O PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR E A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: A EXPERIÊNCIA EUROPEIA E BRASILEIRA

O PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR E A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: A EXPERIÊNCIA EUROPEIA E BRASILEIRA

Diante do crescimento populacional, a expansão agrícola e a forte industrialização os registrados no último século vêm mostram graves problemas de escassez e mau uso dos recursos hídricos em todo o planeta. Com isso torna-se evidente a possibilidade de uma crise na disponibilidade de água em várias partes do mundo, para frear a escassez e o uso abusivo dos recursos hídricos faz-se necessária uma mudança de comportamento no uso deste recurso natural que hoje fazemos e entre estas mudanças, uma será certamente tratá-la como um bem que tem valor econômico; e não como um bem de fonte inesgotável, pois é assim que a água é tratada hoje.

Somente a água que consumimos em nossos lares, onde as companhias de abastecimento cobram uma taxa pelo serviço ofertado é vista e valorizada como um bem econômico, ou seja, a água tratada é cobrada, porém deveriam existir outros métodos para controlar o uso dos recursos hídricos na zona rural, onde o seu uso é feito de modo desenfreado, pelo fato de ser vista somente como um recurso natural, porque mesmo sendo água bruta, o seu consumo de modo irresponsável acarreta e carretará vários danos a todos os habitantes do planeta.

A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão e um instrumento econômico a ser aplicado tanto para os usos quantitativos, quanto para os usos qualitativos dos recursos hídricos, sendo assim a cobrança deveria atuar tanto no uso da água tratada usada para fins domésticos bem como a água bruta, usada especialmente na agricultura e fins industriais. Pois as atividades comerciais que depende da água são na verdade os grandes vilões da mesma, a agricultura e a indústria além de consumir grandes volumes de água, são também as atividades que mais contaminam a água doce disponível para o nosso consumo, além de contaminarem os rios e seus afluentes, contaminam também o solo e consequentemente os lençóis freáticos, fazendo isso os recursos hídricos serão bem mais aproveitados, sendo usado de maneira mais sustentável, evitando assim a sua escassez e consequentemente aumentando a sua disponibilidade para o nosso consumo.

Com estimativas de que haverá um aumento na população mundial nos próximos anos, fica evidente que haverá também um aumento no consumo dos recursos hídricos, pois com o aumento da população obrigatoriamente aumentará também a produção de alimento, bens duráveis, ou seja, mais áreas desmatadas para o produção agrícola, mais industrias para o processamento dos Commodities, assim estará criando uma cadeia de relação entre humanos, agricultura e industrias, que para continuarem existindo necessitaram primordialmente dos recursos hídricos, fazendo com que a responsabilidade pelo seu uso seja global.

Em alguns dos países ricos, principalmente na Europa Ocidental, foram implantados arranjos institucionais voltados exclusivamente para a gestão da água, destacando a questão da água do sistema geral de gestão ambiental; onde os sistemas de gestão de recursos hídricos foram aliados à aplicação do princípio poluidor-pagador - ampliado para usuário-pagador - vêm permitindo um maior disciplinamento do uso da água. Observam-se sensíveis avanços com relação, por exemplo, à redução dos índices de desperdício e à recuperação de corpos hídricos degradados pela poluição.  

Os países da União Europeia aliam ao uso de instrumentos econômicos – cobrança pelo uso da água bruta principalmente – políticas de recuperação integral de custos no setor de saneamento. Nestes países as tarifas cobradas pelos serviços de saneamento refletem não só os custos de suprimento de água potável, mas também de recolha e tratamento dos efluentes. Esta política levou a que países como França, Alemanha, Holanda e Reino Unido apresentem índices próximos de 100% de conexão à rede de água e 80 a 96% a rede de coleta de esgotos, com 65 a 80% de tratamento secundário. De 1985 a 1994, o preço do metro cúbico (m3) de água na França subiu 92%. No setor industrial observou-se uma redução de 12% no consumo total anual entre 1981 e 19902.

O rio Reno que há cerca de 30 anos atrás estava fortemente poluído apresenta hoje uma fauna comparável à observada há mais de 100 anos atrás. Com isso percebe-se que se os recursos hídricos forem tratados como meios econômicos, ha sim uma responsabilidade da comunidade local fazer um uso mais responsável da água, usando o volume menor água bem como buscando preservar o ambiente seu ambiente, ou ainda recuperando ambientes devastados pela ação humana, descontaminando rios e áreas degradas como o caso do rio Reno que anos atrás estava completamente poluído, suas águas não serviam para nada, hoje além de abastecer as cidades as suas margem, voltou a ser vivo novamente, voltando ser habitável por animais e peixes. Pena que isso é apenas em uma pequena parte do planeta, onde pessoas pensam no meio ambiente e faz politicas ambientais acontecer na realidade onde os projetos realmente saem do papel para fazer a diferença, onde o mesmo não acontece nos países subdesenvolvidos, que preocupam se somente em usar e usar sem pensar no futuro, depois terá que gastarem rios de dinheiros para recuperarem o que poderia está sendo cuidado hoje.

Vejamos o que acontece em outras partes do planeta, onde não há cuidados com os recursos hídricos. No outro extremo, ainda restam no mundo cerca de 01(um) bilhão de pessoas sem água limpa e 3 bilhões sem coleta de esgoto, majoritariamente nos países subdesenvolvidos. Em partes do México, Índia, Yemen e China, o nível do lençol freático vem descendo mais de 1 metro por ano. A agricultura irrigada, feita de forma descontrolada, tem devastado partes da Ásia Central. O Mar de Aral apresenta uma fração de seu tamanho original.

Em todo o mundo, grande parte dos recursos hídricos superficiais localizados próximos aos grandes centros de demanda encontra-se comprometido em função do nível de poluição que apresentam. Os rios Nilo, Tietê e Paraíba do Sul são exemplos desta situação, entre muitos outros. Neste contexto, as diretrizes para as políticas de gestão dos recursos hídricos definidas pela Conferência Internacional sobre Água e Desenvolvimento, ocorrida em Dublin e confirmadas pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992) foram: um desenvolvimento deve ser sustentável, ou seja, o gerenciamento eficiente dos recursos hídricos implica numa abordagem que torne compatíveis o desenvolvimento sócio-econômico e a proteção dos ecossistemas naturais; desenvolvimento e o gerenciamento devem apoiar-se, em todos os níveis, na participação dos usuários, dos tomadores de decisões e dos planejadores; água tem valor econômico para todos e por todos os seus usos.