Web Aulas Processo Civil Lv Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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TERMOS NO PROCESSO CIVIL
OS PRAZOS NO PROCESSO CIVIL 2. Classificação 2.1. Prazos Próprios e Impróprios Prazos próprios: são os que dizem respeito às praticas de atos processuais pelas partes. A sua desobediência acarreta o que a doutrina denomina, “situação de desvalia processual”, uma vez que não houve o desencargo de ônus pela parte. Exemplo: sem contestação, podem ocorrer os efeitos da revelia. Prazos impróprios: são os prazos do juiz, do escrivão e dos seus serventuários. O descumprimento não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 PáginasData: 28/8/2014 -
Processo Civil 1
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta: Não, pois não é competência do Brasil para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2014 -
DIREITO DE PROCESSO CIVIL
AULA 7 EXMO.SR.DR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RIO DE JANEIRO-RJ SÉRGIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº:..., e portador da carteira de identidade nº:..., morador e domiciliado na rua..., nº:..., bairro..., cidade..., estado..., vem por seu advogado com endereço profissional na rua..., n:..., bairro..., cidade..., estado..., onde receberá as intimações, (art. 39, I, do CPC), com fulcro no art. 6º VI e 14 do CDC, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2014 -
Processo Civil III
RIO DE JANEIRO, 25 DE AGO DE 2014 PROCESSO CIVIL III SEMANA 6 PROFA: MÔNICA ALUNO: GILSON NICOLAU MAT: 201002135281 1ª questão. Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95. Indaga-se: Esta demanda pode ser realmente processada ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
ATPS DE PROCESSO CIVIL
Sumário: INTRODUÇÃO 1 ETAPA 01 2 PASSO 01 2 QUESTÃO 01 2 QUESTÃO 02 2 PASSO 02 3 QUESTÃO 01 3 QUESTÃO 02: Explicar cada uma das formas da aquisição desta espécie de propriedade. 3 QUESTÃO 03: Quais são as principais formas de aquisição da propriedade móvel? 4 QUESTÃO 04 4 PASSO 03 6 QUESTÃO 01: Defina usucapião. 6 QUESTÃO 02: Quais são os pressupostos da usucapião? 6 QUESTÃO 03: Explicar cada um dos pressupostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.730 Palavras / 15 PáginasData: 2/9/2014 -
WEB AULA 9
WEB AULA 9 Caso 1 . Questão I: O imperativo categórico de Kant ensina-nos a tratar todos os indivíduos com respeito, como um fim em si mesmos. Não seria isso praticamente a mesma coisa que a Regra de Ouro? (...) Resposta: Não. A Regra de Ouro depende de fatos contingentes que variam de acordo com a forma como cada um gostaria de ser tratado. O imperativo categórico obriga-nos a abstrair essas contingências e a respeitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 2/9/2014 -
Web Aula Trabalho 2
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Não, a justiça brasileira será incompetente uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Tutelas De Urgência Trata Das Espécies De Tutela De Urgência Previstas No Código De Processo Civil.
Tutelas de urgência Trata das espécies de Tutela de Urgência previstas no Código de Processo Civil. Por Misael Aguilar Neto No revogado Código de Processo Civil de 1939, já existia o instituto da tutela cautelar, esta inominada. Entretanto, somente com a promulgação do Código de Processo Civil de 1973 é que esse instituto passou a ser explorado, provocando um movimento de constante expansão de sua aplicabilidade prática. Fenômenos sociais e históricos contribuíram para essa mudança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.272 Palavras / 14 PáginasData: 3/9/2014 -
PROCESSO CIVIL 3
Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: Consignação em pagamento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CCJ0037 Título Procedimentos especiais no CPC: Consignação em pagamento. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Procedimentos especiais no CPC: Consignação em pagamento. Objetivos Conhecer o procedimento especial da consignação em pagamento. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar a consignação judicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
PROCESSO CIVIL III
1ª questão. Alberto ajuíza embargos de terceiros, uma vez que um bem de sua propriedade foi objeto de constrição judicial em outro processo que foi deflagrado em face de Luís. O magistrado, ao observar o processo primitivo, constata que Luís regularmente citado não constituiu advogado nos autos e, por este motivo, determina que a citação nos embargos de terceiros seja realizada pessoalmente. O advogado de Alberto, porém,vislumbra equívoco neste ato do juiz, eis que nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Recurso Extraordinário - Processo Civil
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1 Papel do STF Compete-lhe a guarda da Constituição, preservando e interpretando as normas constitucionais, devendo ser inserida a função de uniformizar a jurisprudência nacional quanto à interpretação das normas constitucionais. De acordo com essa função desempenhada pelo STF, insere-se o recurso extraordinário, onde a Corte Suprema rejulga decisões proferidas, em última ou única instância, que tenham violado dispositivo da CF/88. 3.2 Considerações gerais Quanto a interpretação das normas constitucionais, podendo ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.029 Palavras / 17 PáginasData: 5/9/2014 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO Prroff.. Allíírriio G.. de Carrvallho Fiillho Biiblliiograffiia :: O Proces so de Execução – Humber to Theodoro Juniior O Proces so de Execução – Cândiido Diinamarco Noções gerais Enquanto o Processo de Conhecimento origina- se de uma pretensão contestada, o Processo de Execução origina-se de uma pretensão insatisfeita. O Processo de Conhecimento é a sede do choque entre a afirmação que se expressa na petição inicial e a negação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.106 Palavras / 21 PáginasData: 5/9/2014 -
Código De Processo Civil
MEU RESUMO DE PROCESSO CIVIL QUANTO Á COMPETÊNCIA no CPC. 1) O que é competência? É a delimitação da jurisdição. 2) Qual é o prazo pra oferecer a exceção de incompetência? Segundo o artigo 297 do cpc, o réu possui o prazo de 15 dias, em petição escrita ,dirigindo ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. 3) O que é a perpetuação de competência? Artigo 87 do CPC: ” Determina- se a competência no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 5/9/2014 -
Processo Civil 2
Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
Casos Concretos 1 A 16 Com Gabarito - Processo Civil III
AULA 01 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.885 Palavras / 20 PáginasData: 8/9/2014 -
Processo Civil
Traçar as principais diferenças entre essa nova forma de incompetência com relação ao foro de eleição e a forma tradicional de incompetência relativa. R= A incompetência relativa deve ser alegada pelo réu através da denominada exceção de incompetência (art. 112). De outro turno, a incompetência absoluta independe de exceção (art. 113). Ora, se apretensão do legislador fosse classificar a incompetência do juízo, oriunda de cláusula contratual de eleição de foro, como absoluta, por óbvio a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.226 Palavras / 5 PáginasData: 8/9/2014 -
Caso Concreto Aula 01 Civil II
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 10/9/2014 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professora: Fernanda Marinela de Sousa Santos 1. DA AÇÃO Direito de ação – é o direito constante da lei, cujo nascimento depende de manifestação de nossa vontade. Tem por escopo a obtenção da prestação jurisdicional do Estado, visando, diante da fática-jurídica nela formulada, à aplicação da lei. É um direito subjetivo (depende da provocação), público (tem como destinatário o Estado), abstrato (o direito existe independente do autor ter ou não razão), autônomo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.446 Palavras / 42 PáginasData: 10/9/2014 -
Processo Civil
Gilberto promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face Amadeu para postular a condenação do réu a lhe devolver um imóvel que lhe emprestou a título de comodato, vencido o prazo previsto no contrato e previamente notificado para desocupar a coisa. Citado, o réu oferece defesa e nela alega que a ação foi distribuída para o juízo da comarca de Friburgo, do domicílio do autor da ação, pelo que os autos deverão ser remetidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Processo Civil E A Indisponibilidade Do Rito Processual
Procedimento comum: Procedimento é a forma de exteriorização e materialização do processo. Maneira pela qual o instrumento estatal de composição de litígios se apresenta no mundo jurídico e que não deve ser confundido com o termo jurídico “rito”, já que este corresponde à sequência de atos coordenados com a finalidade de se obter uma sentença. Em nosso ordenamento jurídico há diversas formas de procedimentos para amparar as diversas situações passiveis de conflitos a serem deduzidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2014 -
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL
1ª questão. Romeu ajuizou execução por quantia certa em face do Raimundo, tendo por base um título executivo extrajudicial que indica a existência de uma obrigação de pagar. Este, ao ser citado, apresenta requerimento para parcelar a dívida, nos moldes do art. 745-A do CPC, porém em bases distintas, ou seja, pagamento parcelado e dividido em 40 (quarenta) parcelas acrescidas da correção monetária e juros. O magistrado intima o credor para se manifestar a respeito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
Prazos No Processo Civil
PRAZOS NO PROCESSO CIVIL Antes de adentrarmos ao prazos processuais necessário saber a regra de contagem e quando começa-se a contar o prazo: CONTANDO O PRAZO PROCESSUAL: Exclui-se o dia da publicação e inclui o último. Algumas observações importante: 1) Cumpre frisar que hoje existe a disponibilização e a publicação, logo, disponibiliza-se hoje, publica-se amanhã e o prazo começa no terceiro dia. 2) Caso a publicação coincida com final de semana ou feriado, conta-se como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.658 Palavras / 19 PáginasData: 11/9/2014 -
Plano De Aula 2 Civil III
Caso concreto 01 CARLOS propôs a CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contrato de prestação de serviços, tendo entregue pessoalmente documento por escrito em que continham todos os termos da proposta. Após uma semana, a CONSTRUTORA entregou a CARLOS uma minuta contratual que modificava alguns dos itens da proposta inicialmente feita. CARLOS, não concordando com os termos minutados, negou-se a celebrar o contrato. Inconformada com a recusa de CARLOS, a CONSTRUTORA ajuizou ação de obrigação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
ATPS Processo Civil I
Etapa 1: Jurisdição e competência. Passo 1 Ler o caso: “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado. Passo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.881 Palavras / 8 PáginasData: 12/9/2014 -
Processo Civil 2
reconvenção). DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Título Defesas processuais apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção). Aplicação Prática Teórica Questão Discursiva. Gilberto promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face Amadeu para postular a condenação do réu a lhe devolver um imóvel que lhe emprestou a título de comodato, vencido o prazo previsto no contrato e previamente notificado para desocupar a coisa. Citado, o réu oferece defesa e nela alega que a ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2014