A DISTRIBUIÇÃO E JULGAMENTO DAS NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO EM LOTES

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Documentação Técnica SIPAF

Anexo Roteiro Operacional

DISTRIBUIÇÃO E JULGAMENTO DAS NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO EM LOTES

SIPAF

Sistema de Controle de Processo Administrativo Fiscal

Versão: 01.00| Data: 27/12/2017

Responsável: Roneldes Cabral

E-mail: [e-mail]

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Célula de Gestão de Pessoas e Administração

Corpo Técnico para Tecnologia da Informação

Histórico de Alterações

Data	Versão	Responsável	Descrição da Alteração	Último UC-EN-PK
27/12/2017	01.00	Cabral	Documentação Manual do Usuário

Lista de Aprovadores deste Documento

Nome	Cargo

Lista de Siglas

Sigla	Significado
SIPAF	Sistema de Controle de Processo Administrativo Fiscal
AI	Auto de Infração
NL	Notificação de Lançamento
OS	Ordem de Serviço
AR	Aviso de Recebimento dos Correios
TARF	Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais
RTF	Formato de arquivo do Word (Rich Text Format)

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Conteúdo

1.        INTRODUÇÃO        3

2.        DISTRIBUIÇÃO DAS NL´S EM LOTES        ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.

3.        JULGAMENTO DAS NL´S EM LOTES        ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.

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1. Introdução

O Sistema SIPAF gerencia os processos administrativos fiscais, desde a Fiscalização até o Auto de Infração. Nele é possível emitir Ordem de Serviço para Fiscalização, lavrar Autos de Infração, solicitar Diligências e Despachos, emitir Decisões e Acórdão, Cientificar as decisões, Arquivar, etc. O presente manual vai tratar da Distribuição e Julgamento das NL´s em Lotes. Recurso acrescentado ao Módulo de Controle de Processos, que proporciona grande facilidade na tarefa de distribuição de grandes quantidades de processos numa única e simples operação por parte do usuário.

1. Distribuição das NL´s em Lotes

Inicie o sistema SIAT e a partir do menu principal localize o módulo controle de processos (fig. 1). Se o usuário operador possuir a concessão/função Protocolo TARF 1ª Instância Instância (vide: Parâmetros do SIPAF 🡪 Manutenção de Função), perceberá um novo botão (seta) para efetuar Distribuição em Lote.  

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Neste ponto nenhum campo do formulário precisa ser preenchido. Apenas acione o botão [Distribuição em Lote] para seguir para a janela de seleção de processos.

1. Recepção/Distribuição de NL´s em Lote – TARF 1a

Nesta tela (TPC00202C) serão localizados os processos para Recepção/Distribuição, conforme pode ser observado nas figuras seguintes. A lista de julgadores é exibida na parte inferior da tela (seta). Ao clicar em aceitar iniciar se a validação dos dados e se nenhuma restrição for detectada, o processo será finalizado com sucesso.

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