Prova Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE DE DIREITO ADMINISTRATIVO ACADÊMICOS(AS): DATA: TURMA: Noturno PERÍODO: 1. O exercício de função de confiança pode ser concedida a servidor não ocupante de cargo efetivo? Já a nomeação para os cargos em comissão? Explane. R: A função de confiança será exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, conforme prevê o artigo 37, V, da Constituição Federal. Já a nomeação para os cargos em comissão não depende de aprovação prévia em concurso público, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 14/3/2017 -
O Direito Administrativo
Universidade Estadual de Ponta Grossa DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL DISCIPLINA: ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE CIVIL I ACADÊMICO(A)________________________________________________________________ AULA 19 – data ________________________ TEMA: INTERDITOS POSSESSÓRIOS OBJETIVO: Apresentar a prática dos interditos possessórias METODOLOGIA: 1. Breve exposição oral sobre o procedimento dos interditos possessórios 2. Elaborar os pareceres competentes ESQUEMA DO CONTEÚDO 1. Cabimento: 1. Manutenção de posse 2. Reintegração de posse 3. Interditos proibitórios 1. Base legal: 2. Procedimento: 3. Rito: procedimento especial (posse nova)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2017 -
Questionário Direito Administrativo
Material de Estudo 1. Conceito de Direto Administrativo. Segundo o professor Hely Lopes: “Sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado” 1. Conceito de Administração Pública. Atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.708 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2017 -
Direito administrativo
HEMOGRAMA = 28040481 ANTI HBC = 28060067 ESPECIAS GLICOSE = 28010973 ANTI HBS = 28060083 EQU = 28130367 ANTI HCV = 28061659 DOPPLER COLORIDO ORGÃO = 33 01 03 23 - 170,00 URUCULTURA = 28100549 HBSAG = 28060210 OBST COM DOPPLER = 33 01 02 93 – 170,00 COLESTEROL T = 28010507 CPK/CK = 28010558 US MORFOLOGICO = 40 90 12 62 – 312,00 HDL = 28010493 FATOR RH = 28040317 ESTUDO 3 OU MAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 22/3/2017 -
Direito administrativo
1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A Constituição Federal de 1988 configura o Estado brasileiro como Estado Democrático de Direito, que se caracteriza pela supremacia da Constituição, pela incidência do princípio da legalidade, pela universalidade da jurisdição, pelo respeito aos direitos fundamentais e pela soberania popular. Além de estabelecer os limites ao exercício do poder estatal, o Estado Democrático de Direito sujeita-se ao procedimento democrático. Segundo Marçal Justen Filho[1], “o procedimento democrático exige a oportunidade para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.022 Palavras / 41 PáginasData: 27/3/2017 -
Agencias Reguladoras Direito Administrativo
Dirieto Administrativo O que é agência reguladora (espécie de autarquia + princípio da especialidade) São autarquias com regime especial para atuar no controle e na fiscalização de determinados setores, entre eles a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Tais tipos de agências reguladoras gozam de maior autonomia perante o Executivo se comparadas com as autarquias comuns. Tal autonomia qualificada consiste na fixidez dos mandatos e na estabilidade de seus dirigentes. Os serviços públicos podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 28/3/2017 -
Provas - Direito Civil
DIREITO CIVIL – PROVAS – RESUMO Esforço histórico O estudo da prova é de extrema importância. Basta lembrar que na antiguidade, com a ausência de critérios técnicos e racionais para a demonstração de acontecimentos que repercutiam no direito a prova era bastante influenciada pela religião, invocando-se a “proteção divina em nome da verdade.” Assim eram utilizadas diversas formas absurdas como: ‘’ Prova de Fogo “(Com o acusado tocando com a língua um ferro quente, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2017 -
O Direito Administrativo Petiçao Inicial
Matérias: 13 a 17/3 13/03: Direito Administrativo Autoexecutoriedade: é a capacidade que o poder de policia tem de fazer o agente administrativo não necessitar de autorização judicial para manifestar a sua vontade. Coercibilidade: é a sempre presente possibilidade do uso de força se necessário for para impor ou executar o poder de polícia. (É uma das características do próprio direito.) Presunção de Legitimidade: até que se prove em contrario, aquela ação ou determinação é legal/legitima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 29/3/2017 -
O Direito Administrativo e do Trabalho
PLANO DE ATIVIDADE PRÁTICA CADERNO: 9 – Direito Administrativo e do Trabalho 1. IDENTIFICAÇAO ________________ Aluno (a): Curso: Turma: Ano: Local de realização da PPS: Professor(a): Maria Cristina Moreira da Silva Tutor ou Profissional da Escola: 1. OBJETIVO GERAL * Estabelecer a relação teórico prática dos conteúdos trabalhados na disciplina Direito Administrativo e do Trabalho, tendo por referencial a atividade desenvolvida como Profissional da Educação. 1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS * Analisar a norma constitucional que trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2017 -
MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Tributário Ivana Bibliografia Eduardo Sabbag Geraldo Ataliba - Hipóteses de Incidência Tributaria Ricardo Alexandre Regina Costa Helena Código Tributário Nacional Constituição Federal Conceito de Direito Tributário Normas = Regras + Princípios Conjunto do normas que rege a < Criação - Arrecadação - Fiscalização - de Produtos > Criação Competência Tributária Arrecadação Capacidade Tributária Ativa Fiscalização Administração Tributária (Art.37, XXII CF) Atividade essencial ao funcionamento da figura estatal, exercida por autoridades especificas, autoridades administrativas, recursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2017 -
O controle dos atos da administração pública pelo poder judiciário estão fortemente ligados ao direito administrativo
O controle dos atos da administração pública pelo poder judiciário estão fortemente ligados ao direito administrativo, tendo em vista que a administração deve seguir a lei e, principalmente,os princípios constitucionais próprios para que seus atos sejam considerados válidos. A interferência do Poder Judiciário no ato discricionário emanado pela administração pública muitas vezes é questionado, sob a fundamentação de que não é possível a interferência quanto ao mérito deste ato. Em conseqüência deste argumento, muitas decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2017 -
Direito Administrativo Ciência Politica
LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA CIENCIA POLITICA 1. Analisando o conceito de conflito, explique: 1. Por que a concepção de Hobbes sobre o conflito é diferente daquela das democracias contemporâneas? A concepção de Hobbes é individualista, realista e pessimista do Homem que recusa previamente qualquer juízo de valor moral. A visão de Hobbes não há nenhuma das comodidades, como condição em que a vida é solitária, pobre, sórdida, é bastante incompreendido pela as democracias contemporâneas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2017 -
O Direito Administrativo
1) DIREITO ADMINISTRATIVO A) INTRODUÇÃO: é o ramo do direito público que disciplina o exercício da função administrativa, tanto das pessoas como dos órgãos que a desempenham no âmbito da trilogia dos poderes. Tem sua formação como desenvolvimento do estado moderno, onde os governantes do Estado Moderno se submetem aos rigores da Lei (CF) e onde os direitos individuais estão assegurados nas relações entre particulares e entre estes e o Estado. SURGIMENTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.008 Palavras / 9 PáginasData: 9/4/2017 -
Análise de Acordão com base nos princípios do Direito Administrativo
Análise do Acórdão de 30 de novembro de 2009 da Décima Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) dos autos de Apelação n° 976.934-5/3-00, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é apelante Geraldo Palma Junior e o apelado Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto SEMAE. Além do relator Francisco Vicente Rossi, o julgamento do recurso teve a participação dos desembargadores Aroldo Viotti
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2017 -
O Direito Administrativo
DADOS GERAIS: Processo: 02349-55.2009.8.26.0000 Relator(a): Francisco Vicente Rossi Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Público Julgamento: 08/03/2010 Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização por danos morais Menor morto em acidente ao brincar de escalar alambrado em parque esportivo municipal construído sob rede elétrica, com pequena distância entre ambos - Culpa concorrente reconhecida - Indenização e verba honorária reduzidas - Reexame necessário e recurso do Município parcialmente providos para esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2017 -
As Noções Gerais de Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO ________________ ÍNDICE 1– Noções Gerais de Direito Administrativo 4 1. – Conceito 4 2. – Fontes do Direito Administrativo 5 3. - Regime Jurídico Administrativo 6 4. - Princípios Constitucionais da Administração Pública 7 5. - Princípios Infraconstitucionais da Administração Pública 11 1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 17 1. Introdução 17 2. Administração Pública Direta 18 3. Administração Pública Indireta 19 4. Entidades Paraestatais 23 5. Agências da Administração Pública 26 6. Agentes Delegados ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 83.895 Palavras / 336 PáginasData: 18/4/2017 -
O Direito Administrativo
Universidade Ibirapuera Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Wagner da Silva Escórcio ATIVIDADE – 1º BIMESTRE São Paulo 2017 Atividade: 01) Disserte de maneira SUCINTA, exemplificando quando possível sobre os temas abaixo. (Valor 5,0) 02) Crie 05 (cinco) questões ORIGINAIS (não é cópia, não é repetida, é SUA criação) que abarquem (individual ou conjuntamente) os temas abaixo. Não é necessário (mas pode) apresentar as respostas de suas questões. As questões serão avaliadas pela originalidade e pertinência ao tema.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 18/4/2017 -
Governança Pública e Direito Administrativo
Governança Pública e Direito Administrativo A administração antes era a administração se vinculava aos interesses públicos da administração, esquecendo do interesse público. Conceito da legalidade Administração pública que atenda aos interesses daqueles que se envolve com a administração Princípio da ampla defesa, contraditório e da legalidade. Processo administrativo real, que permita que o servidor se defenda que os prazos sejam atendidos, que o mesmo saiba que o atendimento do interesse público. Lei de responsabilidade fiscal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2017 -
ASPECTOS GERAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
* DIREITO ADMINISTRATIVO I * PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * ASPECTOS GERAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Direito: conjunto de regras e princípios que buscam organizar a vida em sociedade. Direito Administrativo: é um ramo de Direito Publico, ocupa-se então de uma das funções do Estado, a função administrativa. Pretende disciplinar o exercício da função administrativa e os órgãos que a desempenham. “conjunto de regras e de princípios que tratam da estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.349 Palavras / 10 PáginasData: 20/4/2017 -
DIREITO ADMINISTRATIVO - TEORIA GERAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
http://uninovafapi.edu.br/imagens/site/logo.gif CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PROF: JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO - TEORIA GERAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AULA - ESQUEMA IX AUTARQUIAS * 1. O VOCÁBULO AUTARQUIA (1) - autós(= próprio) e arquia (= comando, governo, direção) * 2. EVOLUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO (1) 2.1. Primeiro conceito foi dado pelo Decreto–lei nº 6.016/43: “serviço estatal descentralizado, com personalidade de direito público, explícita ou implicitamente reconhecida por lei”. 2.2. Atualmente, esse conceito consta no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2017 -
Trabalho de Direito Administrativo sobre Tombamento
________________ UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Trabalho de Direito Administrativo sobre Tombamento RECIFE 2017 ________________ ALUNOS/MATRICULA 1- JOSÉ ALVARO CORREIA DA SILVA - 600386991 2- MAXIMIANO ARAÚJO - 600335763 3- ROGÉRIO LOPES DE LIMA - 600482737 4- WELTON FELIPE DE SOUZA - 600365690 5- YUKAS WELLINGTON GONDIM DA SILVA - 600153788 ________________ ________________ ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE 3 DO PROCESSO E DOS TRÂMITES DO TOMBAMENTO 4 DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.968 Palavras / 32 PáginasData: 24/4/2017 -
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE CATÓLICA DA SALVADOR - UCSAL CURSO DE FÉRIAS - DIREITO ADMINISTRATIVO I CAMPUS FEDERAÇÃO – SEMESTRE 2016.2 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Introdução Direito nada mais é do que o conjunto de regras impostas coativamente pelo Estado permitindo a convivência harmônica dos seres em sociedade. Somente com fins didáticos, para organização do estudo, há a divisão do direito em ramos. O Direito Administrativo é um ramo do direito internacional, pois se preocupa com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 52.561 Palavras / 211 PáginasData: 26/4/2017 -
O Direito Administrativo
Analise os casos a seguir e responda ao que se pede de maneira fundamentada. 1 - O Governador de um determinado estado, inconformado com o número de servidores públicos na área da saúde que responde a processo administrativo disciplinar, resolve colocar tais servidores em disponibilidade e, para tanto, edita decreto extinguindo os respectivos cargos. Considerando a hipótese apresentada, empregando os argumentos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir. A)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2017 -
APOSTILA DE REVISÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO II
APOSTILA DE REVISÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO II 1. Assinale a alternativa correta: 1. De acordo com a Lei n. 9.784/99, os cidadãos ou associações não têm legitimidade para interpor recurso administrativo, mesmo quanto a direitos ou interesses difusos. 2. Conforme estabelecido na Lei n. 9.784/99, a Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá- los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. 3. Os preceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2017 -
APOSTILA DE REVISÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO II
APOSTILA DE REVISÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO II 1. Assinale a alternativa correta: 1. De acordo com a Lei n. 9.784/99, os cidadãos ou associações não têm legitimidade para interpor recurso administrativo, mesmo quanto a direitos ou interesses difusos. 2. Conforme estabelecido na Lei n. 9.784/99, a Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá- los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. 3. Os preceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2017