Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.523 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AÇÕES PARA CANCELAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA /ES Antonio de Oliveira Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 23213450501, expedida pela SSP, inscrito no CPF/MF sob nº 805.872.525.44, e Maria de Oliveira Rodrigues, brasileira, solteira, dentista, carteira de identidade nº 395178123, expedida pela SSP, inscrita no CPF/MF sob nº 430.955.049.90, ambos residentes na rua Salgado Filho, 120 , apts. 20 e 21, respectivamente, no bairro Canoas, CEP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2014 -
Aconselhamento Juridico
Direito Civil Direito Civil é um conjunto de normas que jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de caráter privado ou público. O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial É um ramo do Direito que vê a pessoa como sendo uma pessoa de direito, independente das atividades que exerce. Compreende o direito das pessoas, seus direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Forças Armadas (sistema Juridico)
Garantias da Lei e da Ordem Cada vez mais as Forças Armadas, recentemente vem sendo utilizadas em missões voltadas para áreas afetas ao setor de segurança pública. Que, em regra, deveriam ser executadas pelos órgãos policiais, que possuem estas atribuições específicas, tal qual previsto na Constituição Federal. Podem ser mencionados como exemplos recentes, o uso destas tropas militares em apoio às operações policiais contra o tráfico de drogas, realizadas no Rio de Janeiro. Ou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2014 -
Notorios Saberes Juridicos
.03 DIREITO COMERCIAL PROF. AGNES MUSSLINER BIBLIOGRAFIA: 1. Sérgio Campinho - Novo Direito Empresarial - Ed. Renovar (vai de Teoria Geral até Sociedades) 2. Fábio Ulhôa Coelho – 3 volumes 3. Legislação – Novo Código Civil – (revogou por inteiro a 1ª parte do Código Comercial) Bibliografia do Prof. Leonardo em 2002: 1. Waldo Fazzio Junior - Curso de Direito Comercial (bom livro para iniciar) 2. Fábio Ulhoa Coelho – 3 volumes 3. Rubens Requião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.435 Palavras / 10 PáginasData: 4/9/2014 -
ANÁLISE DO ESCRITÓRIO JURÍDICO DA COMPANHIA MONDIAL SERVIÇOS LTDA
ANHANGUERA EDUCACIONAL RELATÓRIO FINAL DE ATPS TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RH ANÁLISE DO DEPARTAMENTO JURIDICO DA EMPRESA MONDIAL SERVIÇOS LTDA. CAROLINA DANIELE APARECIDA LIMA DA SILVA FLÁVIA TEIXEIRA THAIS ANTONIETA AZEVEDO São Bernardo do Campo – SP 2° semestre de 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL RELATÓRIO FINAL DE ATPS TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RH ANÁLISE DO DEPARTAMENTO JURIDICO DA EMPRESA MONDIAL SERVIÇOS LTDA. CAROLINA DANIELE FLÁVIA TEIXEIRA THAIS ANTONIETA AZEVEDO Projeto Apresentado à Anhanguera Educacional – Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 7/9/2014 -
Notas Sobre A Historia Jurídico- Social De Pasárgada
Notas sobre a História Jurídico- Social de Pasárgada O artigo faz um estudo sociológico sobre as estruturas jurídicas internas de uma favela no Rio de Janeiro com o nome fictício de Pasárgada. Existe um pluralismo jurídico em espaços onde vigoram (oficialmente ou não) mais de uma ordem jurídica. Em Pasárgada pôde detectar-se a vigência não oficial e precária de um direito interno e informal, gerido pela associação de moradores e aplicável à prevenção e resolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2014 -
Glossario Termos Juridicos
A A contento – Diz-se de tudo que se fez satisfatoriamente, ou que se concluiu segundo os próprios desejos anteriormente manifestados. Abolitio criminis – Expressão latina utilizada em Direito Penal. Significa a extinção do crime devido à publicação de lei que extingue o delito anteriormente previsto no ordenamento jurídico. Ação – Direito que tem qualquer cidadão para buscar uma decisão judicial, por meio de um proceso. Ação de execução – Ação para obrigar cumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.806 Palavras / 40 PáginasData: 7/9/2014 -
ADUANEIROS JURÍDICOS
INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o costume jurídico. Procura ressaltar a sua obrigatoriedade mesmo sendo uma norma jurídica não escrita que se caracteriza a partir da prática constante e reiterada de uma conduta pela coletividade. Traz a classificação das espécies de costume com devidas explicações e ainda faz tratamento do costume como fonte do direito. Sabe-se que a lei, por excelência, é a fonte do Direito... Mas o Direito, também, nasce do costume, que nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 7/9/2014 -
Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Boa noite pessoal! Segue abaixo respostas das atividades online, já fiz e as respostas realmente estão corretas. Espero ter ajudado vocês. Direitos Humanos_A3 Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem 1-O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 2-Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 3- São direitos apontados num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2014 -
A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Subchefia Para Assuntos Jurídicos
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Mensagem de veto Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.946 Palavras / 8 PáginasData: 9/9/2014 -
Os Planos Do Negócio Jurídico
OS PLANOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Ementário de temas: Ato e Negócio Jurídico – Fato Jurídico – Negócio jurídico – Classificação dos Negócios Jurídicos - Existência, Validade e Eficácia do negócio jurídico - Considerações acerca dos requisitos de validade do art. 104. Leitura obrigatória: VENCESLAU, Rose Melo. “O negócio jurídico e as suas modalidades”, in Gustavo Tepedino (org). A Parte Geral do Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002; pp. 177/200. Leituras complementares: TEPEDINO, Gustavo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.496 Palavras / 14 PáginasData: 9/9/2014 -
Dicionário Jurídico De Latim
Dicionário Jurídico de Latim A A contrario sensu Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.403 Palavras / 30 PáginasData: 10/9/2014 -
Como Reale Fato E Fato Juridico
Reale distingue esses dois conceitos dizendo que os fatos são fatos sociais ,os fatos que acontecem na vida humana .Contudo,não são todos os que possuem significação jurídica; oe que a possuem são os fatos humanos e os fatos naturais .Essa s duas últimas espécies de fato compõem os fatos jurídicos ,ou seja ,os evntos aos quais as normas jurídicas já atribuím determinadas consequências. Portanto ,o fato nasce da relação jurídica ,em que as regras jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Parecer José Еdwaldo Тavares Вorba
PARECER JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA Advogado especialista em Direito Empresarial no Rio de Janeiro, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, professor da Fundação Getúlio Vargas, Escola da Magistratura, autor de diversas obras jurídicas, entre elas “Direito Societário” – Ed. Renovar, 2003 – 8ª edição. Consulta-nos o Registro Civil das Pessoas Jurídicas a respeito da nova classificação das sociedades, decorrente do Código Civil de 2002, e da conseqüente repercussão dessa sistemática sobre as atribuições do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.893 Palavras / 32 PáginasData: 11/9/2014 -
Petição Inicial ação Anulatória De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua das Camélias, nº 200, cidade de Belo Horizonte/MG, através de sua Advogada, OAB..., com escritório profissional na Rua.... nº...., vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Contra Antônio, português, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua das Rosas na cidade de Juiz de Fora/MG, tendo em vista os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
BENS JURÍDICOS
BENS JURÍDICOS 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS: O OBJETO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS A Parte Geral do Código aborda sobre as pessoas naturais e jurídicas, como sujeitos de direitos; os bens, como objeto das relações jurídicas; e dos fatos jurídicos, disciplinando a forma de criar, modificar e extinguir direitos. Os bens e coisas, objetos do direito, são imprescindíveis para o Ordenamento Jurídico, haja vista que são os verdadeiros objetos das relações jurídicas, e por este motivo, são tratados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.028 Palavras / 17 PáginasData: 11/9/2014 -
A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Validade Do Negocio Juridico
2 – Da Validade do Negócio Jurídico: 2.1 Do Negócio Jurídico Nulo: APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DIRETA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE SEM O CONSENTIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS NECESSÁRIOS. NEGÓCIO CELEBRADO NO ANO DE 1992 E DEMANDA AJUIZADA EM 2000. LITÍGIO DISCIPLINADO PELO CÓDIGO CIVIL DE 1916. NEGÓCIO JURÍDICO NULO DE PLENO DIREITO. SUPRESSÃO DE FORMALIDADE ESSENCIAL, CONSUBSTANCIADA NO CONSENTIMENTO EXPRESSO DOS DEMAIS DESCENDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Embora na atual dicção da norma legal seja anulável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2014 -
Parecer Administrativo
NÚCLEO JURÍDICO DE ADMINISTRAÇÃO PARECER nº. XX/XXXX ASSUNTO: Pregão Eletrônico nº. 22/2011, referentes aos Lotes nº 21, 22 e 23. Suposta Inabilitação por Falta de documentos. – Aquisição de gêneros alimentícios para o PEAE (Programa Estadual de Alimentação Escolar). PROCESSO nº.:11.016.526-9 RECORRENTE: Comercial Safra de Alimentos Ltda. RECORRIDA: Bela Ischia Alimentos Ltda. ÓRGÃO: Comissão permanente de licitação da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED) DATA: 05/09/2014 Compulsando-se os autos de nº. 11.016.526-9, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2014 -
Conceito jurídico de um empreendedor
• PASSO 1 - (ALUNO) Definir os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil. Essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio. Cód. Civil art.966 Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 - Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo Único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2014 -
A HISTORIA DO PENSAMENTO JURIDICO
CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
BENS JURÍDICOS
BENS JURÍDICOS 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS: O OBJETO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS A Parte Geral do Código aborda sobre as pessoas naturais e jurídicas, como sujeitos de direitos; os bens, como objeto das relações jurídicas; e dos fatos jurídicos, disciplinando a forma de criar, modificar e extinguir direitos. Os bens e coisas, objetos do direito, são imprescindíveis para o Ordenamento Jurídico, haja vista que são os verdadeiros objetos das relações jurídicas, e por este motivo, são tratados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.009 Palavras / 17 PáginasData: 12/9/2014 -
O quadro jurídico das HPPs
ronto Socorro 28 de Agosto e Hospital Adriano Jorge. Sua competência o fez destacar-se por diversas vezes, exercendo o cargo de direção nas Unidades em que atuou. O marco legal do HPS encontra-se no Decreto nº. 19.402 de 17/11/98, No qual são delineados seus objetivos e finalidades. Desse modo, a instituição integra a Administração Direta, desenvolvendo suas atividades de saúde de forma gratuita, universal e igualitária em atendimento aos princípios do SUS (Lei nº 8.080/90).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2014 -
Panorama jurídico da WMI Comercio e Serviços Industriais Ltda no campo da legislação comercial e tributária
Universidade Anhanguera Uniderp Ciências Contábeis Direito Empresarial e Tributário Tutor (a) a Distância: Rubia da Luz Silva Tutor (a) Presencial: Fabio Deogado Corumbá-MS, 25 de Novembro de 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO ETAPA 1 – Apresentação da Empresa ETAPA 2 – Função Social da Empresa ETAPA 3 – Entrevista CONCLUSÃO REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO A finalidade deste trabalho é nos fazer entender que todos podem constituir uma sociedade empresária que pode ser empresaria ou simples, sem, contudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.352 Palavras / 14 PáginasData: 13/9/2014