RELATÓRIO DE ESTÁGIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

UNIVERSIDADE PAULISTA

CLAUDIA NAYARA DA ROCHA

RELATÓRIO DE ESTÁGIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

SÃO PAULO

2015

CLAUDIA NAYARA DA ROCHA

RELATÓRIO DE ESTÁGIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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SÃO PAULO

2015

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO....................................................................................................04

2. DESCRIÇÃO DA INSTITUIÇÃO........................................................................08

2.1 Período de estágio...........................................................................................08

2.2 Características gerais da instituição................................................................08

3. FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.................09

4. NÚMERO DE PREPARADORAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR...................12

5. ADESÃO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR............................................................13

5.1 Banco de Alimentos.........................................................................................14

6.CÁLCULO DE CARDÁPIO.................................................................................15

7.SUGESTÃO E RECOMENDAÇÃO AO LOCAL CONVENIADO .......................21

8.CONCLUSÃO.....................................................................................................22

REFERÊNCIAS.....................................................................................................23

ANEXOS................................................................................................................25

ARTIGO CIENTIFICO ...........................................................................................32

1. INTRODUÇÃO

A alimentação escolar surgiu em 1953, devido à construção de políticas públicas que pudessem garantir os direitos do cidadão. Ela é uma política compensatória da insegurança alimentar, que atualmente, significa a garantia universal do direito humano à alimentação. (COIMBRA M. et al., 1982)

Alguns registros históricos mostram que essa política já era utilizada em algumas comunidades, porém era custeada por sociedades filantrópicas. Aos poucos o poder público foi dando suporte às ações de alimentação ao escolar, criando, em 1955, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O programa funciona por meio de transferências de recursos financeiros, de forma a garantir, no mínimo, 15% das necessidades diárias dos alunos do ensino infantil e fundamental e 30 % das necessidades diárias dos alunos das creches, das escolas indígenas e daquelas que estão localizadas em áreas remanescentes de quilombos. O objetivo do programa é atender às necessidades nutricionais dos alunos e contribuir para formação de hábitos alimentares saudáveis durante sua permanência no âmbito escolar, colaborando para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar. (RESOLUÇÃO CD nº 32, 2006)

O programa atende os alunos de toda educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias. A escola beneficiária precisa estar cadastrada no Censo Escolar e as escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais sem fins lucrativos, que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução FNDE nº 26/2013 são consideradas integrante da rede pública de ensino. O cardápio escolar deve ser elaborado por nutricionista, respeitando os hábitos alimentares locais e culturais e deve atender as necessidades nutricionais, conforme percentuais estabelecidos no artigo 14 da Resolução nº 26/2013. (BRASIL, 2006)

A descentralização dos recursos para o programa foi instituída por meio da Lei nº 8.913, de 12/7/94, mediante a celebração de convênios com os municípios e com o envolvimento das Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal, pelo qual delegou a competência para atendimento dos alunos de suas redes e das redes municipais da prefeitura que não haviam aderido à descentralização. (FNDE, 2009)

A consolidação da descentralização do programa se deu sob o gerenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e foi feita através da Medida Provisória nº 1.784, de 14/12/98, onde a transferência dos recursos financeiros passou a ser feita automaticamente, sem a necessidade de celebração de convênios ou quaisquer outros instrumentos similares, permitindo maior agilidade no processo. (FNDE, 2009)

Os repasses dos recursos finaceiros são feitos automaticamente pelo FNDE para a Entidade Executora (EE), sem necessidade de convênio, acordo ou contrato. É feito por depósito em conta corrente específica, diretamente dos Estados, ao Distrito Federal

e ao Município e é feito com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. No caso de entidades filantrópicas e escolas comunitárias, os recursos financeiros são transferidos para o Estado ou Município, que deverão atender mediante o fornecimento de gêneros alimentícios ou repasse dos recursos financeiros, o qual deve ser feito em até 10 parcelas por ano, até o prazo de 5 dias úteis, a contar da efetivação do crédito realizado pelo FNDE. (PAPEL DO NUTRICIONISTA NO PNAE, 2012)

A fiscalização do programa deve ser feita pelo FNDE e pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que é um órgão colegiado e de caráter permanente. O CAE é um órgão de extrema importância para a tomada de decisões necessárias à execução do PNAE. Compete ao Nutricionista Responsável técnico, interagir e orientar o CAE no que diz respeito à execução técnica do PNAE. Ele deve ser composto por um representante titular indicado pelo poder executivo, dois representantes da área da educação, dois representantes titulares de pais escolares e dois representantes titulares indicados por entidades civis. A fiscalização não deve fornecer nenhum prejuízo na atuação dos demais órgãos de controle interno e externo. Qualquer pessoa pode denunciar irregularidades a um desses órgãos e fica assegurado o sigilo de dados. (FNDE, 2009)