Recurso Extraordinario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.872 Trabalhos sobre Recurso Extraordinario. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Recurso Extraordinário
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1. CONCEITO E FINALIDADE O recurso extraordinário é um mecanismo processual destinado ao Supremo Tribunal Federal para a análise de questões Constitucionais. É um dos instrumentos que visa à guarda e a eficácia dos preceitos constitucionais, com o objetivo de assegurar a supremacia. Alexandre Cebrian Araújo Reis conceitua o Recurso Extraordinário: “Trata-se de recurso endereçado ao Supremo Tribunal Federal para combater decisão judicial contra a qual não caiba outro recurso, que tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.653 Palavras / 7 PáginasData: 11/11/2017 -
O Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO W. Processo nº xxx PREFEITO MUNICIPAL (nome completo), estado civil, profissão, devidamente inscrito no CPF sob o nº xxx e portador do RG de nº xxx, com endereço eletrônico xxx, residente e domiciliado à xxx, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., com fundamento no disposto no artigo 102, III, “a” e “c”, da Constituição Federal cc. artigo 541 e seguintes do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2017 -
Recurso Extraordinário - Reivindicatória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação nº 1004817-42.2015.8.26.0624 – Voto 25492 Ação de Reivindicatória Recorrente: Marco Antônio da Silva e sua esposa Recorrido: Flávio Miranda Nogueira MARCO ANTÔNIO DA SILVA e sua esposa, já qualificados, por seu advogado que esta subscreve nos autos da ação em que move em face de Flávio Miranda Nogueira, igualmente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.115 Palavras / 21 PáginasData: 16/11/2017 -
LEI DA FICHA LIMPA E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: Voto do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 633.703
LEI DA FICHA LIMPA E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: Voto do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 633.703 Cristiane Cosme Ferreira Gabriel Augusto de Oliveira Giubianni Dumont Costa Marcela Adriadne Abdalla Rafles Lopes Welerson Coelho Hermenêutica Jurídica – Diogo Mesti Resumo: A Lei da Ficha Limpa, por uma iniciativa popular e democrática, a fim de acabar com a corrupção no Brasil, entrou em vigor, a partir do dia 16 de Fevereiro de 2012, sendo considerada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2017 -
A ALTERAÇÕES AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS (Lei 13.256/16)
UNIVALI – Direito, 7º Período Noturno; Descrição: http://a0.twimg.com/profile_images/496911542/logo_bigger.jpg Disciplina: Direito Processual Penal; Professora: Debora Cristina Freytag Scheinkmann; E-mail: advdebi66@gmail.com DAS ALTERAÇÕES AOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS E ESPECIAIS (Lei 13.256/16) Thiago Azevedo Leite[1]; INTRODUÇÃO Neste trabalho serão abordadas as alterações feitas na Lei 13.105 de 16 de março de 2015, o Novo Código de Processo Civil, através da Lei 13.256 publicado no Diário Oficial da União no dia 05 de fevereiro de 2016, no qual disciplina o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.720 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2017 -
O Recurso Extraordinário e Recurso Especial
Recurso Extraordinário e Recurso Especial Introdução Os recursos especial e extraordinário são recursos diferentes dos elencados no artigo 994 do NCPC, tendo em vista a sua finalidade e o preenchimento de pressupostos específicos do artigo 105, III e 102, III ambos da Constituição Federal, dentro desses pressupostos estão os cumulativos e os alternativos, para que o recurso passe pelo juízo de admissibilidade e seja julgado no mérito. Trata-se de recursos excepcionais, pois exige uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.837 Palavras / 12 PáginasData: 28/11/2017 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 176.626-3 SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 176.626-3 SÃO PAULO STF – Primeira turma Relator: Min. Sepúlveda Pertence Recorrente: Estado De São Paulo Recorrido: Munps Processamento de Dados Ltda Objeto da ação: Possível incidência de ICMS sobre softwares Trata-se uma ação proposta pela recorrida (MUMPS) pleiteando o não reconhecimento da incidência do ICMS sobre operações de “licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador”. Contra o acórdão que manteve a sentença que julgou procedente a ação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2017 -
RESUMO DO VOTO DO MINISTRO DIAS TOFFOLI AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 330.817 -RIO DE JANEIRO
UNIVERSIDADE RESUMO DO VOTO DO MINISTRO DIAS TOFFOLI AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 330.817 -RIO DE JANEIRO São Luís 2017 EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRETENDIDA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A RECAIR SOBRE LIVRO ELETRÔNICO. NECESSIDADE DE CORRETA INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL QUE CUIDA DO TEMA (ART. 150, INCISO IV, ALÍNEA D). MATÉRIA PASSÍVEL DE REPETIÇÃO EM INÚMEROS PROCESSOS, A REPERCUTIR NA ESFERA DE INTERESSE DE TODA A SOCIEDADE. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL. O Plenário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.666 Palavras / 15 PáginasData: 2/12/2017 -
O Controle Difuso de Constitucionalidade e Recurso Extraordinário
Controle Difuso de Constitucionalidade e Recurso Extraordinário Sistematização e Análise Critica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro Siddharta Legale e Luiz Octavio Pinheiro Capítulo 03 Aspectos Constitucionais do Recurso Extraordinário O intuito dos autores no presente capítulo é tratar especificamente do Recurso Extraordinário (RE) e a relação deste com o Supremo Tribunal Federal (STF). Para tal análise abordam os dispositivos que disciplinam os principais aspectos constitucionais e processuais do RE, previstos no art. 102, III da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.936 Palavras / 32 PáginasData: 20/12/2017 -
O Recurso Especial e Recurso Extraordinário
2 Bimestre Recurso Especial e Recurso Extraordinário São considerados pela CF como tribunais superiores e não é terceira instância, que buscam rever as questões de direito e não de fato (súmula 7 do STJ: não cabe Fesp se quer analisar provas e fatos), quando violam a lei federal. Só é possível quando esgotar todas as instâncias . Recurso Especial * Competência STJ * Cabimento: Art. 105, III, CF/88 * Causas decididas em única ou última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.883 Palavras / 8 PáginasData: 23/2/2018 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ AVELINO DIAS NETO e OUTRO, já devidamente qualificados nos autos de Apelação Cível sob nº 335.316-8 em que contende com CAPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONEXÕES PARA VEÍCULOS LTDA, igualmente qualificada, por intermédio de seu procurador judicial (instrumento procuratório em anexo) que a esta subscreve, regularmente inscrito na OAB/PR sob nº 27.853, com escritório profissional a Avenida Deputado Heitor Alencar Furtado, 63
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.096 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2018 -
Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. Processo nº 0256789.18.2017.0140 IVAN RAPOSA, já devidamente qualificada, nos autos da ação em epígrafe movida por TIMOR-LESTE, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, com fulcro no art. 102, III, “a” da Constituição Federal, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO contra decisão deste Egrégio Tribunal de Justiça, requerendo sua remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja recebido, processado e, ao final, julgado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2018 -
O Recurso Extraordinário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO Nº 006.2009.007.098-5 RECORRENTE: PORTAL 180 GRAUS ADVOGADO : WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO RECORRIDO : IRIDON MARQUES DA SILVA ADVOGADO : FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por PORTAL 180 GRAUS, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 (CF/88), em face do acórdão da Primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 6/5/2018 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n:... Cornélio, já devidamente qualifado nos autos da ação em epígrafe movida por Kelly, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, com fulcro no artigo 102, II, “a” da Constituição Federal, interpor, RECURSO EXTRAORDINÁRIO Contra decisão deste Egrégio Tribunal de Justiça, requerendo sua remessa ao Supremo Tribunal Federal, para que seja recebido, processado e ao final julgado, dando-se integral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2018 -
DIREITO PENAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO PENAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No Direito Processual, os embargos de declaração podem ser definidos como o recurso cabível contra decisão que contenha obscuridade, contradição, omissão e, como consta em algumas doutrinas, erro material. É um recurso interposto para o mesmo órgão prolator da decisão, e como dita o termos dos artigos 382 – no caso de recurso oferecido ao juízo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2018 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo de Origem nº... José, xxxxx,(QUALIFICAÇÃO) com fulcro no artigo 102, III, alíneas “a” e “d” da Constituição Federal e artigo 1029 do CPC, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, com endereço profissional..., local em que recebe intimações, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face de acórdão proferido por este competente juízo a quo, de fls...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2018 -
Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo de Origem n.º ____________________ JOSÉ CARLOS MIRANDA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária, com endereço profissional na Rua _______________, nº ____, na cidade de _____________, com base no art. 102, III, alínea “a”, da Constituição Federal e art. 994, VII, do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2018 -
AGRAVO INTERNO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXMO. SR. DR. JUIZ RELATOR DA COLENDA TURMA RECURSAL FEDERAL, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo: 0517285-94.2017.4.05.8400 ORIGEM: AGRAVO INTERNO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Agravante: ELIZABETE SOUSA SILVA Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E OUTROS ELIZABETE SOUSA SILVA, já qualificada nos autos, por seu procurador e advogado in fine assinado conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com esteio nas disposições pertinentes à espécie, apresentar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.530 Palavras / 15 PáginasData: 21/8/2018 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA) FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS (FDG) CURSO DE DIREITO BRENDA VIANA PESSOA ERLAN DA SILVA RIBEIRO GILBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS FILHO GUSTAVO ARTHUR DE ALBUQUERQUE ROCHA HUGO RAFAEL BARBOSA FERRO JENNIFER DA SILVA PEREIRA MATHEUS DE SIQUEIRA OLIVEIRA SANTOS PAULO HENRIQUE MENDES DA SILVA PAULO VICTOR ALVES NATIVO DA COSTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL GARANHUNS 2018 BRENDA VIANA PESSOA ERLAN DA SILVA RIBEIRO GILBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.197 Palavras / 37 PáginasData: 2/9/2018 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXMO. SR. DR. 3º JUIZ RELATOR DA 1ª TURMA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Processo nº XXXXXXXXXXXXXXX QUALIFICAÇÃO, qualificado nos autos do processo epigrafado, vem, por intermédio do seu advogado, ante V. Exa., interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO Ante o acórdão prolatado pela 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, com fulcro no art. 542 do CPC. Requerendo, portanto, que Vossa Excelência receba as presentes razões, remetendo para o Supremo Tribunal Federal. Outrossim, requer a mantença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2018 -
Recurso Extraordinário
FABEL.png FACULDADE DE BELÉM FRIDA TELES VASCONCELOS STFABEL - 8º SEMESTRE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Direito à indenização por danos morais decorrentes de demora no atendimento bancário. CASO REAL PROCESSO Nº 0021340-40.2010.8.19.0003 Belém 2017 FACULDADE DE BELÉM CURSO DE DIREITO TURMA 8DIV1 STFABEL - 8º SEMESTRE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Direito à indenização por danos morais decorrentes de demora no atendimento bancário. CASO REAL PROCESSO Nº 0021340-40.2010.8.19.0003 Trabalho apresentado ao STFabel, da turma 8DIV1 do Curso de Bacharelado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.343 Palavras / 10 PáginasData: 16/9/2018 -
Recurso Especial e Recurso Extraordinário
Tema: Recurso Extraordinário e Recurso Especial Trabalho Recurso Extraordinário e Especial no Direito Processual Penal, para nota parcial do 2º Bimestre. Professor: Glauber Ferrari SUMÁRIO 1 Recurso Extraordinário – Conceito.................................................................. 03 2 Da Tempestividade e do Cabimento................................................................ 03 3 Da Repercussão Geral....................................................................................... 04 4 Prequestionamento e Efeitos............................................................................. 05 5 Razões Recursais................................................................................................ 06 6 Pedido e Requisitos Gerais e Específicos de Admissibilidade dos recursos.. 07 7 Modelo de Recurso Extraordinário.................................................................. 08 8 Bibliografias e fontes.......................................................................................... 11
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.324 Palavras / 14 PáginasData: 17/9/2018 -
A Transcendentalidade do recurso extraordinário
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Docente: Tadeu Cincura Discente: Arthur Brito da Silva Componente curricular: Processo Civil III Atividade Questão) Texto crítico sobre a transcendentalidade como requisito do recurso extraordinário. É sabido que, como está fixado no art. 102, III alíneas a, b e c, CF, ao recurso extraordinário reserva-se a suscitação de questões relativas à própria Constituição Federal. Com isso, cabendo ao recurso extraordinário observar causas decididas em única ou última instância. O recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2018 -
Recurso especial e recurso Extraordinário no Novo cpc
Recurso Especial e Recurso Extraordinário no Novo CPC/2015 São Luís – MA, 2017 Francisco Das C R Brandão Júnior - 2015060368 Trabalho sobre o Recurso Extraordinário e Recurso Especial no Novo CPC Trabalho apresentado para a obtenção da 3ª nota do terceiro bimestre na disciplina de Processo Civil II - Recursos ministrada pela Prof.ª Isadora Moraes Diniz São Luís 2017 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.................................................................................................1 2.Recurso Extraordinário.................................................................................5 3.Admissibilidade do recurso extraordinário.................................................6 4.Repercussão geral como admissibilidade no recurso extraordinário......8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.220 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2018 -
Breves apontamentos sobre Recurso Extraordinário
Recurso Extraordinário A Constituição de outubro/88 trouxe modificações para a estrutura do Poder Judiciário e para a sistemática recursal do Processo Civil. Dentre essas alterações, destaca-se a criação do STJ (art. 92, II, da CF 88) e a competência que lhe foi atribuída pela nova ordem constitucional para conhecer e julgar o recurso especial, novo meio de impugnação às decisões judiciais, criado também pela nova Carta Constitucional. Com a criação do STJ, houve completa reestruturação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.301 Palavras / 14 PáginasData: 29/10/2018