Web Aula 5 PENAL III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Trabalho de Direito Penal III - Resumo
CRIME DE INFANTICÍDIO: UM PANORAMA DO POSICIONAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA E A SUA INCONGRUÊNCIA NAS DECISÕES Airton Wilhelm[1]; Lucas Tiago Richardt[2]. Orientadora: Profª. Doutoranda Luiza Rosso Mota[3] Resumo: O tema investigado neste estudo busca analisar o crime de infanticídio enquanto tipo autônomo, a fim de detectar seus critérios insuficientes e imprecisos, com relação ao estado puerperal. Atualmente, o crime de infanticídio com denominação própria e tipificação penal autônoma, fundamentado no critério fisiopsicológico da influência do estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2020 -
A Aula Penal Exceções
incidenets prejudiciais prova Aula 13/04 Processo Penal 2 -incidente de falsidade documental (só produzira efeitos no processo penal de onde deriva esse incidente) para que ocorrra o desentranhamento exigi se a preclusao que reconheceu a de decisao 1- introdução 2- espécies de documentos 3-legitimidade 4- Procedimento do incidente 5- Recursos 6- Efeitos *********************************************** Incidente de insanidade mental art 149 a 154, CPP 1-Introdução : checar se o individuo possui alguma doença mental, para verificar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2020 -
O Direito Processual Penal III e Direito Internacional
Leia o caso hipotético e responda as perguntas abaixo, das disciplinas de Direito Processual Penal III e Direito Internacional. Jiang-Li, chinês residente há 20 (vinte) anos no Brasil, especificamente no município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo, com sua esposa Yue-Yan e seu filho, Shuang, é comerciante. Destinava sua força de trabalho à comercialização de réplicas de mercadorias, notadamente eletrônicos, tais como vídeo games, aparelhos celulares, televisores, entre outros, em sua loja “TUDO POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.333 Palavras / 14 PáginasData: 14/7/2020 -
Trabalho de Penal III (Cálculo das Penas)
CASO 1: CAIO CÉSAR, em 21.01.2012, praticou o crime tipificado no Art. 163, Parágrafo Único, Inc. III do CP, na forma de destruição de vidraças de uma viatura policial, que estava estacionada em frente à 52ª DP. Eram 4:30 horas - madrugada -, a rua estava iluminada, e o agente usou uma pedra de calçamento para quebrar a referida vidraça. Praticou o fato movido por raiva que tinha contra a Polícia, que o interrogara dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 23/11/2020 -
O PROCESSO PENAL III - PRIMEIRA AVALIAÇÃO
Disciplina: PROCESSO PENAL III - PRIMEIRA AVALIAÇÃO Professor: HENRIQUE SAUMA Data da Prova: 23/04/2020 Turma: Código da Turma: Duração da Prova: Aluno: Caleb Castro Gomes Matrícula: 17022684 Sala: Observações: * A prova deverá ser realizada sem nenhum tipo de consulta e não deverá ser feita com lápis (grafite). * Não esquecer de colocar o nome na folha das questões. * Não poderá ser usado corretivo na prova. * As questões objetivas devem ser respondidas APENAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2020 -
Direito Penal III - Aborto à luz da CF de 88
UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA CURSO DE DIREITO PENAL III Gumercindo Campos Cruz, gumercindocruz@gmail.com Tema do Trabalho Científico-Jurídico: Descriminalização do aborto à luz da CF 88. Objeto de estudo do trabalho O objeto de estudo do presente trabalho científico-jurídico diz respeito à ordem jurídica vigente em nossa carta magna correlacionando-a à prática do aborto Resumo Nossa carta magna é partícipe de acordos e tratados internacionais que buscam preservar e garantir uma série de princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2021 -
O DIREITO PENAL III
Fundação Cultural de Campos CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU Credenciado pela Portaria/MEC nº 3.433 de 22.10.2004 (D.O.U. 25.10.2004) Campus I / Campus II DIEGO COUTINHO BARRETO FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA MULTICULTURALISMO História heterogênea x ordenamento jurídico contemporâneo CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ 2021 DIEGO COUTINHO BARRETO FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA DICOTOMIA CEGA História heterogênea x ordenamento jurídico contemporâneo Trabalho de apresentação do Curso de Bacharel em Direito, Disciplina Direito e Multiculturalismo ministrada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.477 Palavras / 22 PáginasData: 14/1/2022 -
Direito Penal - Plano De Aula III
Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Extorsão, Extorsão mediante sequestro e Extorsão indireta - arts. 158, 159 e 160, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente e diferenciá-las dos demais crimes contra o patrimônio; - Identificar a alteração legislativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2013 -
Plano De Aula 3 Direito Penal
Plano de Aula 3 Caso 1 Alternativa, já que por meio de um acordo, voluntariamente a defesa aceitou e este rapaz não foi condenado e nem processado. Alternativa: Para crimes de menor potencial, em julgado. Se descumprir haverá o processo. Restritiva: para qualquer crime culposo e doloso. Se for descumprida volta a ser a pena de prisão pelo resto que há de cumprir. Caso 2 (D) Caso 3 (B) Plano de Aula 2 Caso 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2013 -
Penal I Aula 3
Plano de Aula: 3 - Teoria da Norma Penal DIREITO PENAL I Título 3 - Teoria da Norma Penal Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 3 Tema Teoria da Norma Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer e diferenciar a norma jurídico-penal, suas características, espécies e interpretação consoante os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2013 -
Aula II. Proc. Penal II
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Sugiro Kifuja, narrando na denúncia que o acusado teria ingressado na residência da vítima, se apresentando como mata-mosquito e, durante o tempo em que esteve na casa, subtraiu R$ 500,00. A imputação indicava o delito de estelionato. Houve a absolvição por falta de provas. Posteriormente, em razão da existência de inquérito duplicado, outro promotor de justiça denunciou Sugiro Kifuja pelo mesmo fato, desta vez imputando ao acusado o delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2013 -
Penal IV - AULA 06
Caso concreto 01 Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2013 -
Aula 2- Direito Constitucional III
Questão discursiva: O art. 7º, I, da CRFB/88 estabelece como direito dos trabalhadores a proteção à relação de emprego contra demissão arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar (até hoje não editada). Por sua vez, o art. 10 do ADCT estabelece que, enquanto não for editada a aludida lei, a proteção ali referida fica limitada à multiplicação por quatro do valor da multa estabelecida na Lei 5.107/66 (FGTS). Suponha que um projeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 14/5/2013 -
Constitucional III Aula #
CONSTITUCIONAL III – AULA 3 QUESTÃO 1 - De acordo com o plenário do STF, em sua mais recente decisão, o Poder público deverá custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves. No entanto, apesar de julgar favoravelmente aos pacientes que precisam de medicamentos e tratamentos de alto custo, o STF foi cauteloso para que cada caso seja avaliado sob critérios de necessidade. Deve-se observar a reserva do possível, onde o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 16/5/2013 -
Penal IV Aula 8
Plano de Aula: LEI DE DROGAS. LEI N.11343/2006 DIREITO PENAL IV Título LEI DE DROGAS. LEI N.11343/2006 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS. PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Reconhecer, mediante a análise dos casos concretos propostos, os diferenciados modelos de política criminal adotados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2013 -
Aula 08 Direito Penal
Questão 01 a) Ingressar com habeas corpus com fulcro no art. 648, VII, do CPP (extinção de punibilidade – art.107, IV, do CP), ou com mera petição diretamente dirigida ao relator do processo, considerando-se que a prescrição é matéria de ordem pública e pode até ser conhecida de ofício. O argumento a ser utilizado é a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva superveniente/intercorrente/subsequente (causa extintiva de punibilidade), pois, já ciente do máximo de pena in
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Aula De Penal I Semana 7
Aula 7 1- A) O dolo eventual é quando o agente, embora não querendo diretamente a realização do tipo, o aceita como possível ou mesmo como provável, assumindo o risco da produção do resultado. Já a culpa consciente acontece quando o agente, mesmo prevendo o resultado, não o aceita, não assume o risco de produzi-lo, nem permanece indiferente a ele. Apesar de prevê-lo, confia o agente em sua não-produção. Desse modo, conclui-se que a diferença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2013 -
Plano De Aula De Civil III - UNESA
Plano de Aula 3: Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros DIREITO CIVIL III Título Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura do Conteúdo Unidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2013 -
DIREITO PENAL IV - AULA 3
DIREITO PENAL IV – AULA 3 Questão n.1. Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2013 -
D Adm III - Aula 01 A 05
Administrativo III SEMANA 1 – CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2013 -
PENAL II PLANO DE AULA 10
Questão n.1) Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial, que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço de madeira, uma “trama” para cerca, desferiu pauladas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2013 -
Caso Concreto Aula 8 Penal 2
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2013 -
PENAL II Plano De Aula 3
Questão n. 1) Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em três parcelas, a serem depositadas todo dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2013 -
Processo Penal Aula 14
João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime contra ordem econômica, previsto no art. 7º II da Lei 8137/90. Na delegacia de polícia, a autoridade policial ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deixa de conceder ao preso a liberdade provisória e encaminha o APF ao Juiz nos termos do art. 306 do CPP, que converte a prisão em flagrante em preventiva, de acordo com o art. 310,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Direito Penal 2 Aula 6
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013