Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.523 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Question 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro esabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher umaresposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
Negocio Jurídico
UNIDADE X – DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. 1. CONCEITO. Conforme já dito, o Código Civil de 2002 adotou a teoria dualista alemã, diferenciando ato jurídico de negócio jurídico. Por ato jurídico de forma ampla, como outrora se afirmou, consiste em um evento emanado da vontade humana, que têm a finalidade precípua de produzir efeitos jurídicos. Logo, o ato jurídico em sentido amplo, tem como pressuposto, o elemento volitivo humano de produzir um efeito jurídico. Ex: constituir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.276 Palavras / 26 PáginasData: 20/8/2014 -
A retomada do pensamento jurídico e a formação de um novo advogado - Chamadas SP direitas
Buscando inserir-se no ensino e na pesquisa do Direito de forma diferenciada, desde 2005 a Escola de Direito de São Paulo oferece um curso jurídico que inova o modelo de ensino. Com métodos diversificados, o curso capacita o profissional na solução de problemas complexos e na construção de novos institutos jurídicos, em favor da diversidade de demandas presentes na sociedade. Os desafios da DIREITO SP são, portanto, o da renovação do pensamento jurídico e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2014 -
LEI JURÍDICO IDEAL
ATO JURÍDICO PERFEITO O Estado, preocupado com a paz e a justiça social em que ele próprio se estabiliza na sua organização política, impõe regras no intuito de fornecer segurança nas relações jurídicas para que o caos não se estabeleça. Por isso que a regra geral é a da definitividade, da respeitabilidade e da exigibilidade do ato jurídico perfeito e acabado. O artigo 5º inciso XXXVI, da Constituição da República, alberga a garantia de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.267 Palavras / 14 PáginasData: 20/8/2014 -
O Mundo Jurídico Moderno
Afirma que as formas de governo são cíclicas e a única maneira de se quebrar o ciclo seria a conjugação em um único governo de monarquia, aristocracia e democracia. Estado anárquico monarquia eletiva monarquia hereditária governo popular/democrático oligarquia aristocracia tirania MONTESQUIEU Elaborou a base do pensamento moderno de forma de governo, dividindo em três espécies: a) republicano: povo, como um todo, possui o poder; b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2014 -
Invalidade Do Negocio Juridico
ETAPA 3- Invalidade no negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. Caso 01 DOS FATOS: Negócio jurídico na forma de Contrato particular de prestação de serviços para construção civil, onde figuram como agentes duas pessoas físicas. O objeto do contrato versa sobre a construção de casa em alvenaria, abrangendo todo o aspecto construtivo incluindo paredes, portas, janelas, piso, cobertura, instalações elétricas, instalações sanitárias, pintura e limpeza da obra. Ficou ainda acordado, que o contratado arcaria com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.505 Palavras / 23 PáginasData: 21/8/2014 -
PRÁTICA DO TRABALHO JURÍDICO
PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA QUESTÃO PRÁTICA – 2013/II OBSERVAÇÃO: Leia atentamente a atividade abaixo: Determinado empregado ingressou com Reclamação Trabalhista, postulando: A) 2 horas extras diárias, de segunda a sexta-feira; B) integração ao salário dos valores que recebia extra-recibo (“por fora”), para efeitos reflexos; C) equiparação salarial com o colega B; D) integração ao salário do vale-refeição recebido, para efeitos reflexos; E) vale-transporte. Em sua contestação, a reclamada alega que: A) o empregado não realizava horas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
Termos Jurídicos Em Inglês
DICIONÁRIO TERMOS JURÍDICOS A a quo; ad quem court of judge from which a dispute is sent to another, which is the court or judge. These terms also refer to beginning and end of a time period; "dia a quo" and "dia ad quem" ("dies a quo" and "dies ad quem") à beira on the verge a descoberto overdrawn a favor in behalf a fim de que with a view to a granel in bulk
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.815 Palavras / 24 PáginasData: 22/8/2014 -
Pluralismo Juridico
O PLURALISMO JURÍDICO Resumo O presente estudo vem esclarecer o Pluralismo Jurídico, fundamentado no vídeo assistido “pluralismo Jurídico, um novo Paradigma”, e ao se referir ao pluralismo jurídico leva-se em conta a sua análise do ponto de vista sociológico, onde se verifica que não é um fator ecente e nem regional, estando espalhado em várias partes do mundo, inclusive sua atuação no Brasil. O Direito Alternativo é um dos exemplos mais claros do pluralismo jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2014 -
Sintese Do Parecer Homologado
PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 9/12/2009, Seção 1, Pág. 14. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF ASSUNTO: Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil RELATOR: Raimundo Moacir Mendes Feitosa PROCESSO Nº: 23001.000038/2009-14 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 20/2009 CEB 11/11/2009 I – RELATÓRIO 1. Histórico A construção da identidade das creches e pré-escolas a partir do século
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.202 Palavras / 29 PáginasData: 25/8/2014 -
Quadro jurídico para a regulamentação da política de ajuda
A assistência social é uma política de caráter não contributivo que garante o acesso a recursos mínimos e provimentos de condições para atender contingências sociais promover a universalização dos direitos sociais. Antes da Constituição de 88 a assistência social não estava inclusa na seguridade social, sendo vista de uma forma assistencialista onde as primeiras damas e a Igreja eram responsáveis por esse papel. Era campo de ação marcado por ações pobres, precárias a quem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
AÇÕES ANALÍTICAS DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, identidade número, inscrito no CPF sob o número, com endereço na Rua das Camélias, número 20, bairro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP, por seu advogado que ao final subscreve, com endereço profissional no endereço completo, para fins do art. 39, I, do CPC, vem perante este juízo propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2014 -
Ação anulatória de negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVIL DA COMARCA DA CAPITAL/BH. FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, Fortaleza/CE, CEP: xxxxxx, vem, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional xxxxxx, vem a este juizo propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ORDINÁRIO, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.006 Palavras / 17 PáginasData: 26/8/2014 -
Resumo do livro "O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade". Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello
Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor começa na introdução do livro falando do art. 5º da CF Brasileira que discorre em seu caput
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2014 -
Raciocínio jurídico
Caso Concreto Semana 1 – Argumentação Caso 1 Resposta: Todo profissional do Direito, quando descreve o tipo de atuação profissional que escolheu, associa essa atividade à tarefa argumentativa. Os exemplos de advogados, promotores e defensores bem sucedidos baseiam-se em uma atuação? Argumentativa? Brilhante que convença o magistrado da necessidade de conceder a tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2014 -
Parecer técnico
PARECER TÉCNICO ELABORAÇÃO Abner Silva Rodrigues Mariana de Almeida Nunes Otávio José de Oliveira Rogério Jacques Suzana Soares dos Santos OBJETIVO O presente trabalho consolida em parecer técnico sobre as atividades e condições de trabalho existentes na empresa PROTERM Projetos e Tecnologia em Tratamento Térmico Ltda, situada na Rua José de Campos, 550 – Jardim Morumbi – São José dos Campos/SP, vistas sob aspectos de Segurança do Trabalho e Saúde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2014 -
Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade efraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo-13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): -Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (Preservação do Meio Ambiente) -Direito à qualidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 29/8/2014 -
TRATAMENTO JURÍDICO DO CRIMO DO TERRORISMO
TRATAMENTO JURÍDICO DO CRIME DE TERRORISMO 1. Histórico A doutrina não consegue fixar o marco histórico do terrorismo. Estudiosos remontam aos anos 66 a 73 do século I D.C, na Palestina, nas ações desenvolvidas pela seita dos Celotes ou Kana, que durante a dominação romana foi uma seita que perseguia a independência territorial a mão armada, utilizando-se principalmente de atentados contra os funcionários imperiais. Há ainda quem defenda que o terrorismo originou-se na Síria e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2014 -
AÇÕES ANOTATIVAS PARA NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ. FREDERICO COSTA, brasileiro, solteiro, empresário portador da identidade xxx expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF: xxx, residente na Rua das Flores n 20, CEP: xxx vem por seu advogado conforme procuração anexa com escritório na Rua A n 500, CEP: xxx, onde a partir de então recebe notificação e intimação, vem propor: AÇÃO ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO PELO RITO ORDINARIO GEOVANA SOUZA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2014 -
Parecer Tecnico
PARECER TÉCNICO Sr. Condômino Conforme vistoria realizada ao Condomínio Edifício, Bairro Santana, a fim de se verificar possíveis problemas estruturais que possam existir, referentes a modificações já existentes na configuração original do referido apartamento, nesse sentido destaco que nada foi diagnosticado confirmando desta maneira a estabilidade estrutural. Por outro lado informo que vai ser retirada parte da alvenaria existente entre a sala e o dormitório, para tal motivo foram feitas indicações de como deveram ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
ATO JURÍDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA
ATO JURÍDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA Ato jurídico perfeito:HYPERLINK "http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1770" é aquele ato que se aperfeiçoou, que reuniu todos os elementos necessários à sua formação, debaixo da lei antiga. O ato jurídico perfeito possui definição normativa presente no Art. 6º da Lei de introdução ao Código Civil. “Art. 6º - A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, direito adquirido e a coisa julgada, reputa-se ato jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2014 -
Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos
Sala dos Doutrinadores - Artigos JurídicosAutoria: Danilo Santana Advogado, OAB 32.184 MG, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados; especialização em Marketing Internacional; Pós-Graduação em Direito Público, professor de Direito Empresarial do Inepro, e autor literário. Outros artigos do mesmo autor O Conquistador Desenvolvimento Pessoal ADVOGADO S/A - VOCÊ COMO EMPRESA JURIDICA Desenvolvimento Profissional Como Funciona o Juizado Especial Federal Direito Processual Civil Seleção para Concurseiros - Artigo 18 EAOAB -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2014 -
Ação De Anulação De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (CE) FREDERICO, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., pela sua advogada que esta subsescreve, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO contra GEOVANA, residente em Salvador, Bahia, pelo que passa a expor e requerer DOS FATOS FREDERICO foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2014 -
Prostituição No âmbito Jurídico E Social.
O Mundo é Um Moinho Cartola Ainda é cedo, amor Mal começastes a conhecer a vida Já anuncias a hora de partida Sem saber mesmo o rumo que irás tomar Preste atenção, querida Embora eu saiba que estás resolvida Em cada esquina cai um pouco tua vida Em pouco tempo não serás mais o que és Ouça-me bem, amor Preste atenção o mundo é um moinho Vai triturar teus sonhos tão mesquinhos Vai reduzir as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2014 -
CONSIDERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RETORIAL E JURÍDICO ANTES DO SÉCULO 19
TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA CONSIDERAÇÃO SOBRE A RETORICA E O PENSAMENTO JURÍDICO ATÉ O SÉCULO XIX A evolução da retórica antiga A retórica tem feito com que o homem evolua em suas relações humanas, próprias de discussão da palavra, dominando o outro pela melhor retórica, deixando de lado a violência, a qual determinava o mais forte entre os homens. Princípios e regras teve o início na Magna Grécia do século V a. C.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2014