TGP Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
219 Trabalhos sobre TGP. Documentos 151 - 175
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Casoa Concretos De Tgp
reversibilidade é uma das características da tutela antecipada, de modo que, via de regra, para que ocorra a concessão da medida urgente de caráter satisfatório, o provimento antecipado não pode ser irreversível. O magistrado deverá analisar se o pedido possui todos os requisitos do art. 273, CPC e assim decidir sobre o deferimento ou não da liminar. 2ª Questão. César, no curso de processo cautelar, pleiteia a concessão de medida liminar contrária a União, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2014 -
TGP Modelo De Indenização
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ Maria Vanúbia, brasileira, solteira, profissional da área de manicure, portadora do CIRG n.º 2222222 e do CPF n.º 1111111, residente e domiciliada na Rua Alemão, n.º 69, Bairro Adolf Hitler, Cidade Rio de Janeiro, Estado Rio de Janeiro, por meio de seu procurador abaixo assinado, com escritório localizado à Rua 45 EUA, nº 88, Bairro Bu, Cidade Malibu, Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.210 Palavras / 9 PáginasData: 21/11/2014 -
Tgp Semana 1
TGP De início, pode ser relevado que esta disciplina se destaca por possibilitar, por meio do processo, o exercício de uma das funções ou atividades (jurisdição) que externam a soberania estatal. Mas também é possível afirmar que a disciplina se destaca por ser de fundamental importância para o estudo aprofundado de caracteres sociológicos ou filosóficos do direito processual. Com efeito, a Teoria Geral do Processo não se reduz a uma disciplina que apenas estuda condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2014 -
CASO CONCRETO Tgp
CASO CONCRETO 10 1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
Aula 5 TGP
Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. R.: Não, conforme o Principio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
TGP AULA 13
SEMANA 13 1ª Questão. Gustavo promove demanda em face de Fabiano, perante o juízo da 1ª Vara Cível, tendo sido proferida sentença que lhe foi favorável, com a condenação do demandado a lhe pagar a quantia de R$ 100.000,00. Não foram interpostos recursos e a sentença transitou em julgado. Ocorre que o devedor não honrou o pagamento fixado na sentença. Indaga-se: a) Qual medida Gustavo deverá adotar? Justifique. RESPOSTA Condenado o réu ao pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Tgp Resumo Do Livro
1 Resumo da disciplina Teoria Geral do Processo CAPÍTULO I Sociedade e Direito Nos primórdios da civilização, o que se tinha como pré-direito era a lei do mais forte, onde, como o próprio nome diz, aquele que se superasse em relação aos demais tinha as melhores oportunidades, mulheres, bens etc. Ubi societas ubi jus (não há sociedade sem o direito) Relação entre direito e sociedade, porque o homem sentiu a necessidade de se organizar para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.406 Palavras / 38 PáginasData: 25/11/2014 -
Resumo De TGP
Resumo - Teoria Geral do Processo AV1 Aula 1 *Jurisdição: É o poder de império do Estado de fazer prevalecer as suas decisões; é indivisível (uno). *Ação: Direito subjetivo público de exigir do estado a prestação jurisdicional. É um direito Abstrato *Condições da ação por Liebman 1º Legitimidade ativa e passiva “ad causam” 2º Interesse processual 3º Possibilidade Jurídica da demanda. As condições da ação tem a ver com a chamada TEORIA ECLÉTICA. *Autos: Documentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.431 Palavras / 22 PáginasData: 26/11/2014 -
Tgp Resumo
RESUMO DE TGP Princípios Constitucionais do Direito Processual: • Princípio do Devido processo legal; • Princípio da Isonomia; • Princípio do Contraditório e da Ampla defesa; • Princípio do Juiz natural; • Princípio da Inafastabilidade da jurisdição; • Princípio da Publicidade dos atos processuais; • Princípio da Motivação das decisões; • Princípio do Duplo grau de jurisdição; • Princípio da Proibição da prova ilícita; • Princípio da Imparcialidade do Juiz; • Princípio do Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
TGP - Resumo
RESUMO TEORIA GERAL DO PROCESSO SUMÁRIO RESUMO TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL 3 PRINCÍPIOS 3 1)-PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL(ART. 5°, LIC-CF) – 3 Principio da igualdade ou isonomia: 4 Principio do contraditório e da ampla defesa 4 Princípio da ação – inquisitivo e acusatório: 4 Princípio da disponibilidade e da indisponibilidade: 5 Principio dispositivo e principio da livre investigação das provas – 5 Principio do impulso oficial: 5 Principio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.869 Palavras / 28 PáginasData: 27/11/2014 -
TGP - Jurisdição
JURISDIÇÃO O litígio coloca em perigo a paz social e a ordem jurídica, o que reclama a atuação do Estado, que tem como uma de suas funções básicas, a tarefa fé solucionar a lide. Dentro deste contexto, o Estado, por meio do Poder Judiciário, tem o “poder-dever de dizer o direito”, formulando norma jurídica concreta que deve disciplinar determinada situação jurídica, resolvendo a lide e promovendo a paz social, este poder-dever do Estado de dizer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 30/11/2014 -
RESUMO TGP
JURISDIÇÃO:É uma função atribuída a um terceiro imparcial de realizar o direito de modo interativo e criativo, para, mediante provocação do interessado, tutelar processualmente direitos subjetivos concretamente deduzidos, por decisão insusceptível de controle externo e apta a se tornar imutável. CARACTERÍSTICAS: A) INÉRCIA - O estado precisa ser acionado para dar início a lide jurídica e, então, resolver o caso. B) DEFINITIVIDADE - Vide art. 5º, XXXVI/CF. As decisões judiciais tendem a ter uma imutabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2014 -
Atps De Tgp
INTRODUÇÃO Ativismo Judicial é uma forma de interpretação constitucional que pode chegar até a constitucionalização de direitos , pelo que se pode dizer se trata de uma forma especial de interpretação tambem constitutiva O Ativismo Judicial é de grande eficacia na Brasil, seu intuíto era equilibrar a tripardiçaõ dos poderes. É muito útil para a democracia , sua eficiencia já é notada em alguns casos bem conhecidos, onde somente um ativismo juducial bem engendrado poderia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2014 -
Caso Concreto 9 TGP
1ªQuestão. Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade dos seus efeitos. Indaga-se: como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
Caso Concreto De Tgp
PERÍODO: 2013-02/ AV2 – ESTÁCIO NATAL 1) Em ação de conhecimento proposta por Cristina em face do município de nova Iguaçu, objetivando a condenação do réu ao pagamento de pensão, a decisão do magistrado que julga procedente o pedido, sem fundamentar a sua sentença, viola, de forma específica o principio: A) da duração razoável do processo; B) do juiz natural; C) da motivação das decisões judiciais; D) da isonomia. 2) A representação da parte por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 8/12/2014 -
Principio Da Isonomia Tgp
Princípio da Isonomia 2.3.1 Igualdade das partes na Constituição Federal Essa igualdade das partes e assegurada pela garantia constitucional a todo cidadão para obter igualdade de tratamento de todos perante a lei. O caput do art. 5° da Constituição Federal de 1988, afirma essa igualdade a todos perante a lei, também garante essa igualdade através dos outros princípios citados no artigo e mencionado abaixo: Princípio do devido processo legal (CF, art. 5°, LIV) Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2014 -
Tgp Apostila
2.4.7. DA CLASSIFICAÇÃO DAS TUTELAS JURISDICIONAIS. “Sabe-se que não existe apenas um tipo de processo. A tutela jurisdicional se apresenta de várias formas, com conteúdo diverso, tudo em função da natureza do direito a ser protegido. A modalidade de tutela processual depende única e exclusivamente do tipo de proteção de que o direito material necessita”. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumárias e de urgência. 3ª edição. São Paulo: Malheiros,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.437 Palavras / 22 PáginasData: 12/12/2014 -
Tgp Aula 2
PREFÁCIO DA 1ª EDIÇÃO Os jovens mestres de direito Ada Grinover, Cândido Rangel Dinamarco e Antônio Carlos de Araújo Cintra acabam de dar, com o preparo Pelegrini de seu Curso de Teoria Geral do Processo, cumprimentando a um dos principais deveres do professor. A Faculdade de Direito de São Paulo sempre teve a ventura de contar, para seus alunos, com excelentes compêndios de direito processual. Desde meados do século passado até o presente foram eles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2015 -
TGP E Conceito
Os níveis de TGO flutuam em resposta à extensão da necrose celular, mostrando elevações transientes mínimas no início do processo da doença e elevações extremas durante a maior parte da fase aguda. A elevação em níveis de TGO indica aumento da gravidade da doença e comprometimento dos tecidos; uma diminuição indica resolução da doença e recuperação do tecido. OBS: Que foi relatado no prontuário medico do paciente que era portador da hepatite C. Exame laboratorial:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2015 -
TGP - Disciplina De TGP Aula 3
Disciplina de TGP aula 3 Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2015 -
TGP Transaminase Presente Em Grande Quantidade Nas células Do fígado
TGP Posted | 21 comments O que é TGP? TGP é uma enzima transaminase presente em grande quantidade nas células do fígado. Enzimas são substâncias que facilitam e aceleram as reações químicas dentro do nosso corpo, sem as enzimas os processos químicos que mantém a vida seriam muito lentos e custosos a ponto de inviabilizar nossa existência. TGP e TGO são enzimas presentes em vários órgãos, porém são mais abundantes dentro dos hepatócitos (células que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2015 -
Tgp Teoria Geral Do Processo
Segundo o STJ, “o princípio da motivação das decisões judiciais, consubstanciado no art. 93, IX, da Constituição Federal, determina ao Judiciário a fundamentação de suas decisões, porque é apenas por meio da exteriorização dos motivos de seu convencimento, que se confere às partes a possibilidade de emitir valorações sobre os provimentos jurisdicionais e, assim, efetuar o controle e o reexame da atividade jurisdicional, evitando e reprimindo erros ocasionais, abusos de poder e desvios de finalidade”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE TGP
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - TGP I- Noções Gerais: • Vida em sociedade – Normatização do comportamento humano – Direito; • Conflito de interesses (entre os cidadãos e entre estes e o próprio Estado); • Estado – Funções soberanas – Administrativas (gestão) Legislativas Judiciárias ↓ Função pacificadora do Estado (ou jurisdição) – Aplicação das leis aos casos concretos, objetivando a paz social. ↓ 1) Definição/Conceito PROCESSO * é aplicado de maneira geral * concentra normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.584 Palavras / 11 PáginasData: 17/3/2015 -
Tgp - Trbabls
Para José Celso de Mello Filho, as leis brasileiras são desqualificadas e como prova concreta do que afirma, da como exemplo as inconstitucionalidades de normas que são aprovadas pelo poder legislativo, e em cima disso ele ressalta a importância da interpretação dos juízes referente á todo tipo de lei, tanto as ordinárias como também a constituição brasileira. José Celso de Mello Filho tem uma visão positiva do “ativismo judicial” pois através dele, o Supremo Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Questões De TGP
TGP - Ação, Jurisdição, Competência | 26 Questões 1) Acerca da competência, é correto afirmar que a) o Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas, naqueles em que a suscitar, ele terá a qualidade de parte. b) a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência pode, igualmente, suscitar conflito de competência. c) há conflito de competência somente nos casos em que dois ou mais juízes se declaram competentes. d) a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.417 Palavras / 18 PáginasData: 22/3/2015