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Atps Direitos Empresariais

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Por:   •  4/12/2014  •  633 Palavras (3 Páginas)  •  315 Visualizações

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ATPS Direitos Empresariais

Etapa - 1

Passo - 1

a) Profissionalmente:

Profissionalmente para ser um empresário, é necessário ter habitualidade ou seja, não se considera um profissional quem faz tarefas esporádicas, é necessário ter pessoalidade no exercício de sua atividade empresarial, contratando empregados pois são eles quem vão trazer os lucros de sua empresa, também monopolizar as informações expondo seus produtos e serviços no mercado.

b) Atividade econômica:

Atividade econômica é quando um empresário busca vários meios de explorar o mercado, tentando obter o máximo de lucro possível, focando em um ou vários produtos e/ou serviços.

c) Atividade organizada:

Se trata de quando ele já tem a noção dos quatro fatores da produção, capital, mão de obra, insumo e tecnologia.

Passo - 2

Em nossa legislação atual para ser um empresário e sair da informalidade, tem que atender alguns requisitos como: Capacidade jurídica: Condição de adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio.

Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa, falidos, funcionários públicos, devedores do INSS, deputados e senadores, e aqueles que foram condenados prática de crime que vede o acesso a atividade empresarial. Ou seja, só será considerado empresário aquele que fizer em nome próprio e não em nome dos outros, e o fizer com o intuito de lucro e não grandiosamente.

Depois de ser empresário a pessoa tem que abrir uma empresa, ela tem que ser registrada para ganhar personalidade jurídica, sem isso a empresa não pode obter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), não podendo emitir nota fiscal e nem duplicata.

Passo – 3

Condições para se tornar um empresário

Perguntas: Respostas:

Qual é o conceito de empresário? Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços. Ou seja é considerado empresário aquele que exerce atividades não esporádicas e sim atividades habituais, afim de obter lucros de forma organizada com capital, insumos, mão de obra e tecnologia.

Quem é a legislação não considera empresário? Não se considera empresário quem faz tarefas esporádicas e quem organiza os fatores de produção mesmo que para vendas de maneira episódica, profissões intelectuais como professores, músicos e médicos por exemplo não são considerados empresários mesmo se mantenham auxiliares, a não ser que empreguem fixamente outros profissionais e receba contribuição de terceiros.

Cite cinco características do empresário. Ter persistência, determinação, possuir uma paixão pelo que faz, aprender com os erros de muitos empresários que falam muito antes do sucesso e ser humilde acima de tudo.

Quais são os pressuposto fundamentais ao exercício de atividade empresarial? Ser maior de idade, não ser funcionário público seja ele, federal, estadual e municipal, o menor de idade pode exercer uma atividade comercial desde que tenha uma emancipação seguido

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