Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.523 Trabalhos sobre Parecer Jurídico. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Regime Juridico
SISTEMAS JURÍDICOS 1. A família romano-germânica. 1.1. Formação histórica do sistema. 1.1.1. O direito romano. 1.1.2. As invasões bárbaras (Séc. VI) e o domínio do direito consuetudinário. a) O domínio da Igreja e a difusão da vontade de Deus como critério de julgamento. b) A ausência de domínio da escrita a impossibilidade de acesso às fontes romanas escritas. c) A vida rural e a redução da demanda por uma regulação social. 1.1.3. O ressurgimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 9/7/2014 -
Modelo De Parecer Em Psicologia
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PSICOLOGIA CRIMINOLOGIA Parecer Rio de Janeiro 2014. 1 Parecer Parecerista: , graduanda em psicologia Parecerista: , graduanda em psicologia Parecerista: , graduanda em psicologia Parecerista: , graduanda em psicologia Autor da Solicitação: Juiz presidente do Tribunal do Juri S. tem diagnóstico anterior de esquizofrenia e matou um segurança de um shopping. No momento do ocorrido, o réu estava fumando em local proibido quando foi abordado pelo segurança,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 13/7/2014 -
Fatos Juridicos
Direito Civil – Parte Geral 2 – Fatos jurídicos – “lato sensu” Apresentação da disciplina do semestre Programa Bibliografia Avaliação Conteúdo – no 1º Semestre estudou-se as pessoas e os bens, respectivamente, sujeitos e objetos de direito. Neste semestre estudam-se as relações jurídicas Conceitos Fato - natural - jurídico - stricto sensu - ato jurídico - lícito - meramente lícito - negócio jurídico - ilícito O fato é um acontecimento. Se em virtude desse acontecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 15/7/2014 -
Negocios Juridicos
Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"1 . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de vontade é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 20/7/2014 -
Regime jurídico da administração
Direito Administrativo - FUNÇÃO ADMINISTRATIVA Dos três poderes o executivo é o que se manifesta de DUAS formas distintas: a-) como Governo: expedindo atos políticos e abstratos que definem as prioridades da máquina pública. Nome: Planos de Governo, ex: Pac, Fome Zero, Bolsa Família. b-) como Administração: executa os planos de governo. Atua de forma concreta. Expedindo atos administrativos e proferindo decisões administrativas. * Logo, a administração é uma função do poder executivo exercida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.525 Palavras / 11 PáginasData: 21/7/2014 -
Açao De Anulaçao De Negocio Juridico
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. DANIELE (Sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da identidade de nº (...), CPF nº (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº (...), complemento (...), Bairro (...), Cep (...), (Município) e (Estado), vem através de seu advogado que abaixo subscreve, constituído legalmente por instrumento procuratório em anexo, a presença de Vossa Excelência propor Ação de Anulação de Negócio Jurídico em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 23/7/2014 -
A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E O ORDENAMENTO JURÍDICO DO ESTADO BRASILEIRO: UMA BREVE APRESENTAÇÃO
Conforme o art. 1º da nossa Carta Magna, o Brasil é uma República Federativa. Isto significa que o Estado brasileiro é composto por um conjunto de entes federados (também chamados de pessoas políticas) que possuem autonomia política, administrativa e financeira: a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os municípios. Estes entes são pessoas jurídicas de direito público e possuem um conjunto de competências legislativas, administrativas e tributárias definidas na própria Carta Política. Tais atividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 29/7/2014 -
FALÊNCIA E A RECUPERAÇÃO DE EMPRESA NO CONTEXTO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO.
FALÊNCIA E A RECUPERAÇÃO DE EMPRESA NO CONTEXTO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO. No dia 9 de fevereiro último, foi publicada a Lei nº 11.101, de 2005, que estabelece a nova disciplina da falência e da reorganização de empresas em dificuldades no Brasil, em substituição ao sexagenário Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945. A atual lei de falência que vigora há quase sessenta (60) anos já não atende plenamente as necessidades da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 30/7/2014 -
Ações analíticas do negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ---- VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA FREDERICO, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, vem, à presença de V.Exa., com fulcro no artigo 156 do cc, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, residente em Salvador, Bahia, pelos relevantes fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O autor foi surpreendido com uma ligação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 1/8/2014 -
SAUDE Ao Longo De Sua História Houve Muitos Avanços E Também Desafios Permanentes A Superar. Isso Tem Exigido, Dos Gestores Do SUS, Um Movimento Constante De Mudanças, Pela Via Das Reformas Incrementais. Contudo, Esse Modelo Parece Ter Se Esgot
O vídeo começa com a definição gramatical do termo PACTO e a contextualização da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus principais objetivo se dificuldades de implantação tais como a adesão a normas gerais num país de grandes dimensões. O filme, então, apresenta o PACTO PELA SAÚDE identificando três dimensões deste: o Pacto pela Vida,Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS. O Pacto pela Vida, segundo o vídeo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 3/8/2014 -
RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA
1. INTRODUÇÃO Na presente questão será analisada acerca dos aspectos materiais do Direito Tributário, faz-se necessário estabelecer a diferença existente entre os conceitos de fato gerador e hipótese de incidência tributária que às vezes utilizada como sinônimo de fato gerador na verdade tem significado diverso, para enfim desenvolver uma análise acerca da possibilidade ou não de incidência tributária nas atividades ilícitas. 2. DESENVOLVIMENTO É necessário demonstrar o conceito de fato gerador e hipótese de incidência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 3/8/2014 -
O Mapa Apresentado Na Figura 1 Foi Produzido No século XII Em Algum Lugar Da Europa Central E, Por Mais Incrível Que Possa Nos Parecer, Ele Foi Pensado Como Um Mapa-múndi, Ou Seja, Pretendia Representar Todo O Mundo. Mas Que Mundo Era Esse?
Mapas como esse, segundo Dreyer-Eimbcke, foram produzidos por toda a Idade Média, e eram conhecidos como “Mapas TO”, porque representavam a Terra como um disco (“O”) marcado com um “T” central, cujo traço vertical da letra era o Mar Mediterrâneo e o traço horizontal, rio Don, o Mar Negro e o rio Nilo, separando África e Europa da Ásia. A porção de terra que aparece na extremidade direita é a Terra Australis (Terra do Sul),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2014 -
Resumo Do Livro O Conteúdo Jurídico Do Princípio Da Igualdade
No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor começa na introdução do livro falando do art. 5º da CF Brasileira que discorre em seu caput que todos são iguais perante a lei, dizendo também que a norma magna do princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 5/8/2014 -
BROCARDOS JURÍDICOS
Por Antônio Marcos. Os brocardos jurídicos, também chamados de axiomas ou de máximas jurídicas, constituem um pensamento sintetizado em uma única sentença, que expressa uma conclusão reconhecida como verdade consolidada. Os brocardos assemelham-se aos provérbios, estes traduzindo a sabedoria popular, aqueles as máximas colhidas na prática do Direito. O prestígio dos brocardos varia conforme o tempo e o lugar. Alguns atravessaram séculos gozando bom conceito. Por exemplo “ad impossibilia nemo tenetur” (ninguém está obrigado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 6/8/2014 -
Brocardos Jurídicos
BROCARDOS JURÍDICOS Introdução Brocardo é uma sentença, um provérbio, na definição de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira. Seria, portanto, algo dito de modo conciso, que espelha uma verdade, ou algo que, naquele espaço e tempo, a isso se igualaria. De acordo com o Dicionário Jurídico Brasileiro, brocardo é o resultado da latinização do nome de Burckard, um jurista que era bispo dacidade inglesa de Worms no século XI, e que foi o compilador de vinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2014 -
Significados Juridicos
Leonino Contrato, ajuste ou negócio jurídico em que são nitidamente desproporcionais os direitos e deveres de cada um dos participantes, ficando um demasiadamente favorecido em detrimento de outro, o que contraria o princípio geral do direito - que veda o enriquecimento ilícito - e fere os dispositivos legais que negam validade aos atos em que há vício da vontade. contrato sinalagmático, para ser válido, deverá possuir proporcionalidade das prestações, na produção de direitos e deveres,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Lógica Formal e Lógica do Razoável no discurso jurídico
Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA - CCJ0052 Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Lógica Formal e Lógica do Razoável no discurso jurídico. Objetivos - Diferenciar Lógica Formal de Lógica do Razoável; - Compreender e aplicar o princípio da razoabilidade como norteador da atividade interpretativa do Direito; - Desenvolver estratégias criativas e consistentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2014 -
Critério jurídico de composição da lide
social e composição de conflitos Objetivos • Analisar a funcionalidade do Direito na vida social; • Identificar o Direito como instrumento de controle social e compreender a norma jurídica como forma de prevenir e compor conflitos; • Compreender e criticar as diferentes formas de composição do conflito. Estrutura do Conteúdo 1 Formas de interação social e a existência de conflitos. Conceitos básicos: conflito social e Direito; 2 - Função preventiva do Direito (função principal). Conceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 13/8/2014 -
PLURALISMO JURIDICO
PLURARISMO JURÍDICO Através do surgimento de novos espaços de jurisdicidade paralelos ao Estado e estruturados com base na efetividade social das medidas delineia o surgimento de um novo paradigma para o político e o jurídico. O pluralismo jurídico implica a aceitação de um Direito paralelo ao oficial, surgindo das práticas comunitárias e que tem sua legitimidade assentada no reconhecimento e eficácia social que possui em uma comunidade. A diversidade de formas de organização social faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Software Livre E Propriedade Intelectual: Aspectos Jurídicos, Licenças E Modelos De Negócio
Software Livre e Propriedade Intelectual: Aspectos Jurídicos, Licenças e Modelos de Negócio Fabio Kon, Nelson Lago, Paulo Meirelles e Vanessa Sabino Este texto é licenciado de acordo com os termos da licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported License. Para conhecer o texto dessa licença, acesse http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/ Software Livre e Propriedade Intelectual: Aspectos Jurídicos, Licenças e Modelos de Negócio Fabio Kon, Nelson Lago, Paulo Meirelles e Vanessa Sabino Abstract Free, Libre, and Open Source Software (FLOSS)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.776 Palavras / 36 PáginasData: 15/8/2014 -
Parecer Social
PARECER SOCIAL Nº 01/2011 Conforme solicitado pelo Gestor Municipal doCadastramento Único do Município de Buriticupu-MA, foirealizado Estudo Social com o objetivo de averiguar asituação socioeconômica do S r. PEDRO DE SOUSA , NIS:162.048.268-76. Residente na Rua São Luis s/nº – BairroCajueiro, o mesmo está com seu beneficio BLOQUEADO Em visita domiciliar foi observado que o usuário moracom as duas filhas no endereço acima, está desempregado etem uma renda de R$ 1.020,00 (Hum Mil e Vinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 PáginasData: 16/8/2014 -
AÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
Autor : Frederico Réu : Geovana Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito O da ________ Vara Cível da comarca de Salvador /BA FREDERICO , Brasileiro , casado , profissão ,portador da carteira de identidade Nº , inscrito no CPF/MF sob o nº ,residente e domiciliado na RUA , nº, bairro , Fortaleza/CE , por seu Advogado legalmente constituído que para fins do art. 39I do CPC , indica o endereço profissional na rua , nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.417 Palavras / 6 PáginasData: 17/8/2014 -
Direito Jurídico
Fato jurídico é um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Dessa forma, os fatos jurídicos possuem três características básicas: Decorrem de uma ação humana ou da natureza; Produzem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2014 -
Pluralismo Juridico
Pluralismo jurídico Diversas formas de direito convivendo no mesmo espaço e mesmo tempo. Normas jurídicas diferentes, na mesma sociedade, regulando a mesma situação.É a negação de que o estado seja a fonte única e exclusiva de todo direito. Produção de outras formas de regulamentação, geradas por instâncias, corpos intermediários ou organizações sociais providas de certo grau de autonomia e identidade própria. Causa: caráter injusto e ineficaz do modelo unitário e centralizador do direito. É tolerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2014 -
Relação Jurídica X Fato Jurídico
Relação Jurídica X Fato Jurídico Fato jurídico são quaisquer acontecimentos que repercutem no direito, ensejando a atribuição de direitos e deveres, determinando o nascimento de relações jurídicas (Luis Fernando Coelho) Fato jurídico em sentido estrito (stricto sensu): alude a uma espécie do gênero fato jurídico (lato sensu). Evento idôneo perante o ordenamento e de relevância jurídica. Ato Jurídico: Fatos decorrentes da vontade humana. Lícitos e Ilícitos. Atos lícitos: atos jurídicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.576 Palavras / 19 PáginasData: 19/8/2014