A INSERÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

A INSERÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

Artigo apresentado no Curso de Administração de Empresas das
Faculdades Associadas Rio Branco, como parte dos requisitos para
conclusão de disciplina Tópicos Avançados em Gestão de Pessoas
sob a orientação da Professora Me. Maria Emília Duarte Ferreira.

Bianca Rodrigues  210736
Letícia Moschioni  209716
Paulo Henrique  210604

Cotia
1/2018

RESUMO

As organizações atualmente, devem ser capazes de desenvolver ações com a finalidade de contribuir para a inserção de portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho, que é uma realidade bastante comum nas organizações. A inserção de portadores de necessidades especiais (PNEs), mesmo que uma obrigação legal, vem se tornando como um diferencial competitivo por parte de algumas empresas, cujas políticas de recursos humanos vêm possibilitando a presença destes profissionais no campo de trabalho.

O presente estudo buscou analisar a inclusão do deficiente no mercado de trabalho no âmbito da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal. A pesquisa foi de natureza exploratória por meio de um questionário aplicado a uma amostra de 20 colaboradores. Procedeu-se à análise estatística descritiva dos resultados. Pôde-se que os portadores de necessidades especiais, de maneira geral, são historicamente excluídos do mercado de trabalho, especialmente no âmbito desta Organização. Contudo, vê-se que, apesar das necessidades e dificuldades apresentadas por essa parcela populacional, eles podem assumir posições efetivas dentro das organizações, demonstrando que os portadores de necessidades especiais também podem estar inseridos no mercado de trabalho.

Resta, para tal,adaptações dentro da empresas, tanto no que se refere à sua estrutura, quanto na mudança cultural necessária à aceitação desta classe de pessoas no trabalho. Conclui-se que o papel desempenhado por secretários executivos e o quanto os eles mesmos podem contribuir para a inserção de portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho.

Palavras-chave: portador de necessidades especiais; organizações.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO                                                                                                                        

1. Breve estudo das pessoas portadoras de deficiência        

1. Panorama histórico

1. Evolução no Brasil

1. A terminologia adotada

2. Conceito de pessoa portadora de deficiência
3. Diferença entre deficiência e incapacidade

1. A Pessoa Portadora de Deficiência no Ordenamento Constitucional Brasileiro

1. O  ordenamento  constitucional  brasileiro e as pessoas portadoras de deficiência

1. A Constituição Federal de 1988

1. As pessoas portadoras de deficiência na Constituição Federal de 1988

1. Normatização constitucional

  2.3 O princípio da igualdade e a proteção da pessoa portadora de deficiência

1. Inserção do Deficiente no Mercado de Trabalho e o Sistema de Cotas        

1. O sistema de cotas para pessoas portadoras de deficiência na relação de emprego: setor privado

1. Análise do art. 93 da Lei 8.213/91

1. Questões polêmicas acerca do sistema de cotas

1. O percentual indicado na legislação faz referência à empresa ou ao estabelecimento?
2. Sistema de cotas nas empresas com atividades sazonais, perigosas e/ou insalubres e rurais
3. O preenchimento das cotas e a terceirização
4. O preenchimento das cotas de pessoas portadoras de deficiência e menores aprendizes

1. Análise das peculiaridades do contrato de trabalho

1. Critérios de admissão de pessoas portadoras de deficiência
2. Salário e equiparação salarial
3. Local de trabalho
4. Jornada de trabalho

CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        

INTRODUÇÃO

O trabalho tratará de um assunto em que a legislação brasileira é considerada das mais avançadas no mundo: proteção e apoio à pessoa com deficiência. Porém, ainda existem grandes lacunas, barreiras e preconceitos a serem superados em sua aplicação, para que se estabeleça plenamente a proteção e a integração da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho. Deste modo, a pessoa deficiente não enfrenta carência de instrumentos legais, mas de sua eficácia, pois já existe legislação perfeitamente aplicável aos casos concretos.

O tema tem sua relevância em razão do grande desafio que é fazer com que as pessoas portadoras de deficiência tenham vida com qualidade. Assim, as adaptações nas rotinas, operações e instalações dos ambientes de trabalho são necessárias e essenciais.

Como poderá ser observado o estudo está dividido em três capítulos. Para iniciar esse trabalho, no primeiro capítulo, é realizado um breve estudo das pessoas portadoras de deficiência, tratando do panorama histórico, da terminologia adotada, do conceito de pessoa portadora de deficiência, e da diferença entre incapacidade e deficiência.

Já o segundo capítulo, mostra a pessoa portadora de deficiência dentro do ordenamento constitucional brasileiro, bem como o princípio da igualdade e a proteção da pessoa portadora de deficiência.

Para finalizar, o terceiro capítulo, tem como conteúdo textual a inserção do deficiente no mercado de trabalho em que irá tratar do sistema de cotas no setor privado, bem como fazer uma análise acerca de questões polêmicas. E, por fim, faz um exame sobre as peculiaridades do contrato de trabalho da pessoa portadora de deficiência, que é o instrumento que efetiva a possibilidade de cumprimento do sistema de cotas.

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