Trabalho De Direito Civil VI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
79.870 Trabalhos sobre Trabalho De Direito Civil VI. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito Civil I Caso Concreto 5
Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Civil III
a de foro especial ou na falta de fixação de foro. É apurado e utilizando-se o critério territorial de competência. Por isso é relativa, podendo ser objeto de modificação, na forma da lei processual civil. O artigo 87 do código de processo civil vem disciplinar a regra da competência senão vejamos; Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.137 Palavras / 9 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Civil
Passo 1 (Equipe) 1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. Diz-se que no Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal. Ou seja, o Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, isto é, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira composta por representantes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Civil
ETAPA 3 • Prescrição No direito romano primitivo, as ações eram perpétuas e o interessado a elas podia recorrer a qualquer tempo. A ideia de prescrição surge no direito pretoriano, pois o magistrado vai proporcionar, às partes, determinadas ações capazes de contornar a rigidez dos princípios do jus civile. Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não uso delas, em um determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Civil
Questionário Direito Civil 1- Princípios básicos do Código Civil 1) Princípio da Personalidade: Pelo simples fato de ser humano, o indivíduo está sujeito a obrigações e direitos. 2) Princípio da Autonomia da Vontade: Dentro dos limites da lei, o cidadão possui autonomia para fazer o que quiser. 3) Princípio da Liberdade de Estipulação Negocial: Refere-se à liberdade que o indivíduo possui para negociar seus bens, escolhendo com quem irá negociar e estipulando valores. 4) Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.745 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2013 -
Peça De Direito Civil Do Exame Da Ordem De 18/04/2010
Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas – MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Civil Aula 1
Caso Concreto 1 - Civil Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
ATPS De Direito Civil 6
ATPS Direito Civil Direito das Coisas Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Segundo a clássica definição de Clóvis Beviláqua, direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”. Coisa é o gênero do qual bem é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.204 Palavras / 41 PáginasData: 8/10/2013 -
DIREITO CIVIL CARTILHa
INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre a importância do direito civil para a sociedade. Em qualquer lugar onde exista uma comunidade, também deverá existir um sistema de normas e preceitos e todos possuem o direito e o dever de conhecerem os mecanismos de formação das leis e das regras de convivência sociais, o objetivo deste trabalho é que se pratique a cidadania de acordo com as situações cotidianas, de forma clara o objetiva informando sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.203 Palavras / 9 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Civil
Resumo Direito Civil I LINDB – Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Legislação anexa ao Código Civil, autônoma, conjunto de normas que regulam as demais normas, exceto quando previsto em lei específica que n será regulada pela LINDB. (uma Lei que regula Leis) Função Regulamentar – a) O início da obrigatoriedade da Lei (art. 1º); b) O tempo de obrigatoriedade da Lei (art. 2º) c) A eficácia global da ordem jurídica, não admitindo a ignorância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.169 Palavras / 17 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Civil I Semana I. Caso 1
Direito Civil I Semana I. Caso 1 1-Não, pois esta atitude privilegiada de dar um local particular para Augusto feriria a liberdade de expressão, preceito constitucional e caracterizaria descriminação aos outros colegas de trabalho. 2-È o reconhecimento dos princípios constitucionais como norteadores do dir. Civil. Como por exemplo a dignidade da pessoa humana que é o único valor absoluto do nosso ordenamento jurídico, sendo seus institutos voltados para a promoção e proteção desse direito. Caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Civil
Direito Civil é a matéria principal do chamado Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (a grosso modo, a disposição dos bens de um indivíduo falecido). A matéria engloba a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de qualquer país, e em seu conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Civil
I - Dados Gerais Processo: AI 803296 SP Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 09/04/2013 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação: DJe-107 DIVULG 06-06-2013 PUBLIC 07-06-2013 Parte(s): MIN. DIAS TOFFOLI ESTADO DE SÃO PAULO NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO(A/S) Ementa EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Serviço de composição gráfica com fornecimento de mercadoria. Conflito de incidências entre o ICMS e o ISSQN.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2013 -
Direito Civil
FACULDADE NOVAUNESC ALUNO: LUIZ GUILHERME PEREIRA MARTINS DIREITO CIVIL - PARTE GERAL TERESINA 2012 1- É sabido que no Brasil não somente o Código Civil, como também sua Constituição dá especial importância aos direitos da personalidade. Nesse sentido responda se o contrato do jogador Ronaldinho com a Empresa Nike seria permitido no Brasil, pois este é vitalício. Fundamente sua resposta. (2,0) R= Os direitos da personalidade são aquelas qualidades que se agregam ao homem representando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2013 -
Direito Civil
Do pagamento: 1. Quais as formas de pagamento? Quais os elementos fundamentais? Explique-os. *No primeiro sentido, o pagamento é o modo de cumprir as obrigações de dar, ou mais particularmente, de dar somas de dinheiro e no segundo, a satisfação do prometido ou devido em qualquer variedade de obrigação. *Os elementos fundamentais são três: o vínculo obrigacional - que se trata da causa do pagamento, sendo que se não houver vínculo, não se considera nenhum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2013 -
Direito Civil 1
Princípios básicos do Código Civil O Código Civil sancionado em 2002 foi responsável pela recodificação do direito privado no Brasil, com objetivo claro de dar efetividade às suas diretrizes conforme foi sendo inserido na rota da ordem constitucional. O código de 2002 resgatou a importância da ética nas relações privadas, algo que havia sido relegado a um segundo plano na antiga codificação. Miguel Reale comenta o estrutural da nova codificação da seguinte forma: “não estamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.838 Palavras / 28 PáginasData: 10/10/2013 -
Resumo Direito Civil III
► Segundo Caio Mário: “Chama-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita (art. 538, CC)”. ► Prevalece no direito brasileiro a tese contratualista da doação, pois existe a necessidade de aceitação (acordo de vontade). Exceções: arts. 539, 543 e 546, CC. NATUREZA JURÍDICA ► UNILATERAL (art. 538, CC); ► GRATUITO (art. 552, CC); ► CONSENSUAL; ► COMUTATIVO; ► FORMAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.347 Palavras / 38 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Civil
a teoria da imprevisão, a qual impõe restrições à regra dos pacta sunt servanda, permite ao juiz, além da efetuação da dissolução do contrato – ação que é de sua diligência normal –, a possibilidade, excepcional, de realizar uma revisão sobre o mesmo. observa que a idéia de imprevisão requer que a "alteração das circunstâncias seja de tal ordem que a excessiva onerosidade da prestação não possa ser prevista". Isso decorre da aplicação do princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2013 -
Introdução á Direito Civil I
Introdução á Direito Civil I O homem é um ser eminente social. Ou seja, não consegue viver isolado o homem se não houver o cuidado da mãe ele morrer. Os outros animais vivem sem o cuidado da mãe. O homem só consegue viver em grupos como os tribais ou primitivos. Sempre havendo uma regra de conduta pautando a atuação dos indivíduos. A ordem jurídica tem assim, como premissa o estabelecimento das restrições e determinações quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Civil
Jurisprudência: é decisões reiteradas sobre o mesmo assunto e pelo mesmo tribunal. É uma fonte. Temporal: característica temporal é dto prorrogados ou declarado tendo vigência a partir do determinado momento histórico perdendo-o quando revogado em determinada época. Dto Objetivo: é aquilo que está decodificado, materializado. Instituição jurídica: é o conjunto orgânico, que contem a regulamentação de um dado concreto e durável da vida social e que esta constituída por um núcleo de regras jurídicas dirigidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2013 -
Direito Civil
Exercícios de Fixação 1. Quanto às pessoas naturais: a) Todas as pessoas têm personalidade civil? Justifique e aponte o artigo do CC. Sim. Com base nos art 1° e 2° do CC, pois, todo o ser humano, que nasce com vida e respira adquire personalidade. b) Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil? No que consiste ser pessoa plenamente capaz no ordenamento civil brasileiro? Sim. Com base no art 1° consiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2013 -
Exercícios De Direito Civil
EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL I 1) Personalidade jurídica: modos de aquisição. A revista Época do mês de julho de 2004 publicou reportagem cujo título é “O fim da tortura dos tribunais”, que dava notícia da possibilidade de gestantes com diagnóstico de gerarem bebês anencéfalos, interromperem a gravidez sem precisar recorrer ao Poder Judiciário para obter autorização para tal, em razão da liminar então concedida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.512 Palavras / 11 PáginasData: 13/10/2013 -
Cartilha Do Direito Civil
I. Como ocorre o início e fim da vigência de uma lei. As leis têm um ciclo vital: nascem, aplicam-se e é permanecida em vigor até serem revogadas .Esse é o momento em que corresponde à determinação do início da vigência, à continuidade e a cessação. A lei passa por três fases: a elaboração, a da promulgação e a da publicação. II. No que consiste o termo “Vocatio Legis” e qual sua finalidade “Vocatio Legis”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.391 Palavras / 6 PáginasData: 13/10/2013 -
Direito Civil
Faculdade Anhanguera de Rondonópolis Curso de Direito Disciplina: Direito Civil I Nome: Leonardo Nogueira Linhares RA: 6659371101 Docente: Marcelo Bahia ATPS de Introdução ao Direito Civil Rondonópolis – MT 11 de Setembro de 2011 Levantamento de obras jurídicas ALMEIDA, Amador Paes de. Direito de empresa no código civil/ Amador Paes de. Almeida. – São Paulo: Saraiva 2004 ALVIM, Arruda. Direito Civil/ Arruda Alvim. – São Paulo: Revistados tribunais 1995. AGUIAR, Joaquim Programa de Direito Civil/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.832 Palavras / 12 PáginasData: 13/10/2013 -
Trabalho Direito Tributario
7.2 Meios da Recuperação Judicial O artigo 50 da LRF enumera os meios de recuperação judicial da empresa que esteja em crise econômico-financeira. Trata-se, na verdade de rol exemplificativo: Art. 50. Constituem meios de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros: I) concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas; II) cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2013