Prova Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.057 Trabalhos sobre Prova Processo Penal. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL
FACULDADE SANTA TEREZINHA-CEST http://www.cest.edu.br/avaliacao_online/admin/_lib/file/imgnoticias/logo_cest_com%20efeito.jpg CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PROFESSOR: GRADUANDO: PAULO MATEUS MAIA SILVA AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL, FRANCESCO CARNELUTTI Tradução, JOSÉ ANTONIO CARDINALLI, 1995, CONAN RESUMO A primeira coisa que impacta, quando se estar diante de uma Corte, é o fato de certas pessoas presentes no local vestirem uma divisa, uma toga. A divisa é o símbolo da autoridade, mas não somente, pois a mesma pode ser caracterizada como uniforme, na medida que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.895 Palavras / 8 PáginasData: 5/9/2017 -
Resenha "As misérias do processo penal"
Quem se depara com o livro “As misérias do processo penal” há de se pensar: ‘Mais um livrinho (pelo pequeno tamanho) para falar sobre a temática de forma técnica; ou, dizer o que todos dizem, mas com um tom de sarcasmo; ou, ainda, esse autor há de criticar as leis, o sistema penal”. Mas não. Carnelutti traz a mais atual impressão sobre o processo penal, os sujeitos que atuam no processo, o acusado, as fases,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 6/9/2017 -
LEI DE TRÁFICO DE PESSOAS: UMA ANÁLISE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO ART. 13-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NO PODER REQUISITÓRIO DO DELEGADO
LEI DE TRÁFICO DE PESSOAS: UMA ANÁLISE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO ART. 13-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NO PODER REQUISITÓRIO DO DELEGADO[1] Andressa Machado dos Santos Elise Viegas Araújo[2] Cleopas Isaías Santos[3] Sumário: 1 Introdução; 2 O poder requisitório do delegado de polícia; 3 O inquérito policial como um requisito para a investigação preliminar por meio do ministério público ou delegado; 4 Os novos meios operacionais de investigação de dados, informações e sinais trazidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.616 Palavras / 11 PáginasData: 10/9/2017 -
Processo penal rito comum, ordinário, sumário, sumarissimo e juri popular
Quais as distinções entre os ritos processuais, comum ordinário, sumário, sumaríssimo e rito especial do júri popular? PROCEDIMENTO COMUM Previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP. Pode ser dividido em três, a depender da quantidade da pena cominada em abstrato para o delito (art. 394, § 1º, CPP). ORDINÁRIO Quando o crime tiver sanção máxima cominada igual ou mais de 4 anos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2017 -
Processo Penal
Processo Penal 02/08/2017 1. Sujeitos Processuais - 3 Sujeitos (Principais Juiz, autor e réu) e 2 partes (Autor e Réu) (Parte no sentido material é diferente de parte no sentido processual) - Pessoas / Entes entre os quais se constitui, desenvolve e completar a relação processual; - Partes em sentido material e processual; - No Processo penal o Estado deve jurisdição e persecução; - MP como protagonista da persecução – Proc. Acusatório; (Imparcialidade?) * Parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.923 Palavras / 12 PáginasData: 13/9/2017 -
Processo Penal Procedimentos
Processo Autônomo de execução É o conjunto de meios naturais previstos em Lei visando à satisfação do crédito em um título executivo extrajudicial. Títulos executivos extrajudiciais são documentos particulares ou públicos que a Lei empresta força executiva; possuem a mesma eficácia executiva dos títulos executivos judiciais. Artigo 748. O Ministério Público só promoverá interdição em caso de doença mental grave: 1. Se as pessoas designadas nos incisos I,II e III do art 747 não existirem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.630 Palavras / 15 PáginasData: 13/9/2017 -
O Processo Penal
PRATICA PROCESSUAL PENAL - Doutrina: Nestor Tavora – Processo Penal Inquérito Processual - O inquérito é uma das peças mais importantes do processo. - No inquérito que estão as provas. - Pode haver inquérito ou TCO (ocorre quando houver menor potencial ostensivo) - Pode ser deflagrado pelo policial que pode presenciar, ver noticia ou tomar conhecimento por alguém. - Feito através de uma portaria. *Se for ação penal pública condicionada, mesmo se o delegado tomar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.304 Palavras / 18 PáginasData: 16/9/2017 -
DIREITO PENAL e PROCESSO PENAL (PARTE GERAL)
DIREITO PENAL e PROCESSO PENAL (PARTE GERAL) HISTÓRICO * TEORIA DOS CORPOS DETERMINANTES (ler) * PACTO SOCIAL > “última ratio” e ideia de proporcionalidade na punição. CONCEITO DE DIR. PENAL 1. Normal – Tipificar condutas > condutas: perigosas ao convívio em sociedade. + Cominar penas. 1. Social – dir. penal p/ o mais fraco. ≠ 1. Sociológico – forma de controle por classe no dir. penal. PRINCIPIOS DO DIR. PENAL * DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.907 Palavras / 12 PáginasData: 17/10/2017 -
O mito da verdade. In A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial
Khaled, Salah H, Jr. O mito da verdade. In A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial. São Paulo: Atlas, 2013 Consuelo Chaves[1] O professor assistente de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, doutor e mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS, em capítulo de seu livro “A busca da verdade no processo penal”, reflete sobre a figura do mito no universo da persecução no processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2017 -
O PROCESSO PENAL
FAM FACULDADE DE AMERICANA DIREITO PROCESSO PENAL AMERICANA/2017 ATIVIDADE SUPERVISIONADA III - PROCESSO PENAL ANALISE O CASO ABAIXO: O ínclito representante do Ministério Público houve por bem em denunciar o acusado nas penas dos artigos 157, § 2º, inciso II (por cinco vezes), artigo 288, caput e seu parágrafo único, ambos do Código Penal e no art. 244-B do Estatuto da Criança e Adolescente. Segundo consta, em data incerta, porém, anterior ao dia 22 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2017 -
O Resumo Processo Penal IV
PROCESSO PENAL IV Nulidades no processo penal Conceito Nulidade é uma sanção judicial quando não se atende as regras processuais. A nulidade advém de um ato processual defeituoso. A sua imposição terá lugar toda vez que o desatendimento de norma processual penal cause prejuízo a direito das partes. A nulidade, no processo penal, não é automática, porquanto é preciso que o juiz se manifeste expressamente para que cessem os efeitos do ato processual viciado As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.917 Palavras / 28 PáginasData: 2/11/2017 -
A IMPORTÂNCIA DA JUSTA CAUSA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
TEMA: A IMPORTÂNCIA DA JUSTA CAUSA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO A Justa Causa nada mais é do que o lastro probatório mínimo, ou seja, é o mínimo de provas suficientes para que alguém seja processado. A Justa Causa hoje tem várias perspectivas, sendo elas: justa causa em condição da ação, justa causa como fundamento do habeas corpus e justa causa na entrada do domicílio. O termo Justa Causa ainda é considerado objeto de ampla discussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 9/11/2017 -
O Questionário de processo penal
Questionário Processo Penal II 2º Bimestre Recursos 1. Aplica-se o princípio da fungibilidade no processo penal? Sim, se houver dúvida atual no Tribunal sobre o recurso cabível e estiver protocolizado no prazo do recurso correto. Em caso contrário é presumida a má-fé e o recurso não é conhecido . 1. Há interesse recursal para mudra o fundamento da absolvição? Parte da doutrina admite interesse na busca de fundamentos absolutórios que façanm efeitos civis (como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.633 Palavras / 7 PáginasData: 11/11/2017 -
Nulidades no Processo Penal
U Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel Av. Tito Muffato, 2317 – Bairro Santa Cruz 858806-080 – Cascavel – PR Fone: (45) 3036-3636 - Fax: (45) 3036-3638 http://www.univel.br Nome: __________________________________________________ Turma:____ Nota:_____ Orientações gerais 1. O trabalho deverá ser elaborado individualmente. 2. Trabalhos idênticos serão penalizados com a nota zero. 3. É vedado o plágio. 4. Será penalizado com a nota zero o trabalho no qual, porventura, for constatada a violação da regra anterior.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.342 Palavras / 10 PáginasData: 14/11/2017 -
A Competência no Processo Penal
Competência no Processo Penal A Competência se relaciona com jurisdição, pois a competência é o limite da atuação jurisdicional, ou seja, é a medida da jurisdição (ex: um ministro do STJ tem a mesma jurisdição do que um juiz do TJ, mas o que difere é a competência). Competência é o substantivo feminino com origem no termo em latim competere que significa uma aptidão para cumprir alguma tarefa ou função. Assim sendo no âmbito jurisdicional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.730 Palavras / 15 PáginasData: 15/11/2017 -
O Processo Penal tem por objetivo resolver um duplo questionamento que se faz fundamental a justiça real
INTRODUÇÃO O Processo Penal tem por objetivo resolver um duplo questionamento que se faz fundamental a justiça real, estas são: a existência do delito, constituindo a materialidade e se o réu foi responsável pelo o crime, declarando a autoria. Por meio do processo, estão presentes mecanismos que são utilizados na busca pela correlação dos fatos e do desvendamento do fato criminoso, que são entre elas a de apreender no percurso do inquérito policial os objetos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2017 -
A TEORIA DA NULIDADE NO PROCESSO PENAL
ALUNA: LUIZA SALES GOMES MEDIDA DE EFICIÊNCIA TEORIA DA NULIDADE NO PROCESSO PENAL - CAPÍTULO 9 “No direito processual penal, a documentação dos atos processuais (fazimento e desfazimento) é indispensável, como regra, à produção de modificação no mundo jurídico. A declaração da espécie de vício é parte da primeira norma jurídica que desencadeará relação de implicação entre normas (Inter normatividade). Declarada, por exemplo, a nulidade absoluta. Um ato Processual penal viciado em seu conteúdo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 16/11/2017 -
OS CASOS DE PROCESSO PENAL
CASOS DE PROCESSO PENAL Caso 1 A autoridade policial da 13º delegacia de polícia da comarca da capital. 1. Caso Plinio não compareça ele respondera pelo crime de desobediência? R: Sim de acordo com o art. 330 do CP, Plinio tem o dever de comparecer. 1. E se houver processo penal tramitando? R: o efeito deve seguir sem a presença do acusado. Caso 2 Jorginho jovem de classe média, de 19 anos de idade, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2017 -
AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL
MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL As medidas cautelares podem ser assim classificadas: 1. Medidas cautelares de natureza civil (reais): relacionadas à reparação do dano e ao perdimento de bens como efeito da condenação. Ex: Art. 125 a Art. 144 (arresto, sequestro, hipoteca legal), Art. 118 a 124 (restituição de coisas apreendidas). 2. Medidas cautelares relativas à prova, tanto para efeito penal, quanto para efeito civil: busca e apreensão (Art. 240 do CPP) e a produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.169 Palavras / 13 PáginasData: 19/11/2017 -
Processo Penal I
1-Jacinto foi denunciado pelo delito de lavagem de dinheiro, que seria oriundo de atos de corrupção ocorridos em licitação no Município de Jaguari, envolvendo verbas do Ministério da Saúde. Na denúncia, o MP estadual, apontou um prejuízo no montante de 2 milhões de reais e requereu a prisão preventiva do acusado, sob o argumento da violação da ordem pública, já que o fato se deu em pequena cidade e possui grande expressão. A denúncia foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2017 -
A Teoria Geral dos Recursos Processo Penal
• Teoria Geral dos Recursos ( Recurso = Ré no curso) 1- Conceito de Recurso: Consiste em mecânismo processual, voluntário ou necessário, apresentado antes da preclusão, visando obter um resultado mais vantajoso através da impugnação do ato judicial. 2- Fundamentos 2.1- Constitucional: Duplo grau de jurisdição, está implicito na CF/88, e através do decreto 678/98 o Brasil virou signátario do pacto San josé da Costa Rica que versa sobre o duplo grau de jurisdição. 2.2-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2017 -
A Nulidades no processo penal
UNIPLAC – UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE DIREITO – matutino NULIDADES NO PROCESSO PENAL ALEXANDRE HAMANN – 101619 DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR PABLO 7ª Fase – Matutino Lages, 02 de junho de 2017 INTRODUÇÃO O presente tem o intuito de fazer uma análise sobre nulidades no processo penal, seguindo as orientações que nos foram passadas pelo professor em sala de aula. Para isso, será discorrido sobre a teoria, os princípios e as nulidades específicas dentro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.739 Palavras / 19 PáginasData: 27/11/2017 -
A IMPORTÂNCIA DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E SUA CONSTITUIÇÃO COMO MEIO PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
A IMPORTÂNCIA DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E SUA CONSTITUIÇÃO COMO MEIO PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO 1. OBJETIVOS DO TRABALHO O presente trabalho visa salientar a importância da admissibilidade da interceptação telefônica como prova no âmbito do processo penal brasileiro, demonstrando para tanto sua aplicabilidade e efetividade perante o conjunto probatório já admitido. 2. REVISÃO LITERÁRIA A Constituição Federal de 1988 garante em seu artigo 5º, inciso XII a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, excepcionando-a,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2017 -
A Natureza Jurídica do Processo Penal
Processo Penal I – Thaize Carvalho 2016.1 Lívia Andrade Legendas: * Falas transcritas da professora Thaize Carvalho * Observações retiradas do livro Direito Processual Penal de Aury Lopes. * Transcrição de artigos do CPP, Código Penal, leis no geral, jurisprudência etc. → Natureza Jurídica do Processo Penal 1. Princípio da Necessidade Aury resume a evolução da pena dizendo que inicialmente a reação era eminentemente coletiva e orientada contra o membro que havia transgredido a convivência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.690 Palavras / 55 PáginasData: 30/11/2017 -
Os Princípios processo penal
Evelyn Freitas Nascimento Princípios do Processo Penal 1. Devido Processo Legal É princípio previsto no artigo 5º, inciso LXIV da CF/1988: “ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Traduz uma cláusula de proteção da sociedade, sendo composto por todos os demais. 1. Contraditório É princípio previsto no artigo 5º, inciso LXV da CF/1988: sendo caracterizado pelo direito de participação em um processo e o direito de influenciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.408 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2017