Processo Civil I Questões Resolvidas Estácio De Sá Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
29.971 Trabalhos sobre Processo Civil I Questões Resolvidas Estácio De Sá. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PROCESSO CIVIL
1. ORIGEM E CONCEITO DE RECURSO A palavra recurso tem o sentido de um novo curso voltado para trás (re + curso). 2. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO A existência do duplo grau de jurisdição se torna bastante benéfica em torno da administração da justiça, pois obriga o órgão julgador a ter maior zelo na composição de litígio afeto a sua competência e também conduz a um juízo de maior certeza sobre julgado, porquanto, normalmente, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2013 -
Atps Processo Civil
Aceitação do mandato tácita. É necessário que haja a manifestação de vontade do outorgado no sentido de aceitar o contrato de mandato, ela pode ser escrita, verbal, presumida ou TÁCITA. “Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.” Código Civil. A aceitação tácita pressupõe o início da execução pelo mandatário, ele pratica qualquer ato que indica o seu consentimento, como por exemplo, anunciar um carro que lhe foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.356 Palavras / 6 PáginasData: 6/10/2013 -
Processo Civil
Ação de consignação em pagamento Antonio Carlos Marcato 1. O pagamento por consignação: Na dicção do art. 304 do CC, “qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor, salvo oposição deste.”. Extrai-se da previsão legal, em primeiro lugar, que o pagamento representa o modo normal de extinção da obrigação, pelo cumprimento voluntário da prestação devida. Extrai-se, mais, que não sendo a obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.900 Palavras / 40 PáginasData: 7/10/2013 -
Processo Civil
O Princípio da legalidade é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no EDD, diz respeito à obediência às leis. Por meio dele, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. A partir do momento que o homem tomou consciência dos seus direitos, admitiu para si um principio que atribuísse ao Estado o controle das punições penais, evitando assim, o uso de arbitrariedades e o abuso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
PROCESSO CIVIL
NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR PORTO VELHO – RO MARÇO DE 2013 NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR Trabalho apresentado ao Professor Christiano Renato, como requisito avaliativo da disciplina de Direito do Trabalho II, Curso de Direito, Turma DIR07NB. PORTO VELHO – RO MARÇO DE 2013 Í N D I C E I N T R O D U Ç Ã O Todas as legislações do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.884 Palavras / 36 PáginasData: 8/10/2013 -
Processo Civil
ATPS PROC CIVIL . Agravo de instrumento 1- Descrição do caso Trata-se de Recurso Especial interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, em face de Ford Lising S/A- Arrendamento Mercantil.PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO de EXECUÇÃO FISCAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO. INFRAÇÃO COMETIDA PELO ARRENDATÁRIO. TRANSPORTE COLETIVO IRREGULAR DE PASSAGEIROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ARRENDANTE. CONDIÇÃO DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. 2- Decisão de 1° Grau Em 1º Grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.997 Palavras / 12 PáginasData: 8/10/2013 -
Processo Civil
5. A opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários. A fraude à execução ocorre quando, citado o executado, este se desfaz de seus bens, impossibilitando a penhora e a satisfação do crédito, acarretando danos aos credores e atentando contra o eficaz desenvolvimento da atividade jurisdicional. É um vício tão grave que o ordenamento jurídico prevê efeitos tanto na esfera civil quanto na esfera criminal (artigo 179, CP). O artigo 593 qualifica as situações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2013 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: • Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e desvantagens envolvidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.956 Palavras / 36 PáginasData: 9/10/2013 -
Sumulas Vinculantes E O Novo Processo Civil
PERGUNTAS: 1) Qual a relevancia das sumulas de efeito vinculante na esfera processual civil Apresente apos conceitua-las, as vantagens e eventuais desvantagens relativamente a sua aplicabilidade no entendimento doutrinario: No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.522 Palavras / 23 PáginasData: 9/10/2013 -
Topicos De Processo Civil
NOS DOIS CASOS : Não pode haver intervenção de terceiros no processo, ou seja, partes que não estavam originariamente na causa não podem ingressar posteriormente. O Advogado-geral da União e o Procurador-Geral da República devem se manifestar nos autos. Contra a decisão que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade em ADC e ADI não cabe recurso de qualquer espécie, com a exceção de embargos declaratórios. (ADC) CONTROLE CONCENTRADO – EFEITO INTER PARTES E EX NUNC Ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2013 -
O Início Da Fase De Cumprimento Da Sentença No Processo Civil Moderno
O início da fase de cumprimento da sentença no processo civil moderno http://jus.com.br/artigos/20938 Publicado em 01/2012 Alex Ravache Avançar à fase de cumprimento da sentença por mera publicação do ato decisório (no caso de réu revel citado pessoalmente) ou por mera intimação do curador especial (no caso do réu revel citado fictamente) é o entendimento mais adequado. Sumário: Introdução – 1. Delimitação da matéria e a finalidade da Lei 11.232/2005: 1.1. O processo autônomo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.436 Palavras / 22 PáginasData: 11/10/2013 -
Processo Civil
1. QUEM PODE SER PARTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO? Legitimidade Ativa: exeqüente, Ministério público (nos casos prescritos na lei), Sucessão de partes (o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo), o cessionário (quando o resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos), o sub-rogado (nos casos de sub-rogação legal ou convencional, ex: Fiador). Legitimidade passiva: o devedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2013 -
Teoria Geal Do Processo Civil
Teoria Geral do Processo Civil 07/08/13 Bibliografias: Leonardo Greco, Humberto Theodoro Jr., Marcus Vinicius Rios Gonçalves , Vicente Greco Filho, Alexandre Câmara, Candido Rangel Dinamarco Jurisdição: é a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito de modo imperativo e criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas com aptidão de torna-se indiscutível em decisão insuscetível de controle externo. Realizar o direito de modo imperativo- o papel da jurisdição não é aconselhar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2013 -
Do Instituto Da Habilitação No Processo Civil
SUMÁRIO 01. CONCEITO 2 02. NATUREZA JURÍDICA 2 03. LEGITIMIDADE 2 6.1 Legitimidade Ativa e Passiva 3 04. PETIÇÃO INICIAL E PROCEDIMENTO 3 05. HABILITAÇÃO COMO MERO INCIDENTE NO PROCESSO 4 06. JURISPRUDÊNCIA DO TJ/PR E STJ 5 6.1 Tribunal de Justiça do Paraná 5 6.2 Superior Tribunal de Justiça 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 01. CONCEITO A habilitação trata-se de um procedimento especial, o qual conduz os sucessores do “de cujus” ao processo, a fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 16/10/2013 -
PROCESSO CIVIL 7
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VII PROFESSOR FABIO NOGUEIRA Campo Grande – MS 2013 Etapa:1 – Passo: 1 Relatório Tutelas de Urgência : Inicialmente cabe inserir a forma em que o Código de Processo Civil traz o processo para que se possa melhor discorrer sobre o tema te tutelas de urgência. Quando se inicia uma lide, onde se verifica uma crise de interesses, o processo utilizado é o de conhecimento, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.964 Palavras / 12 PáginasData: 21/10/2013 -
PROCESSO CIVIL III
PROCESSO CIVIL III – AULA 12 1a questão. Cesar ajuíza ação de conhecimento em face de um determinado Estado Estrangeiro, processo este que tramita perante a Justiça Federal de 1a instância. A sentença proferida julgou o pedido inteiramente procedente. O demandado, diante deste revés, interpõe recurso de apelação direcionado ao juízo monocrático, que não foi recebido pelo magistrado com o único fundamento de que já existe súmula de Tribunal Superior nos exatos termos da sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
Direito Processo Civil L
20 DICAS PARA ESCREVER BEM: 1. Evite repetir a mesma palavra, porque essa palavra vai se tornar uma palavra repetitiva e, assim, a repetição da palavra fará co...m que a palavra repetida diminua o valor do texto em que a palavra se encontre repetida! 2. Fuja ao máx. da utiliz. de abrev., pq elas tb empobrecem qquer. txt ou mensag. que vc. escrev. 3. Remember: Estrangeirismos never! Eles estão out! Já a palavra da língua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
Processo Civil
Heleno promove ação de execução em face de Francisco para postular o cumprimento de obrigação de fazer infungível. Citado, o executado oferece embargos alegando que não ocorreu o descumprimento da obrigação porque perdeu as duas mães, pelo que não pode realizar a tarefa assumida. Indaga-se: Como se resolve a questão jurídica? Justifique Findo o prazo para pagamento integral da dívida (três dias após a juntada do mandado cumprido), o executado possui ainda mais doze dias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2013 -
Processo Civil
Caso 1 Estabelece o art. 7.º da Lei 5.584/1970 que a comprovação do depósito recursal deverá ser feita dentro do prazo para interposição do recurso, sob pena de ser este considerado deserto. Por outro lado, dispõe a Súmula 245 do TST que o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, e a interposição antecipada do recurso não prejudica a dilação legal. Logo, no caso em tela, a interposição antecipada do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2013 -
Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE PETROPÓLIS - RJ. Carlos, estado civil: Profissão: portador do RG n.º:, CPF n°, residente e domiciliado na Rua Y n.º, bairro:, na cidade de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro, vem a presença de V.Exa. Por intermédio do advogado, com endereço profissional na rua , local onde recebera intimações que se fizerem necessárias, Propor a presente: AÇÃO REIVINDICATORIA COM PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2013 -
Processo Civil
Alan, que já havia sido condenado a prestar alimentos a seu filho e vinha cumprindo regularmente o comando contido na sentença, formulou, através de simples petição nos autos, pedido de exoneração da obrigação de prestar alimentos. Fundamentou seu pedido no fato de que o seu filho, alimentando, atingiu a maioridade e exerce estágio remunerado, razão pela qual a pensão a que havia sido condenado a pagar deveria cessar. Alan, no entanto, teve o pedido negado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 25/10/2013 -
Processo Civil II Aula 12
1ª Questão. Foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo em favor dos possíveis candidatos a determinadas vagas, oferecidas em Concurso Público para médico pediatra, de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A ordem pretendida foi concedida, contra o que foi interposto recurso, ao final desprovido. E os recursos cabíveis esgotaram-se, mantendo-se a sentença originariamente proferida. a) Quanto aos limites subjetivos da coisa julgada, o disposto no art. 472, CPC será aplicável àquela presente no enunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2013 -
Processo Civil
Disciplina: CCJ0035 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. OBJETIVO - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92 da C.F. de 1988. - Reconhecer a competência no nível internacional e interno. - Reconhecer que a competência das Justiças Especiais (trabalho, eleitoral e militar) estão disciplinas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2013 -
PROCESSO CIVIL
Plano de Aula: Sentença: efeitos, classificação; fatos posteriores à propositura da ação a serem considerados na sentença; juízo de retratação, hipoteca judiciária; alíneas do art. 466, CPC. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Sentença: efeitos, classificação; fatos posteriores à propositura da ação a serem considerados na sentença; juízo de retratação, hipoteca judiciária; alíneas do art. 466, CPC. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Sentença: efeitos, classificação; fatos posteriores à propositura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2013 -
Processo Civil
O Processo civil de acordo com o seu código se divide em processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar, procedimentos especiais e das disposições finais e transitórias, então, o processo civil em questão de processos apresenta três (conhecimento, execução e cautelar), sendo cada um deles de finalidades diferentes. O Processo de conhecimento busca a aplicação do direito a um caso concreto, isto é, o reconhecimento de um direito. O processo de execução requer que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 PáginasData: 30/10/2013