Gestão Ambiental

Gestão ambiental

Os primeiros normativos relacionados à questão ambiental são oriundos das Ordenações Manuelinas (Rei Manuel – 1514) e Filipinas (1603). 

No período do Brasil Colônia, os minerais e produtos florestais eram retirados sem nenhum critério. Numa primeira fase, do descobrimento do Brasil em 1500 até meados do século XX, muito pouca atenção foi dada à proteção ambiental, fazendo constar algumas normas isoladas que visavam, de forma emergencial, assegurar a perpetuação de alguns recursos naturais com sinais de esgotamento, com destaque à madeira do pau-brasil.

No Brasil República as normas de ordenamento ambiental visavam o direito de propriedade dos recursos naturais, e assim foi no Código Civil de 1916, que faz menção à caça como propriedade.

No período da Nova República (1946-1963), as normas objetivavam a proteção da saúde do gênero humano, onde o que importava era alargar as fronteiras produtivas, seja da agricultura, pecuária ou das atividades de mineração. 

Os conflitos ambientais desta época eram tratados no âmbito do direito de vizinhança. Isso reflete as décadas de 30 e 40, quando houve grande incentivo à industrialização, contudo, se iniciam ações governamentais em regulamentação da exploração dos recursos naturais por meio do Código das Águas (1934), Código Florestal e da Pesca, e de proteção ao patrimônio histórico, artístico, paisagístico nacional (1937). 

Os normativos eram voltados aos setores de exploração (por exemplo: Código de Mineração) dos recursos naturais com fins econômicos, sem preocupação com a recuperação e a sustentabilidade dos mesmos.

A Constituição Federal de 1946 tratou da criação de parques, reservas e florestas nacionais e o Código Penal apontava como crime poluir a água potável.

A década de 50 foi marcada pela gestão “JK” (Juscelino Kubitschek) - “os 50 anos em 5”- quando a ampliação das indústria de base e os efeitos dos impactos negativos da urbanização ocorreram de forma acelerada, com políticas de incentivos à interiorização do desenvolvimento no Brasil. Novos Parques foram criados caracterizando uma década de intensa exploração dos recursos naturais com a preservação de núcleos territoriais como forma de proteção ambiental. O Código Nacional de Saúde também foi sancionado nesse período. 

Em meados da década de 60, nossos legisladores tecem uma malha fragmentada de normas jurídicas dirigidas a diversas categorias de recursos naturais, mas o meio ambiente como um todo ainda era desconsiderado. Exemplos desta fase são o novo Código Florestal de 1965, o Código de Caça, o Código de Pesca, o Código de Mineração, todos de 1967, um período marcado pelo “Milagre Brasileiro”, de grande intensificação da industrialização e abertura para as indústrias estrangeiras se instalarem no país, num processo de metropolização e formulação de políticas de desenvolvimento urbano. As cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro aportaram muitos recursos devido à intensa emigração que acontecia, com impactos negativos, pois não havia infraestrutura para tal.

Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado 
http://www.portaleducacao.com.br/biologia/artigos/42321/gestao-ambiental-marco-historico#ixzz3eXxq6Zhu

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