Plano De Aula Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Av 2 - Direito Tributário
Av 2 - Direito Tributário Av 2 - Direito Tributário Questão 1: Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 2 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Tributario
Características de Comportamento Empreendedor Conjunto de Realização Busca de oportunidades e iniciativa. Faz as coisas antes de solicitado ou, antes de forçado pelas circunstâncias. Age para expandir o negócio a novas áreas, produtos ou serviços. Aproveita oportunidades fora do comum para começar um negócio, obter financiamentos, equipamentos, terrenos, local de trabalho ou assistência. Corre riscos calculados Avalia alternativas e calcula riscos deliberadamente. Age para reduzir os riscos ou controlar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Tributário
Unidade de aprendizagem: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Realize a leitura do texto e responda a pergunta que segue: Governo anuncia corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Os ministros da Fazenda, Guido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Tributario 2
Av 2 - Direito Tributário Entrar ResponderInformaçõesPeríodo: 23/08/13 00:00 à 20/09/13 23:59 Situação: Não finalizado 27/08/2013 11:28 Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 3 - mesmo no caso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Petição Inicial De Direito Tributário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CIDADE Y DO ESTADO F. XISTO DA SILVA, brasileiro, administrador, solteiro, portador da carteira de identidade n°... e CPF n°..., residente e domiciliado na Rua X, n°..., bairro Z, Município Y, Estado F, por seu advogado que subscreve, com endereço profissional na..., para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Tributário: Exclusão De Crédito Tributário - Isenção
Exclusão do crédito tributário Não se lança o crédito, e já que não se lança não se cobra. Não há uma precisão temática sobre o que gera o não lançamento. Alguns entendem que exclusão é hipótese de não lançamento porque não se tem a incidência tributária. Outros entendem que há a incidência, mas não se lança. Para uma corrente, isenção é mera dispensa de pagar tributo. Para a outra, quando se concede isenção, tira-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.384 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Tributário E Fiscal
Direitos tributários O Direito Tributário é o ramo do Direito que regula as relações, estabelecidas em tempo e espaço determinados, entre fisco e contribuintes... ...quanto à cobrança de tributos pelas pessoas políticas – União, estados, Distrito Federal e municípios. Paulo de Barros Carvalho define o Direito Tributário como... ...ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. A norma tributária contém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.494 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Tributario
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO A DISTÂNCIA AD Unidade de aprendizagem: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Realize a leitura do texto e responda a pergunta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Tributario
De origem inglesa, o princípio do due process of law está consagrado, na legislação brasileira, no art. 5º, inciso LIV, da CF/88, e consiste em assegurar a qualquer litigante a garantia de que o processo em que for parte, necessariamente, se desenvolverá na forma que estiver estabelecido a lei. Este princípio biparte-se em: devido processo legal material, que trata sobre a regularidade do próprio processo legislativo, e devido processo legal processual, que se refere a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Av 2 Sem 4 Direito Tributario
Questão 2: Sabe-se que aquele que incorre em um ilícito tributário, comete uma infração tributária, podendo sofrer uma sanção (pena). Assinale a alternativa que NÃO prevê um caso de infração tributária: Alternativas: realizar operação de crédito público sem autorização legislativa. suprimir tributo, omitindo informações. elevar o preço de um serviço de acordo com as regras do mercado. alterar nota fiscal e duplicata. negar a oferecer nota fiscal decorrente de venda ou prestação de serviço.Questão 2:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 20/9/2013 -
Atps De Direito Tributário
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CAMPINAS-SP 2012 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Kassia Braun Berbert RA 4158251670 e-mail: kassiaberbert@gmail.com Gisela de Souza Cruz RA 2044106149 e-mail: giseladesouzacruz@gmail.com Marcia Cristina Marques RA 41362266 e-mail: mcmmarques.m@gmail.com Marli Cristina Santana RA 2001779289 e-mail: mc.santana@hotmail.com Marcelo Delmiro da Silva RA 2073139949 e-mail: mardelm@hotmail.com Lilian Ricci Ghizzi RA 20309316115 e-mail: liliancrc@mpcnet.com.br Atividades Práticas Supervisionadas apresentadas à Anhanguera - Uniderp, como exigência parcial para a disciplina de Contabilidade Tributária do curso de Ciências Contábeis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.375 Palavras / 14 PáginasData: 21/9/2013 -
Direito Tributario III
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO Processo Administrativo N°: ... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica número ..., com sede (endereço completo), representado neste ato por seu administrador nome, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número ..., CPF – Cadastro de Pessoa Física número ..., domicílio, residência, CEP número ..., vem por seu advogado, constituído por instrumento de mandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2013 -
DIREITO TRIBUTARIO
No mesmo sentido, ensina Ataliba: “Consiste a extrafiscalidade no uso de instrumentos tributários para obtenção de finalidades não arrecadatórias, mas estimulantes, indutoras ou coibidoras de comportamentos, tendo em vista outros fins, a realização de outros valores constitucionalmente consagrados. [...] É lícito recorrer aos tributos com o intuito de atuar diretamente sobre os comportamentos sociais e econômicos dos contribuintes, seja fomentando posicionamento ou inibindo certos procedimentos. Dá-se tal fenômeno (extrafiscalidade) por intermédio de normas que, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Tributario
A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Escolher uma resposta. a. cartularidade. b. formalidade c. literalidade. d. abstração. e. autonomia. . . Question 2 Notas: 1 O título de crédito que veicula uma ordem de pagamento à vista é denominado: Escolher uma resposta. a. nota promissória. b. letra de câmbio. c. cheque. d. debênture e. duplicata. . . Question 3 Notas: 1 A nota promissória constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Tributário Curso: TECNÓLOGO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Professor: JOSÉ RICARDO TAVARES Nome do aluno: JORGE HENRIQUE LEÃO PINTO Data: 25/03/13 Código: 29701 Código Versão: 21243 Tipo: Descritiva Nível: Médio Unidades: 1, 2, 3 Utilizada em: AD Questão 1: Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.330 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Tributario
Imagine que o Presidente da República, por decreto, aumente a alíquota do IPI de 20% para 30%, em 30 de novembro de 2010. Pergunta-se: a partir de quando poderá ser cobrado o IPI com a alíquota de 30%? E se ao invés do IPI o Presidente da República estivesse majorando a alíquota da CIDE sobre combustíveis? Resposta: Cobrança a partir de início de março de 2011.Indicação da observância ao princípio da anterioridade nonagesimal com relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Tributario
A lei federal pode alterar a lei municipal? E a lei complementar pode alterar a lei federal? fundamente sua resposta com razões jurídicas. As leis federais, estaduais e municipais são leis ordinárias, portanto da mesma hierarquia e, por essa razão, nenhuma pode alterar qualquer das outras. Vigoram apenas no espaço territorial de sua competência, definida na CF. A lei complementar tem caráter nacional. Sua função é complementar dispositivos constitucionais, como por exemplo, estabelecendo as normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
SUMÁRIO 1 CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 3 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 4 2.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 4 2.2 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA 6 2.3 PRINCÍPIOS DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA 7 2.4 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO 9 2.5 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA 10 2.6 PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO DE PESSOAS E BENS 11 2.7 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 13 2.7.1 Fontes principais do Direito Tributário 13 2.7.1.1 Constituição Federal 13 2.7.1.2 Emendas constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.382 Palavras / 38 PáginasData: 23/9/2013 -
Web Aula Direito Do Trabalho I
Web Aulas – Direito do Trabalho I Web Aula 1 Caso Concreto: R: Não pode ser caracterizada como fonte material do direito, mas sim como fonte formal autônoma, partindo do pressuposto que o acordo foi firmado entre o Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de MG e o Sindicato dos Empregadores. Questão Objetiva: R: Letra C. Web Aula 2 Questão 1: a) Sim, existe relação de emprego entre as partes, visto que, no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Tributário
1) Informativo nº 591 do STF, de 14 a 18 de junho de 2010 1.1) Taxa de Renovação de Alvará (Repercussão Geral, Ministro Gilmar Mendes) Então, olha só, vou começar agora pelo STF, Informativo nº 591. Salvo engano, foi o último do STF. O tema vem a ser taxa de renovação de alvará. Taxa de Renovação de Alvará. Bem, gente, nesse informativo, o STF discutiu o seguinte: quando você fala em taxa, eu vou encontrar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Tributario
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. RN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº xxxxxxxxxxx, sediada no Município de Niterói, à Rua Santo Antônio, 1.001, bairro ..., Estado do Rio de Janeiro, CEP nº , representado neste ato por seu administrador (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Tributario
Conteúdo Direito Comercial e Direito Empresarial 4 Direito Empresarial 5 Empresa e sua Evolução 6 Empresário 7 Aspectos legais da Empresa 8 Missão 8 Valores 9 Produtos Comercializados 9 Publico Alvo 9 Legislação Especifica da Empresa. 10 Os Órgãos de Classe. 10 Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais. 10 Código de Defesa do Consumidor. 11 A Função Social da Empresa 11 Carga Tributaria no Brasil 13 “O novo Direito Empresarial, com ênfase
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.696 Palavras / 15 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Tributario
CASO 1 – Perfeito de determinado município responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesa sem autorização legal e desviado verbas publica, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, Mistério Publico Estadual ajuíza contra ele ação civil publica por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão d processo até o final, julgamento da ação penal, com fulcro nos artigos 110 e 265, inciso VI do CPC. Pergunta-se: a) A preliminar de suspensão da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
QUESTÕES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO
1. CONCEITUE DIREITO TRIBUTÁRIO. É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos” 2. QUAL A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO TRIBUTÁRIO E AS RECEITAS PÚBLICAS? 3. QUAL A NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO? Quanto à sua natureza, é imperioso destacar que o Direito Tributário é ramoque deriva do Direito Financeiro, sendo deste a parte mais destacada e desenvolvida,“porque abrange
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Tributário
SUMÁRIO Origem da contabilidade Tributária Evolução do Sistema Tributário Brasileiro Dicas de Economia Tributária Pessoa Física Funções e Tributos do Executivo,Legislativo e Judiciário. Código Tributário Nacional Taxas, Contribuições e Impostos Lucro Real, Presumido, Simples Nacional e IR (Imposto de Renda) CPC - 32 INTRODUÇÃO A origem dos tributos se dá desde os primórdios da civilização, e chega até mesmo a se confundir com a história da criação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.995 Palavras / 32 PáginasData: 25/9/2013