Prova Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.057 Trabalhos sobre Prova Processo Penal. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Teoria Geral das Nulidades no Processo Penal
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA GERAL DAS NULIDADES NO PROCESSO PENAL 1. Introdução No presente trabalho se objetiva abordar o instituto das invalidades no Processo Penal e a Teoria Geral das Nulidades no Processo Penal. Para o regular desenvolvimento do Processo Penal é necessário que haja no ordenamento jurídico regras que assegurem que o procedimento se dê de forma correta. Portanto, quando as regras responsáveis por manter o regular desenvolvimento do Processo Penal são negligenciadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2017 -
Nulidades Processo Penal
Nulidades De acordo com a obra "Manual de Processo Penal", do autor Guilherme de Souza Nucci, "a nulidade é o vício que contamina determinado ato processual praticado sem observância da forma prescrita em lei, podendo levar à sua inutilidade e consequente renovação." As nulidades significam os vícios que atingem um determinado ato processual. As nulidades dividem-se em absolutas e relativas. Nulidades absolutas: são os vícios graves decorrentes de ofensa à normas ou princípios constitucionais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2017 -
Modelo de Embargos de Declaração - Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO. JOÃO, já qualificado nos autos em apreço, por intermédio de seu defensor que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no artigo 382 do Código de Processo Penal. DOS FATOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DO DIREITO Inicialmente, como reconhecido por Vossa Excelência, não há o que se questionar sobre a primariedade e bons antecedentes do Embargante, bem como, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2017 -
O Processo Penal
D. P. PENAL I - 18/02 No processo Penal, além da Legitimidade, Interesse de Agir e Possibilidade Jurídica do Pedido é necessário que esteja presente a justa causa. SUJEITOS PROCESSUAIS JUIZ Prerrogativas (art. 95, CF): vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio. Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2017 -
Peça Prática Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DE DIREITO 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº ALBERTO , brasileiro , estado civil , profissão , identidade nº ., cpf nº , residente na rua , por seu advogado devidamente constituído conforme instrumento de mandato em anexo encarcerado por força do auto de prisão em flagrante em referência , vem perante a Vossa Excelência requrer a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2017 -
Questionário para Prova Processo Civil III.
Rio, 10/10/2016. Questionário para Prova Processo Civil III. 1) No tocante ao AGRAVO DE INSTRUMENTO responda: a. Este recurso precisa do preparo? R: Para a interposição do agravo de instrumento é necessário o pagamento das custas processuais, ou seja, o preparo. Pois o preparo é um dos requisitos relatados no principio de admissibilidade. b. Em quais ou qual efeitos, em regra, este recurso vai ser recebido? R: Em regra será devolutivo, pois será realizada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2017 -
Material Processo Penal
Processo Penal I – Stella (smgmoura@outlook.com – 43 9915-0970) Competência Mais didáticos: Curso de Processo Penal e Código de Processo Penal Comentado. Guilherme de Souza Nucci Fernando Capez Tourinho Filho Direcionados a concursos: leitura mais complexa Eugênio Pacelli de Oliveira Aury Lopes Junior Trabalho bimestral (2.0 pontos) – Fichamento: pontos mais importantes e transcrever (manuscrito). Protocolo no sistema e entregar físico na data da prova bimestral. As Misérias do Processo Penal – Francesco Carnelutti 30-07-2014
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.491 Palavras / 46 PáginasData: 16/6/2017 -
NULIDADES NO PROCESSO PENAL
NULIDADES NO PROCESSO PENAL Com base, no princípio de que o processo penal tem natureza intrinsicamente instrumental, observemos que há procedimentos a serem seguidos, da mesma forma que devem ser seguidas as formas estabelecidas para todos os tipos de ritos processuais estabelecidos. Desta forma, se faz necessário o respeito e observação as normas, pois toda vez que um ato se afasta da forma prevista, este estará viciado, conforme alega Norberto Avena (2014, p. 1045). Conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.383 Palavras / 22 PáginasData: 18/6/2017 -
Resenha do livro As Misérias do Processo Penal.
A obra “ As Misérias do Direito Penal”, escrita pelo advogado Francesco Carnelutti, é totalmente voltada para entender o que é a justiça penal, entrando em todas as partes do processo, tais como, o juiz, o Ministério público, o advogado e o acusado. Devido ao mesmo ser advogado, se tornou mais fácil de falar sobre o assunto, e de mostrar a dificuldade que ele e seus colegas de profissão passavam, pois embora os mesmos usarem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2017 -
UNIDADE III – DOS RITOS PROCEDIMENTAIS OU DOS PROCEDIMENTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E EM LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
FACULDADE SANTA TERESINHA – CEST COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR RODOLFO SOARES DOS REIS 1. UNIDADE III – DOS RITOS PROCEDIMENTAIS OU DOS PROCEDIMENTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E EM LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE O art.394 do Código de Processo Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, dispõe que o Procedimento pode ser comum ou especial e que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.105 Palavras / 37 PáginasData: 25/6/2017 -
Processo Penal
1João morre filhos, Camila e Roberto R Uma das consequências da morte da pessoa natural é a abertura da sucessão com a transmissão dos bens deixados aos herdeiros legítimos e testamentários. A transmissão da posse e da propriedade dos bens deixados pelo "de cujus" ocorre no momento da morte, em razão do princípio da "saisine". Existindo vários herdeiros, tem-se um condomínio com todos os bens, sendo que cada um será proprietário de uma fração ideal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 27/6/2017 -
O Processo Penal
Excelentíssimo Sr. Juiz, de direito da Primeira Vara criminal da Comarca de Tubarão/SC. N° do processo: 0.13.010527-3 Denunciado: João da Silva O Ministério Público, no uso de suas atribuições constitucionais, previstas no artigo 129 inciso I da Constituição Federal, ofereceu denúncia contra, João da Silva , brasileiro, metalúrgico, RG n. 4.258.821/SC, nascido em 28/05/1979, filho de Zelândia Irene Bertina, residente e domiciliado na Rua Imaculada Conceição, s/n. Informando, Bairro Morrotes, Tubarão/SC. Vem por intermédio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 27/6/2017 -
Processo Penal - Reaforamento e Organização da Pauta
O presente trabalho, tem como objetivo sintetizar e explanar de maneira simples o desaforamento e a organização da pauta nos processos de competência do júri. Por desaforamento, entende-se como a mudança de competência para julgamento, assim garantindo a segurança do acusado ou até mesmo a imparcialidade do julgamento. Assim o julgamento não sendo feito no local de acometimento do crime, mas em outro, desde que estejam nas hipóteses previstas no caput do artigo 427, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 29/6/2017 -
Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ______ ______, brasileiro, solteiro, lavrador, residente e domiciliado no endereço..., portador do RG nº... e inscrito no CPF/MF sob o nº..., e-mail ______@xx.com.br, atualmente recolhido junto ao presídio estadual..., onde cumpre pena no regime semiaberto, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a R. sentença transitada em julgado da ação penal n° XXX, que o condenou pelo crime de furto (art. 155, § 4°,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 11/7/2017 -
APS - PROCESSO PENAL
APS - PROCESSO PENAL “Direitos e garantias fundamentais, previstos na CF que servem como base para assegurar o devido processo legal, principalmente no que diz respeito à realização dos atos no processo penal brasileiro’’. As garantias fundamentais do réu devem ser observadas durante toda a prestação jurisdicional pelo Estado, pois falhas nessa etapa podem causar lesões a direitos e danos irreparáveis. Levando em consideração os direitos e garantias fundamentais, com previsão no texto constitucional, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 1/8/2017 -
Recursos no processo penal - resumo
ESPÉCIES DE RECURSOS APELAÇÃO Apelação é o recurso cabível contra sentença, com objetivo de reformar ou invalidar o julgado, através do reexame pelo órgão de segundo grau. É recurso comum porque necessita do duplo grau de jurisdição. Basta que a parte seja sucumbente para ter o direito de interposição da apelação, cujo objeto é as questões e provas suscitadas e debatidas no curso do processo. Pode se tratar de procedimento do processo de conhecimento, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.980 Palavras / 12 PáginasData: 1/8/2017 -
Disposições gerais Prosseguimento do processo penal
CRIMES FALIMENTARES Crimes em espécie Disposições gerais Prosseguimento do processo penal Direito penal – divisão entre duas grandes partes: clássico e secundário. Clássico diz respeito a condutas que há muito tempo são consideradas crimes e que, ao longo da história e em culturas diferentes, estão sempre presentes. Não exige conhecimentos sobre outras áreas jurídicas. Fica claro qual é a pena para determinado crime. Crimes falimentares é direito penal secundário, não são condutas constantes ao longo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 2/8/2017 -
Teorias do Processo Penal
TEORIAS DO PROCESSO PENAL O criador e sustentador da teoria do processo como contrato é Pothier, sustenta-se nessa teoria, que o processo é uma forma de contrato, um pacto em que as partes se submetiam ao juiz voluntariamente para decidir quem era possuidor do direito. No direito romano não era possível a imposição da vontade sobre a vontade das partes, por isso houve a necessidade de uma justificativa para que se pudesse impô-la as partes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 8/8/2017 -
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA Ortotanásia, o direito a morte digna no ordenamento jurídico brasileiro vigente e no projeto de reforma do Código Penal. Aluna: Marcela Cabral Rabelo Souto Maior Orientador(a): CARUARU – PE 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Ortotanásia, o direito a morte digna no ordenamento jurídico brasileiro vigente e no projeto de reforma do Código Penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 11/8/2017 -
Processo Penal - A realidade prisional
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL FACULDADE CESMAC DO AGRESTE CURSO DE DIREITO JÂNIO DE MELO GUIMARÃES JÚNIOR RESENHA CRÍTICA ARAPIRACA 2017 JÂNIO DE MELO GUIMARÃES JÚNIOR RESENHA CRÍTICA Resenha crítica apresentada ao Curso de Direito, na disciplina de Direito Processual Penal, ministrada pelo prof. Elmanuel Machado, como requisito parcial para obtenção de nota no primeiro semestre de 2017. ARAPIRACA 2017 A realidade prisional, como pode ser observada de acordo com o texto “Ressocialização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2017 -
Processo penal 1 casos de 1 ao 15
A Autoridade Policial da 13ª Delegacia de Polícia da Comarca da Capital; a. Caso Plininho não compareça para prestar declarações, poderá responde pelo crime do art. 330 do CP? R: Sim, poderá responder pelo crime disposto no artigo 330 do CP, embora o delegado possua ainda o meio de chama-lo de modo coercitivo, ou seja, levando-o à força até a presença da autoridade policial. b. E se houvesse processo penal tramitando regularmente e o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 22/8/2017 -
Processo penal no direito
OS MEIOS DE PROVA Meio de prova é diferente de objeto de prova. Meio de prova pode ser todo fato, documento ou alegação que sirva, direta ou indiretamente, ao descobrimento da verdade. Ou seja, meio de prova é todo instrumento que se destina a levar ao processo um elemento, uma informação a ser utilizada pelo juiz para formar a sua convicção acerca das alegações. Ex: um homicídio; a polícia apreende a arma usada, que será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.315 Palavras / 14 PáginasData: 23/8/2017 -
PROCESSO PENAL I
Aluno: César Augusto Albuquerque Filho Matrícula: UC13102189 Matéria: Processo Penal I Professor: Manoel Águimon PROVA O vocábulo prova origina-se do latim probatio, que por sua vez emana do verbo probare, com o significado de demonstrar, reconhecer. A demonstração dos fatos em que se assenta a pretensão do autor, e daquilo que o réu alega em resistência a essa pretensão, é o que constitui a prova. Vê-se, para logo, que a finalidade da prova é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.782 Palavras / 44 PáginasData: 28/8/2017 -
Princípios do Processo Penal
SUMÁRIO 1. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA 2 2. PRINCÍPIO DO FAVOR REI 4 3. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL (LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS) 6 4. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO 8 5. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE 9 6. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE 10 7. PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE 12 9. PRINCÍPIO DA INADIMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA E ILEGÍTMA 15 10. PRINCÍPIO DA PRETENSÃO PUNITIVA 16 11. PRINCÍPIO PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA/ INOCÊNCIA 17 12. PRINCÍPIO DA LIBERDADE PROBATÓRIA 18 13. PRINCÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.318 Palavras / 38 PáginasData: 29/8/2017 -
AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. São Paulo: Editora Pillares, 2009. As Misérias do Processo Penal, é uma obra de Francesco Carnelutti, na qual consiste em uma análise sobre diversos temas, sendo a vida de um preso, a responsabilidade que recai a um juiz perante as suas decisões, o papel do ministério público entre outros. Além do que, proporciona uma certa analise filosófica e passagens bíblicas em certos momentos, relacionando em seus discursos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2017