Ava principio da capacidade produtiva

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome
RA

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

        Princípio da capacidade contributiva também conhecido como princípio da capacidade econômica, pode ser definido quando há uma riqueza passível de tributação e qual parte dessa riqueza pode ser tributada, levando em conta as condições individuais de cada cidadão.

Com o intuído de formar uma sociedade mais justa, onde os mais afortunados  devem contribuir com uma parcela maior para a tributação, criou-se a famosa tabela do imposto de renda. Ela existe desde 1922 e assim prescrevia no artigo 31 da Lei de Orçamento:

“Fica instituído o imposto geral sobre a renda, que será devido anualmente, por toda a pessoa física ou jurídica, residente no território do país e incidirá, em cada caso, sobre o conjunto líquido dos rendimentos de qualquer origem”

        

        A tabela do imposto de renda é corrigida todo ano, utilizando acordos políticos entre base aliada e o governo, determina-se no Congresso Federal, qual será o valor corrigido. Quanto menor a correção, maior será a tributação efetiva.

        Apesar de contribuirmos significativamente através de outros impostos, como por exemplo o IPI, a participação da tributação da renda brasileira é baixa atingindo 23%, enquanto em países desenvolvidos esse valor passa para 70%.

Mas será que realmente estamos formando uma sociedade mais justa? Assunto muito polemico e motivo de discussões onde deveria ser  criado mecanismos e ferramentas para amenizar e equilibrar a tão expressiva carga tributaria brasileira sem desamparar os cidadãos que usufruem dos benefícios gerados, mantendo sua dignidade como pessoa. Aos que contribuem com uma fatia maior, cobrar de forma mais incisiva de seus representantes legisladores para o efetivo destino das nossas contribuições realizando assim a justiça tributaria.

Referências bibliográficas

http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2099183/no-que-consiste-o-principio-da-capacidade-contributiva-leandro-vilela-brambilla acessado em 07/05/2015

http://www.jf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewFile/560/740 acessado em 07/05/2015