde vai. Observação: todo fato jurídico é um acontecimento, mas nem todo acontecimento é um fato jurídico. Ex. Adquirir a propriedade de uma concha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014