O que é patente?

O que é patente?

A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos (no sentido mais abrangente) requerem, a maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se torne um investimento rentável.

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.

 

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• Tabela de Retribuições
• Anuidades

Anuidades

Anuidade é a retribuição anual a que está sujeito o pedido de patente/certificado de adição, com o objetivo de:

• Assegurar o andamento do pedido de patente/certificado de adição quando ainda não concedida a respectiva patente/certificado de adição.
• Assegurar a manutenção dos direitos conferidos após a concessão da patente/certificado de adição.
• Estão sujeitos ao pagamento de anuidades todos os pedidos em andamento e todas as patentes/certificados de adição em vigor.
• Patente de invenção e modelo de utilidade
• O primeiro pagamento de anuidade deve ser feito a partir do 24º mês contado a partir da data do depósito do pedido de patente ou modelo de utilidade.  Este pagamento, como é efetuado a partir o terceiro ano, é também conhecido como Terceira Anuidade.
• A data inicial de pagamento das demais anuidades corresponderá sempre à data de aniversário do depósito do pedido. Este pode também ser feito independente de notificação, durante os seis meses subseqüentes, mediante pagamento de retribuição adicional.
• Ou seja, o prazo total para pagamento das anuidades é de nove meses, contados a partir da data de aniversário do pedido. Sendo que nos três primeiros meses o valor pago será o normal, enquanto que, nos seis meses subseqüentes o valor será adicional, conforme a tabela de retribuições.
• Exemplo: considerando o dia 1º de junho de 1995 como data de nascimento do pedido de patente, o segundo aniversário (início do terceiro ano) será no dia 01/06/1997, sendo esta a data do início do prazo para pagamento da anuidade inicial (terceira anuidade). 

Data do Depósito do Pedido : 01/06/95
Pagamento Inicial 3ª anuidade	Pagamento 4ª anuidade	Pagamento 5ª anuidade
Prazo Normal	Retribuição adicional	Prazo Normal	Retribuição adicional	Prazo Normal	Retribuição adicional
01/06/97 à 01/09/97	02/09/97 à 01/03/98	01/06/98 à 01/09/98	02/09/98 à 01/03/99	01/06/99 à 01/09/99	02/09/99 à 01/03/00
	E assim por diante

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