Um Estudo Da Inserção Dos Medicamentos Genéricos No Mercado Brasileiro

Tema: Costos em Servicios de Salud.

Resumo

O objetivo desta pesquisa é de identificar o impacto que a inserção dos medicamentos genéricos provocaram nos indicadores de desempenho econômico financeiro das empresas tradicionais produtoras de medicamentos em comparação com os demais setores da economia e verificar por meio de estudo de caso em uma instituição hospitalar sem fins lucrativos do Espírito Santo se essa inserção traduziu em queda nos preços dos medicamentos devido à substituição dos tradicionais por genéricos. Os resultados apresentados evidenciam queda no desempenho econômico financeiro da indústria tradicional de medicamentos e baixa dos preços destes produtos para o consumidor final (Hospital). Espera-se que este estudo contribua no sentido de prover informações aos hospitais que ainda não optaram pelo uso do medicamento genérico, possibilitando uma redução dos custos hospitalares influenciado pelo menor preço de aquisição. Outro aspecto importante é no sentido de incentivar o governo na manutenção do propósito de combater este oligopólio (setor de medicamentos), bem como, os demais.

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1 - Introdução

Os gastos com medicamentos no consumo familiar, principalmente nas famílias de baixa renda e os constantes reajustes de preços, na maioria das vezes acima dos índices de inflação, mantiveram a indústria farmacêutica em destaque na opinião pública.

Segundo Rego apud Godoy (2002, p. 3)

nos últimos anos o consumo mundial de medicamentos tem crescido em torno de 7% ao ano, sendo que o padrão de consumo revela a disparidade da distribuição de renda no mundo, já que em 1998, 75% da população que vivia em países em desenvolvimento consumia apenas 21% das drogas produzidas mundialmente.

Segundo Reih apud Godoy (2002, p. 3), “há uma estimativa da Organização Mundial de Saúde de que 1/3 da população mundial não tem acesso a medicamentos essenciais, há necessidade de políticas que amenizem este problema”.

No inicio da década de 90, um conjunto de medidas Governamentais, tais como, a abertura de mercado e o fim da intervenção direta na economia, possibilitou a introdução de uma maior concorrência no país. Essas medidas ganharam impulso definitivo a partir de 1994 com o início do Plano Real e a estabilidade dos preços. Diante desse cenário o setor farmacêutico apresentou-se em destaque, pois apesar das medidas evidenciadas, praticaram aumentos de preços dos medicamentos acima da inflação. Dessa forma, o setor se posicionou contrário aos demais setores da economia, que apresentaram ganhos de produtividade, reduções de custos e, conseqüentemente, o repasse de melhores condições de preços ao consumidor final (ANVISA, 2001).

Segundo Fiúza e Lisboa (2000, p. 5),

...a indústria como um todo não é tão concentrada: as 20 maiores companhias farmacêuticas mundiais participavam com 52,6% das vendas globais em 1996, sendo que a maior delas chegava apenas a 4,4%. No Brasil, a concentração é maior, mas nem tanto: as 20 maiores empresas do setor detinham, em 1998, 63% do mercado total, sendo que a maior delas, a Novartis, dominava apenas 6,5% do mercado. O produto mais vendido, o Cataflam, também da Novartis, detinha apenas 1,5% do mercado total.

Diante do quadro apresentado o Governo ressalta que, mercados concorrencialmente imperfeitos devem ser alvos da defesa da concorrência. Imperfeições aumentam e as falhas de mercado não podem ser contidas nem disciplinadas pela autoridade de defesa da concorrência, é preciso uma regulação especifica capaz de obter desses mercados resultados desejáveis em termos de bem-estar econômico e social. Uma das medidas adotadas pelo Governo, para correção das imperfeições desse mercado especifico, foi à votação da Lei nº. 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, através da qual instituíram no Brasil os medicamentos genéricos. Com a referida Lei aprovada foram criadas as condições para a implantação da Política de Medicamentos Genéricos, em consonância com normas internas adotadas pela Organização Mundial de Saúde (ANVISA, 2001).

Diante do exposto, apresentam-se as seguintes questões de pesquisa:

1 – Como os indicadores de desempenho dos fabricantes tradicionais de medicamentos foram afetados com a inserção dos genéricos no Brasil?

2 – Quais foram os reflexos dessa inserção nos preços dos medicamentos para o consumidor final (hospital)?

Portanto, o objetivo deste estudo é evidenciar como os indicadores de desempenho econômico-financeiros, foram afetados com a inserção dos genéricos no mercado brasileiro e identificar também quais foram reflexos nos preços dos medicamentos para

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um consumidor final (hospital), com a substituição dos tradicionais por genéricos. Para responder a primeira questão problema, o estudo foi realizado adotando os anos de 1994 a 2001, sendo dividido em dois períodos – de 1994 a 1997 e de 1998 a 2001. Com levantamento de dados no Site da Revista Exame (Maiores e Melhores). Para responder a segunda questão problema utilizou-se a pesquisa empírica realizada por meio de estudo de caso, num hospital (sem fins lucrativos) localizado no Estado do Espírito Santo, adotando os anos de 1998 e 2003, como período de estudo. A opção desses períodos baseou-se na votação da Lei 9.787 de 10 de fevereiro de 1999 que instituiu os medicamentos genéricos, ou seja, utilizou-se o ano de 1998 anterior a aprovação da lei e o ano corrente.

A fundamentação bibliográfica foi outra preocupação e consistiu no exame da literatura sobre o tema por meio de publicações em trabalhos na área hospitalar, revistas e periódicos, para responder a questão-problema e buscar as evidências para prover a conclusão sobre as observações levantadas, haja vista que a área hospitalar carece de trabalhos científicos publicados.

Espera-se que este estudo contribua no sentido de prover informações às instituições hospitalares que ainda não optaram pelo uso do medicamento genérico, possibilitando uma redução dos custos hospitalares influenciado pelo menor preço de aquisição. Outro aspecto importante deste trabalho é no sentido de contribuir para o governo no propósito de combater este oligopólio1 (setor de medicamentos), bem como, os demais. Pois, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, no seu parágrafo único do artigo 194:

compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: