Aspectos Ético e Biótico no Aborto
Por: Paola Markovicz • 20/4/2021 • Trabalho acadêmico • 318 Palavras (2 Páginas) • 295 Visualizações
Aspéctos Ético e Bioético no Aborto
O aborto é definido como interrupção precoce da gravidez, sendo espontânea ou provocada com a remoção ou expulsão de um embrião. No Brasil o aborto provocado é considerado crime pelo Código Penal de 1940, nos artigos 124 até 127, salvo em resultado de estupro, quando a saúde da mulher é colocada em risco, ou em bebês anencéfalos.
É um assunto extremamente debatido socialmente, classificado como um dos pontos mais difíceis da ética médica, pois há duas posições opostas bem extensas, uma pró-vida, defendendo o direito moral da vida do feto, pois a proteção a vida é um valor superior a escolha da mulher. E a outra pró-escolha, que defende que a mulher tem um direito moral sobre o próprio corpo, defendendo que o embrião ainda não é um indivíduo com capacidades desenvolvidas. Porém dentro dessas duas questões existem muitas situações envolvidas como religião, política, médica, sociocultural, e em outros casos estrutural materna. Países desenvolvidos como França, Uruguai, Canada, Estados Unidos entre outros, o aborto é permitido, a maioria podendo ser realizado até no máximo a décima segunda semanas de gestação.
Considerando o que é exatamente uma pessoa, e se o feto ou embrião se encaixa nessa definição, a maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês da gestação não configuraria crime pois mulheres independentes, instruídas sexualmente e financeiramente estáveis, não é a realidade de todo o país.
Ressaltando que nenhum método contraceptivo é totalmente eficiente, estabelecendo um prazo definido pela sociedade para a realização do aborto tudo seria realizado com segurança, não sendo tão frequente notícias de bebês que encontrados mortos e abandonados, crianças passando fome ou abusadas pelos pais. Proibir não elimina o recurso ao aborto, ano após ano, milhares de mulheres acabam por fazer o aborto clandestino, sem estrutura e amparo, gerando assim complicações e em outros casos levando a morte.
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