Semana 6 Processo Civil 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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DA (IN)EXISTÊNCIA DA CATEGORIA CONDIÇÃO DA AÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DA (IN)EXISTÊNCIA DA CATEGORIA CONDIÇÃO DA AÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Entre as principais inovações do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL podemos destacar a exclusão da categoria que disciplina as condições exigidas para que alguém possa propor qualquer ação na justiça. Essas condições referem-se a possibilidade da existência da própria ação requisitos esses que, sem eles, torna impossível o exercício do direito material invocado. Tal situação fulminava a ação no seu nascimento com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 9/4/2015 -
Processo Civil II
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II. 21 de Agosto 2013. Poder Judiciário. Petição Inicial (C. P. C. Artigo 282). Estado Ação Processo Princípios Constitucionais. X Procedimento. IMPORTANTE: CONDIÇÕES DA AÇÃO – Possibilidade Jurídica do Pedido: Aquilo que foi pedido ao juiz por meio da ação deve estar de acordo com o ordenamento jurídico. Na verdade hoje temos que tal possibilidade é vista por exclusão, ou seja, poderá se requerido ao juízo tudo aquilo que a Lei expressamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.493 Palavras / 30 PáginasData: 9/4/2015 -
O Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE TOLEDO (PR). Ação de Busca e Apreensão Proc. nº. 33.44.2012.9.10.0011/0 Autor: Banco Xista S/A Réu: Ademar das Quantas ADEMAR DAS QUANTAS, já qualificado neste processo, vem, por intermédio de seu patrono, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, com supedâneo no art. 535, incs. I, do Estatuto de Ritos c/c art. 93, inciso IX, da Carta Política, opor os presentes EMBARGOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 11/4/2015 -
Processo civil 2
F:\Estacio_Diamante_Horizontal.jpg FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO NÁTALI DIAS Metodologia cientifica MACAPÁ 2015 NÁTALI DIAS VANJA SOUZA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MACAPÁ-AP 2014 O acesso à justiça deve ser encarado como o requisito fundamental - o mais básico dos direitos humanos - que pretende garantir e não apenas proclamar os direitos de todos. Carlos Eduardo de Vasconcelos (2008, p.43) ________________ RESUMO Este trabalho propôs como tema de estudo a audiência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.688 Palavras / 11 PáginasData: 11/4/2015 -
Breve História do Código de Processo Civil
Breve Histórico do Código de Processo Civil. 1º O homem possui: A necessidade de conviver em sociedade. - O convívio em sociedade impõe o estabelecimento de Regras. - As Regras existem nas sociedades mais primitivas. - Entretanto, estas Regras não impedem os conflitos de interesses. 2º Há pessoas que não obedecem a: A Espontaneamente, as regras, por isso, são necessárias à existência das regras e dos meios de impô-las coercitivamente. 3º Defina Sociedades primitivas: autotutela:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 PáginasData: 12/4/2015 -
Trabalho Código Processo Civil
Código de Processo Civil. 1º Explique os princípios Constitucionais? Os princípios servem como orientação segura para a interpretação dos institutos que integram o campo de atuação da ciência, sendo certo que os mais importantes princípios processuais encontram-se consagrados na Constituição Federal. 2º Comente o devido processo legal? Este princípio é à base de todos os demais. É também uma garantia contra o exercício abusivo do poder. Todos os outros princípios constitucionais do direito processual são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.049 Palavras / 41 PáginasData: 12/4/2015 -
REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO – PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TEMA: REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO – PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPONENTES: Aliny dos Santos (RA 2504020132), Carla Silveira (RA 1158371909), Felipe de Azevedo (RA 1107288620), Linicker Rocha (RA 2546440332) e Telmo Chaves (RA TURMA: C SEMESTRE: 6º PROFESSORA: Claudia Estabel RIO GRANDE, 02 DE DEZEMBRO 2013 INTRODUÇÃO No Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que vem com 200 artigos a menos do que o código de processo atual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.550 Palavras / 11 PáginasData: 15/4/2015 -
Caução e atentado no processo civil
UFF- Universidade Federal Fluminense Procedimento de Tutelas e Cautelares Professor: Cândido Duarte Aluna: Andressa da Cunha A. Estácio Apontamentos sobre as ações cautelares de caução e atentado Uma das várias tentativas do Direito Brasileiro de promover uma tutela jurisdicional mais eficaz é a concessão de tutelas cautelares. O objetivo principal deste mecanismo é garantir o resultado final do processo, visto que, a natural demora de um processo judicial pode ser um empecilho para a efetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 17/4/2015 -
Comunicação dos Atos Processuais (Processo Civil)
COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS 1 INTRODUÇÃO O trabalho visa pontuar itens necessários para a compreensão da comunicação dos atos processuais, um tema essencial para o direito processual civil brasileiro. Os dois assuntos principais – citação e intimação – são trazidos pelo Código de Processo Civil Brasileiro, em seu Capítulo IV – das comunicações dos atos -, seção III – citação – e IV – intimação –, do artigo 213 ao 242. A citação, como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.691 Palavras / 7 PáginasData: 17/4/2015 -
Processo Civil - Cautelar
Sempre que o pedido liminar coincidir com aquilo que você deseja em sentença, estamos falando de tutela antecipada. Ex1.: imaginamos que a se submeta a uma intervenção cirúrgica de urgência, porém, o plano que a está filiado se recusa a custear a operação, isto é, a ingressará com uma ação de obrigação de fazer no judiciário. Ou seja, o que a busca na liminar é a mesma coisa que ele deseja em sentença, isto é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.721 Palavras / 11 PáginasData: 21/4/2015 -
O PROCESSO CIVIL
Exercícios de fixação Processo Civil 1. A auto tutela é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro? R: No Brasil a auto tutela é crime quando praticado pelo particular (ART 345 C.P) ou mesmo quando praticada por autoridade pública (ART 350 C.P). Permitida apenas diante de legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício legal de direito. 2 – Quais as formas de auto composição? R: Desistência – Renuncia a pretensão Submissão –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2015 -
Questionario processo civil
1. Objetivando primeiramente a sentença final, o objeto da prova são os fatos pertinentes e relevantes ao processo, sendo que os fatos notórios não estão sujeitos a prova, assim como os que possuem presunção de legalidade. No tocante a prova, o Código de Processo Civil elenca como meios de produzir as provas o depoimento pessoal (art. 342 a 347), exibição de documentos ou coisa (art. 355 a 363), prova documental (art. 364 a 399), confissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.060 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2015 -
Contestação Comentários ao Código de Processo Civil
O direito de defesa e o devido processo legal restaram prejudicados, eis que impossível à Municipalidade-Ré defender-se especificamente, impugnando a quimérica fundamentação da petição inicial, que por isso mesmo merece ser INDEFERIDA e EXTINTO o PROCESSO. CALMON DE PASSOS (in "Comentários ao Código de Processo Civil", 1974, III/200) ensina: "Também determina a inépcia a falta da causa de pedir. Realmente, faltando a causa de pedir, faltará a enunciação do fato jurídico sobre o qual assenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2015 -
Os Princípios do processo civil
Teoria Geral do Processo Prova 2 Princípios do processo civil * Dispositivo: O juiz é obrigado a decidir a respeito da causa apenas com base nos fatos e nas provas produzidas pelas partes. Ele só age a requerimento das partes. Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.385 Palavras / 10 PáginasData: 28/4/2015 -
A Tutela Provisória do Novo Código de Processo Civil
1 ASSUNTO A tutela provisória do novo código de processo civil. Tutela evidenciada e tutela de emergência. 2 INTRODUÇÃO O referido tema justifica, de forma sucinta o estudo sobre determinadas alterações do Novo Código de Processo Civil, assim propondo-se a interpretação de maneira antecipada. Todavia, iremos analisar, determinadas exposições importantes, no que tange pela tutela de urgência, bem como, a atual tutela antecipada que será substituída pela tutela da evidência. 3 DESENVOLVIMENTO TEÓRICO. O conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.751 Palavras / 8 PáginasData: 30/4/2015 -
O Processo Civil
Respostas: 1. É toda circunstância, alegação ou fato referente ao processo sobre os quais pesa incerteza e que precisam ser demonstrados perante o juiz para o deslinde do processo. São as afirmações que devem ser provadas. Art. 332, do CPC. 2. Os fatos alegados e que independem de prova, são os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e em cujo favor milita presunção legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2015 -
O Processo Civil
Respostas: 1. É toda circunstância, alegação ou fato referente ao processo sobre os quais pesa incerteza e que precisam ser demonstrados perante o juiz para o deslinde do processo. São as afirmações que devem ser provadas. Art. 332, do CPC. 2. Os fatos alegados e que independem de prova, são os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e em cujo favor milita presunção legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2015 -
Processo civil
Questão 1. O julgamento antecipado da lide caracteriza-se pela prolação de sentença, em que o magistrado entende por suprir a fase instrutória. De acordo com este enunciado, e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo (no máximo 30 linhas) e embasado nas regras da ABNT, acerca das diferenças existentes entre o julgamento antecipado da lide e a tutela antecipada. Justifique sua resposta citando exemplos. (3.0 pontos). Questão 2. Disserte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2015 -
Novo código de processo Civil
ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Na exposição de motivos foi demonstrado que o antigo Código de Processo Civil não proporciona à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados. Afirmando ser ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade, que as normas materiais não são postas na pratica e sim ficando somente na ilusão. Foram feitas a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2015 -
O Assistente Técnico no Código de Processo Civil
Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso: Direito DIR10AM – Medicina Legal Docente: Prof. Dr. Bruno Gil de Carvalho Lima Discente: Elton Ferreira Cardoso Teixeira Estudo Dirigido – 13/04/2015 Artigo “O Jaleco e a Toga”, de Eduardo Henrique Almeida, disponível em http://ehalmeida.blogspot.com.br/2010/02/o-jaleco-e-toga.html. Artigo “O Assistente Técnico no Código de Processo Civil”, disponível em http://www.precisao.eng.br/artigos/assistec.html. 1 – Desenvolva a antítese entre a imparcialidade do perito do juízo e a parcialidade do assistente técnico (máximo de 15 linhas).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2015 -
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Introdução O presente trabalho aborda sobre a Atividade Prática Supervisionada, que tem como objetivo ampliar os estudos, abordando acerca da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, onde altera todo o Código de Processo Civil. O trabalho abrange a produção de um texto, com uma tabela diferenciando determinados artigos do vigente Código de Processo Civil e o novo. 1. Comparativo entre o Código de 1973 (Vigente) e a Lei nº 13.105, DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 5/5/2015 -
Matéria de Processo Civil III
23/02/15 Aula introdutória Processo de conhecimento: acertamento de direito. Processo de execução: satisfação de direito (ação autônoma de cumprimento). Processo cautelar: conservação/garantia/assegurar o direito. Procedimentos especiais: Jurisdição – poder/dever do Estado de solucionar lides. É inerte. Ação – ato de ir a juízo; Instrumento de provocação de jurisdição; Direito público subjetivo de requerer a tutela do Estado Processo – Procedimento em contraditório/ instrumento da jurisdição. *Ação cautelar pode ir antes do principal (antecedente ou preparatória).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.971 Palavras / 16 PáginasData: 6/5/2015 -
Processo Civil
________________ DIREITO PROCESSO CIVIL II - 4º PERÍODO Livros sujeridos: Candido Rangel de Camargo e Luiz Rodrigues Wambier Três elementos principais no processo: 1º - Jurisdição - imparcialidade 2º - Ação - Abstrata - não fica vinculado ao direito ao processo. Autônoma - não fica vinculada ao direito. 3º - Processo * pressupostos de existência - 1º partes 2º juiz -competente 3º citação - validade Condição da Ação - 1º legitimidade Pressupostos de validade negativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2015 -
Processo Civil III
Processo civil III Rodolfo Fagundes Sub temas - Provas em espécie Audiência Sentença Coisa julgada Recursos ____________________ Conceito de prova - são elementos que contribuem para formação do convencimento do juiz, acerca de determinados fatos. Ex.: perícia, filmagens, fotos etc. ---- Direito constitucional à prova - o devido processo legal, ampla defesa e contraditório estão expressamente garantidos na CF. Se o juiz indeferir a produção de provas, a parte prejudicada poderá recorrer alegando cerceamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 8/5/2015 -
ATPS Processo Civil
O novo Código de Processo Civil, já é realidade, sancionada recentemente, dia 16 de março de 2015 o projeto de lei nº 6.025/05 passa a ser Lei nº 13.105 que atualmente se encontra em vacatio legis[1]. Considerado por muitos juristas como o novo ciclo jurídico brasileiro. Uma vez que não há qualquer outra lei que tenha tanta força no ordenamento jurídico nacional como o diploma processual civil. Suas normas deixam rastros em praticamente todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 8/5/2015