A Saúde e Segurança no Trabalho
Por: Carlos Eduardo • 3/12/2023 • Projeto de pesquisa • 345 Palavras (2 Páginas) • 41 Visualizações
Atividade 04
- Fiscalização de SST pelo auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB): quais as suas competências em termos de SST?
O AFRF realiza auditorias e fiscalizações sobre a regularidade das condições ambientais do local de trabalho, dos riscos, e a existência e validade dos documentos obrigatórios referentes a Saúde e Segurança do Trabalho, caso haja o descumprimento da lei é passível de multa.
- Fiscalização pelo vigilante sanitário municipal e estadual: quais as suas competências em termos de SST?
De acordo com a Lei n° 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde atribui e relaciona a competência à SST, em aplicar, elaborar e supervisionar plano de vigilância sanitária e epidemiológica; atua na elaboração de normas e procedimentos de relevância que exigem questões relativas à segurança e saúde do trabalhador, podendo ainda atuar na verificação e na regularização de inconsistências em possíveis embargos quando se for necessário aos empregados.
- Fiscalização pelo auditor fiscal do Trabalho (AFT): quais as suas competências em termos de SST?
O auditor fiscal do trabalho pode atuar de forma preventiva repressiva alem de poder aplicar a penalidade ou apenas orientação nos trabalhadores que não estão atendendo as normas de saúde e segurança exigidas pela empresa.
- Na opinião de vocês, qual dessas fiscalizações gera percepção de risco pelo empresário? É por isso mesmo que é mais respeitada? Justifiquem.
A percepção de risco pelo empresário é claramente aumentada através da fiscalização, Atuação ampla, interdição e imposição de medidas corretivas do AFT em relação ao cumprimento das normas trabalhistas de saúde e segurança do trabalho potencializa essa percepção e isso contribui para que a empresários respeitem os profissionais AFT.
5. Dada a resposta anterior, argumentem sobre as possibilidades de melhoria decorrentes dessa fiscalização no tocante à prevenção.
Como exemplo de melhorias decorrentes da fiscalização pode-se citar:
o empreendimento estará de acordo com as políticas relacionadas as condições do ambiente de trabalho.
o empreendimento atenderá os critérios estabelecidos relacionados a vigilância epidemiológica e sanitária.
Tudo isso visa garantir e assegurar que o trabalhador esteja em um ambiente seguro que não comprometa sua integridade física seu bem estar sua saúde e vida no geral.
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