Recurso Extraordinario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.872 Trabalhos sobre Recurso Extraordinario. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... VARA CRIMINAL DE RIO GRANDE -RS JOÃO DA SILVA, já qualificado no processo crime nº..., por meio de seu procurador, que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS no prazo de 5 dias, com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal, pela razões a seguir expostas; DOS FATOS O réu foi preso em flagrante delito, pois, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL... AUTOS DO PROCESSO Nº 0000 ORIGEM: Apelação RECORRENTE: Maria ... RECORRIDO: INSS MARIA ..., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, não se conformando com a decisão proferida em julgamento ao recurso de Apelação(fls...), vem à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 541 e seguintes do CPC, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a [ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2014 -
Recurso Extraordinario
O recorrente foi processado como incurso nas penas do artigo 155, por suposto crime de furto.Ao final da instrução, o MM. Juiz julgou procedente a denúncia, condenando o réu a 1 ano e 3 meses de reclusão. Houve apelo. E em grau de recurso, sustentou-se que as provas que teriam servido de respaldo à decisão condenatória foram recolhidas com ofensa Àquilo que os americanos denominam right of privacy. Na verdade, a polícia, por duas vezes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 10/11/2014 -
Recurso Extraordinário
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1. Conceito. O recurso extraordinário é um mecanismo processual que viabiliza a análise de questões constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Para que o recurso chegue à Suprema Corte é necessário que o jurisdicionado tenha se valido de todos os meios ordinários, ou seja, que tenha percorrido as demais instâncias judiciais do País. 2. As Hipóteses de cabimento. Estão dispostas no : O art. 102, III, da Constituição Federal, elenca as hipóteses de cabimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Delimitação do Recurso Extraordinário
SÚMARIO 1. INTRODUÇÃO 2. Delimitação do Recurso Extraordinário; 2.1 O Estudo; 2.2 Abordagens Constitucionais; 2.3 Naturezas Jurídicas; 2.4 Repercussões Gerais e Interesse Social; 3 Considerações Finais. 1. INTRODUÇÃO DELIMITAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINARIO. Nos dias atuais, para ser admissível, o recurso extraordinário tem que versar sobre repercussão geral, conforme prevê o artigo § 3º do artigo 102, da CF/88, acrescentado pela Emenda Constitucional nº45 de 2004. O instituto coloca no mundo jurídico para que haja um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.353 Palavras / 10 PáginasData: 11/12/2014 -
A CONCEITUAÇÃO E DIFERENÇAS DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL
Página | CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Faculdade Cenecista de Osório / FACOS Rua 24 de maio, 141 – Tel./Fax: 51-3663. 1763 – 3663.2666 – 3663.3359 CEP: 95.520-000 – Osório/RS CURSO DE DIREITO CHARLES NUNES RECURSOS ESPECIAIS CONCEITUAÇÃO E DIFERENÇAS DOS RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL Osório 2014 Sumário RESUMO: 1. RECURSO: 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: 2.1 Conceito: 2.1.1 Cabimento: 3. RECURSO ESPECIAL: 3.1 Conceito: 3.1.1 Cabimento: 4. CONCLUSÃO: REFERÊNCIAS: ________________ RESUMO: Nesse artigo, buscamos entender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.962 Palavras / 16 PáginasData: 8/5/2015 -
BASE PARA RECURSO EXTRAORDINARIO
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL ACORDÃO IMPUGNADO. TURMA... Relator - Desembargador RECURSO DECORRENTE DE No. ORIG.: já devidamente qualificados nos autos do processo acima epigrafado, apelação supra mencionada, interposta na . não se conformando com V. acórdão prolatado pela .. turma deste tribunal, por sua advogada infra-assinado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO EXTRAORDINARIO com fundamento no artigo 102, III , alíneas a da Constituição Federal, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2015 -
O Recurso Extraordinário
FASP - FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA CAJAZEIRAS-PB. 2014 FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA PROCESSO CIVIL II Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito pela FASP – Faculdade São Francisco da Paraíba, como material do 2º estágio da avaliação da disciplina de Direito Processual Civil II, ministrado pela Prof.ª Érica, no período 2014.2. CAJAZEIRAS-PB. 2014 RECURSO EXTRAORDINÁRIO O recurso extraordinário tem previsão constitucional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.696 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2015 -
Recurso Especial e Recurso Extraordinário
de 5 http://www.creditouniversitario.com.br/mkt/landing/anhanguera_arquivos/lp_logo_anhanguera.png FACULDADE DE RONDONÓPOLIS/MT CURSO DE DIREITO TURMA 2014/2– 6º SEMESTRE MATUTINO DISCENTES-R. A. ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL V Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Atividades Práticas Supervisionadas sobre Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Apresentados como parte obrigatória da Disciplina de Direito Processual Civil, oferecida no 6° semestre do Curso de Direito - Matutino. Docente:. RONDONÓPOLIS-MT 2014 DIREITO PROCESSUAL CIVIL Recurso Especial e Recurso Extraordinário. INTRODUÇÃO Os recursos especial e extraordinário a serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 8/6/2015 -
CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL-FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, já qualificado nos autos digitais em epígrafe, por seu Procurador Federal constituído ex lege e ao final subscrito, vem, respeitosa e tempestivamente, nesta e melhor forma de direito, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela parte autora, o que faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 6/7/2015 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000435-32.2009.805.0199-0 ACÓRDÃO Nº 78 – 3ª CÂMARA CÍVEL RECORRENTE: Aline Curvelo da Silva RECORRIDO: Município de Poções ALINE CURVELO DA SILVA, já qualificada, por seu Advogado, nos autos da Ação de Mandado de Segurança, vem à ínclita presença deste Tribunal, não se conformando com o Respeitável acórdão de fls 398/407, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o excelso SUPREMO TRIBUNAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.692 Palavras / 27 PáginasData: 12/9/2015 -
Recurso Extraordinário
Recurso extraordinário Para falar de recursos no Brasil temos que reflexionar como começou historicamente os recursos para a Justiça Brasileira os primeiros recursos ocorreram no tempo do Império. Este instituto era usado para recorrer das decisões dos ouvidores regionais e se recorria para o Ouvidor-Geral que este era dotado no estado da Bahia. Mais para falar do recurso extraordinário devemos ver quando começou a Republica porque esse instituto foi introduzido após a criação da Republica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2015 -
As hipoteses de cabimento de Recurso extraordinário
As hipóteses de cabimento do recurso é fazer averiguação quanto a existência de previsão legal e aprovar sua adaptação para acolher determinada decisão judicial. O art. 102 da Constituição Federal, elenca as hipóteses do cabimento do recurso extraordinário, quais sejam; Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição cabendo-lhe: (...) III – julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: a) Contrariar dispositivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2015 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Resumo Bimestres 1 a 4 de 2011 - UNIARA [DIREITO TRIBUTÁRIO] DIREITO TRIBUTÁRIO – 1° BIMESTRE - 3° ANO AULA 1/1 (16/02.) O DIREITO FINANCEIRO E O DIREITO TRIBUTÁRIO DIVISÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO O Estado exerce uma série de atividades, mas existe uma atividade que o Estado desempenha que é de fundamental importância para a vida moderna que é a chamada Atividade Financeira do Estado (União, Estados, DF. e Municípios). Esta atividade Financeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 68.272 Palavras / 274 PáginasData: 11/11/2015 -
Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Autos nº: _________________________________________ Recorrente: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER Recorrida: UNIÃO FEDERAL JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, já qualificado nos autos, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. ), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor o presente, RECURSO ESPECIAL com fundamento nas alíneas “a” e “c” do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.855 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2015 -
O Modelo Recurso Extraordinário
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Apelação nº_________________________ José da Silva, já qualificado na Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, que move em face de ABC do Brasil, pessoa jurídica de direito privado, vem por seu procurador, inconformado com o acórdão às fls.________, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no artigo 102,III, alínea “a” da Constituição Federal pelas razões de fato de direito que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2016 -
Recurso de Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
1. Recurso de agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Só para relembrar a sistemática dos recursos especiais e extraordinários, eles são interpostos no juízo’’ a quo’’ no tribunal de justiça ou no tribunal regional federal, e o juízo de admissibilidade prévia desses recursos é feito também pelo juízo ‘’a quo’’. Isso quer dizer que é possível que a admissibilidade desses recursos nesse juízo de admissibilidade aconteça o indeferimento desse recurso por uma decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2016 -
Contra razoes Recurso Extraordinario
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DE ALAGOAS Processo nº: 0526847-95.2015.4.05.8013 MARIA QUITÉRIA DA SILVA, já qualificado nos autos da ação dos autos sob o número em epígrafe, vem respeitosamente perante vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, interposto pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, requerendo seja recebida e apreciada as contrarrazões para negar seguimento ao Recurso Extraordinário interposto. Nestes termos, Pede deferimento. Arapiraca-AL, 27 de outubro de 2016.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 27/10/2016 -
CONTRARRAZÃO À RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR COLENDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Autos: 2014.07.1.012188-8 Jales de Souza Barros, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de seu procurador devidamente constituído e assinado in fine, com fulcro no artigo 1.030 do Código de Processo Civil, apresentar CONTRARRAZÃO À RECURSO EXTRAORDINÁRIO Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. Breve Síntese dos Fatos; Ab initio, faz-se necessário salientar que foge da apreciação do Superior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 10/1/2017 -
CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Autos do Processo n. 0001689-78.2014.4.01.3507-GO Recorrente: Fazenda Nacional Recorrido: OSMAR TREVISAM OSMAR TREVISAM, qualificado nos autos em referência, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores, apresentar, tempestivamente, CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO manejado pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), o que faz, em peça separada, nos termos que segue, requerendo, para tanto, a posterior remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. São os termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.654 Palavras / 11 PáginasData: 17/1/2017 -
Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal
TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS: “RESURSO EXTRAORDINÁRIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL” CAMPINAS, 2015. TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS: “RECURSO EXTRAORDÁRIO AO SUPREMO TRIBUNAL DE FEDERAL” Trabalho consistente na elaboração de Peça Jurídica de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, apresentado à disciplina de Direitos Humanos, como parte da avaliação intermediária. Orientador: Adilson Jose Moreira. CAMPINAS, 2015. SUMÁRIO 1 DOS FATOS 5 2 A ESTRATIFICAÇÃO RACIAL COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 6 3 RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.913 Palavras / 56 PáginasData: 18/3/2017 -
Recurso Extraordinário em Matéria Criminal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA CRIMINAL[1] Fernanda Flores Vieira Santana[2] Ricardo de Souza Pereira[3] RESUMO: Este trabalho expõe por meio de uma análise doutrinaria e jurisprudencial as generalidades do Recurso Extraordinário, que tem por finalidade é submeter à apreciação do Supremo Tribunal Federal, questão de importância tal, que transcendam os interesses das partes litigantes.Para tanto busca analisar as nuances relativas do Recurso Extraordinário, estabelecido pela Constituição e pelas demais normas infraconstitucionais. Pretende o presente trabalho ainda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.017 Palavras / 21 PáginasData: 21/4/2017 -
O Recurso Extraordinário
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: 1. CONCEITO: Recurso extraordinário (ou recurso excepcional, ou recurso de superposição) é gênero do qual são espécies o recurso extraordinário destinado ao STF, com fundamento no artigo 102, inciso III da Constituição Federal e o recurso especial dirigido ao STJ, com base no art. 105, III da CF/88. Tendo em vista a abordagem do tema proposto, no presente, será dado enfoque ao recurso extraordinário para o STF, que tem por uma de suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2017 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO / RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO / RECURSO ESPECIAL/ O Recurso Extraordinário (RE) tem por finalidade encaminhar ao Supremo Tribunal Federal questão federal estritamente constitucional, enquanto que o Recurso Especial (RESP) encaminha ao Superior Tribunal de Justiça questões de natureza infraconstitucional, contra decisões proferidas pelos Tribunais. Previsão legal – Art. 102, III, “a”, “b” e “c” da Constituição Federal (RE). Art.105, III, “a”, “b” e “c” Constituição Federal (RESP). Possibilidade do recurso extraordinário / especial – A questão federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.313 Palavras / 18 PáginasData: 20/10/2017 -
O Recurso extraordinário
Esamc - Faculdade de Administração, Propaganda, LOGO esamc Marketing e Comunicação. CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DÉBORA THEREZA SILVA GABRIELLA DA SILVA ROCHA KETHULLYN REIS BRASILEIRO LAISSA FERNANDA MOREIRA ESTÁGIO SUPERVISIONADO II UBERLÂNDIA NOVEMBRO/2017 ________________ ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PP10 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da disciplina de Estagio supervisionado da Faculdade Esamc - Administração, Propaganda, Marketing e Comunicação. Débora Thereza Silva - R.A: 214102 – Gabriella da Silva Rocha – R.A:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2017