SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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GERAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas em períodos distintos conforme a demanda de cada época, tendo esta consagração progressiva e sequencial nos textos constitucionais dado origem à classificação em gerações. Como o surgimento de novas gerações não ocasionou a extinção das anteriores, há quem prefira o termo dimensão por não ter ocorrido uma sucessão desses direitos: atualmente todos eles coexistem. Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 16/11/2013 -
A violação dos direitos fundamentais do cidadão que o Poder Executivo no local
Nota 40 de um máximo de 40(100%) Question 1 Notas: 1 Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria: Escolher uma resposta. Escolher uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.520 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2013 -
O conceito de direitos fundamentais em relação a essas figuras
RESUMO O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. PALAVRAS-CHAVE: Tributário; Capacidade Contributiva; Direito Fundamental; Contribuinte. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discutir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.876 Palavras / 16 PáginasData: 18/11/2013 -
Direitos Fundamentais
Pesquisa com embriões excedentários e o principio da dignidade da pessoa humana, em face da lei de biossegurança. O presente artigo tem por objetivo argumentar sobre lacunas existentes na Lei de Biossegurança nº 11.105/05, mostrando que o Brasil não foi cauteloso ao criar a norma que regraria a utilização de embriões excedentários para pesquisas científicas. Como bem sabemos, no nosso ordenamento jurídico a pessoa é dotada de direitos e deveres (obrigações), e o principal direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2013 -
Fontes dos direitos fundamentais do contribuinte
egislador ou fonte de direito fundamental do contribuinte?”. 2 Entrevistar um gestor da empresa e identificar quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Passo 3 (Equipe e Individual) 1 Elaborar um texto com o tema “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. 1.1 Utilizar as informações da empresa trabalhada para justificar o posicionamento da equipe. 1.2 Digitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2013 -
A Proteção Dos Direitos Fundamentais - A Proteção Contra O Administrador
Compreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo, que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República, os Ministros, os policiaisou outros agentes que também podem se tornar violadores dos nossos direitos fundamentais. Para tanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2013 -
Roteiro de Estudos. Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
Roteiro de Estudos Este roteiro foi desenvolvido e apresentado em forma de situação-problema, a partir dos diferentes conteúdos das aulas-tema. A leitura dos capítulos do livro-texto e de todo o material disponível no AVA poderá prepará-lo para a realização da Prova Oficial, a ser realizada em sua unidade de ensino. IMPORTANTE: Esse roteiro não valerá nota e não precisa ser postado! No entanto, sua elaboração é importante para seu autoestudo e o processo de aprendizagem!
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Liderança das mulheres grávidas sobre seus direitos, como, assistência para gravidez e parto, paternidade, pensão alimentícia e integração de programas sociais
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – Modalidade EAD PROJETO DE INTERVENÇÃO – RENASCER Trabalho Acadêmico Apresentado à disciplina de Estágio Curricular III Professor(a) Regente da Disciplina: Rubia Giane Goetz Professor(a) Tutor(a) Virtual: Eliete Bortoline dos Santos Professor(a) Tutor(a) Presencial: Geane Geralda Ribeiro Santa Rosa de Goiás - Goiás 2013 Justificativa A gravidez é um período de fragilidade, dúvidas e preocupações, principalmente quando se trata das mulheres de baixa renda. Neste contexto, existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
Perguntas sobre o direito de voto
AULA 4 CASO CONCRETO 1 RESPOSTA A)A combinação de voto distrital com proporcional; parte dos deputados seriam eleitos em distritos uninominais, e parte deles seriam eleitos em votos proporcionais (provavelmente em listas fechadas mas também possível e, lista aberta). B)Voto Distrital Uninominal, cada estado é dividido em uma certa quantidade de distritos. Cada distrito elege através do voto majoritário o seu representante, apenas a maioria de cada distrito será representada. Voto Distrital Plurinominal, cada distrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Perguntas sobre o direito da família
Semana 10 Caso Concreto 1 Em julho de 2006 o TJRS reconheceu no processo n. 700115693476 a existência de união estável paralela ao casamento na seguinte situação: homem casado há mais de 30 anos que mantinha relacionamento extraconjugal há mais de 16 anos com mulher, funcionária sua na lanchonete. Dos dois relacionamentos nasceram quatro filhos. O Desembargador Relator entendeu que havia elementos suficientes que caracterizavam a existência de duas famílias que coexistiam e que eram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
A Proteção Dos Direitos Fundamentais - A Proteção Contra O Administrador
4.2 CONTEÚDO DA AULA-TEMA PARA FAZER A ATIVIDADE A Proteção dos Direitos Fundamentais – A Proteção contra o Administrador Compreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo, que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2013 -
No Brasil, é Responsável Por Proteger Os Direitos Fundamentais, Prevenindo Ou Corrigindo As Violações Praticadas Pelo Administrador:
No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador:“Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas, a situação social extremamente agravada, as forças de ordem desmoralizadas. Neste contexto, a esquerda radical lutava para tomar o poder em favor dos conselhos de operários e soldados – os Soviets – à moda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
Aps Direitos Fundamentais
1. Qual é a nacionalidade do Sr. Cesare Battisti e explicar o critério utilizado para a determinação da sua nacionalidade. A nacionalidade de Cesare Battisti é italiana, de origem. Ele viveu na França e no Brasil como meio de refúgio, para não ter que cumprir a pena que lhe foi proporcionada, pelos atos criminosos cometidos em seu país de origem. O fato de domiciliar-se em outro país, não faz com que o mesmo obtenha a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Respostas às perguntas sobre o direito da família
Josefina é casada com Murilo há cinco anos, não possuem filhos e são considerados por todos os amigos como um casal que vive em perfeita harmonia e que se tratam mutuamente de forma ex A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.205 Palavras / 9 PáginasData: 28/11/2013 -
Breves comentários sobre o direito à saúde e a judicialização no fornecimento de medicamentos
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O DIREITO À SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS VITÓRIA/ES 2011 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A proposta é a elaboração de artigo científico, cujo título será: “Breves comentários sobre o direito à saúde e a judicialização no fornecimento de medicamentos”. 1.1.TEMA Diante da crescente demanda de ações judiciais que exigem do Estado de forma direta o fornecimento de medicamentos e/ou a realização tratamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.014 Palavras / 9 PáginasData: 2/12/2013 -
Disposições gerais da lei sobre os direitos dos consumidores
.RESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.704 Palavras / 11 PáginasData: 11/12/2013 -
CCJ0053-WL-B-RA-01-Teoria Geral Do Processo-Noções Preliminares Sobre Os Direitos
Teoria Geral do Processo Professor Rodolfo Kronemberg Hartmann Aula 01 Aula 1 – NOCÕES PRELIMINARES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PENAL E DO TRABALHO Conteúdo Programático desta aula Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo; Relações do direito processual com outros ramos do direito; Finalidade do direito processual civil, penal e do trabalho; Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. Curso de Direito Turma A – Manhã -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 29/1/2014 -
Jornal dos Direitos Fundamentais e da Democracia
Dirceu Pereira Siqueira / Marcos César Botelho Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 10, n. 10, p. 201-223, jul./dez. 2011. 201 ISSN 1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA BREVES CONSIDERAÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.355 Palavras / 26 PáginasData: 5/3/2014 -
O papel dos direitos fundamentais frente à moderna teoria da constituição
O presente artigo tem como fito discutir o papel dos direitos fundamentais frente à moderna teoria da constituição. Para tanto, adota o entendimento de que os direitos sociais são direitos fundamentais. Utilizando-se desta premissa, mister se faz uma justificação e fundamentação acerca de quais benefícios traz tal entendimento ao destinatário final da Constituição, o cidadão brasileiro. A temática é de extrema relevância, mormente quando se observa uma tendência de supressão destes direitos e minimização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Direitos Fundamentais - Paulo Bonavidis
A primeira geração é marcada pela liberdade e a primeira a constar nos instrumentos normativos constitucionais. São os direitos civis e políticos e marcam o apogeu dos direitos individuais. Para o jurista, esses já estão consolidados. “Não há instrumento constitucional digno de assim ser chamado que não reconheça programaticamente os direitos de primeira geração ao longo dos seus preceitos”. A segunda geração marcou o século XX e diz respeito aos direitos sociais, culturais e econômicos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Respostas às perguntas sobre o direito da família
R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente incapaz b. Terminantemente capaz c. Absolutamente incapaz d. Relativamente capaz e. Apta Question2 Notas: 1 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Fundamentais
PARTE VII – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I - TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. NOMENCLATURA ADEQUADA Tanto a referência à direitos humanos quanto à direitos fundamentais são adequadas e no geral querem se referir aos direitos fundamentais da pessoa humana, se alguma distinção pode ser feita será referente à origem ou à positivação. 1.1. DIREITOS HUMANOS A referência a direitos humanos tem origem norte-americana e, em essência, diz respeito aos direitos que pertencem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais
FACULADADE ANHANGUERA Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Cuiabá 09 – 2013 s Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Trabalho apresentado ao Professor Bruno Henrique Rocha da disciplina Direitos Humanos da turma 3º Semestre, Turno Noturno Do curso de Engenharia Mecânica A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Foi escrita na Inglaterra com o objetivo de amenizar a guerra entre o poder dos barões e integrantes da alta sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
A definição dos direitos fundamentais
2 A definição dos direitos fundamentais Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De certa forma, ali está descrito um vasto rol de Direitos Fundamentais, mas a isso não se restringem, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Antes de adentrar no texto constitucional é necessário tecer considerações sobre os institutos a serem estudados. - NATUREZA Fundamentalmente tanto os direitos humanos como os direitos fundamentais são expressões que resguardam a liberdade e a igualdade dos indivíduos, sendo que a doutrina entende residir diferença no âmbito de sua aplicação, os direitos humanos no plano internacional (positivados por meio de tratados convenções, pactos, etc.), e os direitos fundamentais no interno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014