SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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TEORIA GERAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS Objetivos • o Compreender o processo histórico de reconhecimento, evolução e sedimentação dos direitos fundamentais inerente à pessoa; o Analisar as características dos direitos fundamentais. Estrutura do Conteúdo 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2014 -
EVOLUÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Direito Fundamental O termo direitos fundamentais são os direitos do ser humano, aqueles que estão na constituição, que são reconhecidos na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado. Ele difere-se do termo direitos humanos, com o qual é frequentemente confundido e utilizado como sinônimo, na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos ao ser humano como tal pelo Direito Internacional por meio de tratados, e que aspiram à validade universal, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 30/3/2014 -
Os direitos fundamentais estão acima dos direitos do Estado
Os direitos fundamentais estão acima dos direitos do Estado”. Por incrível que pareça, a frase acima foi dita por ninguém menos do que o próprio Adolf Hitler. É a única passagem de sua autobiografia “Main Kampf” (“Minha Luta”) que faz alguma menção aos direitos fundamentais. E é uma frase correta em sua essência. Poderia ter sido dita por qualquer pessoa comprometida com os valores humanitários. O problema, no entanto, é que o texto não pára
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
As atividades da Penha sobre os direitos das mulheres que sofrem de violência doméstica
Maria da Penha tem sono pesado. Capota e só acorda no dia seguinte. Na madrugada de 29 de maio de 1983, porém, teve seu repouso interrompido pelo pior pesadelo da vida. “Acordei de repente com um forte estampido dentro do quarto. Abri os olhos. Não vi ninguém. Tentei me mexer. Não consegui. Imediatamente fechei os olhos e um só pensamento me ocorreu: ‘Meu Deus, o Marco me matou com um tiro’. Um gosto estranho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A expressão direitos fundamentais tem origem alemã e também procura designar um conjunto de direitos que são essenciais às pessoas humanas. A tradição brasileira tem preferido tal expressão. Podemos dizer que direitos fundamentais dizem respeito aos direitos positivados, ou seja, pode-se dizer que são espécies de direitos humanos, porque são direitos humanos reconhecidos e declarados por uma determinada ordem jurídica. Neste sentido, porém, variam no tempo e no espaço posto que dependem do reconhecimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Pós-Positivismo E A Teoria Dos Direitos Fundamentais
O Pós-Positivismo e a Teoria dos Direitos Fundamentais Com o término da Segunda Guerra Mundial e a queda do regime nazista, os juristas europeus, especialmente os alemães, passaram por uma profunda crise de identidade, típica de qualquer fase de transição. O nazismo foi como um banho de água fria para o positivismo kelseniano, que até então era aceito pelos juristas de maior prestígio. Seria ingenuidade e talvez até mesmo má-fé pensar que Kelsen teve alguma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
Direitos Fundamentais E Impunidade
Direitos Fundamentais e Dever de Proteção Todo direito fundamental gera para o Estado um dever de respeito, proteção e promoção. Ou seja, o Estado tem o dever de respeitar (não violar o direito), proteger (não deixar que o direito seja violado) e promover os direitos fundamentais (possibilitar que todos usufruam o direito). Para os fins deste texto, é suficiente mirar nosso enfoque para o chamado dever de proteção. Em razão desse dever, o Estado tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Breves considerações sobre o direito das coisas no novo código civil
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO DAS COISAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Adauto de Almeida Tomaszewski Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da UMP-IESB em Londrina/PR, UEL – Universidade Estadual de Londrina/PR, PUC/PR Campus Londrina/PR e UNIPAR – Universidade Paranaense – Campus Paranavaí/PR. Sumário: 1. Escorço histórico. 2. As mudanças impostas pela evolução. 3. Uma análise crítica acerca do Direito das Coisas no novo Código Civil. 4. Apontamentos finais e propostas de alterações. 5. Referências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.070 Palavras / 25 PáginasData: 4/4/2014 -
Repercussão Judicial - Convenção Sobre Os Direitos Da Mulher
Repercussão Judicial Na Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher(1979) , foi feito um Tratado Internacional que gerava a mulher direitos antes não vistos. Alguns artigos destacados são: Artigo 1º : Para fins da presente Convenção, a expressão "discriminação contra a mulher" significará, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo. Artigo 5º - Os Estados-partes tomarão todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Direitos Fundamentais
FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS DIREITO E LEGISLAÇÃO Stefany Ohana Santana Satelis Silva RA: 7250613809 RONDONÓPOLIS-MT ABRIL-2014 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO NA CONSTITUÇÃO FEDERAL DE 1989 Os direitos fundamentais do cidadão encontram-se arrolados no art. 5° (caput e em seus setenta e oito incisos) da constituição, sendo que, por conter o artigo um número clausus, o rol é meramente exemplificativo. Os direitos fundamentais possuem as seguintes características: Historicidade, Inalienabilidade, Imprescritibilidade, Irrenunciabilidade, Relatividade, Universalidade e Aplicabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
O choque de direitos fundamentais
Direitos fundamentais referem-se àqueles direitos do ser humano que são reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional). Diferem dos direitos humanos - com os quais são frequentemente confundidos - na medida em que os direitos humanos aspiram à validade universal, ou seja, são inerentes a todo ser humano como tal e a todos os povos em todos os tempos, sendo reconhecidos pelo Direito Internacional por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Direitos Fundamentais
Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais : 1)- Direitos: são bens declarados pelas normas jurídicas ( normas declaratórias) e essenciais à vida em sociedade. . direitos humanos . direitos fundamentais .tais direitos variam conforma a ideologia, a modalidade de Estado e a espécie de valores e de princípios que a Constituição consagra. 2)- Garantias : . se colocam diante dos direitos, mas com eles não se confundem . são normas assecuratórias :asseguram o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2014 -
Democracia E Direitos Fundamentais
Democracia e direitos fundamentais. O Estado democrático constitucional de direito contemporâneo vive um instigante paradoxo: a proteção dos direitos fundamentais fixados em benefício do cidadão conduzem a uma constante restrição do poder político de titularidade do próprio povo; e, em enorme medida, tal restrição do poder político, que é desempenhado em regra pelos representantes parlamentares dos próprios cidadãos, é feita através de um Poder que não dispõe de representatividade popular, o Judiciário. Essa inexorável relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. a. uma resolução internacional. b. jurisprudência internacional. c. doutrina internacional. d. um costume internacional. e. uma codificação internacional. Resposta correta: uma codificação internacional. Comentário resposta correta: Parabéns! Codificação é a consolidação e sistematização em um único texto das normas jurídicas fundamentais sobre determinada matéria, como faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
Jurisdição crítica e direitos fundamentais
CAMARGO, Daniel Marques de. Jurisdição crítica e direitos fundamentais. Porto Alegre: Núria Fabris, 2009, p.13-23. “Trata-se de uma proteção não só contra a interferência indevida de outro particular em nossas vidas, bens ou interesses, mas também uma barreira para evitar abusos e ingerências de parte do próprio Estado e entes organizados.” (p.13-14) “O ordenamento jurídico existe levando em consideração as relações necessárias que surgem da natureza dos fatos e valores em jogo.” (p.14) “Os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
O poder da reforma e dos direitos fundamentais
1. O poder de reforma e os direitos fundamentais Um assunto muito importante, neste período fenomenológico do Direito brasileiro, onde os nossos juristas enxergaram a força normativa da Constituição Federal de 1988. Falar de reforma constituinte e dos direitos fundamentais é de suma importância para os novos operadores do direito. A Constituição brasileira como é sabido é de um conteúdo excepcional para organização de um Estado Democrático de Direito, onde vemos leis protetoras da própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2014 -
Casos de impedimento ao exercício de direitos fundamentais
Associado à questão da aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão é lícito afirmar que são direitos que têm s ua efetividade afirmada segundo: A) A reserva do possível encontrada na dignidade da pessoa humana B) O mínimo existencial do Estado que o impossibilita de atender todas as demandas sociais prestacionais C) A reserva do possível do Estado que obriga o atendimento das demandas sociais independentemente de recursos orçamentários D) O mínimo existencial encontrado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2014 -
Direitos fundamentais do consumidor I
Plano de Aula: Direitos Básicos do Consumidor I DIREITO DO CONSUMIDOR Título Direitos Básicos do Consumidor I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Proteção da Vida, Saúde e Segurança do Consumidor, Educação e Direito a Informação Objetivos ENTENDER os direitos básicos do consumidor IDENTIFICAR que os fornecedores devem observar a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor SABER que a educação do consumidor pode ser formal e informal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Convenção de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A Lei nº 12.435/2011, em vigor desde o dia 07/07/2011, mudou vários artigos e adicionou outros dispositivos à Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social, ou LOAS). Entre as principais alterações, salientam-se os §§ 1º e 2º do art. 20 da LOAS, acerca da abrangência do grupo familiar e o conceito de deficiência, gerando efeitos sobre a concessão do benefício de prestação continuada. Este artigo aborda a modificação realizada sobre o § 2º do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014 -
Direitos Fundamentais
2.1 Evolução Histórica dos Direitos Humanos Fundamentais Os direitos fundamentais do homem são aqueles que nascem da própria condição humana e que são ou estão previstos no ordenamento constitucional. Não se pode desconsiderar que os direitos fundamentais se solidificaram a partir do princípio da dignidade da pessoa humana. Já na antiguidade, através da religião e da filosofia, foram passadas algumas idéias acerca do que são direitos fundamentais. Tal contexto deixa entrever que o homem pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.235 Palavras / 17 PáginasData: 15/4/2014 -
Direitos Fundamentais
1) Dissertar sobre o que se entende por direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças. Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Brasileira é o conjunto de alguns artigos da CF estabelecendo direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. E que também regulamentam a vida social, política e jurídica dos cidadãos. Direitos e garantias fundamentais não são expressões sinônimas. Direito é uma norma de conteúdo declaratório, portanto, são normas que declaram a existência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2014 -
Direitos Fundamentais
1. Direitos Fundamentais e Sua Origem Embora se atribua que as principais fontes de inspiração das declarações de direitos fundamentais, surgiram a partir de reivindicações e lutas da humanidade, no decorrer de vários anos. Vale dizer, o fator histórico foi de fundamental importância porque estabeleceu as condições materiais objetivas, as quais, aliadas às condições subjetivas introduzidas pelo pensamento cristão e pelo jus naturalismo. segundo silva. as condições reais ou históricas (objetivas ou materiais), em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais
Aula-tema 2: Atividade de Auto-desenvolvimento Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas. A Magna Carta foi criada para os ingleses, pois João Sem-Terra e a concordância dos barões do reino a destinou de maneira a dar garantias em relação à liberdade da igreja e aos homens livres daquele País (cidadãos da Inglaterra)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Direitos Fundamentais
DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCEITO E CARACTERISTICAS. (Universidade Paranaense – Unipar) Ana Paula Antonio da Silva R.a 55672¹, Ana Lucia Oliveira R.a 55532², Marineusa Rodrigues R.a 53798³, Paula Regina da Silva Souza R.a 5344 Ricardo Muciato Marhas5 ¹ Acadêmica do curso de Direito / Unipar ² Acadêmica do curso de Direito / Unipar ³ Acadêmica do curso Direito / Unipar 4 Docente da disciplina de Direito Constitucional/ Unipar Introdução: Os direitos e garantias fundamentais do ser humano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2014 -
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Os direitos fundamentais são os direitos do homem, reconhecidos e garantidos pelo Estado, presentes na Constituição Federal de 1988 e definidos no Direito positivo com o objetivo de garantir uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas. A constituição deixa clara a idéia de direitos fundamentais no Art.5º onde cita: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2014