A IMPORTÂNCIA DO FARMACÊUTICO NO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES CONFORME A PORTARIA 344 98 MS
Por: veroom • 22/5/2018 • Projeto de pesquisa • 3.789 Palavras (16 Páginas) • 303 Visualizações
FACULDADE CATHEDRAL
ANA FLÁVIA MORAIS DE FREITAS
A IMPORTÂNCIA DO FARMACÊUTICO NO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES CONFORME A PORTARIA 344/98 MS
Boa Vista, RR 2018
ANA FLÁVIA MORAIS DE FREITAS
A IMPORTÂNCIA DO FARMACÊUTICO NO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES CONFORME A PORTARIA 344/98 MS
Boa Vista, RR 2018
Entorpecente é a substância que pode determinar dependência física ou psíquica nas pessoas que as ingerem, além de dependência química, podendo ser de origem natural ou sintética, relacionada, como tal, na lista A1 da Portaria Nº 344/98 do SVS/MS. Devido à possibilidade do uso indevido e ao potencial de abuso, não há dúvida de que é preciso haver controle sobre o uso dessa classe de droga. Com o objetivo de ressaltar a importância do farmacêutico no controle e fiscalização destes fármacos este estudo descritivo foi realizado. De acordo com a Legislação quanto a guarda desses medicamentos, é total e obrigatória responsabilidade do profissional farmacêutico. São drogas sujeitas a um controle especial, e sua dispensação deve respeitar as atribuições determinadas na Portaria. Cabe também ao farmacêutico, orientar o paciente sobre riscos/benefícios, bem como efeitos adversos, interações farmacológicas e potencial de abuso dessas drogas, além de oferecer uma melhor assistência farmacêutica tanto para o Sistema Único de Saúde, como para seus usuários.
Palavras-chave: Entorpecentes; Controle; Portaria 344/98.
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- CAPITULO III - AS ATRIBUIÇÕES DOS FARMACÊUTICOS 11[pic 8][pic 9]
- CAPITULO IV - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 14[pic 10][pic 11]
- CONCLUSÃO 17[pic 12][pic 13]
REFERÊNCIAS 18[pic 14][pic 15]
GLOSSÁRIO 19[pic 16]
O controle de medicamentos através da portaria 344/98 é uma ferramenta estratégica que os farmacêuticos utilizam para inibir o consumo descontrolado de entorpecentes lícitos e ilícitos, inclusive controla também a distribuição nas empresas farmacêuticas, obtendo total controle e fiscalização de qualquer farmacológico existente. Atribui-se a função do farmacêutico ser responsável pelo recebimento do receituário e liberação de medicamentos controlados. Portanto, buscou-se reunir dados/informações com o propósito de responder ao seguinte tema de pesquisa: "A importância do farmacêutico no controle e fiscalização das substâncias entorpecentes conforme a portaria 344/98 MS".
Medicamentos/substâncias sujeitos a controle especial, também chamados medicamentos/substâncias controlados, são aqueles que têm ação no sistema nervoso central podendo causar dependência física ou química. A inclusão/exclusão de tais substâncias nas Listas da Portaria SVS/MS 344/98 e suas atualizações, é definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS. (ANVISA,2015).
Os medicamentos que têm seu uso controlado e necessitam de receita médica e/ou notificações de receita para a venda ou distribuição na rede pública requerem um olhar mais atencioso pelas autoridades e profissionais de saúde, devido aos diversos efeitos causados, principalmente o da dependência química.
A utilização de medicamentos de forma racional deve passar por um processo educativo, de usuários e consumidores a respeito da automedicação, devido à utilização, interrupção e troca, bem como da necessidade da receita médica para a dispensação, quando for o caso. O profissional prescritor e o profissional responsável pela dispensação tornam-se responsáveis por esse processo educativo.
A dispensação de medicamentos controlados no Brasil foi regulada pela portaria 344/98 (SSV MS ), que fez a regulamentação técnica sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, subdividindo-se em A1 (substâncias entorpecentes), A2 (substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais), A3 (substâncias psicotrópicas), B1 (substâncias psicotrópicas), B2 (substâncias psicotrópicas anorexígenas), C1 (Outras substâncias sujeitas a controle especial), C2 (substâncias retinóicas), C3 (substâncias imunossupressoras), C4 (Substâncias anti-retrovirais), C4 (substâncias anabolizantes), D1 (Substâncias precursoras de entorpecentes e/ou psicotrópicos), D2 (insumos químicos utilizados como precursores para fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos), E1 (plantas que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas), F (substâncias de uso proscrito no Brasil), E2 (substâncias psicotrópicas), F3 (outras substâncias).
- CAPITULO II - ENTORPECENTES
Entorpecente é uma substância tóxica que produz estado agradável de embriaguez, o organismo habitua-se, vindo a tolerar grandes doses, provoca a necessidade de seu uso, acarretando progressivas perturbações físicas e morais. É definido como qualquer substância que modifica, aumenta e inibe ou reforça as funções fisiológicas, psicológicas ou imunológicas do organismo de maneira transitória ou permanente. Drogas ou fármacos, em seu sentido amplo, são substâncias ativas que atuam no organismo vivo. Existem drogas naturais, extraídas de plantas, drogas químicas e drogas sintéticas (produzidas em laboratórios).
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