ATPS Politicas Publicas em Saúde

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa melhorar o entendimento a respeito de políticas públicas, em relação ao SUS, e suas raízes, nele abordaremos temas referente a participação da população na administração do SUS e as leis que o regulamenta, também explanaremos os conceitos de clínica ampliada as tecnologias voltadas para área da saúde, bem como os equipamentos sociais, adentraremos no aspecto de regionalização do SUS explicando o que é, como se aplica e os benefícios dessa divisão, por fim explicaremos as classificações dos serviços do SUS (pequena média e alta complexidade) e as comissões intergestoras Bipartite e Tripartite.

A Lei 8.142 de 28/12/1990 trouxe a possibilidade da participação popular na gestão do SUS (sistema único de saúde), em seu parágrafo segundo do inciso dois do artigo primeiro vemos claramente que o legislador garantiu a possibilidade de a população participar sobre a administração de nosso sistema de saúde pública, através do chamado “Conselho de Saúde” que nada mais é que um órgão deliberativo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que se reúnem a cada quatro anos para discutirem estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Em relação ao conceito de clínica ampliada vemos que ele é muito mais do que sugere o próprio nome, ou seja, a clínica ampliada não é tão somente um grande espaço físico, mas sim um lugar onde profissionais e equipamentos e até mesmo pacientes, que se unem na tentativa de obter um diagnostico preciso, bem como busca soluções rápidas, logo podemos dizer que trata-se um comprometimento para com o sujeito doente, assumindo responsabilidades sobre os que de alguma maneira usam os serviços de saúde, buscando ainda auxilio até mesmo em outros setores, afim de garantir a eficiência e a saúde dos usuários.

No campo da tecnologia voltada para a saúde, primeiramente se faz necessário definirmos o que tal terminologia representa, neste sentido diz Gonçalves ao analisar tecnologia como sendo um conjunto de instrumentos materiais do trabalho, sendo assim indispensável seu uso na área da saúde, pois com ela é possível garantir melhores condições de vida para aqueles indivíduos que necessitam de um atendimento.

Neste sentido, existem três tipos de classificações para a tecnologia na saúde, sendo elas:

- Leves que se referem ao acolhimento e boa comunicação do profissional que está atuando.

- Leve-duras, que se refere aos saberes estruturados propriamente dito, na parte clínica e epidemiológica.

- Duras, que nada mais é que os equipamentos físicos utilizados durante a realização de procedimentos, tais como os monitores oximetros, dentre outros.

No que diz respeito a equipamentos sociais na saúde, isso nada mais é que a base físico-espacial a partir da qual são prestados os serviços públicos relativos a saúde, tais como os hospitais, unidades básicas de saúde, unidades de atendimento 24 horas, dentre outras.

Sobre a regionalização, primariamente cabe explicar o que significa, bom regionalizar nada mais é que uma divisão por regiões, sobre a ótica da saúde temos que, regionalizar é dividir por territórios a organização de um conjunto de ações e serviços de saúde, logo, regionalizar seria a organização dessas ações em determinados territórios.

Em 2006 o Pacto pela Saúde tem a regionalização como base estrutural para a gestão do SUS, neste pacto é proposto um novo quadro de deveres sanitárias organizadas entre os municípios, estados, Distrito Federal e União, no intuito de promover a gestão compartilhada entre as três esferas de governo de forma organizada e mutua.

Mais recentemente, o Decreto 7.508/2011 definiu novas diretrizes para regulamentar o SUS e traz em seu corpo um conceito mais especifico para região de saúde, nele regionalizar nada mais é que um espaço geográfico constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

Sua criação tem como principal finalidade reunir a organização, planejando a execução de ações e serviços de saúde, sendo exemplo de referência para os processos organizacionais do SUS, a conformação de suas ações e serviços, e para seu planejamento financeiro, definindo limites, responsabilidades e diretrizes de acessibilidade, deve ter um mínimo de ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de “descentralização, atendimento integral e participação da comunidade”, sendo a descentralização uma direção única em cada esfera de governo, municipal, estadual e federal; já o atendimento integral, para todos e em todos os níveis de complexidade, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e a participação da comunidade.

Em nosso país o sistema de saúde é dividido e organizado em três níveis de atenção, tal divisão é responsável por desempenhar um melhor atendimento à população, sendo que cada um desses níveis se identifica a um determinado grupo de serviços assistenciais apresentado aos usuários essas categorias se dão pela Organização Mundial de Saúde (OMS), na busca de promover, restaurar e manter a saúde dos indivíduos.

No nível primário estão as Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem conhecidas pela população como postos de saúde, elas são responsáveis em promover políticas direcionadas à prevenção de doenças quanto à preservação do bem-estar em suas comunidades, é mister dizer que essas ações são organizadas pelo município, nesse nível a atenção dos profissionais da saúde se articula para atuar não somente nas UBS, mas também em outras áreas da comunidade, bem como fazerem visitas domiciliares às famílias.

No nível secundário estão as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hospitais e outras unidades que tenhão atendimento especializado ou de média complexidade, nesses locais podem ser realizados procedimentos interventivos,