Autonomia E Consentimento Esclarecido

Autonomia e Consentimento Esclarecido fundamentado no Código de Ética

CASO Nº 2

Homem de 47 anos, empresário, é levado ao pronto-socorro de uma clínica, em virtude de estar credenciada em seu convênio-saúde, após acidente de carro. No estabelecimento foi constatado a existência de uma fratura óssea na perna direita que requeria cirurgia corretiva e, também a existência de sangramento moderado que lhe causara queda nos níveis pressóricos arteriais. A equipe médica propõe transfusão sanguínea para o restabelecimento da pressão arterial, mas o paciente se recusa a aceitar o procedimento, afirmando ser adepto da corrente religiosa denominada “Testemunhas de Jeová”. O paciente afirma que conhece os riscos de sua recusa e que assinará documento desresponsabilizando a equipe médica e a clínica, em caso de qualquer acontecimento infortuito ligado à sua recusa. Durante a noite, o paciente é sedado e se ministra o sangue, evitando que o paciente ou seus familiares disso tenham conhecimento posterior.

Art. 7º. São deveres do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional nas respectivas áreas de atuação: III – prestar assistência ao individuo, respeitados a dignidade e os direitos da pessoa humana, independentemente de qualquer consideração relativa à etnia, nacionalidade, credo politico, religião, sexo e condições sócio-econômica e cultural e de modo a que a prioridade no atendimento obedeça exclusivamente a razões de urgência. Ninguém deve ser descriminado por motivos religiosos e nenhuma pratica religiosa deve ser dificultada nos serviços de saúde, quer sejam públicos ou privados. A aceitação de convicções e práticas religiosas que não sejam as prevalentes em nossa sociedade não significa perda da autonomia e do direito ao respeito à sua autonomia.

VI – respeitar o direito do cliente de decidir sobre sua pessoa e seu bem estar . A intenção efetuada pela equipe de saúde, apesar da intenção de beneficiar o paciente, violou o princípio ético do respeito à autonomia. Se o paciente é pessoa autônoma para decidir os riscos que ocorre, tem direito moral e legal de tomar decisões, optando por alternativas diferentes daquela que seria escolhida pelos profissionais de saúde.

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