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SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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56.735 Trabalhos sobre SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 9/4/2015
  • Sobre os direitos reais e os direitos de receber dividendos

    Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo Código Civil. b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são direitos subjetivos não patrimoniais e, por isso, o objeto de suas relações jurídicas são de natureza econômica. c. Os direitos obrigacionais são absolutos, ou seja, impõem-se erga omnes; enquanto

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    Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/9/2013 Por: JOAOCOSTA10
  • Em Decisão Unânime, A Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça (STJ) Reconheceu A Possibilidade De Determinação Judicial Assegurar A Efetivação De Direitos Fundamentais, Mesmo Que Impliquem Custos Ao Orçamento Do Executivo.

    Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos de idade

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    Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: Aliceornellas
  • Aula Tema 2 - Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais

    DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 2 FONTES E ANTECEDENTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A doutrina dos direitos do Homem não nasceu com as Revoluções Francesa ou Industrial e com as independências das colônias norteamericanas. Esta doutrina data da antiguidade, por meio do Direito Natural como, por exemplo, o direito à vida, que sempre existiu, não necessitando ser declarado. Acreditava-se que o Direito era superior, ou seja, estabelecido pelos Deuses ainda antes da era cristã, e que a

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    Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: marcelomendes
  • Declaração Direitos Humanos

    DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram

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    Tamanho do trabalho: 2.254 Palavras / 10 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: motinha
  • Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estadо

    RESPOSTAS AULA TEMA 1 1-O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 2-Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 3-São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais. 4-Estado de Direito RESPOSTAS AULA TEMA 1 1-O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a

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    Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: feehbernazan
  • Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado

    ze ruela era o deus das ruelas, ele fazia com que elas cumprissem o seu proposito, que era o de digitar 250 A, da seguinte forma: Respostas de Direitos Humanos Ambiente Virtual, número 1 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

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    Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: clebsonjr158
  • Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

    Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Passo : 1- Leia o texto extraído da Magna Carta de 1215: "Redigida em Latim bárbaro, a Magda Carta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Carta Magna das liberdades, ou Concórdia entre o Reti João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei inglês) foi a declaração solene que o rei João da

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    Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: FernandoQueiroz
  • QUais Os óbices A Efetivação Dos Direitos Fundamentais?

    Questão 1 RESPOSTA: A questão esbarra em três óbices: a) O “Princípio da Separação dos Poderes”, pois o Poder Executivo detém a legitimidade na atividade de organizar e apresentar o orçamento geral para aprovação no Legislativo, que por sua vez é legítimo na matéria orçamentária. A princípio não é atividade típica do Poder Judiciário decidir diretamente sobre a matéria orçamentária, nem tampouco proferir decisões que impliquem na oneração dos limites previstos no orçamento anual; b)

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    Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: Aldrim
  • Aula-tema 2: Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais.

    A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas. A Magna Carta é um documento que foi inicialmente declarada ao poder Monarca da Inglaterra, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Na época, praticamente não havia direitos muito menos humanos. O princípio das constituições e, por sua vez, dos Direitos Humanos devemos agradecer a esse evento em nossa história pelo

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    Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: Michel.roque
  • Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

    Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Você realiza essa atividade individualmente por meio de uma Atividade de Autodesenvolvimento, que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 3,0 pontos para compor a nota do 3º bimestre. Você deverá entregá-la para seu professor-orientador na sua unidade de ensino, que agendará as datas de entrega. Fique atento! Dúvidas? Entre em contato com

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    Tamanho do trabalho: 1.559 Palavras / 7 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: Paollasilva
  • Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

    atps hidrostaicoTema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais. Passo 2: Responda à seguinte questão: A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas. A carta Magna foi criada para os ingleses. Pois teve o intuito de ser elaborada especialmente, para atender as necessidades locais de um povo, que na época eram os bispos, barões, a burguesia e o alto

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    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: dercivieira
  • Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

    Atividade de Autodesenvolvimento Você realiza essa atividade individualmente por meio de uma Atividade de Autodesenvolvimento, que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 3,0 pontos para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá entregá-la para seu professor-orientador na sua unidade de ensino, que agendará as datas de entrega. Fique atento! Dúvidas? Entre em contato com seu professor-orientador ou confira as

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    Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: rafix
  • Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do estado

    1- Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria: X certa c. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos 2- O Constitucionalismo e

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    Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: MGAV
  • Respostas Aula Tema 2: Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais

    1 - Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo: O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como fonte de Direitos Humanos. (Correto) 2 - De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto? Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Correto) 3 - Assinale a alternativa incorreta

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    Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: rodrigorizzo
  • Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do estado

    Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b. O contrato não poderia ser

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    Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: santos1988
  • Os direitos Fundamentais e sua Evolução Fontes e Antecedentes

    Os direitos Fundamentais e sua Evolução Fontes e Antecedentes Todo governo precisa de leis de deveram sem cumpridas para que os direitos humanos sejam defendidos e compridos. As doutrinas dos direitos humanos foram elaboradas a partir de duas fontes filosóficas são provenientes de duas correntes humanas, como o direito dados aos homens pelos deuses e a necessidade do uso da razão que explicava esses direitos dados pelos deuses aos homens. As correntes de pensamentos eram

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    Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/9/2013 Por: rafaelapaz
  • Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

    Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Esta atividade é importante para que você possa discernir o caráter coletivo ou individual dos Direitos Humanos declarados. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 1:Leia o texto extraído da Magna Carta de 1215: Magna Carta - 1215 (Magna Charta Libertatum) "Redigida em Latim bárbaro, a Magda Carta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Carta Magna das

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    Tamanho do trabalho: 1.447 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/9/2013 Por: faviano
  • A capacidade de julgamento, a fim de garantir a eficácia de direitos fundamentais, mesmo se eles incluem despesas no orçamento Poder executivo

    Questão discursiva: Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos

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    Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: Franklinnolasco
  • Teorias sobre o direito de punir do Estado

    Sumário: Introdução, 1 Teorias sobre o direito de punir do Estado, 1.1 As teorias absolutistas, 1.2 As teorias relativistas, 1.3 As teorias mistas, 2 Individualização da pena, 3 Dosimetria, 4 Tipos de pena, 5 Pena de multa, 5.1 Pena privativa de liberdade, 5.2 Pena restritiva de direitos, 6 Origem da pena, 7 Aplicação da pena, 8 Pena Base – 1º Fase, 9 Atenuantes e Agravantes – 2º Fase, 9.1 Agravantes, 9.2 Outras Agravantes, 9.3 Atenuantes,

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    Tamanho do trabalho: 6.402 Palavras / 26 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: Nairaraiane
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À NACIONALIDADE

    DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À NACIONALIDADE (CIDADANIA) Fixação/determinação da cidadania: Cidadania Nata (originária ou primária): resulta de um fato natural, o nascimento Critérios de fixação da Cidadania Nata • são estabelecidos pelo direito internacional: o de sangue  “possui cidadania de determinado país aqueles que são filhos de pessoas que nasceram em tal país, não importando onde tenha ocorrido o nascimento” o territorial  “possui cidadania de determinado país aqueles que nascem no território de tal

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    Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/10/2013 Por: ritinha_veiga
  • RESENHA CRÍTICA A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    RESENHA CRÍTICA A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS de Edilson Santana Gonçalves Filho, 2008. Verifica-se que os direitos fundamentais são responsáveis pela elaboração de vários textos legislativos, sendo tais direitos de extremo valor histórico-social. Ressalta-se que os direitos fundamentais devem servir de base para a elaboração de todo ordenamento infraconstitucional, consagrando assim a defesa do cidadão eficácia de tais direitos. Cumpre assinalar que ao Estado é outorgado o poder-dever de elaborar normas para estruturar as

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    Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: stefan4
  • AULA-TEMA 02: FONTES E ANTECEDENTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO AULA-TEMA 02: FONTES E ANTECEDENTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Passo 1: Ler o texto extraído da Magna Carta de 1215 (Magna Charta Libertatum) Passo 2: Responda a seguinte questão: A Magna Carta foi criada para os ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas. A monarquia inglesa começou a ter seu desgaste no reinado de Ricardo Coração de Leão, devido o envolvimento do Estado

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    Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/10/2013 Por: FABIOCLARINDO
  • Direitos Fundamentais

    Trabalho de Direitos Fundamentais (Pesquisa para APS/2013.2) INTRODUÇÃO O primeiro código de leis escrito de que se tem notícias, foi o Código de Hamurabi, que foi gravado em uma stela de basalto negro por volta do século XVIII a.C, que hoje se encontra no museu do Louvre, em Paris. O Código de Hamurabi defendia a vida e o direito de propriedade, e contemplava a honra, a dignidade, a família e a supremacia das leis em

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    Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 Páginas
    Data: 8/10/2013 Por: betecomercial
  • Seis meditações sobre o Direito - Francesco Carnilutti

    Sinopse - Arte do Direito - Seis meditações sobre o Direito - Francesco Carnilutti Este brilhante trabalho foi escrito por Francesco Carnelutti, originalmente em espanhol, por declarada opção, revelando sua preocupação em transpor os limites da tradução do italiano para outra língua. Apesar de conciso, as qualidades de seu conteúdo são infindáveis. Chama muita atenção a originalidade das idéias, fugindo a excessiva técnica para explicar o direito como um dos principais ramos do conhecimento, sem

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    Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/10/2013 Por: anamaria07
  • Fontes E Antecedentes Dos Direitos Fundamentais

    A Igreja de Inglaterra será livre e serão invioláveis todos os seus direitos e liberdades: e queremos que assim seja observado em tudo e, por isso, de novo asseguramos a liberdade de eleição, principal e indispensável liberdade da Igreja de Inglaterra, a qual já tínhamos reconhecido antes da desavença entre nós e os nossos barões [...]. Concedemos também a todos os homens livres do reino, por nós e por nossos herdeiros, para todo o sempre,

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    Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/10/2013 Por: ferreiraalmeida

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