Gestão De Pessoas

2. A Secretaria de Estado vai realizar um grande evento cultural e, para sua abertura, será contratado um artista renomado, conhecido nacionalmente e consagrado pela crítica especializada. O setor competente está em dúvida sobre qual modalidade de licitação indicar, já que há um consenso sobre o artista escolhido e o valor da contratação já está definido: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Considerando as informações apresentadas, indique qual o procedimento correto a ser adotado neste caso. Fundamente sua resposta. (2,0 pontos)

3. O que você entende por cláusulas exorbitantes? Descreva dois exemplos. Fundamente-os de acordo com o estudo do material didático. (2,5 pontos)

4. No Município de Nova Ilha, após a realização do procedimento licitatório, para as obras do Novo Estádio de Esportes para abrigar os jogos escolares da região, surgiram os seguintes problemas: (3,0 pontos)

a. O licitante vencedor “Construtor de Primeira S.A” não compareceu a convocação para assinar o termo de contrato. Neste caso, a Administração pode prorrogar o prazo de convocação, chamar o segundo classificado “Construtor de Verdade S.A” ou deve fazer nova licitação?

b. Caso resolva convocar o segundo classificado, deve manter o valor do contrato proposto pelo “Construtor de Primeira S.A” ou aceitar o valor maior proposto pela empresa “Construtor de Verdade S.A”?

c. O Departamento de licitações esqueceu de publicar o extrato do contrato no contrato no Diário Oficial ? Poderá publicar em atraso? De que forma? O contrato deve ser anulado ou pode ser convalidado?

d. Como os empreiteiros eram conhecidos na região, por decisão discricionária, a Administração Pública não exigiu garantia para execução do contrato? Este procedimento está correto? Justifique.

e. A empresa contratada pela Administração subcontratou a “Construtora Amiga S.A” para auxiliar na obra, já que o prazo estava se esgotando? Esta subcontratação é possível? Em que casos a Lei permite a subcontratação?

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