Questoes De Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.810 Trabalhos sobre Questoes De Direito Tributario. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Tributário
1. Realize a leitura do texto abaixo e responda a pergunta que segue: Governo anuncia corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram há pouco um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.959 Palavras / 8 PáginasData: 29/4/2013 -
Direito Tributário ITR
1) De quem é a competência impositiva para instituição do ITR? Sua resposta deve ser fundamentada em um texto de 8 a 12 linhas. (2,0 pontos) O imposto é de competência da União. Cabe ressaltar, conforme artigo 153 da Constituição Federal, o município poderá cobrar o imposto em seu território, no entanto, deve haver firmado convênio com a União, e com a ressalva de não poder existir com isso algum benefício fiscal ou redução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2013 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questões referentes às unidades 1 a 4 1) Você faz parte do setor de orçamento do Governo do Estado e recebeu o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 3/5/2013 -
Direito Tributário
A atividade financeira do Estado e competência tributária no Brasil O artigo 1º da Lei Fundamental de 1988 dispõe sobre a opção de Estado em nosso país, indicando fundamentos de preservação obrigatória para a sua constituição. Compreender plenamente o conceito de Estado Democrático de Direito é tarefa hercúlea, a requerer do intérprete a percepção de evolução dos paradigmas sociais ao longo da história. No entanto, certos elementos devem ser sempre lembrados para que seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.918 Palavras / 16 PáginasData: 4/5/2013 -
QUESTÕES DIREITO CONSTITUCIONAL
1. (FCC/EPP-SP/2009) O princípio da supremacia hierárquica ou formal da Constituição está diretamente relacionado com a) o sistema político democrático. b) a irresponsabilidade política do Chefe de Estado. c) a dignidade da pessoa humana. d) o duplo grau de jurisdição. e) a rigidez das normas constitucionais. (correta). 2. (CESPE/Auditor-TCU/2009) Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Tributario
Caso Concreto 2 Determinada sociedade empresária sofreu autuação tributária em razão da incorreção na escrituração fiscal do ICMS. Em um primeiro momento, o agente fiscal dirigiu-se à sociedade empresária e notificou a empresa para que esta fizesse a aquisição de livros fiscais e escriturasse corretamente o Direito Financeiro e Tributário I ICMS, conforme apontava a Lei Tributária Estadual. Após 30 dias, e firme na ausência de aquisição dos livros fiscais pertinentes, o Fiscal de Rendas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Tributario 2
A instituição de educação ENSINO CERTO ingressou com consulta perante determinada municipalidade, com o intuito de ver confirmado o seu entendimento no sentido de que está imune ao pagamento do IPTU sobre imóveis de sua propriedade, locados para terceiros (um imóvel está locado para uma padaria e outro, para um hotel). A resposta do referido município foi negativa, pois a Procuradoria Municipal emitiu parecer no sentido de que somente estariam atingidos pela imunidade os imóveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTÁRIO Cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais. Para q cobrar um tributo é preciso q esse tributo nasça no mundo jurídico, é preciso existir uma obrigação tributária. Tem q existir um fato no mundo concreto que se amoldando naquela previsão legal vai gerar uma obrigação tributária. Obrigação - direito civil: é uma relação jurídica entre o credor e o devedor. Temporária. Caráter pecuniário. Tipo: fazer,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.352 Palavras / 26 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Tributário
INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.236 Palavras / 9 PáginasData: 29/5/2013 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Tributário Curso: Gestão Financeira Professor: NÉLIO HERZMANN JUNIOR Nome do aluno: Fábio Bruno Falcão da Costa Data: 14/05/13 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1)De quem é a competência impositiva para instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
DIREITO TRIBUTARIO
Tributo – principal receita do estado – impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais. Tributo é uma prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Instituída em lei, não constitui sanção de ato ilícito (ex multa). Cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Impostos da união – II (IMPORTAÇÃO), IE (EXPORTAÇÃO), IR, ITR, ISCCS (IOF), IPI, IGF Impostos do estado – ICMS, IPVA, ITCDM Impostos do município – ISS (ISSQN), IPTU, ITBI Fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
SEMANA 8 - DIREITO TRIBUTÁRIO 1
SEMANA 8 - VALORES E PRINCÍPIOS JURÍDICOS. VALOR SEGURANÇA JURÍDICA E PRINCÍPIOS RELACIONADOS CASO CONCRETO: Imagine que o Presidente da República, por decreto, aumente a alíquota do IPI de 20% para 30%, em 30 de novembro de 2011. PERGUNTA-SE: a partir de quando poderá ser cobrado o IPI com a alíquota de 30%? E se ao invés do IPI o Presidente da República estivesse majorando a alíquota da CIDE sobre combustíveis? R:. O Presidente pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Questoes Direito Civil
1. Discorra sobre evicção. Dá-se evicção quando o adquirente de uma coisa se vê dela total ou parcialmente dela privado, em virtude de sentença judicial que a atribui a terceiro, seu verdadeiro dono, ou seja, na evicção o adquirente vem a perder a propriedade ou a posse da coisa por força de uma decisão judicial, que reconhece a outra pessoa o direito anterior sobre ela. A evicção sempre resulta de uma decisão judicial. Em uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Tributario 2 Semana 07
SEMANA 7 Em embargos à execução fiscal, Francisca Silva alegou, documentadamente, que havia efetuado o pagamento de parcela do crédito tributário, constante em parcelamento realizado com a Fazenda Pública. Em tal peça, esclarece a contribuinte que foi demitida de seu emprego há quatro meses, momento a partir do qual deixou de adimplir seu parcelamento. Ocorre que a Fazenda estava executando pelo valor total, e ela alegou que o título fazendário era nulo, pois continha excesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Tributario
1. Do conceito de competência residual deduz-se que: (A) os estados não podem criar taxas que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos. (B) os estados só podem criar impostos que não tenham fato gerador ou base de cálculo idênticos aos dos impostos previs-tos na Constituição. (C) a União não pode criar empréstimos compulsórios com base de cálculo idêntica à dos impostos previstos na CF. (D) a União não pode criar impostos cumulativos. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Tributário 2
- TÓPICOS EM DIREITO PENAL - - Kíssila Muzy – muzimellho@ig.com.br - AULA 1 06/02/12 Tópicos a serem estudados: -Crimes Hediondos e equiparados - Drogas - Tortura - Abuso de autoridade - Trânsito - Desarmamento - Juizados Especiais - Contravenções Penais - Violência Familiar AULA 2 13/02/12 - LEI DE CRIMES HEDIONDOS – LEI Nº 8.072/90 – alterada pela lei 11.464/07 Alberto Silva Campo – melhor e mais lido doutrinados sobre o tema - o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.758 Palavras / 20 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Tributário
tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário; Conhecer os princípios que regem o lançamento; Identificar as modalidades de lançamento tributário e aplicá-las aos impostos; Ter noções gerais sobre as controvérsias envolvendo o lançamento por homologação. TEMA Crédito Tributário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 Crédito tributário 1.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Tributário
Trabalho Portfólio Ciclo 1. Com base nas leituras propostas, relacione e diferencie: empresário, empresa e Direito Empresarial. Base de Estudos: Código Civil Brasileiro Empresário: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2013 -
ATPS-direito Tributário E Empresarial
IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS...............................................................................02 SUMARIO.........................................................................................................................03 RELATORIOS: ETAPA 1 ..................................................................................................................04 a 08 ETAPA 2..................................................................................................................08 a 12 ETAPA 3...................................................................................................................13 a 17 Pag.03 ETAPA 1 Passo 01- Conceito de Direito Comercial: O direito comercial teve sua origem nas regiões da Felícia, a Assíria e da Grécia, onde ocorria nessa época à prestação de serviço e a troca de bens. Por volta do século IX houve um intenso comercio que se praticava nas cidades italianas, onde se deu o surgimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.589 Palavras / 27 PáginasData: 15/6/2013 -
Direito Tributário
SOBRADINHO/DF 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP TÍTULO: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Atividade Avaliativa: Atividade Prática Supervisionada, apresentada ao Curso Superior de Administração da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para avaliação da disciplina de Direito Empresarial e Tributário, para obtenção de nota da atividade avaliativa. SOBRADINHO/DF 2012 SUMÁRIO 1 - Introdução..........................................................................................................................05 2 – Desenvolvimento................................................................................................................06 2.1 - Relatório Final.....................................................................................................06 2.1.1 – Etapa 1..................................................................................................06 2.1.2 – Etapa 2..................................................................................................11 2.1.3 – Etapa 3..................................................................................................14 3 - Conclusão............................................................................................................................17 4 – Referências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.247 Palavras / 17 PáginasData: 17/6/2013 -
Direito Tributario
O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? O Princípio da Capacidade Contributiva é o princípio jurídico que orienta a instituição de tributos impondo a observância da capacidade do contribuinte de recolher aos cofres públicos. Com uma carga tributária elevada, a empresa tem que se desprender de recursos cada vez maiores, deixando assim, nas maiorias das vezes em fazer investimentos para o seu próprio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2013 -
Direito Tributario - Prefeituras
Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: disciplinas jurídicas e não jurídicas; - identificar a Constituição Financeira; - conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO 1. UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL O Brasil é uma República Federativa, isto é, uma Federação composta de Estados- membros autônomos entre si, bem como da União, Distrito Federal e Municípios, também autônomos. Os Estados-membros representam a alma do Sistema Federativo, não havendo Federação sem sua presença. Suas bases territoriais são compostas pelos Municípios, que também figuram como Entidades Federativas, sendo a "célula política" do corpo federativo. Os Estados-membros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.935 Palavras / 16 PáginasData: 21/6/2013 -
Direito Tributário
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Explique cada uma das expressões que compõem o conceito de tributo. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. a) Prestação pecuniária – deve ser pago em dinheiro, não admitindo o pagamento em serviços ou em bens diversos do dinheiro. b) Compulsória – o dever de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 24/6/2013 -
Ava Aula Tema 3 Direitos Tributários
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. abertura, constituição, registro e funcionamento. b. constituição, registro, abertura e funcionamento. c. abertura, registro, constituição e funcionamento. d. constituição, abertura, funcionamento e registro. e. registro, constituição, abertura e funcionamento. Question 2 Notas: 1 Assinale a alternativa em que o nome empresarial foi adotado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 13/7/2013