Plano De Aula Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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DIREITO TRIBUTÁRIO II - EXERCÍCIOS
DIREITO TRIBUTÁRIO II PERGUNTAS DOS EXERCÍCIOS - TEXTOS DAS AULAS 1 a 9: 1º BIMESTRE – 2013.2 AULA 03 1. É possível cobrar IR sobre importes recebidos a título de indenização? Explique. RESPOSTA: As verbas indenizatórias não são consideradas renda, pois tem o condão de reparar um dano. Ex: Pagamento de férias não usufruídas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho; adesão ao programa de incentivo a demissão voluntária; aviso prévio. 2. Qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2013 -
Atps Direito Tributário
Questão de Formação Geral do ENADE Esta atividade visa estimular a leitura e interpretação de texto e gráficos. Nesta atividade o Professor deverá aplicar a questão aos alunos habilitados ao ENADE e em seguida orientar a resolução da questão de acordo com os comentários enviados. A legislação de trânsito brasileira considera que o condutor de um veículo está dirigindo alcoolizado quando o teor alcoólico de seu sangue excede 0,6 gramas de álcool por litro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
Direito Tributario
Resumo de Direito Tributário Professora: Mariana Maranhão Aluna: Aline Cristina Naves Faria 7º D Vedação ao confisco – (art.150, IV, CF) Art.150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: IV - utilizar tributo com efeito de confisco; “O poder de tributar é o poder de manter, e não o de destruir” # Multas o STF estendeu para estas - Liberdade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Tributário Aula 01 – 10/02/12 Direito Tributário Nacional – Funcionamento Hans Kelsen – Ser – cadeia infinita de conseqüências – Dever Ser – cadeia imputativa finita – não é natural (deve ser estabelecido pelo legislador) Depende da vontade externa do legislador - Leis, enunciados bem construídos - legislador - Norma – juízo hipotético condicional (Se A, então B) – intérprete (revela ou faz), a partir dos textos do direito positivo. (Dever SER) A diferença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2013 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.475 Palavras / 10 PáginasData: 25/10/2013 -
Direito Tributario
PASSO 2: Impostos Federais O Imposto de Importação, que somente a União tem competência para institui-lo, está previsto no Capítulo II, Seção I, do artigo 19 ao 22 do Código Tributário Nacional, e tem como fato gerador o ingresso de produto estrangeiro no território nacional. O Imposto de Exportação de competência exclusiva da União está previsto no Capítulo II, Seção II, do artigo 23 ao 28 do Código Tributário Nacional, e tem como fato gerador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2013 -
Direitos Tributarios
Etapa 3 Direitos canbiario e titulo de credito: Para que uma pessoa fisica ou juridica possa adquirir um a prazo sera possivel somente se o vendedor obtenha confiança para que possa ser feita para que ambos possam ter ciencia do tratado,isso ocorre quando cliente de vendedor assumem uma responssabilidade no que conciste compra, venda e trocas futuras. Vendas a praso tem como fundamento a noçao de credito,onde ficam explicitos os elementos confiança de quem aceita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2013 -
DIREITO Tributário
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Direitos Empresarial E Tributario Direitos Empresarial E Tributario Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: igorpistarini 27 agosto 2013 Palavras: 8927 | Páginas: 36 AULA TEMA 01 – DIREITO TRIBUTARIO A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.572 Palavras / 31 PáginasData: 26/10/2013 -
Direito Tributario
O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da proteção da propriedade industrial. b. da preservação da empresa. c. da autonomia da vontade. d. da garantia do pagamento do credor. e. da isonomia material. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2013 -
Ad Direito Tributário
1. Você faz parte do setor de orçamento do Governo do Estado e recebeu o encargo de disponibilizar no orçamento determinadas despesas e receitas, tais como: a) pagamento de aluguéis; b) pagamento de salários; c) pagamento de combustível; d) construção de um posto de saúde; e) cobrança de determinado imposto; f) cobrança de multas; g) venda de um imóvel público. Lembrando que a classificação econômica das receitas e despesas públicas, nos termos da Lei 4.320/64,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2013 -
Direito Tributário
Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.980 Palavras / 8 PáginasData: 29/10/2013 -
Direito Tributário Itr
Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.183 Palavras / 9 PáginasData: 29/10/2013 -
Direito Tributário
ETAPA 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO Principais Impostos que incidem na Atividade Supermercadista Os principais impostos que incidem na atividade do Compre Mais e Melhor são: IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. COFINS – Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Liquido. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadoria. 1. RPJ – Forma de Tributação da Pessoa Jurídica As Pessoas Jurídicas, por opção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.688 Palavras / 11 PáginasData: 29/10/2013 -
Direito Tributário
1. O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta que Japão e Estados Unidos. Só fica atrás para o bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo também é altíssima. Além de pesada, a tributação no Brasil é complexa e injusta: ao mirar o consumo, penaliza as faixas de menor renda. VEJA.com apresenta um infográfico sobre o assunto para explicar as particularidades da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.300 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Tributario
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO ETAPA 1 PASSO 1 Direito Comercial O direito comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei , Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados as empresas. Na Idade Média , o comercio deixou de ser uma atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Administração Professor: Elvis Bardini Nome do aluno: Ana Iris Passos Probst Data: 29/10/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.160 Palavras / 9 PáginasData: 31/10/2013 -
Direito Tributario
Passo 1 Balancete de Verificação O balancete de verificação é um demonstrativo auxiliar que relaciona os saldos das contas remanescentes no diário. Imprescindível para verificar se o método de partidas dobradas está sendo observado pela escrituração da empresa. Por este método cada débito deverá corresponder a um crédito de mesmo valor, cabendo ao balancete verificar se a soma dos saldos devedores é igual à soma dos saldos credores. Este demonstrativo poderá ser utilizado para fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.481 Palavras / 6 PáginasData: 1/11/2013 -
Negócios e Direito Tributário
Direito Empresarial e Tributário Resumo Aula-tema 02: A Empresa Conceitualmente falando, sociedade é a união de esforços, mediante contrato, entre pessoas que se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. O conceito é legal, decorre do artigo 981 do Código Civil e completa-se no parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece poder a atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2013 -
AV. 2 Direito Tributário
Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado. 4 - o ato em conformidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2013 -
Direito Tributário UNISUL AD
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Administração Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.251 Palavras / 10 PáginasData: 4/11/2013 -
A pesquisa sobre a questão do Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Administração Professor: Roberto Abrahão Nome do aluno: Leonardo Augusto Fretta José Data: 04/11/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.256 Palavras / 10 PáginasData: 4/11/2013 -
Direito Tributario
Direito tributário Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrado dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. Todo o direito tributário brasileiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.481 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2013 -
Direito Tributário
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO A atividade dos empresários pode ser entendida como a combinação dos fatores de produção – que podem ser divididos em: capital, mão de obra, insumo e tecnologia – para produção de bens ou serviços. Ou seja, o empresário, utilizando da conjugação desses fatores, identifica uma oportunidade, produz e atende uma demanda de pessoas obtendo, com isso, lucro ou riqueza. O direito comercial é o ramo do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 6/11/2013 -
Direitos Tributarios
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Escolher uma resposta. a. que constitui sanção de ato ilícito. b. facultativa. c. que possa não ser expressa em valor monetário. d. instituída em lei. e. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. Question 2 Notas: 1 O imposto é um tributo: Escolher uma resposta. a. dependente de uma atividade estatal relativa ao contribuinte. b. que admite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
PETIÇÃO INICIAL DIREITO TRIBUTÁRIO II
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... A Instituição de ensino superior ..., pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua ..., nº. ..., bairro ..., CEP nº. ..., na cidade de ..., Estado de ..., devidamente inscrita no CNPJ sob nº. ..., neste ato, representada nos termos do seu contrato social (em anexo), pelo Senhor ..., nacionalidade ..., estado civil ..., residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2013