A ESPECIALIZAÇÃO PROJETO E GESTÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA
Por: daieng • 30/8/2020 • Trabalho acadêmico • 2.877 Palavras (12 Páginas) • 174 Visualizações
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
ESPECIALIZAÇÃO PROJETO E GESTÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA
Impacto de Vizinhança - EIV
Aluna: Daiane S. Carvalho
Disciplina: Uso e Ocupação do Solo
Universidade Federal de São Carlos
Prof.ª Luciana M. Gonçalves
São Paulo
31/07/2020
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente trabalho apresenta os resultados encontrados em pesquisas e estudos
realizados na elaboração do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, um documento técnico
para um galpão de depósito e loja da empresa Madeiranit Comércio e Indústria de
Madeiras Ltda., Documento necessário para permitir a tomada de medidas preventivas e
evitar o desequilíbrio no crescimento urbano, garantindo condições mínimas de ocupação
dos espaços habitáveis. É apresentado em decorrência de determinações da legislação
municipal vigente visando atender, primeiramente, a Lei Municipal de Jundiaí nº 7.763, de
18 de outubro de 2011, que dispõe que “O Estudo de Impacto de Vizinhança.
A mesma engloba os possíveis efeitos positivos da empresa e atividade quanto à qualidade
de vida da população residente nas proximidades, com função fiscalizatória, de prevenção e
precaução garantindo que as obras e atividades sejam fiscalizadas, assim evitando causar
impactos ambientais e urbanísticos.
O estudo de impacto de vizinhança ou EIV é um dos instrumentos do estatuto da cidade
que busca equalizar os princípios da função social da cidade e da propriedade, funcionando
como um instrumento de gestão complementar a regulação ordinária de parcelamento,
uso e ocupação do solo.
Trata se, portanto de uma ferramenta de extrema importância para o planejamento urbano
municipal, isso porque ele qualifica o processo de licenciamento urbanístico de
empreendimento, com base em princípios, da política urbana como a distribuição dos ônus
e bônus da urbanização, planejamento da distribuição espacial de pessoas e atividades no
território corrigindo as distorções do crescimento urbano, e a gestão urbana democrática e
participativa nesse contexto, o papel da EIV e analisar e informar previamente a gestão
municipal quanto à repercussões da implantação de um determinado empreendimento,
para que ele seja avaliado a partir da ótica da harmonia entre interesses particulares e o
interesse da coletividade.
O estudo de impacto de vizinhança reúne características que permitem seu funcionamento,
simultaneamente, como um estudo de natureza técnica, um estudo de natureza técnica,
instrumento de mediação de conflitos, instrumento da política urbana municipal.
O EIV como estudo de natureza técnica, positivos e negativos do empreendimento ou
atividade publica ou privada, sobre a vizinhança, deve ser elaborado antes da aprovação,
licenciamento ou autorização de construção do empreendimento ou atividades em exame,
servindo tanto para orientar o poder publico, quanto para informar a população sobre os
impactos gerados pelo empreendimento, ele permite negociar alterações na concepção
arquitetônica e urbanística de projetos de modo que o impacto seja negativo.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 – Identificação do empreendimento: Madeiranit Comércio e Indústria de Madeiras Ltda.
Nome do empreendedor: Madeiranit Comércio e Indústria de Madeiras Ltda. Atualmente
no endereço: Avenida 14 de Dezembro, 2.751 – Vila Mafalda
CEP.: 13.206-105
Representada legalmente por: Erika Cristina Pinto de Mattos
CPF: 152.740.148-01 / RG: 2.363.834-8
Email: erika@madeiranit.com.br / Telefone: (11) 3379-6000
Endereço: Rua Congo, 1000 Ap. 04 - Jd. Bonfiglioli - Jundiaí / SP
1.2 – Identificação do profissional responsável técnico pelo EIV/RIV:
Nome: Joyce Chiquini
Endereço: Av. Benedito Castilho de Andrade, 1007 – Bl. 06 apto 53.
Telefone: (11) 3379 7608 / (11) 99960 8026
Email: jo.ch@terra.com.br
CAU: 61.989-2
RRT: 599597
2.0 - CARACTERIZAÇÕES DO EMPREENDIMENTO
2.1 - Localização e dimensões do empreendimento (área total, área parcelada, área
construída, área institucional, área verde):
2.2
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