PESQUISA JURÍDICA ACERCA DO PROJETO DE LEI DE Nº 5002/13 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FEDERAIS JEAN WYLLYS E ÉRIKA KOKAY

CENTRO UNIVERSITARIO CESMAC

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL

Maria Alícia Barros Teixeira

Myllena Madalena da Silva Oliveira Lima

PESQUISA JURÍDICA ACERCA DO PROJETO DE LEI DE Nº 5002/13

DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FEDERAIS JEAN WYLLYS E

ÉRIKA KOKAY

Arapiraca/AL

2016

Maria Alícia Barros Teixeira

Myllena Madalena da Silva Oliveira Lima

PESQUISA JURÍDICA ACERCA DO PROJETO DE LEI DE Nº 5002/13

DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FEDERAIS JEAN WYLLYS E

ÉRIKA KOKAY

Artigo cientifico apresentado ao Professor Especialista

José Alves Tenório Neto, do curso de graduação de

Ciências Jurídicas, da Faculdade CESMAC do Agreste.

Para a obtenção de nota da 3º avaliação.

Arapiraca/AL

2016

PESQUISA JURÍDICA ACERCA DO PROJETO DE LEI DE Nº 5002/13 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FEDERAIS JEAN WYLLYS E ÉRIKA KOKAY

Maria Alícia Barros Teixeira^[1]

        Myllena Madalena da Silva Oliveira Lima

RESUMO: O presente artigo aborda o projeto de lei nº 5002/13, criado pelos Deputados Federais Jean Wyllys e Érika Kokay do qual trata da garantia da identidade de gênero.  Pretende-se averiguar se a possível lei vai afrontar os princípios constitucionais e o campo de proteção da criança e do adolescente, buscamos apresentar de forma coerente o resultado de nossas pesquisas utilizando fontes bibliográficas e obras doutrinárias, no objetivo de coletar dados a respeito das possíveis mudanças que podem existir com a aprovação do projeto de lei. Finalizando assim, este artigo.

PALAVRAS-CHAVE: Identidade de gênero, projeto de lei, princípios constitucionais.

ABSTRACT: The present article board the project law nº 5002/13, created by the congressman Jean Wyllys and Erika Kokay whose deal with the guaranty of gender identity. Wants to investigate if the possible law goes affront the constitutional principles and the protection field of child and teenager, we seek to show in logical form the result of our research that can exist with the approbation of the law project. Thus ending, this article.

KEYWORDS: Gender identity, law project, constitutional principles.

SUMÁRIO: Introdução. 1. Mudança de identidade de gênero. 1.1. Gênero. 1.2. Identidade de gênero. 1.3. Homossexualidade se encaixa com identidade de gênero?     2. Sinais na infância. 3. As mudanças junto à proteção da criança e do adolescente. 3.1. Proteção integral. 3.2. Quanto à documentação. Conclusão. Referências.

INTRODUÇÃO

No presente artigo o processo de identidade de gênero é algo que envolve várias temáticas e discussões, nesse artigo abordamos um contexto geral, distinguindo acerca do que realmente consiste em identidade de gênero, nos aspectos sociais que acarretam, junto às mudanças no âmbito jurídico com a aprovação do destinado projeto de lei. O termo “transexualidade” referido no texto consiste no que diz respeito ao percurso de como se reconhece enquanto transexual a partir de suas mudanças e experiências vividas pelo mesmo, por meio de sua identidade de gênero.

1.MUDANÇA DE IDENTIDADE DE GÊNERO

1.1 GÊNERO

Gênero é tudo aquilo que pode ser englobado como uma espécie de uma mesma origem, sendo assim, um agrupamento de pessoas, objetos, animais, etc. No âmbito da humanidade nós temos o sexo masculino e feminino. Diante do assunto abordado o conceito de gênero se amplia e é incluído nos aspectos socioculturais que um indivíduo constrói ao longo da vida, ligado a preferências e gostos individuais, porém existe um limite ao ponto do mesmo não se satisfazer apenas com os sentimentos e se sentir desviado pelo corpo que lhe é natural.

1. IDENTIDADE DE GÊNERO

A identidade de gênero é a maneira como a pessoa se vê, o gênero que se identifica, ou seja, não tem relação com o órgão genital que possui. No art. 2º do projeto de lei 5002/13 é conceituada tal nomenclatura: “Entende-se por identidade de gênero a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa o sente, a qual pode corresponder ou não com o sexo atribuído após o nascimento, incluindo a vivência pessoal do corpo”.

O indivíduo transgênero foge das limitações que a sociedade impõe, no contexto social e biológico, os órgãos são o que definem o ser homem e o ser mulher. E a opção pela mudança de sexo é fixada pela própria pessoa, fugindo das regras costumeiras.

Existem também ideologias de que a identidade de gênero varia de acordo com a cultura de cada país, pois há uma grande variedade de regras e costumes que envolvem o homem e a mulher, diante das condutas que os mesmos devem seguir.

É comum as pessoas identificarem um transgênero como um ser homossexual, mas essa comparação não procede pelo fato das características serem diversificadas, ao ponto dos transgêneros possuírem também relações heterossexuais.

1. HOMOSSEXUALIDADE SE ENCAIXA COM IDENTIDADE DE GÊNERO?

O termo homossexualidade surgiu na Alemanha por volta de 1869, no inicio foi defendida como um desvio mental e não por uma preferência sexual. Alguns estudiosos dizem que a homossexualidade pode ser considerada um fator biológico tão comum como a heterossexualidade, pelo fato dos dois possuírem fatores genéticos indiscutíveis, sendo os dois possuidores de condições que vinculam a biologia humana.

Os homossexuais não são incluídos com a mudança de identidade de gênero, pelo fato desses possuírem uma atração física e emotiva por outra pessoa do mesmo sexo, já o transgênero não se sente bem com o próprio corpo, buscando uma modificação física, e isso não se relaciona com orientação sexual, pois nem sempre se trata de homossexuais, muitos são heterossexuais que não se sentem completos com o sexo atribuído ao nascimento e buscam pela mudança de sexo.

2. SINAIS NA INFÂNCIA

As crianças transexuais quando se encontram nesta situação de não aceitação do seu gênero, passa por uma série de transtornos consigo mesma. Sabemos que todo o ser humano tem reações diferentes para cada situação, logo não poderíamos dizer um padrão de reação adequada a não identificação de gênero. O medo de não ser aceito na sociedade vem à tona, junto com o receio de ser rejeitado pela sua própria família.