Prova Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.052 Trabalhos sobre Prova Processo Penal. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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APOSTILA DE PROCESSO PENAL I
APOSTILA DE PROCESSO PENAL I Introdução ao processo Penal. 1. A regulação da sociedade pelo direito penal * O direito penal : criar condutas e estabelecer penas * A aplicação do direito penal * O jus puniendini: abstrato e concreto: é dever do estado punir todo aquele que violar a norma penal objetiva. * A pretensão punitiva: Persecução criminal – atividade do estado para aplicar a pena. 1. O processo penal * Conceito: É o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2019 -
Aula de Processo Penal
PROCEDIMENTOS • Comum ○ Ordinário: crimes com pena IGUAL ou SUPERIOR a 4 anos (arts. 394 - 405, CPP). ○ Sumário: crimes com pena INFERIOR a 4 anos e SUPERIOR A 2 anos. ○ Sumaríssimo: crimes com pena de ATÉ 2 anos e CONTRAVENÇÕES PENAIS. • Especial ○ Júri ○ Drogas ○ Prerrogativa de funções/Tribunais - Lei 8.038/90 Causas que influenciam na escolha do procedimento: Toda vez que influenciar na pena, já vale para escolha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2019 -
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOS DÁMASIO DE JESUS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL MAYTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA LOPES PENAS ALTERNATIVAS UBERABA – MINAS GERAIS 2016 MAYTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA LOPES PENAS ALTERNATIVAS Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Penal (monografia), apresentado perante banca examinadora do Curso de Direito, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção de grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.029 Palavras / 85 PáginasData: 6/3/2019 -
Questões Prejudiciais Processo Penal
1. QUESTÕES PREJUDICIAIS Consiste em uma questão que deve ser enfrentada antes do julgamento do mérito principal (causa principal). Condiciona a solução da demanda diante da dependência que esta possui frente a questão prejudicial. Tendo em vista que a questão prejudicial está intrinsecamente ligada ao mérito principal da causa, não há que se falar em decisão final ao mérito principal sem antes resolver a questão prejudicial. Para uma melhor compreensão, têm-se o seguinte exemplo: determinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.637 Palavras / 11 PáginasData: 13/3/2019 -
PONTOS ACERCA DO PROCESSO PENAL
QUESTIONÁRIO 1. Conceito de Nulidade sob os aspectos: Semântico, Sintático e Pragmático. Sob o aspecto semântico podemos conceitua-la como como a norma que descreve ato processual eivado de uma qualificação negativa, notadamente porque a sua prática em descompasso com a forma estabelecida em lei é capaz de tornar ineficaz o direito protegido pela norma que determina a feitura do ato processual com a presença de seus requisitos essenciais e acidentais. Na concepção sintática tem-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2019 -
Audiência de Custodia: Um marco humanizatório e civilizatório no processo penal e seu cronograma de implantação no Brasil.
Audiência de Custodia: Um marco humanizatório e civilizatório no processo penal e seu cronograma de implantação no Brasil. Discente: Marcio Wagner Inacio – matricula: 201608160441 Docente: Dr. Roberto Roggiero Junior Disciplina: Direito Processual Penal I RESUMO: O devido texto trás a baile de forma simplista, sem a menor intenção de esgotar o mecanismo da “Audiência de Custodia”. Que podemos, dizer, que tem seu ciclo iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Aonde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 20/3/2019 -
ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO PENAL
UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO PENAL PROFESSOR COORDENADOR DA PRÁTICA: SÉRGIO RICARDO TINOCO Acadêmico(a): Bianca Raquel Lopes RA: 00169282 Atividade nº 03 QUEIXA Orientador: EDUARDO BIAVATTI LAZARINI Créditos: _________________________________________ __________________________________ Visto do Orientador UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO PENAL PROFESSOR COORDENADOR DA PRÁTICA: SÉRGIO RICARDO TINOCO Acadêmico(a): Bianca Raquel Lopes RA: 00169282 Atividade nº 03 QUEIXA Orientador: EDUARDO BIAVATTI LAZARINI Créditos: _________________________________________ __________________________________ Visto do Orientador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2019 -
POR UM EFETIVO “DEVIDO PROCESSO PENAL
POR UM EFETIVO “DEVIDO PROCESSO PENAL” Podemos definir processo penal como uma busca da reconstituição de determinado fato passado, priorizando o julgamento do mérito de tal fato, onde o julgador deve dizer o direito pertinente a ser aplicado. Durante todo o processo da reconstituição do fato, deve-se seguir algumas regras , podendo ser invalidados todos os atos caso não sejam obedecidas tais regras, ou seja, o devido processo legal tem que ser respeitado. Para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2019 -
Trabalho de Processo Penal
Trabalho de Processo Penal 1. Sobre o tema prisão Temporária na lei 7.960/89, espécie de prisão cautelar, expliqueos seus fundamentos para a sua decretação, bem como a fase cabível e o objetivo. Prisão Temporária ou Provisória A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar que tem por finalidade garantir investigação.Ela somente tem cabimento durante o inquérito policial. Sua fundamentação legal está na Lei nº 7.960/89.São hipóteses: a) quando imprescindível para as investigações do inquérito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2019 -
Resumo Processo Penal
18/02/2019 Daniel Avelar NULIDADES Doutrinas: 1. Aury Lopes Júnior – trabalho acadêmico para pensar criticamente; - não serve para concurso público, nem para OAB; 1. Gustavo Badaró – selo USP ; leitura fácil; 1. Eugenio Paccielli de Oliveira – vedação ao excesso + proteção da ... eficiente; * VÍDEOS + PALESTRAS 1. Renato Brasileiro de Lima – comprar esse para tudo; NOTAS E PROVAS: 1. TEXTO DIGITADO E QUESTOES MANUSCRITAS; PROVA OBJETIVA DIA 08/04 Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2019 -
Questões Processo Penal
Queridos alunos, já estou com saudades de vocês! Espero tê-los ajudado nessa etapa tão importante na vida de todos: aprovação no concurso público! Conforme prometido em aula, farei um comentário em cada questão, que abordará o porquê da alternativa correta, eliminando as demais assertivas. Em algumas questões, bastará um comentário geral para compreensão de todas as alternativas. Em outras, farei comentários pormenorizados. E se restar alguma dúvida, contem comigo para saná-la. Vamos juntos? PRISÕES 1)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.997 Palavras / 28 PáginasData: 25/4/2019 -
FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO O FUNDAMENTO DA EXISTÊNCIA DO PROCESSO PENAL
LOPES Jr, Aury. O Fundamento da existência do processo penal. 1.1 Constituindo o processo penal desde a Constituição. A crise da teoria das fontes. A Constituição como abertura do processo penal A proposta do autor, nesta obra, consiste em rediscutir qual o fundamento da existência do processo penal, ou em outras palavras, por que necessita que se prove seu direito em um processo. A resposta, consiste basicamente no reconhecimento da nossa Constituição, como instrumento democrático,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2019 -
OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL * CONCEITO: São valores fundamentais que ajudam o profissional do Direito a interpretar e aplicar o Direito. * ESPÉCIES: * Expressos: Estão positivados na legislação * Implícitos: Decorrem da própria lógica do sistema (PRINCP. DA INSIGNIFICANCIA) * FINALIDADE: Auxiliar na interpretação e na aplicação do Direito. * OFICIALIDADE: É um principio implícito. A função é essencialmente pública, os órgãos de jurisdição penal devem ser públicos, oficiais do Estado. * OFICIOSIDADE: Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.257 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2019 -
O Processo Penal
A, foi processado por delito de tráfico de entorpecente em uma Comarca do interior. No mesmo processo, foram autuados em flagrante, estavam B e C, que traziam a substância tóxica no caminhão de propriedade de A. Como A não fora preso em flagrante e morava em comarca distante, desmembrou-se o processo, sendo B e C finalmente condenados. Na ação penal instaurada contra A, em face desse desmembramento, o MM. Juiz determinou a juntada de xerocópias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2019 -
REVISÃO - PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL II ALUNO: ALESSANDRO TORRES MOREIRA PROFESSOR: ABELEIRA TEMAS PARA AV1: 1. PROVAS 2. COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS 3. PROCEDIMENTOS DO PROCESSO PENAL CASOS CONCRETOS 1. KRATOS HOMICIDA ENCONTRA-SE FORAGIDO EM QUE PESE ESTAR RESPONDENDO EM DUAS AÇÕES PENAIS POR HOMICÍDIO QUALIFICADO EM FACE DE CERTIDÃO EXARADA PELO O SENHOR MARINHO, OFICIAL DE JUSTIÇA. EM FACE DISTO O MM JUIZ COMPETENTE EM UMA DAS AÇÕES PENAIS DETERMINOU A PRISÃO PREVENTIVA E A CITAÇÃO EDITALÍCIA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2019 -
Anotações Aula Processo Penal
Aula 1 (30/07/2018) PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL • Presunção de inocência/não culpabilidade (art. 5°, LVII, CF) Inocente até que prove o contrário • Princípio da igualdade processual/paridade de armas (art. 5°, caput, CF) Pode ser utilizado pelas partes dentro do processo os mesmos mecanismos e recursos • Princípio da ampla defesa (art. 5°, LV, CF) Autodefesa: o próprio réu no momento do seu interrogatório se defender Defesa Técnica: advogado, defensor, etc age
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2019 -
A Citação e intimação Processo Penal
PROCESSO PENAL III DAS CITAÇÕES (art. 351 a 369 do CPP) Ocorre logo após o oferecimento da denúncia. É o chamamento ao processo para a parte ré tomar ciência das acusações impostas a ela e se defender. A citação ocorrerá por mandado (não mandato/outorga), que será nada mais que um oficio direcionado ao oficial de justiça para ir à residência do réu e citá-lo. O juiz deve assinar o mandado. DAS CITAÇÕES Art. 351. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2019 -
RELATÓRIO DE JULGAMENTO PROCESSO PENAL
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO Processo Penal II MEDIDA DE EFICIÊNCIA – RELATÓRIO DO JULGAMENTO DO PROCESSO 0009689-32.2014.8.17.0001 No dia 02 de abril do corrente ano foi julgada a ação penal nº 0009689-32.2014.8.17.0001, que tratava de acusação de tentativa de homicídio duplamente qualificado praticado por PAULO EDUARDO MATIAS VIEIRA e LUCAS SANTOS LINS contra PAULO RICARDO GOMES RIBEIRO. Vítima e acusados moram em comunidades vizinhas (Beira Rio – Pina e Bode) e a motivação do crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2019 -
O Resumo Av2 Processo Penal III
RESUMO AV2 PROCESSO PENAL 1. Sistemas de apreciação (Apreciação de provas) A forma como o juiz irá apreciar a prova depende do sistema de avaliação adotado. Basicamente, no âmbito processual penal, existem três sistemas de avaliação e valoração das provas: o chamado sistema tarifado, o sistema de livre convencimento e o sistema de livre convencimento motivado (ou persuasão racional). 1. Sistema da prova tarifada A prova possui o valor e o juiz deve analisa-la de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.571 Palavras / 51 PáginasData: 13/6/2019 -
Carta Testemunhal Processo Penal
Carta testemunhal - Segundo a doutrina majoritária, é uma espécie de recurso com caráter subsidiário, pois apenas deverá ser usada quando nenhum outro for cabível; parte minoritária da doutrina não reconhece como sendo um recurso e sim um simples instrumento processual; - Conforme disposto no art. 639 do CPP, serve para o reexame de decisão que denegar o recurso ou que, embora o admita, obsta o seu seguimento para p juízo ad quem; - Então,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 28/6/2019 -
A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: LIMITES DA ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE CRIMINAL DIANTE DO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL
logoUnoeste 2017 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: LIMITES DA ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE CRIMINAL DIANTE DO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DAYANE CRISTINA ROMANO Presidente Prudente - SP 2018 ________________ logoUnoeste 2017 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: LIMITES DA ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE CRIMINAL DIANTE DO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DAYANE CRISTINA ROMANO Trabalho de Conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.369 Palavras / 70 PáginasData: 24/7/2019 -
As Súmulas STF sobre nulidades - Processo Penal
Súmula 155 STF - Precedentes: HC 39933 Publicação: DJ de 23/09/1963 - Ministro Relator Gonçalves de Oliveira; RHC 39123 Publicações: DJ de 29/11/1962 RTJ 24/308 – Ministro Relator Pedro Chaves; RHC 38668 Publicação: DJ de 02/08/1962 – Ministro Relator Hahnemann Guimarães; RHC 38803 Publicações: DJ de 17/04/1962 RTJ 22/216 – Ministro Relator Victor Nunes; HC 38286 Publicação: DJ de 26/08/1961 - Ministro Relator Gonçalves de Oliveira. - Carta precatória. Prova testemunhal. Testemunha. Falta de intimação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.946 Palavras / 8 PáginasData: 17/9/2019 -
O Case Processo Penal
SINOPSE DO CASE: A CRISE FINANCEIRA, IRRESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS [1] Laryssa Lemos Barreto de Oliveira[2] Igor Martins C. Almeida[3] 1 DESCRIÇÃO DO CASO A prefeitura do município de Mar de Dezembro em janeiro de 2016 decreta situação de emergência após um rombo nas contas públicas. O município estava com dividas ultrapassando 40% do valor das receitas municipais. A crise financeira afetou primeiramente a área da saúde, em um deles, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.109 Palavras / 21 PáginasData: 23/9/2019 -
OS ESTUDOS EM PROCESSO PENAL
I – INQUÉRITO POLICIAL ..Fundamentos - art. 144 da CF; art. 4 a 23 e 107 do CPP; Lei 5.010/66; Súmulas 1- CONCEITO . . . . . 1.1- Conceito - É um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária (extrajudicial) e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria (indícios de autoria e prova da materialidade do crime (art. 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.151 Palavras / 21 PáginasData: 23/9/2019 -
A TRANSFORMAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL DIANTE DA FAKE NEWS: A INFLUÊNCIA NEGATIVA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAFIBE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LETÍCIA CRISTINA DA SILVA A TRANSFORMAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL DIANTE DA FAKE NEWS: A INFLUÊNCIA NEGATIVA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BEBEDOURO 2019 LETÍCIA CRISTINA DA SILVA A TRANSFORMAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL DIANTE DA FAKE NEWS: A INFLUÊNCIA NEGATIVA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL Artigo científico apresentado como requisito parcial ao Programa do Curso de Direito do Centro Universitário UNIFAFIBE, sob a orientação do Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.871 Palavras / 40 PáginasData: 24/9/2019