Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.523 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento Jurídico é Coerente E Adequada à Atualidade?
A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Com a crise da modernidade jurídica, o reexame do modelo positivista tem ocupado cada vez mais espaço nas formulações da ciência do direito. A constatação de que o direito não se resume a um sistema fechado de regras legais abriu margem para que fossem oferecidos novos tratamentos cognitivos ao fenômeno jurídico. Buscou-se, então, conceber-se a ordem jurídica como um sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2014 -
FATO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO
FATO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO – RESUMINHO PRÁTICO 25/06/2014 • Liliane Morais em Artigos , Civil 555 6 5 0 0 Constantemente cobrados em concursos, os temas serão expostos de maneira que fique fácil a absorção dos seus pontos principais. Para quem dispõe de um tempinho livre maior, recomendo a leitura dos artigos 104 ao 188, do código civil de 2002. Para facilitar o entendimento, vamos observar duas questões cobradas no concurso para advogado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2014 -
Flávio E Aline, Dois Alunos Iniciantes Do Curso Do Nosso Direito, Entusiasmados Com Os Estudos Jurídicos, Discutiam Sobre A Forma Como Os Diversos Países Organizavam Suas Justiças A Fim De Obterem Solução Os Conflitos Sociais Que, Inevitavelmente,
Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2014 -
PLURARISMO JURIDICO
PLURARISMO JURÍDICO O pluralismo jurídico sempre existiu nas sociedades. Entretanto para o ordenamento social, a dinâmica social produziu normas, independente da elaboração de leis ou normas estatais. Porém com a evolução e o modo de produção capitalista aumentando, ocorreu a exclusiva validação do monismo jurídico (o direito a partir do Estado e seria somente incumbência dele a organização jurídica) o qual se desenvolveu em quatro ciclos e passou a entender o direito. O primeiro ciclo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
A UNIVERSALIDADE DO FENOMENO JURIDICO
CAPITULO 1 - A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO 1.1 Direito: Origem do termo, seu significado e suas funções •O autor afirma a dificuldade de se definir o Direito com rigor, pois ele, na prática, aparece-nos como um complicado mundo de contradições e coerências. Ao mesmo tempo que ele protege-nos da maioria caótica, do poder arbitrário, amparando os desfavorecidos, é também um instrumento manipulável que frusta aspirações dos menos provilegiados, permitindo o uso de técnicas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 16/9/2014 -
HISTÓRICO DO PENSAMENTO JURÍDICO
Plano de Aula: A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003Título A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO. Objetivos O aluno deverá se capaz de: - Conhecer o pensamento jusfilosófico de Miguel Reale por meio da teoria tridimendional do Direito e as diversas correntes do pensamento jurídico, a saber: jusnaturalismo, positivismo, normativismo e o pós-positivismo. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2014 -
Clausulas E Conceitos Juridicos
Ensina Fredie Didier Jr. que a distinção entre cláusula geral e conceito jurídico indeterminado é bem sutil; ambos pertencem ao gênero conceito vago. No conceito jurídico indeterminado, o legislador não confere ao juiz competência para criar o efeito jurídico do fato cuja hipótese de incidência é composta por termos indeterminados; na cláusula geral, além da hipótese de incidência ser composta por termos indeterminados, é conferida ao magistrado a tarefa de criar o efeito jurídico decorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
MACETES JURÍDICOS
MACETES JURÍDICOS NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PRAFED(ê) P = Promulgada R = Rígida A = Analítica F = Formal E = Escrita D = Dogmática Atenção: geralmente os examinadores de concursos fazem uma verdadeira "salada" nas alternativas, porem se você decorar este simples macete não terá problemas na hora de resolver as questões. Veja o exemplo a seguir uma questão de concurso. Apenas com o PRAFED você acertaria esta não é?! A constituição Federal vigente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
DIFERENÇA ENTRE DEVER JURÍDICO, OBRIGAÇÃO, SUJEIÇÃO E ÔNUS.
1. Conceito de Obrigação O termo obrigação é usado, tanto na linguagem corrente como na própria literatura jurídica, em sentidos diversos: Dever jurídico, é a necessidade imposta pelo direito (objectivo) a uma pessoa de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção dirigida à inteligência e à vontade dos indivíduos, que só no domínio dos factos podem cumprir ou deixar de o fazer. Quando a ordem jurídica confere às pessoas em cujo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
POLÍTICA DE SEGURANÇA SOCIAL: IMPACTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS E SOCIAIS PARA A CIDADANIA
“POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA”. A seguridade social é uma conquista do cidadão a fim de mantê-lo e ampará-lo á luz da constituição federal. É a forma que os mais necessitados possuem de terem seus direitos garantidos no tocante à saúde, à educação, satisfação de suas necessidades básicas e dentre outros. É de suma importância a temática em torno da Seguridade e Assistência Social, pois o Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 17/9/2014 -
Parecer Com Ressalva
Parecer Com Ressalva Não acompanhamos as tomadas de inventários físicos dos estoques de 31 de dezembro de 2013 no valor de R$ 1.335.447,00. Em decorrência disso, não emitiremos opinião sobre os saldos dos estoques em 31 de dezembro de 2013. A São Bernardo Apart Hospital não está divulgando demonstrações contábeis consolidadas, conforme requerido pela NBC TG 1000- seção 9- Demonstrações Consolidadas e Separadas. Se a companhia tivesse apresentado demonstrações contábeis consolidadas, alguns elementos nas demonstrações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Parecer 006 De 2007
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA – CETRAN/SC PARECER Nº 60/2007 INTERESSADO: FAUSTO FABIANO DA SILVA – POLICIAL RODOVIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO EM RELAÇÃO A ÁREAS PRIVADAS DE ESTACIONAMENTO CONSELHEIRO RELATOR: RUBEN LEONARDO NEERMANN EMENTA: As áreas de estacionamento privado não se encontram sob circunscrição dos órgãos de trânsito, mas em casos de flagrância de infrações praticadas por seus usuários quando do trânsito em vias públicas, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.215 Palavras / 9 PáginasData: 17/9/2014 -
Еstrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico
Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA - CCJ0009 Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2014 -
O pluralismo jurídico e suas consequências sociais
Pluralismo Jurídico e seus efeitos sociais Considerando a importância da perspectiva sociológica para compreensão do fenômeno jurídico e a insuficiência do modelo clássico ocidental de legalidade positiva herdado do século XIX face à realidade plural e multifacetada da sociedade contemporânea, o artigo aborda o pluralismo jurídico como horizonte de uma nova legalidade, capaz de aproximar a produção do direito da sociedade civil. Dentre as polissêmicas propostas pluralistas, privilegia-se a análise do pluralismo comunitário participativo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2014 -
PARECER TERCEIRIZAÇÃO COLETA LIXO PELOS MUNICIPIOS
(04/06/2013 12:58) TCU faz recomendações para aperfeiçoar modelo de contratação de terceirizados de natureza contínua O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de recomendações ao Ministério do Planejamento que visam aperfeiçoar o sistema de gestão de contratos de prestação de serviços de natureza contínua da administração pública federal. A decisão decorreu de observação de que a administração vem enfrentando diversas dificuldades na execução desse tipo de contrato, que estão levando a interrupções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
O conceito dos princípios do direito do trabalho e sua importância para o sistema jurídico
SANTO ANDRÉ 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. RELEVÂNCIA DOS PRINCIPIOS ..04 3. PRINCIPIO DA PROTEÇÃO 04 3.1 NORMA MAIS FAVORAVEL 05 3.2 CONDIÇÃO MAIS BENEFICAS 05 3.3 “IN DUBIO PRO OPERATIO” 05 4. PRIMAZIA DA REALIDADE 06 5. FONTE MATERIAL DO DIREITO DO TRABALHO 06 6.CONCLUSÕES: 07 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 08 1- INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que pode ser considerado uma conquista dos trabalhadores, obtida ao longo da história,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2014 -
Gestão De Processos - Escritório Jurídico
O escritório de advocacia ou o órgão jurídico de uma empresa ou entidade pública recebe uma série de insumos (documentos, e-mails, visitas e pleitos de clientes atuais e futuros, etc.) para processamento. Por exemplo: consultas que terão como resposta pareceres jurídicos ou "legal opinions"; citações judiciais e autuações extrajudiciais recebidas por seus clientes atuais e futuros, que terão como "saída" as defesas que se fizerem necessárias nos respectivos feitos, judiciais ou administrativos; pedidos de patrocínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Parecer - Dação
PARECER TÉCNICO DE: PARA: Assunto: Dação em pagamento – Execução Fiscal n° xxxxx Prezado Secretário: Atendendo o solicitado pelo procurador jurídico xxxx, na Informação n° xxxx, realizado pelo Departamento Jurídico do Município, referente à Execução Fiscal n° xxxxxx e ao protocolo n° xxxxxx, procedemos vistoria no local e descrevemos a seguir as solicitações relacionadas a Secretaria. 1. Considerações Iniciais: A área em questão, a qual xxxxxxxxx oferece como dação em pagamento visando quitar a Execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
A História Do Pensamento Jurídico
Caso concreto da semana 1 de Psicologia aplicada ao Direito Uma questão interessante que, por certo, merece destaque no estudo do surgimento da psicologia como ciência no século XIX, na minha opinião, trata-se da subjetividade privatizada. No excelente trabalho Psicologia ? uma (nova) introdução, dos professores Luís Cláudio Mendonça Figueiredo e Pedro Luiz Ribeiro de Santi, deparamo-nos com duas condições (fundamentais) para o conhecimento científico da psicologia: uma experiência clara da subjetividade privatizada e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Remédios Jurídicos constitucionais
6) Sobre os remédios jurídicos constitucionais: (C) hábeas corpus, writ mais antigo do sistema constitucional brasileiro, tem por objeto, única e exclusivamente, a tutela da liberdade ambulatorial sempre que cerceada ou ameaçada por ato de ilegalidade ou abuso de poder. LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; (E) O hábeas corpus é remédio facultativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Dos Defeitos Do Negócio Jurídico. Da Invalidade Do Negócio Jurídico. Da Simulação. Dos Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição E Decadência.
ETAPA Nº 2 Aula-tema: Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da Invalidade do Negócio Jurídico. Da Simulação. Dos Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência. Passo 1 Imaginar as principais dúvidas que a população tem sobre negócios jurídicos, sua celebração, seus elementos, defeitos, prescrição, decadência, ato ilícito. Para auxiliar, pensem: 1. Se já teve que negociar um contrato, que tipo? R: Sim. Contrato de locação. 2. Qual era o objeto, os agentes e a forma do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.765 Palavras / 12 PáginasData: 19/9/2014 -
Politicas Publicas E O Sistema Socio Juridico
Politicas Públicas e o sistema Socio Juridico Politicas Publicas São as atividades relacionadas ao diagnóstico e planejamento, à execução e avaliação das ações e políticas estabelecidas pelo governo, nas esferas federal, estadual e municipal, de prestação de serviços para a sociedade em geral. As políticas públicas estabelecem metas e encaminham soluções para resolver problemas sociais nas mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, habitação, lazer, transporte, segurança e meio ambiente. As discussões em torno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
INTERAÇÃO E REABILITAÇÃO - DEFINIÇÃO E QUADRO JURÍDICO
Assistência social A assistencia social compreende a um dos tres pilares da Seguridade Social sendo as outras duas é a proteção dos direitos relativos à saúde e a previdência, que são fundadas no principio da solidariedade, que consiste em habilitar e reabilitar pessoas portadoras deficiência total ou parcial reintegra-las ao sistema de educação e ensino, ao mercado de trabalho de trabalho e convívio social, tutelando assim seus direitos, dando-lhe uma vida digna e igualitária de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.527 Palavras / 15 PáginasData: 20/9/2014 -
Aspectos jurídicos da sociedade anônima
Aspectos jurídicos da sociedade anônima Gisele Pereira Jorge Leite A sociedade anônima é a chamada sociedade por ações surgiram em decorrência de grandes empreendimentos destinados à exploração colonial. A primeira das sociedades anônimas conhecidas foi a Companhia Holandesa das Índias Orientais que data de 1602. Foi a política colonialista juntamente com o capitalismo mercantil que visavam o domínio das terras na América, Índia, África que moldaram o berço das sociedades anônimas. O historiador Goldschmidt divulgou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
DIREITO PENAL DO TRABALHO E A MÁ CONSCIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
DIREITO PENAL DO TRABALHO E A MÁ CONSCIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO José Eduardo de Resende Chaves Júnior1 O direito penal do trabalho é um ramo praticamente inexistente no Brasil2 . O professor italiano Umberto Romagnoli observa, tomando um conceito de Nietzsche, que nele assenta a «má consciência» do ordenamento jurídico, ou seja, nessa parcela diminuta da ciência dos direitos, escondem-se e reprimem-se seus instintos e sua vocação natural para a tutela da sociedade. A proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014