SEMANA 14 PRÁTICA SIMULADA II ESTÁCIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Semana 14
RESPOSTA DO EXERCÍCIO No. 1 (Dissertativo): Sim, é lícito ao juiz conceder de ofício as astreintes, bem como aumentar ou reduzir seus valores, conforme art. 461, §§ 4º, 5º e 6º, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INEGIBILIDADE DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASTREINTES - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO. Em consonância com o art. 461, § 6º, do CPC, caso a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2013 -
Pratica Simulada Civil
Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2009.1) - Josué ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício – de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução, nenhuma das partes apresentou prova de suas alegações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2013 -
Pratica Simulada Civel 10
Antenor Garcia, brasileiro, solteiro, empresário, residente em Copacabana, Rio de Janeiro, resolveu, em 05/01/2006, fazer um passeio na Floresta da Tijuca. Ao tentar descer uma cachoeira, escorregou, batendo com a cabeça nas pedras, tendo bebido água, até desmaiar. Ao acordar, Antenor estava no hospital, tendo ao seu lado, Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro, estudante universitário, que contou ter feito seu salvamento, uma vez que passava pelo local, no momento da queda. Agradecido, ao sair do hospital,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2013 -
Pratica Simulada IV
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ JOSÉ ALVES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua __, neste ato representado pelo membro da Defensoria Pública do Estado de __ que esta subscreve, independentemente de mandato na forma do artigo 16, parágrafo único, da Lei n. 1.060/50 c/c o artigo __ da Lei Complementar Estadual n. __, artigo 128 da Lei Complementar n. 80/94 e artigo 134
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2013 -
Caderno De Exercicio De Pratica Simulada VI
Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI OBJETIVO O principal objetivo é apresentar os procedimentos da disciplina Prática Simulada VI. TEMA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada VI e sua metodologia. Apresentação do Plano de Ensino (procedimento de provas, ementa e bibliografia), calendário, frequência etc. · Articulação Teoria e Prática.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.013 Palavras / 9 PáginasData: 22/5/2013 -
Pratica Simulada 3
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE PATO DE MINAS/MG Autos do processo nº... Otávio, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob nº..., residente na... (endereço completo), cep.: ... por meio de seu advogado, com endereço profissional na ...(endereço completo), vem perante V.Exa., nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO, proposta pelo rito SUMÁRIO, movida por Ercília, apresentar sua CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2013 -
PRATICA SIMULADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA CAPITAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LOURIVAL BRAGA, brasileiro, divorciado, publicitário, CPF 441.203.179-1, residente e domiciliado na rua Mouros, nº 34, Bairro Copacabana, nesta cidade, pelo seu advogado, com endereço profissional na ruía da Fé, Centro, nesta cidade, vem a V. Excelência propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO PELO RITO: ordinário Em face de: JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro e sua esposa LUCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2013 -
Semana 14
CASO CONCRETO A imunidade prevista no art. 133 da Constituição Federal e art. 7.º, § 2.º, da Lei 8.906/94 não é absoluta, estando circunscrita aos limites da lei, restando clara a possibilidade de uma vez extrapolado o limite legal, o advogado responderá civil e criminalmente. Pedro deve ser condenado pela prática do crime de roubo qualificado uma vez que usou de violência empregando uma arma de brinquedo na prática do crime, e também No dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
Semana 11 - Prat Simulada 2
SEMANA 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE PROCESSO Nº.......... ATLANTICO, empresa inscrita no CNPJ sob o nº ______________, estabelecida na Rua___, nº___,____,______ nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo Rito Sumaríssimo, que lhe move PEDRO, CTPS ____, SÉRIE____, RG __, CPF ___, PIS__, filho de ____, com endereço na Rua TAL; vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua TAL para fins do Artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Semana 1 Pratica IV
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ¬¬¬¬¬¬¬___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador da carteira de identidade n°____, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n°¬____, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, n° 100, bairro Prado, Belo Horizonte/MG, vem a V. Exa., através de seu advogado abaixo assinado(procuração em anexo) na forma do art. 29 do Código de Processo Penal, oferecer a presente: QUEIXA SUBSTITUTIVA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
Caso Concreto 1 - Direito Constitucional II Estácio
Questão objetiva Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça Acerca do constitucionalismo, assinale a opção incorreta. a) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto. Correto. Apesar de não haver um único constitucionalismo e sim vários, existe a tese de que a antiga civilização hebraica já mostrava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Prática Simulada
Semana 15 CONTRATO DE COMPRA E VENDA Por este instrumento particular de compra e venda, Juliana Passos doravante denominada compradora e Maurício Vasconcelos doravante denominado vendedor ajustam entre si as seguintes cláusulas que regerão o contrato: 1ª CLÁUSULA- DO OBJETO O objeto do presente contrato é a compra e venda do veículo Citroen C3 1.4 EXCL, ano de fabricação 2010, chassi 222, cor prata, placa AAA111, categoria particular, registrado no DETRAN/DUT sob o nº 333.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Semana 14 Empresarial III
CASO CONCRETO Em um contrato de comissão, após inúmeras vendas realizadas pelo Comissário, este percebeu que recebeu valor de repasse a menor do que o percentual que havia sido anteriormente combinado verbalmente. Ao discutir o referido contrato em juízo, percebeu-se que este não continha cláusula de remuneração. Indaga-se: 1 - Existe saída legal para tal omissão? Caso no contrato de comissão mercantil não constar nada em relação ao pagamento, caberá ao comissário comissão em patamar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Pratica Simulada 3 Contestacao
Semana 12: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3o VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo no.: OTÁVIO, já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO, que tramita pelo rito sumário, movida por ERCÍLIA, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO, Expor e requerer o que segue:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
Constitucional II Estacio
Aula 1 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.034 Palavras / 13 PáginasData: 5/6/2013 -
Gabarito Adm Ii Estacio
SEMANA 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora. O exeqüente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.885 Palavras / 16 PáginasData: 5/6/2013 -
Civil - Semana 14
Caso concreto 1 Laise celebrou contrato de mútuo com o Banco Y e, em garantia, entregou jóias em valor compatível com o total da dívida. Ocorre que o Banco Y foi roubado e no incidente as jóias de Laise foram levadas. Com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Qual o direito real de garantia em questão? B) De acordo com a jurisprudência do STJ, há, na hipótese,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Prática Simulada III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE, brasileira, solteira, vendedora, portadora da carteira de identidade nº 07.777.777-7, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 099.999.999-70, residente e domiciliada na Rua Galvão, nº 5, Campinas, São Paulo, CEP: 99.999-999 telefone: 3333-3333 vem, representada por seu advogado, com endereço profissional na Rua Oswaldo Cruz, nº1, Centro, Campinas, São Paulo, CEP: 99.000-999,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2013 -
Prática Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP DANIELE, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº ____, expedida pelo ____, inscrita no CPF/MF sob nº____, residente e domiciliado na Rua das Camélias, n/ 200, Belo Horizonte, MG, por seu advogado, legalmente constituído, coforme instrumento de mandato em anexo (doc.x) que para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, indica o endereço profissional na Rua (endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2013 -
Prova Direito Administrativo II - Estacio De Sá
1 - Aristóteles é professor de universidade pública e empregado de uma sociedade de economia mista. Na condição de professor, Aristóteles é servidor público contratado mediante concurso público sob o regime de 40 horas semanais, regido pela Lei 8.112/90, enquanto que, na sociedade de economia mista, trabalha pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por 8 horas, com jornada flexível. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o regime de acumulação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.916 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2013 -
Pratica Simulada 7
1ª Questão. Foi instaurado processo judicial de que são partes Alfredo, como autor, e Francisco, como réu. Foram apresentados 2 (dois) pedidos em face do réu: indenização por danos morais e indenização por danos materiais. Em relação a 1 (um) deles, houve indeferimento da petição inicial, prosseguindo-se o processo em relação ao outro. Quanto a este (pedido), o réu foi citado e ofereceu contestação, com preliminares; o procedimento ordinário prosseguiu e foi proferida sentença. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Semana 1 - Processo Penal II
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito aparente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 28/7/2013 -
Pratica Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM ANA, nacionalidade, estado civil, modelo profissional, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliada ..., na cidade de Manaus/AM, por seu advogado, com endereço profissional ..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor AÇÃO DE DANO MORAL Pelo rito ordinário, em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 3/8/2013 -
Respostas Prática Simula IV Estácio
CORREÇÃO SEMANA 1: EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 15A VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DE BELO HORIZONTE – MG PROCESSO N° CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade n° 0123, inscrito no CPF sob o n° 020.020.933-00, residente e domiciliado na Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, por intermédio de seu advogado infra-assinado e regularmente constituído, conforme instrumento de mandato acostado a esta, com escritório situado na Av. Erasmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.344 Palavras / 22 PáginasData: 6/8/2013 -
Pratica Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ Vara Cível da Comarca de Campina – SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº 00.000.000-0, expedida pelo_________, inscrita no CPF sob o n.º 000.000.000.-00, residente e domiciliada na Rua ________, nº ____,_______, Campinas –SP, CEP 00.000-000,através de seu bastante procurador e advogado, infra-assinado, ut instrumento da mandato incluso, com escritório na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., onde recebe intimações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 7/8/2013