Petição Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.233 Trabalhos sobre Petição. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Acordao agravo de petição
ACÓRDÃO N.º PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0077800-54.2004.5.15.0121 AGRAVO DE PETIÇÃO - 1ª TURMA – 1ª CÂMARA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO ALMEIDA FRANÇA (sócio da executada) AGRAVADOS: JORGE ALEXANDRE CERQUEIRA GERALDO (reclamante) FRANÇA ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (reclamadas) ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO (Juiz sentenciante: Wellington Amadeu). AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. LEI Nº 8.009/90. IMPENHORABILIDADE ACOLHIDA. A Lei nº 8.009/90 visa proteger o bem imóvel indispensável ao atendimento das necessidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 PáginasData: 1/12/2015 -
Petição Inicial
Partes As partes são os titulares das posições ativa “autor” e passiva “réu” na demanda judicial; aquele que age e aquele que reage em juízo; aquele que exercita o direito de ação e aquele em face de quem esse direito é exercido. No nosso caso a autora é uma menor impúbere, sendo assim ela é representada judicialmente por sua genitora, pois a mesma é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2015 -
Direito petição a procuradoria do estado
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.727 - DF (2011/0257195-8) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS IMPETRANTE : SONIA REGINA COUTO ADVOGADO : JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO INTERES. : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE MÁCULA. PARECER JURÍDICO. DESNECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. DIREITO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA REPARTIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2015 -
Petição inicial civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Processo nº... NILTON HONÓRIO, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da carteira de identidade nº 255.669.45-8, inscrito no CPF/MF nº 887.988.885-63, residente à Rua Paço Fundo, nº 85, apto. 302, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, representado por seu procurador adiante assinado (doc. proc. Anexo) advogado, devidamente inscrito na OAB/..., nºxxx.xxx, com escritório profissional sito à xxxxx, nº xxx, onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2015 -
Petição inicial
13 a 1.035, CPC) e a comum (art. 1.036, CPC). No primeiro caso o plano de partilha é formado pelos próprios herdeiros, em vista do que são dispensadas a avaliação dos bens (exceto a ocasião revelada no art. 1.033 do CPC), a lavratura de termos e a remessa dos autos a contador e partidor. O arrolamento comum, por sua vez, também guarda alguns traços particulares. O art. 1.036 do CPC define que o inventariante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2015 -
Modelo petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO DA VARA RECLAMANTE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio do seu advogado, in fine subscrito, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa ora Reclamada, RECLAMADA, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: II – DOS FATOS E DO DIREITO O Reclamante foi admitido em 19.07.2010 para exercer a função de Motorista na condução de veículos em prol da atividade econômica desenvolvida pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2015 -
Petição, resposta a acusação
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2° Vara Criminal da Comarca de Campo Grande MS Autos n°------ Mévio, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396/406 do Código de Processo Penal, apresentar DEFESA PRELIMINAR e/ou DEFESA INICIAL e/ou DEFESA ESCRITA e/ou RESPOSTA À ACUSAÇÃO, para tanto expõe e requer: Dos Fatos Segundo a denuncia , no dia 12 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2015 -
Modelo de peticao
RAZÕES DA APELAÇÃO APELANTE: (NOME DO PAI DA VITIMA) APELADA: ANA PROCESSO-CRIME Nº EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES, DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA 1. DOS FATOS Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face da apelada, a qual fora denunciada por homicídio triplamente qualificado. Ocorre que a Sra. Ana, grávida de nove meses, veio a dar a luz a um menino saudável, no dia (_). Ao segurar a criança em seu colo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 6/12/2015 -
Petição Inicial - Divórcio
Marcelo Augusto Ximenes Torquato OAB-CE n.º 38.513 AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO nº 5413-25.2015.8.0167/0 DEMANDANTE: MÉLVIA BETH MOORE DEMANDADO: PRAXEDES HART MÉLVIA BETH MOORE, brasileira naturalizada, casada, do lar, portadora do CPF nº 851.235.163-51 e RG nº 2005845236-12, residente e domiciliada à Rua dos Currais, nº 31, bairro Alto Alegre, na cidade de Sobral–Ceará, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através do conduto de seu procurador que abaixo subscreve, conforme instrumento procuratório em anexo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.832 Palavras / 8 PáginasData: 8/12/2015 -
Petição Juntada Procuração - Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORTALEZA/CE Manoel Alves Bezerra, pedreiro, casado, inscrito sob o CPF nº. 495.484.-257-34, com RG. de n.º 042649376 - SSP/RJ, residente e domiciliado na Travessa São Raimundo, St 05, n° 16 – Bairro: Parque Solidade, Caucaia - Ceará, CEP: 61.600-000, vem, por intermédio de seu procurador infra-assinado, impetrar: RECURSO INOMINADO Da r. sentença de fls ...., pelos motivos de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.980 Palavras / 8 PáginasData: 9/12/2015 -
Peticao inicial investigação paternidade defensoria publica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro(a), criança, neste ato representado(a) por sua genitora, xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, estado civil, profissão, inscrita no CPF/MF sob o n° xxxxxxxxxxx e no RG sob o n. xxxxxxxxxxx SSP/AL, residente e domiciliada no XXXXXXXX, nº xx, próximo a xxxxxxxxxxx, XXXXXXXXX/AL, através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, neste ato por conduto da Defensora Pública adiante firmada, vem, respeitosamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 10/12/2015 -
Petição Inicial Contra a Fazenda Pública
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital – Alagoas, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXX, com sede na Av. XXXXXXXXXX (qualificação), neste ato representada por ... (qualificação), por meio de seu advogado infra-assinado, constituído nos termos do Instrumento Particular de Mandato em anexo (DOC. 01 – procuração), com endereço profissional constante no rodapé desta página de face, onde deverá receber intimações, vem perante Vossa Excelência, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 PáginasData: 13/12/2015 -
Petição de execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº, com sede na Avenida, nº, Bairro Centro, na cidade de, Estado de, CEP, representado neste ato representado por seu sócio administrador, Sr., brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº e do CPF nº, por intermédio de seu advogado, constituído e qualificado no incluso instrumento de Outorga, com endereço, Rua, Centro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 17/12/2015 -
PETIÇÃO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
ILMª SRA. TABELIÃ DO 4º TABELIONATO DE NOTAS E 4º OFÍCIO DE PROTESTOS DA COMARCA DA CAPITAL/xx – CARTÓRIO XXXX: JOSÉ, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXX e RG nº 1/R XXXXX SSP/xx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, 000, CENTRO, xxxx/xx, CEP 000000; SANDRA, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxx e RG nº xxxxxx SSP/xx casada pelo regime de comunhão parcial de bens com CARLOS, brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 17/12/2015 -
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ... (pular 5 linhas) NOME DO AUTOR, nacionalidade ..., estado civil..., profissão..., RG nº ..., CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Cidade ..., Estado ..., por seu advogado (instrumento de mandato incluso), com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 17/12/2015 -
Como elaborar a petição inicial - aula 1
Aula 1 Aspectos gerais Como elaborar a peça da 2ª fase Vamos falar dos aspectos gerais da segunda fase, em direito civil, para o exame de ordem. Esse momento é muito importante e relevante para que você consiga, com todo o conteúdo que vamos expor ao longo desse nosso curso, realizar a melhor prova possível na segunda fase. Você, que escolheu direito civil, verá que esse fato te traz necessidades e exigências. Como vocês devem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 23/12/2015 -
PETIÇÃO DECLINANDO NOMEAÇÃO
Com a evolução das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), e a consequente dissiminação dos dispositivos móveis (celulares, tabletes e notebooks) na sociedade, bem como a conexão da internet "sem fio", denominada "WI FI", podemos afirmar que o processo de distribuição e acesso ao conhecimento e a educação, está além das salas de aula, o que muitos estudiosos chamam de" Cibercultura" ou "Cultura Digital". Porém, ocorre, que na maioria dos ambientes escolares, o acesso à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 26/1/2016 -
Petição. Agravo. Antecipação Tutela. Supletivo. Idade. Vestibular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRRITÓRIOS XXXX, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, vem, em atenção ao r. despacho exarado por Vossa Excelência, requerer a juntada dos documentos solicitados com vistas a demonstrar a vida acadêmica da Autora no ensino médio, bem como, que se trata de “boa aluna”, consoante jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça. AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.501 Palavras / 15 PáginasData: 27/1/2016 -
Petição referente a Marca: Ref. Processo INPI/DIRTEC n° 828890927
À Diretoria do INPI/DIRTEC Ref. Processo INPI/DIRTEC n° 828890927 K. LUND DO BRASIL EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.485.047/0001-31, com sede na Rua do Torrista, Lote 3, Quadra H, Zona Especial de Negócios-ZEN, Rio das Ostras, CEP: 28.890-000, por intermédio de seu procurador, regularmente constituído, vem através da presente expor para ao final requerer o que se segue: Em 26 de Julho de 2005 a Requerente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 29/1/2016 -
Petição Manifestação de penhora
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 9ª VARA CIVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS NO ESTADO DO AMAZONAS. Exequente: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Exequido: XXXXXXXXXXXXXXX Ação: Cumprimento / Execução de Sentença. Processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX BELTRANO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, através de seu procurador infrassinado (instrumento de substabelecimento em anexo), expor e requerer o que se segue: Trata se processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 31/1/2016 -
Petição inicial de familia
PRINCÍPIOS Bem-vindo à aula Princípios da Impessoalidade e Publicidade MATERIAL (introdução e conceito) Nesta aula, você estudará os Princípios da Impessoalidade e Publicidade de acordo com a legislação relativa a Administração Pública/ CF e Leis Específicas. Princípios da Impessoalidade e da Publicidade na Administração Publica Impessoalidade: Este princípio tem como objetivo manter o caráter de neutralidade da administração pública, bem como a finalidade de preservar a igualdade dos seus atos visando atender aos interesses do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 65.295 Palavras / 262 PáginasData: 1/2/2016 -
Petição Inicial de Salário - Maternidade Rural
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____ª VARA DA 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA-ESTADO DE SÃO PAULO. CÓPIA MARIA FULANA DE TAL, brasileira, união estável, trabalhadora rural, inscrita no RG sob o nº 3069115-0, e no CPF n.٥ 000.000.000-00, residente e domiciliada à Rua Rio Preto nº 160-C, bairro Alvorada, neste município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, através do advogado e procurador que a esta subscreve in fine
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.227 Palavras / 13 PáginasData: 1/2/2016 -
PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DE COBRANÃ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS – ESTADO DE SÃO PAULO. JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 36.181.089/0001-87, com sede à Rua Fidêncio Ramos, nº 223 – 5º andar, conjunto nº 51, Itaim Bibi, em São Paulo/SP, por seus advogados ao final assinados (doc. nº 01), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.318 Palavras / 10 PáginasData: 2/2/2016 -
Modelo de Petição Inicial de Salário Maternidade Rural
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____ª VARA DA 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA-ESTADO DE SÃO PAULO. CÓPIA MARIA FULANA DE TAL, brasileira, união estável, trabalhadora rural, inscrita no RG sob o nº 3069115-0, e no CPF n.٥ 000.000.000-00, residente e domiciliada à Rua Rio Preto nº 160-C, bairro Alvorada, neste município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, através do advogado e procurador que a esta subscreve in fine
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.227 Palavras / 13 PáginasData: 2/2/2016 -
Petição direito civil
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS-SP. PROCESSO RTSum nº 335-66.2012 SHOP VAREJO LTDA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por NEY LOPES, vempor seu advogado que esta subscreve propor EMBARGOS À EXECUÇÃO com fulcro no artigo 884 da CLT c/c 282 do CPC, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS E DO DIREITO O executado foi condenado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 2/2/2016