SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
56.779 Trabalhos sobre SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Um texto teórico crítico sobre os direitos das crianças
texto teórico crítico-reflexivo sobre os direitos das crianças.ca: direitos das crianças Ordernar: Data / Relevância Polícia prende... Fevereiro 28, 2014 de Cuiabá. De acordo com inquérito policial da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos Criança e do Adolescente da Capital, o preso é acusado de estuprar a filha de 3 anos, que está sob a guarda da avó, mãe do suspeito. Segundo os policiais, as investigações iniciaram em novembro no dia 7de fevereiro. A delegada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014 -
Definição de direitos fundamentais
mentais, que passaram da esfera interna ao campo internacional. Neste tangente, o presente estudo será voltado ao delineamento da trajetória histórica dos Direitos Fundamentais, a fim de que se vislumbre seu correto conceito, ressaltando-se sua importância e seu alcance. Neste ínterim, serão demonstrados os processos de constitucionalização, que tem como cerne a institucionalização dos Direitos Fundamentais e traz consigo o formalismo definidor da rigidez constitucional, e de internacionalização, que levou à universalização dos Direitos Fundamentais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.817 Palavras / 8 PáginasData: 3/5/2014 -
Convenção sobre os Direitos da Criança
A convenção sobre os direitos da criança tem 54 artigos. Neste trabalho vamos enumerar apenas alguns deles (os que consideramos mais importantes). Vamos também informar sobre os orgãos representantes das crianças e as organizações que defendem os seus direitos. (... O Brasil possui uma população de 190 milhões de pessoas, dos quais 60 milhões têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de crianças e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2014 -
ESPAÇOS DE LAZER ADAPTADOS NA CIDADE DE INDAIATUBA SP: Um Olhar Sobre O Direito E As Condições De Acesso.
ESPAÇOS DE LAZER ADAPTADOS NA CIDADE DE INDAIATUBA SP: Um olhar sobre o direito e as condições de acesso. ADAPTED LEISURE SPACES IN THE CITY OF INDAIATUBA SP: A look at the law and the conditions of access. RESUMO O direito ao lazer encontra-se garantido na constituição a todos os cidadãos brasileiros, contudo ao falarmos em lazer para pessoas em condição de deficiência os obstáculos para a prática deste direito garantido muitas vezes parecem intransponíveis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.230 Palavras / 37 PáginasData: 13/5/2014 -
Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais
Universidade Anhanguera Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas. A carta Magna foi criada em 1215, por Barões Ingleses, descontentes com a gestão exercida pelo Monarca Rei João o documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reparavam o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
A Eficácia Imediata Dos Direitos Fundamentais
A EFICÁCIA IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INGO WOLFGANG SARLET SARLET, Ingo Wolfgang. A EFICÁCIA IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 11a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. A proteção dos direitos fundamentais em face de suas restrições se refere à proibição do retrocesso, estabelecida como limite aos limites propostos aos direitos fundamentais, uma proteção contra o poder de reforma constitucional. Todo direito fundamental possui um âmbito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2014 -
A influência do direito romano sobre os direitos nacionais europeus
1) De acordo com o historiador Ronaldo Vainfas.” As capitanias” ... R: (B) II Ela se deu através da Carta... 2) Quais sao os principais fatores que fizeram com que o direito adotado na europa continental fosse o romano germânico? R: A influência do direito romano sobre os direitos nacionais europeus é imensa e perdura até hoje. Uma das grandes divisões do direito comparado é o sistema romano-germânico, adotado por diversos Estados continentais europeus e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
O diagrama do modelo de contas, adaptado às mudanças introduzidas pela Lei nº 11.638 / 2007 e nos artigos 37º e 38º da Lei nº 11.941 / 2009 sobre o direito de S / As (Lei nº 6.404 / 76), na direção da convergência dos padrões internacionais con
Sumário 1. Introdução 2. Conceito e Objetivos 3. Modelo de Plano de Contas 1. Introdução Nessa matéria nosso objetivo é trazer um modelo de plano de contas adaptado às alterações trazidas pela lei 11.638/2007 e artigos 37 e 38 da lei 11.941/2009 na Lei das S/As (Lei 6.404/76), rumo à convergência da contabilidade aos padrões internacionais. O modelo sugerido foi extraído do capítulo 2 do Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações - FIPECAFI (1),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.049 Palavras / 9 PáginasData: 15/5/2014 -
Respostas às perguntas sobre o direito da família
Estudo de caso: Zeus é técnico em informática e é colaborador da empresa: Proteus Informática (nome fictício para o caso). Sua jornada de trabalho é de 44 horas semanais. A empresa, nesse momento, está passando por dificuldades e ofereceu a Zeus um acordo que diminuirá seu salário. Esse acordo: Escolha uma: a. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2014 -
MECANISMOS EXTRA - CONVENCIONAIS: Análise Do Relatório Sobre O Direito à Alimentação Elaborado Pelo Relator Especial Olivier De Schutter
MECANISMOS EXTRA – CONVENCIONAIS O sistema global apresenta mecanismos internacionais que visam à proteção dos direitos humanos, que podem ser divididos em mecanismos convencionais e extra-convencionais ou especiais. Os mecanismos convencionais são criados por convenções especificas de direitos humanos. Já os mecanismos extra-convencionais derivam principalmente da Carta da ONU. Apesar de não serem previstos em tratados, apresentam grande importância devido ao fato de independerem de ratificação ou aceitação do Estado a ser investigado. São utilizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.104 Palavras / 13 PáginasData: 25/5/2014 -
A consideração do ponto de vista de vários autores sobre os direitos das pessoas e vários momentos da história que contribuíram para a consolidação universal dos direitos humanos protegeu a população de países autoritários
PÓLO BARRA DO CORDA CURSO-SEVIÇO SOCIAL 2º PERÍODO DISCIPLINA- SOCIOLOGIA PROFº A DISTÂNCIA: MA. MARICIENE MORES NUNES Componentes Greyce Marques do Nascimento RA: 426003 Karolyna e Silva Oliveira RA: 74666133 Gleice Ribeiro Gomes RA: 431279 Kelmara da Silva de Oliveira RA: 419812 Ione de Lima Santos RA: 425998 SOCIOLOGIA- DIREITOS HUMANOS Barra do Corda - MA 2013 RELATÓRIO FINAL – DIREITOS HUMANOS Relatório apresentado a Anhanguera Educacional – UNIDERP, polo de Barra do Corda. Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.988 Palavras / 12 PáginasData: 26/5/2014 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. Da leitura, qual a compreensão que se extrai em torno da tutela dos direitos fundamentais sociais? 1.1 Na relação entre as instâncias de poder do Estado de Direito. - Formas de intervenção dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Conselhos de Gestão e da sociedade civil organizada no âmbito da elaboração e do cumprimento das políticas públicas vinculadas aos direitos sociais. Indica que o Poder Executivo, por conta da previsão constitucional dos direitos sociais, está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.350 Palavras / 10 PáginasData: 30/5/2014 -
Classificação dos direitos fundamentais
Classificação dos direitos fundamentais A doutrina elenca a classificação dos direitos fundamentais, segundo gerações de direitos (dimensões de direito). A expressão gerações de direitos pode trazer a falsa noção de que o surgimento de uma nova encerra ou finaliza a anterior, induzindo-nos ao erro de que houve limitação temporal. Por outro lado, dimensões de direitos é expressão mais moderna e atual, que se traduz na ideia de interatividade ou junção entre os direitos, não havendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
O Papel Do Poder Judiciario E A Proteção Dos Direitos Fundamentais
TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS O PAPEL DO PODER JUDICIARIO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOS CONTEMPORANÊO. O Estado Democrático de Direito não representa apenas a somatória dos direitos de cunho individualista, apregoados no Estado liberal, e dos direitos sociais, do Estado de bem estar social. Representa uma interpretação diferenciada do Direito que não seria apenas o de atenção aos direitos e sim ao exercício democrático do poder que o legitima.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Direitos fundamentais: conceito e evolução
I- DIREITOS HUMANOS Direitos Fundamentais: conceito e evolução EVOLUÇÃO: Os direitos fundamentais não foram reconhecidos de uma só vez nem de uma vez por todas. Em 1215, a Magna Carta Inglesa reconheceu em seu texto direitos fundamentais como a liberdade de religião, o devido processo legal e a instituição do julgamento popular para os crimes contra a vida, entre outros. No entanto, esse documento só se destinava aos homens livres daquela sociedade, excluindo da sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.938 Palavras / 40 PáginasData: 5/6/2014 -
Direitos Fundamentais
Direitos fundamentais são os direitos humanos positivados em um determinado ordenamento jurídico. São direitos fundamentais em razão de sua juridicidade. Os direitos humanos, por sua vez, têm conteúdo filosófico, sendo conceituados em uma discussão que antecede o direito. São aqueles direitos reconhecidos ao ser humano, como inerentes a sua humanidade. São exemplos: direito à vida, direito à integridade física, direito à dignidade. Os direitos fundamentais se constroem através da história. Uma de suas características é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2014 -
Ligação interna entre democracia e direitos fundamentais
A relação interna entre democracia e direitos fundamentais: um estudo à luz da teoria discursiva de Jürgen Habermas Giovana Clair Alves Loureiro Selvatti Resumo: O presente trabalho enfoca a teoria discursiva de Jürgen Habermas como forma de reconstruir com legitimidade o Estado Democrático de Direito Constitucional. A atual estrutura normativa do direito apresenta-se como ineficaz e não acompanha o desenvolvimento complexo e dinâmico das sociedades pós-modernas. O sistema de direitos reflete crises de legitimidade na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.466 Palavras / 10 PáginasData: 11/6/2014 -
Direitos Fundamentais
DIREITOS DO HOMEM: direitos naturais, ou ainda não positivados. DIREITOS HUMANOS: positivados na esfera do direito internacional. DIREITOS FUNDAMENTAIS: direitos reconhecidos ou outorgados e protegidos pelo direito constitucional interno de cada estado. Os direitos fundamentais surgiram no mundo antigo por meio da religião e da filosofia. DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS DE 1ªº GERAÇÃO: Direitos individuais DIREITOS DE 2ª GERAÇÃO: DIREITOS SOCIAIS DIREITOS DE 3ª GERAÇÃO: DIREITOS DE FRATERNIDADE OU DE SOLIDARIEDADE: Direito à paz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.457 Palavras / 22 PáginasData: 3/7/2014 -
Analisar Artigos Do Código Civil / Refletir Sobre Os Direitos Da Personalidade
Leia o texto abaixo e responda as questões propostas: TJMG - Exposição de imagem gera indenização Publicado em 28 de Julho de 2010 às 11h20 A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou uma editora a indenizar em R$ 15 mil uma mulher de Monte Santo de Minas, no Sul do Estado, por uso indevido da sua imagem. A Editora Biologia e Saúde (EBS) publicou fotos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 9/8/2014 -
Direitos Fundamentais
Questão 1 Nota: Não gerada Procurador do Estado/RR (2006 – FCC) No que tangem à duração do trabalho é correto afirmar: Alternativas 1 - O divisor para cálculo do salário hora do empregado que trabalha em jornada de 6 horas é 220. 2 - O repouso de 10 minutos para o digitador é dedutível da duração normal do trabalho, considerando uma jornada de 8 horas, o digitador deve ter cinco repousos de dez minutos. 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2014 -
O uso do direito constitucional, especialmente em relação aos direitos fundamentais, no contexto das empresas e da ordem jurídica à deontologia profissional
elaboração de normas de conduta para as empresas, além de expor um arcabouço teórico sobre o assunto. -------------------------------------------------------------------------------- CAPÍTULO I – OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O COTIDIANO PROFISSIONAL 1.Conceito de Constituição O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público. Porém, distingue-se dos demais ramos do Direito Público, por ser um Direito Público fundamental, segundo José Afonso da Silva, por "referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2014 -
Direitos Fundamentais
EMPIRISMO E RACIONALISMO O empirismo é caracterizado pelo conhecimento científico, quando a sabedoria é adquirida por percepções; pela origem das ideias por onde se percebe as coisas, independente de seus objetivos e significados. O empirismo é uma teoria epistemológica que afirma que todo o conhecimento deriva da experiência e, consequentemente, dos sentidos. Como teoria oposta ao racionalismo, ex sem nenhum critério científico, a pessoa acredita que as razões estão apenas em suas crenças, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 21/8/2014 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: a- Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade. Estão previstos no artigo 5º e seus incisos; b- Direitos sociais: o Estado Social de Direito deve garantir as liberdades positivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2014 -
Proteção dos direitos fundamentais: proteção do legislador
A Proteção dos Direito Fundamentais: a Proteção contra o Legislador De modo mais detalhado, o tema em pauta refere-se à proteção dos direitos humanos fundamentais contra o Estado, em face de possíveis violações por parte do Poder Legislativo. Para desenvolvê-lo, inicialmente, é necessário que se compreenda com precisão uma situação paradoxal. Conforme estudado em aulas anteriores, sabe-se que o Estado desempenha o papel fundamental de manter um sistema de proteção dos direitos humanos fundamentais. Entretanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Respostas às perguntas sobre o direito do consumidor
“...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2014