AUTONOMIA E CONSENTIMENTO ESCLARECIDO

Autonomia e consentimento esclarecido

Autonomia é autodeterminação, autogoverno, poder tomar decisões que afetam a sua vida, integridade e relação social. Refere-se a capacidade de decidir o que é “bom”, o que é seu “bem-estar”, de acordo com seus valores, expectativas, necessidades, prioridades e crenças, é aquela que tem liberdade de pensamento, liberdade de decidir e liberdade de ação.

Da beneficência a autonomia

Antes, as pessoas doentes não manifestavam sua vontade autônoma, eram tratadas como necessitadas. Hoje, a compreensão do caráter biopsíquico-social contribui para a ampliação da manifestação autônoma da vontade individual. A conquista do respeito à autonomia é bastante recente e vem deslocando, os princípios a beneficência e não maleficência como prevalentes nas ações de assistência a saúde.

Fundamentos da autonomia

Ela não significa individualismo, pois vivemos em uma sociedade. Na assistência a saúde, o principio da autonomia requer que o individuo, estando doente ou não, não renuncie a uma parcela sempre maior de sua liberdade em troca de uma parcela menor de sua própria saúde.

Competência e autonomia reduzida

O ser humano não nasce autônomo, torna-se um autônomo totalmente competente para decidir, nas qual interfere as estruturas biológicas, psíquicas e socioculturais.

Beneficência significa agir em favor do bem estar de outra pessoa, já a não-maleficência significa não causar dano, prevenir o mal. Estes princípios não são justificados por preservarem a pessoa de causar dano a si mesma, e assim pode ser estruturada a autonomia.

Quando a autonomia de um ser humano se encontra reduzida, os princípios éticos da beneficência e não-maleficência têm prioridade.

Limites da autonomia

A autonomia não deve ser usada como direito absoluto, seus limites devem ser dados pelo respeito à dignidade e à liberdade dos outros e da coletividade. A garantia da autonomia requer respeito a padrões éticos que não sejam, convencionais.

Paternalismo

Paternalismo é a interferência com a liberdade de um individuo capacitado para tomar suas decisões.

Não podemos confundir beneficência com paternalismo, pois este conceito significa contrariar direito de uma pessoa autônoma, escolher o que acha melhor para si.

Consentimento livre e esclarecido

A pessoa autônoma tem direito de consentir ou recusar o que lhe é proposto, o consentimento deve ser livre, esclarecido, renovável e revogável, aceita-se que o profissional exerça ação persuasiva, mas não a coação ou manipulação de fatos ou dados.

Consentimento nas situações emergenciais

A ação dos profissionais de saúde nas situações emergenciais, fundamentam-se no princípio da beneficência. Nas situações de emergência aceita-se a noção de existência de consentimento presumido ou implícito, pelo qual se supõe que a pessoa, se estivesse de posse de sua real autonomia, seria a favor das tentativas de resolver causas e consequências de suas condições de saúde.